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Processo nº 0003803-53.2018.8.26.0521

ID: 329763125

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003803-53.2018.8.26.0521

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATHAN ANTONIO DO PRADO

Intimação

Advogados:

GABRIELA STEPHANIE NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003803-53.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jonathan Antonio do Prado - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrev…

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Josenei Zemolin x Indiana Agri Comércio E Exportação De Cereais Eireli

ID: 275308980

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001067-67.2020.8.11.0044

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSENEI ZEMOLIN

Polo Passivo:

INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI

Sentença

Advogados:

FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EMILIO NAGE HADDAD COUTINHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1001067-67.2020.8.11.0044 AUTOR: JOSENEI ZEMOLIN REU: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI Vistos. Cui… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1001067-67.2020.8.11.0044 AUTOR: JOSENEI ZEMOLIN REU: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI Vistos. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI e ALEX PEREIRA, em face da sentença de ID n.º 178441499, proferida nos autos da Ação Monitória n.º 1001067-67.2020.8.11.0044, sob a alegação de omissões quanto à análise de determinadas provas e fundamentos relativos à inexistência de relação contratual e à excludente de responsabilidade. Contudo, não assiste razão aos embargantes. Ressalte-se que os embargos de declaração têm por finalidade o saneamento de vícios objetivos do julgado, tais como obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não se prestam, portanto, à rediscussão da matéria de mérito já devidamente enfrentada e decidida, o que, em verdade, é a pretensão subjacente dos embargos opostos. Cumpre destacar que o magistrado não está obrigado a rebater um a um todos os argumentos apresentados pelas partes, sendo suficiente que fundamente a decisão de maneira clara e coerente, demonstrando as razões de seu convencimento, conforme foi feito na sentença embargada. Eventual inconformismo com o julgamento deverá ser veiculado pela via recursal adequada. Preceitua a jurisprudência nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS . PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA . REVISÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO ESTADUAL ACERCA DO TEMPO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO, REMUNERAÇÃO MENSAL, DANOS NO VEÍCULO, NECESSIDADE DE NOVOS TRATAMENTOS E DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ . AGRAVO IMPROVIDO. 1. Ainda que não examinados individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, se o acórdão recorrido decide integralmente a controvérsia, apresentando fundamentação adequada, não há que se falar em ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1 .022 do CPC/2015. Nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, "Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução" ( REsp 1.814 .271/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 1º/7/2019). 2. A errônea valoração da prova "pressupõe contrariedade a norma ou princípio no campo probatório, e não que se alcance conclusões diversas daquelas que chegaram as instâncias ordinárias" ( AgRg no Ag 960 .848/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJe de 28.10.2008) . 3. Incabível a apreciação de matéria constitucional na via eleita, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência do eg. Supremo Tribunal Federal. 4 . Agravo interno improvido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 825655 SP 2015/0303256-3, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 03/04/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2023) Verifica-se que os embargos manejados possuem intuito de reexaminar as provas e o mérito da causa, o que é incompatível com a estreita finalidade dos aclaratórios. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por não se constatar quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1001067-90.2025.8.26.0459

ID: 307287669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001067-90.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LEANDRA FIGUEIREDO PIOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA ADELITA SILVA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-90.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria Leandra Figueiredo Pioto - Vistos. Fl. 74: Recebo como aditamento à inicial. Considera…

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Janaina Amorim Garcia Da Silva x General Motors Do Brasil Ltda e outros

ID: 315332828

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-75.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA AMORIM GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA MAKTUB SERVICOS FINANCEIROS LTDA SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

EDSON MITSUO LORCA TOMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001067-75.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: JANAINA AMORIM GARCIA DA SILVA …

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Patricia De Andrade Silva x Cia Itau De Capitalizacao e outros

ID: 278428600

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-85.2023.5.02.0069

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

CIA ITAU DE CAPITALIZACAO FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ICATU CAPITALIZACAO S/A

Notificação

Advogados:

WELLINGTON INOCENCIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS JOSE REIS DE OLIVEIRA LAUREANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001067-85.2023.5.02.0069 RECLAMANTE: PATRICIA DE ANDRADE SILVA RECLAMADO…

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Francisco Rodrigues Da Silva x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 317095066

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-55.2025.5.02.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

DIEGO ANTONIO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001067-55.2025.5.02.0024 RECLAMANTE: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA RECLAM…

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Francisco Rodrigues Da Silva x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 317095079

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-55.2025.5.02.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

DIEGO ANTONIO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001067-55.2025.5.02.0024 RECLAMANTE: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA RECLAM…

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Fabio Jose Oliveira Dos Santos x Hotel Refugio Vista Serrana Ltda - Epp

ID: 317250369

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-27.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HOTEL REFUGIO VISTA SERRANA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GABRIEL LEAO JUNHO CUNHA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001067-27.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: FABIO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS …

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Confederação Nacional Das Seguradoras e outros x J Cruz Portaria Eireli - Me e outros

ID: 319011013

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001351-36.2020.5.02.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONFEDERAçãO NACIONAL DAS SEGURADORAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS VITOR DA SILVA SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

J CRUZ PORTARIA EIRELI - ME MURILO SELMO DA CRUZ

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001351-36.2020.5.02.0704 RECLAMANTE: VITOR DA SILVA SANTOS NASC…

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Flavia Ramos Leonel x Cibele Bezerra Dos Santos

ID: 319179760

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-70.2025.5.02.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA RAMOS LEONEL

Polo Passivo:

CIBELE BEZERRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

CLAUDIO SANTOS DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO EDUARDO CRUZ CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001067-70.2025.5.02.0019 REQUERENTE: FLAVIA RAMOS LEONEL REQUERIDO: CIBELE…

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