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Processo nº 1001502-73.2025.8.26.0456

ID: 328494076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-73.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIO JOSé VIDEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-73.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Caio José Videira de Souza - Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. A … Processo 1001502-73.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Caio José Videira de Souza - Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM. Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC). Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC. Tarjem-se os autos. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, interposição de agravo, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: VITÓRIA DOS SANTOS ALVES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB 522053/SP)

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Celso Ricardo Rodrigues Da Silva e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 256525904

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-96.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO RODRIGUES DA SILVA JOSE MARCIO RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO CASTELO BET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001502-96.2024.5.02.0401 : JOSE MARCIO RIBEIRO SILVA : SENDAS DISTRIBUIDORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001502-96.2024.5.02.0401 : JOSE MARCIO RIBEIRO SILVA : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbfdd28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por JOSE MARCIO RIBEIRO SILVA em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, decido: Rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamada; No mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento dos seguintes títulos: - adicional de insalubridade a partir de 01/07/2022, em grau médio, no importe de 20% sobre o salário mínimo, com reflexos em férias + 1/3, 13º salários e FGTS (a ser depositado na conta vinculada do obreiro); - adicional de horas extras ou horas extras, conforme a fundamentação, com reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS (a ser depositado na conta vinculada do obreiro); - reembolso dos descontos efetivados em holerites a título de contribuição assistencial. - multas normativas, nos termos da fundamentação. Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Liquidação por cálculos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins legais. Autorizada a dedução. Para fins de incidência de contribuição previdenciária (art. 832, CLT, § 3º), declara-se a natureza salarial das seguintes verbas: adicional de insalubridade, adicional de horas extras ou horas extras, reflexos em DSR e 13º salário. São indenizatórias as demais (art. 28, Lei 8213/91). Justiça gratuita e honorários na forma da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 600,00, calculadas com base no valor ora atribuído à condenação, de R$ 30.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCIO RIBEIRO SILVA

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Celso Ricardo Rodrigues Da Silva e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 256525914

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-96.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO RODRIGUES DA SILVA JOSE MARCIO RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO CASTELO BET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001502-96.2024.5.02.0401 : JOSE MARCIO RIBEIRO SILVA : SENDAS DISTRIBUIDORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001502-96.2024.5.02.0401 : JOSE MARCIO RIBEIRO SILVA : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbfdd28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por JOSE MARCIO RIBEIRO SILVA em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, decido: Rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamada; No mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento dos seguintes títulos: - adicional de insalubridade a partir de 01/07/2022, em grau médio, no importe de 20% sobre o salário mínimo, com reflexos em férias + 1/3, 13º salários e FGTS (a ser depositado na conta vinculada do obreiro); - adicional de horas extras ou horas extras, conforme a fundamentação, com reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS (a ser depositado na conta vinculada do obreiro); - reembolso dos descontos efetivados em holerites a título de contribuição assistencial. - multas normativas, nos termos da fundamentação. Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Liquidação por cálculos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins legais. Autorizada a dedução. Para fins de incidência de contribuição previdenciária (art. 832, CLT, § 3º), declara-se a natureza salarial das seguintes verbas: adicional de insalubridade, adicional de horas extras ou horas extras, reflexos em DSR e 13º salário. São indenizatórias as demais (art. 28, Lei 8213/91). Justiça gratuita e honorários na forma da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 600,00, calculadas com base no valor ora atribuído à condenação, de R$ 30.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Alex Da Silva Fernandes x Torcisao Comercial E Industrial De Acos Ltda

ID: 257202921

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-66.2024.5.02.0411

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEX DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA

Notificação

Advogados:

DAYANE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001502-66.2024.5.02.0411 : ALEX DA SILVA FERNANDES : TORCISAO COMERCIAL E IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001502-66.2024.5.02.0411 : ALEX DA SILVA FERNANDES : TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11385a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. À elevada consideração. RIBEIRÃO PIRES, data abaixo. DIJALMA MADEIRA CANDIDO - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Ante o teor do processado e considerando as manifestações das partes, determino a realização de perícia indireta para apuração de insalubridade e periculosidade, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO EDUARDO ORLANDO FUJIMOTO, que deverá apresentar laudo em 30 dias. Quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo preclusivo comum de 5 (cinco) dias. Tendo em vista os documentos mencionados em réplica pelo obreiro (fls. 691 - página 09 do Id fb4033e) e aqueles juntados pela ré com a contestação (fls. 329/676 - Id 56f68d5 a a3a283d), deverá o reclamante dizer, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, se pretende outros meios de prova para a perícia indireta, sob pena de preclusão. Em se tratando de documentos cuja produção e guarda sejam de responsabilidade da reclamada, a parte será intimada para trazê-los aos autos em igual prazo. Quando da apresentação do laudo pelo Sr. Perito, notifique-se as partes para manifestação no prazo preclusivo comum de 10 dias. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao Sr. Perito para esclarecimentos no prazo de 10 dias, notificando-se as partes para ciência. Redesigne-se a audiência de instrução, nos termos do Provimento GP/CR 09/2015, para o dia 16/05/2025 às 16:51 horas. Intime-se as partes e o Sr. Perito. RIBEIRAO PIRES/SP, 14 de abril de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA

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Alex Da Silva Fernandes x Torcisao Comercial E Industrial De Acos Ltda

ID: 257202924

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-66.2024.5.02.0411

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALEX DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA

Notificação

Advogados:

DAYANE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001502-66.2024.5.02.0411 : ALEX DA SILVA FERNANDES : TORCISAO COMERCIAL E IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001502-66.2024.5.02.0411 : ALEX DA SILVA FERNANDES : TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11385a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. À elevada consideração. RIBEIRÃO PIRES, data abaixo. DIJALMA MADEIRA CANDIDO - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Ante o teor do processado e considerando as manifestações das partes, determino a realização de perícia indireta para apuração de insalubridade e periculosidade, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO EDUARDO ORLANDO FUJIMOTO, que deverá apresentar laudo em 30 dias. Quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo preclusivo comum de 5 (cinco) dias. Tendo em vista os documentos mencionados em réplica pelo obreiro (fls. 691 - página 09 do Id fb4033e) e aqueles juntados pela ré com a contestação (fls. 329/676 - Id 56f68d5 a a3a283d), deverá o reclamante dizer, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, se pretende outros meios de prova para a perícia indireta, sob pena de preclusão. Em se tratando de documentos cuja produção e guarda sejam de responsabilidade da reclamada, a parte será intimada para trazê-los aos autos em igual prazo. Quando da apresentação do laudo pelo Sr. Perito, notifique-se as partes para manifestação no prazo preclusivo comum de 10 dias. Havendo impugnação, remetam-se os autos ao Sr. Perito para esclarecimentos no prazo de 10 dias, notificando-se as partes para ciência. Redesigne-se a audiência de instrução, nos termos do Provimento GP/CR 09/2015, para o dia 16/05/2025 às 16:51 horas. Intime-se as partes e o Sr. Perito. RIBEIRAO PIRES/SP, 14 de abril de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DA SILVA FERNANDES

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Processo nº 1001502-30.2024.8.26.0514

ID: 333069757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-30.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON TEIXEIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-30.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - F.D.M. - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na produção … Processo 1001502-30.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - F.D.M. - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na produção de novas provas. Em caso positivo, deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Decorrido o referido lapso temporal sem manifestação das partes ou havendo a dispensa da produção de outras provas, os autos deverão retornar à conclusão para julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, se as partes solicitarem a produção de novas provas, retornem conclusos para apreciação, via decisão interlocutória. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para fins de atendimento a este despacho, deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas, em qualquer caso, ainda que a parte pretenda manifestar o desinteresse na produção de novas provas. Decorrido o referido lapso temporal, retornem os autos conclusos, com ou sem a manifestação das partes. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018 para intimação da Fazenda Pública (Portal Eletrônico). Intime-se. Diligencie-se. - ADV: ROBSON TEIXEIRA NEVES (OAB 483725/SP), FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP)

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Processo nº 1001502-30.2024.8.26.0514

ID: 335169796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-30.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1001502-30.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - F.D.M. - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na produção … Processo 1001502-30.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - F.D.M. - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na produção de novas provas. Em caso positivo, deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Decorrido o referido lapso temporal sem manifestação das partes ou havendo a dispensa da produção de outras provas, os autos deverão retornar à conclusão para julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, se as partes solicitarem a produção de novas provas, retornem conclusos para apreciação, via decisão interlocutória. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para fins de atendimento a este despacho, deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas, em qualquer caso, ainda que a parte pretenda manifestar o desinteresse na produção de novas provas. Decorrido o referido lapso temporal, retornem os autos conclusos, com ou sem a manifestação das partes. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018 para intimação da Fazenda Pública (Portal Eletrônico). Intime-se. Diligencie-se. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39573/SP)

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Processo nº 1001502-31.2025.4.01.3907

ID: 335720202

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001502-31.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAIZA DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001502-31.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001502-31.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIZA DA SILVA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 14/12/2021 PRAZO 120 dias CPF 055.744.322-93 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Processo nº 1001502-05.2025.8.26.0996

ID: 337745280

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001502-05.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JOSE DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-05.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Claudio Dantas dos Santos Junior - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoç… Processo 1001502-05.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Claudio Dantas dos Santos Junior - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Pracinha SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Claudio Dantas dos Santos Junior, MTR: 1316249, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: MARIA JOSE DE SOUZA (OAB 57485/PE)

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Cristiano Da Silva e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 304015280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-35.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DA SILVA PATRICIA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-35.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia da Silva - - Cristiano da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado … Processo 1001502-35.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia da Silva - - Cristiano da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU, alegando ocorrência de omissão, contradição e obscuridade na sentença prolatada, já que a sentença proferida não seguiu os parâmetros que indica nos embargos. Dispenso da manifestação da parte autora/embargada. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os presentes embargos de declaração para rejeitar os pedidos formulados. A sentença foi clara ao tomar posição pelas teses que adotou, não havendo qualquer omissão, nem obscuridade ou contradição quanto à assunção de tal posicionamento; mormente tendo em vista que ao magistrado cabe observar apenas as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da causa, o que ocorreu no presente caso. Deve-se observar que o art. 489, § 1º, do CPC não adotou o Princípio da Fundamentação Exaustiva, mas sim o que poderíamos denominar de Princípio da Fundamentação Constitucional e Necessária, isto porque o julgador deve examinar somente as alegações que, em tese, têm potencial para levá-lo à conclusão diversa da exposta no dispositivo. Não por outra razão, da interpretação em sentido contrário do art. 489, § 1º, IV, do CPC, extrai-se que o julgador não precisa enfrentar os argumentos que não tenham o condão de reverter a sua conclusão. Daí, pois, não há omissão a suprir, nem contradição ou obscuridade a resolver na sentença prolatada, mas apenas argumentos para eventual recurso com a finalidade de obter a reforma da decisão, com a assunção da tese contrária por parte do Egrégio Juízo ad quem. Por fim, decido de plano os presentes embargos por não haver possibilidade de modificação do julgado, sendo desnecessária a ciência à parte contrária. Assim, pois, nada há a declarar. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, recebo os presentes embargos para REJEITAR o pedido formulado, pelas razões acima aduzidas. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ LOPES (OAB 467897/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ANDRE LUIZ LOPES (OAB 467897/SP)

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