Resultados para "1001208-03.2023.5.02.0717" – Página 102 de 133

Processo nº 1001208-95.2023.4.01.3600

ID: 320638353

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001208-95.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA BISPO DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001208-95.2023.4.0…

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Processo nº 1001208-71.2025.8.26.0601

ID: 325643353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001208-71.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. DE G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE NASCIMENTO DE SOUZA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-71.2025.8.26.0601 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.G.M. - Visto. A demanda foi distribuída incorretamente. O cumprimento de sentença deve s…

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Allison Rossati Quintela e outros x Eps - Empresa Paulista De Servicos S.A. e outros

ID: 261892394

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-49.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALLISON ROSSATI QUINTELA ANA LUCIA CAETANO DA SILVA GATEKEEPER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA GUSTAVO BERBEL FAIDIGA

Polo Passivo:

EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. POLIMOLD INDUSTRIAL S/A

Notificação

Advogados:

YARAH LYS RODRIGUES DA SILVA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DUQUE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RENATA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE ADA CUSTODIO MORALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ANTUNES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAHU BELTRAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001208-49.2024.5.02.0464 : ANA LUCIA CAETANO DA SILVA : EPS - EMPR…

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Jose Olimpio Paraense Palhares Ferreira x Campagnin Venancio Comercio De Produtos Agricolas E Fertilizantes Eireli - Me

ID: 257391319

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001208-89.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOSE OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA

Polo Passivo:

CAMPAGNIN VENANCIO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E FERTILIZANTES EIRELI - ME

Despacho

Advogados:

JOSE OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Autos nº 1001208-89.2025.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Despacho. Vistos etc. CERTIFIQUE-SE, nos autos principais, número 0009860-93.2017.8.11.0051, o ajuizamento do presente cumprimento de senten…

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Processo nº 1001208-16.2019.8.26.0073

ID: 330263383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001208-16.2019.8.26.0073

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISEGMENTADOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-16.2019.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentados NPL Ipanema Vi - Não Padronizado - V. Fl…

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Zurich Santander Brasil Seguros S/A x Elektro Redes S/A

ID: 331656289

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001208-18.2024.8.26.0145

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001208-18.2024.8.26.0145 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001208-36.2025.4.01.9999

ID: 312023748

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001208-36.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BERCHOLINA VIEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GUILHERME DE CASTRO MARTINS PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001208-36.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5070260-12.2024.8.09.0111 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BERCHOLINA VIEIRA RE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001208-36.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5070260-12.2024.8.09.0111 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BERCHOLINA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME DE CASTRO MARTINS PEREIRA - GO41857-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001208-36.2025.4.01.9999 APELANTE: BERCHOLINA VIEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Nas suas razões recursais, a parte autora sustenta, em síntese, que fez início de prova material da condição de segurada especial. Pede o provimento do recurso e a reforma da sentença para a concessão do benefício. As contrarrazões não foram apresentadas. É o relatório. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora 14 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001208-36.2025.4.01.9999 APELANTE: BERCHOLINA VIEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): O pleito da parte recorrente consiste na reforma da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito. A controvérsia cinge-se à qualificação da parte autora como segurada especial, em virtude do exercício de atividade rural. A Lei n. 8.213/91 conceitua o segurado especial em seu art. 11, VII: Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: [...] VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: 1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais; 2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas a e b deste inciso, que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo. § 1o Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes. A concessão de aposentadoria por idade em razão de trabalho rural exige: contar o segurado com 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondentes à carência do benefício pretendido (art. 48, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.213/91). Para a comprovação do tempo de serviço na qualidade de rurícola, o exercício de atividade rural deve estar alicerçado em produção de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal idônea, quando se fizer necessária ao preenchimento de eventuais lacunas. No caso, os documentos colacionados não servem como início de prova material da alegada atividade rural. Vejamos. O implemento do requisito etário ocorreu em 2018. Portanto, a carência a ser cumprida é de 180 meses, no período imediatamente anterior ao requerimento deduzido em 2023 ou à data do implemento da idade mínima (Súmula 54 da TNU), ou seja, entre 2003 e 2018 ou entre 2008 e 2023. A fim de constituir início razoável de prova, a parte autora anexou aos autos: sua certidão de nascimento, de 1963, constando a profissão de seu pai como oleiro e de sua mãe como doméstica, extemporânea ao período que se pretende demonstrar. Não há, desse modo, o necessário início de prova material do desempenho de atividade rural. Por sua vez, a prova testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeitos da obtenção de benefício previdenciário, conforme a Súmula 149 do Superior Tribunal de Justiça. Nesse contexto, destaco que o STJ fixou, no Tema Repetitivo 629, a tese de que a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial (art. 283 do CPC/1973 e art. 320 do CPC/2015) implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC/1973 e art. 485, IV, do CPC/2015) e a consequente possibilidade de a parte autora intentar novamente a ação (art. 268 do CPC/1973 e art. 486 do CPC/2015), caso reúna os elementos necessários a tal iniciativa. Tal o contexto, impõe-se a manutenção da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito. Deixo de majorar os honorários de sucumbência, ante a ausência de contrarrazões. Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e NEGO PROVIMENTO à apelação da parte autora. É como voto. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001208-36.2025.4.01.9999 APELANTE: BERCHOLINA VIEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação da parte autora contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. A autora pretendia a concessão de aposentadoria por idade rural, alegando possuir início de prova material da condição de segurada especial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há início de prova material suficiente para comprovar a qualidade de segurada especial da parte autora, em virtude do exercício de atividade rural, de modo a afastar a extinção do processo sem resolução do mérito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O exercício de atividade rural deve estar alicerçado em produção de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal idônea, quando necessária ao preenchimento de eventuais lacunas, conforme Súmula 149 do STJ. 4. A parte autora apresentou apenas sua certidão de nascimento, de 1963, constando a profissão de seu pai como oleiro e de sua mãe como doméstica, documento extemporâneo ao período de carência que se pretende demonstrar (entre 2003 e 2018 ou entre 2008 e 2023). 5. De acordo com o Tema Repetitivo 629 do STJ, a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito, com a possibilidade de a parte autora intentar novamente a ação, caso reúna os elementos necessários. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "1. A ausência de início de prova material contemporâneo ao período de carência impede o reconhecimento do tempo de serviço rural para fins previdenciários, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 2. Conforme o Tema Repetitivo 629 do STJ, a parte autora poderá intentar novamente a ação caso reúna os elementos probatórios necessários." Legislação relevante citada: Lei nº 8.213/1991, art. 11, VII, art. 48, §§ 1º e 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 149; STJ, Tema Repetitivo 629; TNU, Súmula 54. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora. Brasília, na data lançada na certidão do julgamento. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora

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Processo nº 1001208-50.2025.8.26.0996

ID: 302061912

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001208-50.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-50.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Diego Rafael de Oliveira Mendes - Trata-se de Pedido de medida de segurança, postulado…

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Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Empregados Do Grupo Femsa Brasil x Alisson Silva Cunha

ID: 305522490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001208-67.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO FEMSA BRASIL

Polo Passivo:

ALISSON SILVA CUNHA

Intimação

Advogados:

DIEGO SANTANA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-67.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Empregados do Grupo Femsa Brasil - Alisson Silva Cunha e outro - Fls.300/3…

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Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Empregados Do Grupo Femsa Brasil x Alisson Silva Cunha

ID: 305522540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001208-67.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO FEMSA BRASIL

Polo Passivo:

ALISSON SILVA CUNHA

Intimação

Advogados:

DIEGO SANTANA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-67.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Empregados do Grupo Femsa Brasil - Alisson Silva Cunha e outro - Fls.300/3…

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