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Matheus Gomes Peres x B.C. Surf Wear Ltda

ID: 256447256

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000619-85.2025.5.02.0314

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS GOMES PERES

Polo Passivo:

B.C. SURF WEAR LTDA

Notificação

Advogados:

JOSINALDO ABREU DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000619-85.2025.5.02.0314 : MATHEUS GOMES PERES : B.C. SURF WEAR LTDA INTIMAÇÃ…

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Fabia Ferreira De Araujo x Barramed Casa De Apoio Ltda - Epp e outros

ID: 329774800

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-34.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIA FERREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BARRAMED CASA DE APOIO LTDA - EPP HBM PLUS - CUIDADOS CONTINUADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE RIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DI LORENZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-34.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: FABIA FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO:…

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Fabia Ferreira De Araujo x Barramed Casa De Apoio Ltda - Epp e outros

ID: 329774808

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-34.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIA FERREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BARRAMED CASA DE APOIO LTDA - EPP HBM PLUS - CUIDADOS CONTINUADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE RIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DI LORENZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-34.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: FABIA FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO:…

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Caique Santos Da Silva x Leticia Dos Santos Paula

ID: 306180698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009894-43.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIQUE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

LETICIA DOS SANTOS PAULA

Intimação

Advogados:

HIROSHI MAURO FUKUOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009894-43.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Caique Santos da Silva - Leticia dos Santos Paula - réu revel - Vistos. Intime-se o vencedor a dar início a fase … Processo 1009894-43.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Caique Santos da Silva - Leticia dos Santos Paula - réu revel - Vistos. Intime-se o vencedor a dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá o vencedor protocolar petição com o código 156- "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente. Consigno que o exequente, no momento do peticionamento, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da Guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e queima automática da guia (Comunicado Conjunto 881/20, Comunicado CG 1079/20 e art. 1.093, §5º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça). Não sendo o vencedor beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 4°, inciso IV, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, sendo o cumprimento de sentença processado somente mediante o recolhimento da taxa judiciária (Comunicado 951/2023, item 6). Caso constatada a falta de recolhimento, o incidente de cumprimento de sentença será extinto. Nos casos em que o vencedor, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto 951/2023, item 10), tendo em vista que incumbe ao credor apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 524, do CPC), sob pena de extinção do cumprimento de sentença. Para o cálculos das custas processuais, faculta-se ao advogado o uso da "Planilha de Conferência Simples" disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça/SP, a fim de agilizar a apuração e processamento do incidente. Para isso, basta acessar: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Clicar em "Demais Competências - custas e despesas" e por fim, clicar em "3. Planilha de Conferência Simples". Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, lá devendo prosseguir até a extinção ou arquivamento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: HIROSHI MAURO FUKUOKA (OAB 215135/SP)

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Susimeire Santana x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 300652975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000097-43.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SUSIMEIRE SANTANA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000097-43.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Susimeire Santana - Banco do Brasil S/A - - Caixa Economica Federal - - Aymoré Crédito Financiamento e Inve… Processo 1000097-43.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Susimeire Santana - Banco do Brasil S/A - - Caixa Economica Federal - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS (OAB 86644/RS), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Processo nº 0001325-17.2025.8.26.0266

ID: 310466864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001325-17.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PALOMA OLIVEIRA DOS SANTOS ABBRUZZINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA OLIVEIRA DOS SANTOS ABBRUZZINI

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Processo 0001325-17.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1001067-97.2019.8.26.0266) (processo principal 1001067-97.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Paloma Oliveira … Processo 0001325-17.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1001067-97.2019.8.26.0266) (processo principal 1001067-97.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Paloma Oliveira dos Santos Abbruzzini - VISTOS... I) Intime-se o polo devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento do débito apontado na planilha acostada ao processo eletrônico. a) Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deve ser pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado. b) Se o executado for representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído, a intimação deve ser por carta com aviso de recebimento. Para tanto, caso ainda não tenha feito, deverá a parte exequente comprovar o pagamento das custas para a expedição da carta. Prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. c) Se o executado tiver sido citado por edital na fase de conhecimento, deve a citação ser realizada por edital. II) Fica a parte executada ciente que, à luz do previsto no art. 525 do CPC, "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação," a qual somente poderá versar sobre as matérias elencadas no §1º do r. preceito. III) Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, terão incidência: (a) a multa de dez por cento; e (b) e honorários de advogado de dez por cento. Em caso de eventual pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo não pago. IV) Decorrido o prazo sem pagamento, COMO ATO ORDINATÓRIO, i-se a parte credora para acostar aos autos, em 10 dias a planilha com a incidência da multa e dos honorários, bem como providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento da diligência para fins de bloqueio de ativos financeiros. a) Apresentada a planilha e recolhida a diligência, emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD; de outra forma, arquive-se administrativamente os autos. b) Em sendo o Bacenjud infrutífero ou insuficiente, expeça-se mandado para penhora de veículos que estejam em poder do executado (independentemente de quem constar como titular no documento administrativo), para avaliação, para remoção e para depósito. Fica nomeado como depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada. c) Não sendo encontrados veículos, deverão ser penhorados e avaliados bens móveis de valor e que sejam de fácil comercialização, igualmente com depósito em favor do credor. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado. V) Na hipótese de que seja infrutífera ou insuficiente a diligência no item III, emita-se ato ordinatório para que o credor em cinco dias úteis apresente em juízo consulta sobre a existência de bens imóveis em nome do executado. Intimem-se. - ADV: PALOMA OLIVEIRA DOS SANTOS ABBRUZZINI (OAB 282914/SP)

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Municipio De Praia Grande

ID: 317127973

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-40.2015.5.02.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO FRANCISCA ROSA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

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ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001067-40.2015.5.02.0401 RECLAMANTE: FRANCISCA ROSA SILVA RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001067-40.2015.5.02.0401 RECLAMANTE: FRANCISCA ROSA SILVA RECLAMADO: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 634e202 proferido nos autos. Processo Judicial nº: 1001067-40.2015.5.02.0401 (PJe 1º grau) 1º Processo Precat nº: 1001662-29.2025.5.02.0000 (PJe 2º grau) 2º Processo Precat nº: 1007740-39.2025.5.02.0000 (PJe 2º grau) CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande/SP, 02/07/2025. Acácia Oliveira Analista Judiciário DESPACHO: Petição do(a) reclamado(a): id. e83a317 (fls. 1121/1122): A r. decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste E. Regional sob id. 136f63d, juntada a estes autos sob id. dd0f390 (fls. 1085/1089), determinou o processamento do 1º ofício precatório sob id. 415e5f3 (fls. 1059/1061), autuado como Precatório nº 1001662-29.2025.5.02.0000, como crédito de natureza alimentar, com exceção da multa de embargos declaratórios do C. TST, que determinou que fosse feito um 2º ofício requisitório para o crédito de natureza comum quanto à suprarreferida multa (precatório complementar). Em obediência à r. decisão supracitada, este MM. Juízo expediu um 2º Precatório sob id. c933ff0 (fls. 1100/1103), autuado como Precatório nº 1007740-39.2025.5.02.0000 (precatório complementar), sendo que a r. decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste E. Regional sob id. 5f8b63e, juntada a estes autos sob id. 53c2bf1 (fls. 1117/1120), determinou o processamento desta suprarreferida requisição como crédito de natureza comum. Tal iniciativa determinada pelo Exmo. Sr. Presidente do E. TRT da 2ª Região se deve ao fato de que o valor da multa arbitrada pelo C. TST sob id. 23e279a teve que ser excluída do 1º ofício precatório, uma vez que o 1º ofício precatório somente abarcou crédito(s) de natureza alimentar. Daí para o crédito de natureza comum suprarreferido houve a necessidade de um requisitório autônomo, conforme consta do artigo 5º, §5º, do Provimento GP nº 03/2023 deste E. TRT2, nestes termos: "Art. 5º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário(a). ... §5º Sendo o exequente titular de créditos de naturezas distintas, comum ou alimentar, será expedida uma requisição para cada tipo, que deverá considerar, para a forma de execução, se por precatório ou RPV, o valor total requisitado." Diante do exposto, para a escolha do meio do requisitório complementar, deverá ser observado o valor total requisitado, sendo que neste caso o valor total requisitado para os dois ofícios precatórios ultrapassa o valor da Resolução SEFIN nº 2, de 28/11/2024 do Município de Praia Grande/SP. Desta feita, correta a expedição do 2º ofício requisitório por meio de ofício precatório complementar. Aguarde-se o pagamento dos 2 (dois) ofícios precatórios com os autos deste processo devidamente sobrestados. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA ROSA SILVA

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Processo nº 0001069-59.2025.8.26.0368

ID: 302522945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001069-59.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA PRATES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001069-59.2025.8.26.0368 (processo principal 1001067-09.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Lucimara Prates de Carvalho - Vistos. 1) Expeça certidão relativamen…

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Luiz Fernando Bizeto x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 307582850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-09.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO BIZETO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-09.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Fernando Bizeto - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fls. 675/676: expeça-se mandado de levantament…

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L. V. P. S. x D. L.

ID: 300861986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003704-47.2021.8.26.0655

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. V. P. S.

Polo Passivo:

D. L.

Intimação

Advogados:

TARCIO JOSÉ VISNARDI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LAMBERT FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003704-47.2021.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.V.P.S. - D.L. - Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por L. V. P. S. contra D. L. DA S. S., representado por A.…

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