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Processo nº 1001522-22.2025.8.11.0023

ID: 299251227

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001522-22.2025.8.11.0023

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

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ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO GABINETE DECISÃO Autos nº 1001522-22.2025.8.11.0023 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS N… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO GABINETE DECISÃO Autos nº 1001522-22.2025.8.11.0023 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: ONOFRE PARANHOS SOUTO Vistos. 1. Presentes os pressupostos legais, CITE-SE a parte executada para pagar o débito, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os últimos, fixados em 10% do valor atualizado do débito, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da efetiva citação (art. 829 do CPC). 2. CONSIGNE-SE a faculdade conferida ao devedor contida no artigo 916 do CPC. 3. Faculta-se à parte executada opor embargos à execução, em 15 (quinze) dias, independentemente de segurança do juízo, consoante dicção dos artigos 914 e 915 do CPC. 4. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, nos termos do §1º do artigo 829 do CPC, devendo, ainda ser observado o disposto no §2º do mesmo diploma legal. 5. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do art. 830 do CPC. 6. Quanto ao requerimento de eventual pesquisa de valores em nome da parte executada no sistema BACENJUD, advirta-se que a Lei Estadual nº 11.077/2020 – MT, que alterou a Lei nº 7.603/2001, passou a prever recolhimento de custas para pesquisas nos referidos sistemas, POR CONSULTA, conforme item 4 da TABELA B (Custas da Primeira Instância), do artigo 13 daquela lei. Desta forma, havendo pedido de consulta via sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, INFOSEG e SIEL e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, o requerimento deve vir acompanhado da guia devidamente recolhida. 7. RESSALTE-SE os benefícios do § 2º artigo 212 do Código de Processo Civil: “Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.” 8. ADVIRTA-SE a parte executada de que, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, nos termos do artigo 827, §1º, do CPC. 9. Por fim, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas (se houver), a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 10. Diligências necessárias. Peixoto de Azevedo, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

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21º Tabelião De Notas De São Paulo - Capital e outros x Aguiar & Vittorelli Recauchutagem De Pneus Ltda. - Me e outros

ID: 280258444

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-51.2017.5.02.0363

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

21º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO - CAPITAL EPITACIO SANTOS CRUZ JOSE FRANCISCO AGUILAR RENOVADORA DE PNEUS PRESIDENTE GUARULHOS LTDA THOMAS VICTOR AGUIAR DE LIMA

Polo Passivo:

AGUIAR & VITTORELLI RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA. - ME JOSE VITTORELLI NETO TALITA AGUIAR E SILVA

Notificação

Advogados:

HELIO NUNES DA SILVA

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CHARLES LIMA VIEIRA DE SOUZA

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PAULO EDUARDO RODRIGUES DOS PASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001522-51.2017.5.02.0363 RECLAMANTE: EPITACIO SANTOS CRUZ RECLAMADO: AGUIAR & … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001522-51.2017.5.02.0363 RECLAMANTE: EPITACIO SANTOS CRUZ RECLAMADO: AGUIAR & VITTORELLI RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA. - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 209af50 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. MAUA/SP, data abaixo. Telma Marques Topalian DECISÃO Vistos etc. O imóvel sobre o qual se pretende a declaração de fraude na doação com reserva de usufruto era de propriedade da sócia da ré, Talita Aguiar e Silva, e não da pessoa jurídica. Além disso, dos documentos acostados aos autos, em especial o ID e1306e9, depreende-se que a alienação sobre a qual o exequente se insurge ocorreu em 24 de janeiro de 2020, cerca de quatro anos antes da inclusão do sócio (pessoa física) no polo passivo da presente reclamatória - Referida desconsideração somente ocorreu após decisão no incidente de desconsideração de personalidade jurídica, cuja sentença foi prolatada em 03 de junho de 2024. Assim, em que pese este Juízo seja sensível às arguições do exequente, bem como à necessidade de se prover efetividade à execução, é certo que o entendimento predominante dos nossos Tribunais, até mesmo do C. TST, é o de que não há fraude à execução quando, no curso de Reclamação Trabalhista contra empresa, a alienação do imóvel de sócio ocorre anteriormente ao redirecionamento da execução ao seu patrimônio. De modo que o marco temporal para que se possa declarar a transmissão como fraudulenta, no caso em tela, seria, no máximo, a citação quanto ao incidente, ocorrida em data muito posterior à transmissão, data na qual a ex-proprietária do imóvel teve ciência inequívoca de tal redirecionamento. Decidir de modo diverso, sem comprovação cabal, nos autos, de que há elementos capazes de infirmar as conclusões dos Tribunais Superiores, violaria, além da disciplina judiciária, os princípios da economia e celeridade processuais, tão caros ao Processo Trabalhista, já que resultariam em providência a ser revertida futuramente e, portanto, inócua à satisfação do débito. E mesmo que se cogitasse eventual fraude contra credores, é certo também que esta, por sua vez, ensejaria ação própria e a devida comprovação quanto ao preenchimento dos seus requisitos legais, sendo que a competência para apreciação tampouco pertence a esta Especializada. O INDEFERIMENTO é, pois, de rigor, quanto ao requerido no petitório doc. ID. f64365f. Indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, devendo abster-se de requerer providências já realizadas e/ou sabidamente inócuas, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de, findo o prazo, na inércia ou ineficácia dos requerimentos, iniciar-se a contagem para a pronúncia de prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT), independentemente de nova notificação. Intime-se. MAUA/SP, 26 de maio de 2025. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EPITACIO SANTOS CRUZ

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Processo nº 1001522-43.2025.8.26.0366

ID: 316924036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001522-43.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. H. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ALVINO DA SILVA NETO

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Processo 1001522-43.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.C.C. - Vistos, 1. Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Anotei. 2. Uma vez comprovada a relação de p… Processo 1001522-43.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.C.C. - Vistos, 1. Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Anotei. 2. Uma vez comprovada a relação de parentesco, por meio da certidão de nascimento, de rigor a fixação de alimentos provisórios, posto que presumida a necessidade da parte autora em razão da menoridade. À míngua de informações acerca da possibilidade do réu, fixo os alimentos provisórios em 40% de seus rendimentos líquidos, em caso de trabalho formal (incidindo, nessa hipótese, sobre toda a remuneração, inclusive sobre 13º salário, férias e respectivos adicional; excluídos tão somente os descontos obrigatórios), desde que em valor superior a meio salário mínimo, ou em meio salário mínimo, em caso de desemprego ou de trabalho informal, com vencimento no dia 10 de cada mês. Os valores deverão ser depositados na conta bancária indicada pela parte autora. Para fins de desconto da pensão alimentícia diretamente pela fonte pagadora, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, direcionado a qualquer empresa, empregador e/ou autarquia previdenciária, devendo a parte autora providenciar sua impressão junto ao E-SAJ, instrução e encaminhamento à fonte pagadora. Caso seja o INSS a fonte pagadora, o ofício deve ser encaminhado para o e-mail: sadj.gexsan@inss.gov.br. Caberá à fonte pagadora promover a retenção do valor da prestação alimentar, depositando os valores na conta bancária indicada pela parte autora, sob pena de desobediência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Caso a missiva retorne negativa e haja requerimento de citação por mandado, ainda que em outro endereço, esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto, devendo a parte efetuar o recolhimento de despesas da condução dos Oficiais de Justiça, se o caso. Intime-se. - ADV: PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP), PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP), PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP)

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Processo nº 1001522-65.2024.8.11.0020

ID: 276647046

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001522-65.2024.8.11.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIR BRAGA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1001522-65.2024.8.11.0020 Valor da causa: R$ 182.543,01 ESPÉCIE: [Penhora / Depósito/ Avaliação, Liminar]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA Endereço: AV SETE DE SETEMBRO, 674, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 POLO PASSIVO: Nome: ELCIO BATISTA GOUVEA Endereço: Rua Quatorze, (64) 99971-233, Q.23 L12 Sala 01 Fazenda Rio Verde LD Vitoria Z R, Residencial Dona Alcira de Rezende, MINEIROS - GO - CEP: 75834-349 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para efetuar o pagamento dos honorários da mediadora, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 21 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Banco Do Brasil Sa e outros x A C Servicos Corporativos Ltda. e outros

ID: 274871131

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001563-16.2017.5.02.0202

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA JOSE IRAN CLEMENTINO SAMIRA TESSAROLLI DE SOUZA PARANHOS

Polo Passivo:

A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. JOSE AMARO DE SOUZA RODRIGO CARBONE DE SOUZA

Notificação

Advogados:

OSVALDO TADEU DOS SANTOS

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EVANDRO DEMETRIO

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PAOLA BITTENCOURT BATISTA

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RAFAEL DA ROCHA BEZERRA

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AMANDA SANTOS DE SOUZA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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SERGIO OSELKA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001563-16.2017.5.02.0202 RECLAMANTE: JOSE IRAN CLEMENTINO RECLAMADO: A C SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001563-16.2017.5.02.0202 RECLAMANTE: JOSE IRAN CLEMENTINO RECLAMADO: A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dd63fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. JULIANA KAWAHASHI DESPACHO Petição de id b6758f9: ante a manifestação da parte, retifique-se a ordem de penhora constante de id ce1bcb3, que passará a ser: 06/05/2024 - id 3fa8009 - 1001352-06.2019.5.02.0203 - 3ª VT de Barueri/SP - R$ 148.613,55 em 06/05/202413/06/2024 - id 22bc466 - 1001985-23.2019.5.02.0201 - 1ª VT de Barueri/SP - R$ 5.408,63 em 31/12/202222/10/2024 - id 2ba70e7 - 0000137-86.2021.5.10.0019 - 19ª VT de Brasília/DF - R$ 2.087,56 em 22/10/202424/10/2024 - id 99c2461 - 0002134-48.2010.5.02.0202 - 2ª VT de Barueri/SP11/11/2024 - id 40bbe99 - 1002005-97.2018.5.02.0605 - 5ª VT da Zona Leste/SP - R$ 27.819,33 em 10/08/202012/11/2024 - id 709f51b - 1000609-59.2020.5.02.0203 - 3ª VT de Barueri/SP - R$ 23.146,08 em 21/04/202422/11/2024 - id 909835c - 1001522-96.2020.5.02.0605 - 5ª VT da Zona Leste/SP - R$ 37.305,19 em 01/09/202127/11/2024 - id 9e82eaa - 0001064-23.2019.5.10.0019 - 19ª VT de Brasília/DF - R$ 3.160,53 em 30/11/202404/12/2024 - id 292d538 - 0000318-45.2020.5.06.0145 - 5ª VT de Jaboatão/PE - R$ 31.852,93 e 06/06/2024 (valores de id 75832ee)10/12/2024 - id ba38155v - 0000308-13.2020.5.06.0141 - 1ª VT de Jaboatão/PE - R$ 25.687,56 em 30/09/202430/01/2025 - id 927b372 - 1000310-97.2020.5.02.0004 - 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - R$ 241.463,10 em 31/01/202509/04/2025 - id d2587f3 - 1003201-12.2016.5.02.0205 - 5ª VT de Barueri/SP - R$ 18.500,00 em 01/04/202324/04/2025 - id c4557b9 - 0002134-48.2010.5.02.0202 - 2ª VT de Barueri/SP13/05/2025 - id 8d821de - 1002693-58.2015.5.02.0607 - 7ª VT da Zona Leste/SP - R$ 18.441,00 em 13/05/2025Credor hipotecário - Banco do Brasil - id 614c6da - R$ 2.727.413,59 em 18/10/2024Processo Cível - 10/06/2024 - id d3682b7 - 1014378-36.2020.8.26.0068 - 4ª Vara Cível do Foro de Barueri - R$ 2.519.387,51 em 30/04/24Processo Cível - 16/08/2024 - id 5e906b6 - 1011616-47.2020.8.26.0068 - 5ª Vara Cível do Foro de Barueri - R$ 535.261.52 em junho/24 Com vistas à celeridade processual, oficie-se os Juízos da penhoras 1 a 5 listadas para remetam a este Juízo cálculos atualizados do valor da execução, para viabilizar posterior liberação de valores, em 20 dias. Para tanto, dou ao presente despacho força de ofício. Decorrido o prazo supra e da arrematante, tornem conclusos. Intimem-se. BARUERI/SP, 20 de maio de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE IRAN CLEMENTINO

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Banco Do Brasil Sa e outros x A C Servicos Corporativos Ltda. e outros

ID: 274871148

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001563-16.2017.5.02.0202

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA JOSE IRAN CLEMENTINO SAMIRA TESSAROLLI DE SOUZA PARANHOS

Polo Passivo:

A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. JOSE AMARO DE SOUZA RODRIGO CARBONE DE SOUZA

Notificação

Advogados:

OSVALDO TADEU DOS SANTOS

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EVANDRO DEMETRIO

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PAOLA BITTENCOURT BATISTA

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RAFAEL DA ROCHA BEZERRA

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AMANDA SANTOS DE SOUZA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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SERGIO OSELKA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001563-16.2017.5.02.0202 RECLAMANTE: JOSE IRAN CLEMENTINO RECLAMADO: A C SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001563-16.2017.5.02.0202 RECLAMANTE: JOSE IRAN CLEMENTINO RECLAMADO: A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dd63fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. JULIANA KAWAHASHI DESPACHO Petição de id b6758f9: ante a manifestação da parte, retifique-se a ordem de penhora constante de id ce1bcb3, que passará a ser: 06/05/2024 - id 3fa8009 - 1001352-06.2019.5.02.0203 - 3ª VT de Barueri/SP - R$ 148.613,55 em 06/05/202413/06/2024 - id 22bc466 - 1001985-23.2019.5.02.0201 - 1ª VT de Barueri/SP - R$ 5.408,63 em 31/12/202222/10/2024 - id 2ba70e7 - 0000137-86.2021.5.10.0019 - 19ª VT de Brasília/DF - R$ 2.087,56 em 22/10/202424/10/2024 - id 99c2461 - 0002134-48.2010.5.02.0202 - 2ª VT de Barueri/SP11/11/2024 - id 40bbe99 - 1002005-97.2018.5.02.0605 - 5ª VT da Zona Leste/SP - R$ 27.819,33 em 10/08/202012/11/2024 - id 709f51b - 1000609-59.2020.5.02.0203 - 3ª VT de Barueri/SP - R$ 23.146,08 em 21/04/202422/11/2024 - id 909835c - 1001522-96.2020.5.02.0605 - 5ª VT da Zona Leste/SP - R$ 37.305,19 em 01/09/202127/11/2024 - id 9e82eaa - 0001064-23.2019.5.10.0019 - 19ª VT de Brasília/DF - R$ 3.160,53 em 30/11/202404/12/2024 - id 292d538 - 0000318-45.2020.5.06.0145 - 5ª VT de Jaboatão/PE - R$ 31.852,93 e 06/06/2024 (valores de id 75832ee)10/12/2024 - id ba38155v - 0000308-13.2020.5.06.0141 - 1ª VT de Jaboatão/PE - R$ 25.687,56 em 30/09/202430/01/2025 - id 927b372 - 1000310-97.2020.5.02.0004 - 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - R$ 241.463,10 em 31/01/202509/04/2025 - id d2587f3 - 1003201-12.2016.5.02.0205 - 5ª VT de Barueri/SP - R$ 18.500,00 em 01/04/202324/04/2025 - id c4557b9 - 0002134-48.2010.5.02.0202 - 2ª VT de Barueri/SP13/05/2025 - id 8d821de - 1002693-58.2015.5.02.0607 - 7ª VT da Zona Leste/SP - R$ 18.441,00 em 13/05/2025Credor hipotecário - Banco do Brasil - id 614c6da - R$ 2.727.413,59 em 18/10/2024Processo Cível - 10/06/2024 - id d3682b7 - 1014378-36.2020.8.26.0068 - 4ª Vara Cível do Foro de Barueri - R$ 2.519.387,51 em 30/04/24Processo Cível - 16/08/2024 - id 5e906b6 - 1011616-47.2020.8.26.0068 - 5ª Vara Cível do Foro de Barueri - R$ 535.261.52 em junho/24 Com vistas à celeridade processual, oficie-se os Juízos da penhoras 1 a 5 listadas para remetam a este Juízo cálculos atualizados do valor da execução, para viabilizar posterior liberação de valores, em 20 dias. Para tanto, dou ao presente despacho força de ofício. Decorrido o prazo supra e da arrematante, tornem conclusos. Intimem-se. BARUERI/SP, 20 de maio de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA.

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Banco Do Brasil Sa e outros x A C Servicos Corporativos Ltda. e outros

ID: 274871166

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001563-16.2017.5.02.0202

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA JOSE IRAN CLEMENTINO SAMIRA TESSAROLLI DE SOUZA PARANHOS

Polo Passivo:

A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. JOSE AMARO DE SOUZA RODRIGO CARBONE DE SOUZA

Notificação

Advogados:

OSVALDO TADEU DOS SANTOS

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EVANDRO DEMETRIO

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PAOLA BITTENCOURT BATISTA

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RAFAEL DA ROCHA BEZERRA

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AMANDA SANTOS DE SOUZA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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SERGIO OSELKA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001563-16.2017.5.02.0202 RECLAMANTE: JOSE IRAN CLEMENTINO RECLAMADO: A C SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001563-16.2017.5.02.0202 RECLAMANTE: JOSE IRAN CLEMENTINO RECLAMADO: A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dd63fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. JULIANA KAWAHASHI DESPACHO Petição de id b6758f9: ante a manifestação da parte, retifique-se a ordem de penhora constante de id ce1bcb3, que passará a ser: 06/05/2024 - id 3fa8009 - 1001352-06.2019.5.02.0203 - 3ª VT de Barueri/SP - R$ 148.613,55 em 06/05/202413/06/2024 - id 22bc466 - 1001985-23.2019.5.02.0201 - 1ª VT de Barueri/SP - R$ 5.408,63 em 31/12/202222/10/2024 - id 2ba70e7 - 0000137-86.2021.5.10.0019 - 19ª VT de Brasília/DF - R$ 2.087,56 em 22/10/202424/10/2024 - id 99c2461 - 0002134-48.2010.5.02.0202 - 2ª VT de Barueri/SP11/11/2024 - id 40bbe99 - 1002005-97.2018.5.02.0605 - 5ª VT da Zona Leste/SP - R$ 27.819,33 em 10/08/202012/11/2024 - id 709f51b - 1000609-59.2020.5.02.0203 - 3ª VT de Barueri/SP - R$ 23.146,08 em 21/04/202422/11/2024 - id 909835c - 1001522-96.2020.5.02.0605 - 5ª VT da Zona Leste/SP - R$ 37.305,19 em 01/09/202127/11/2024 - id 9e82eaa - 0001064-23.2019.5.10.0019 - 19ª VT de Brasília/DF - R$ 3.160,53 em 30/11/202404/12/2024 - id 292d538 - 0000318-45.2020.5.06.0145 - 5ª VT de Jaboatão/PE - R$ 31.852,93 e 06/06/2024 (valores de id 75832ee)10/12/2024 - id ba38155v - 0000308-13.2020.5.06.0141 - 1ª VT de Jaboatão/PE - R$ 25.687,56 em 30/09/202430/01/2025 - id 927b372 - 1000310-97.2020.5.02.0004 - 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - R$ 241.463,10 em 31/01/202509/04/2025 - id d2587f3 - 1003201-12.2016.5.02.0205 - 5ª VT de Barueri/SP - R$ 18.500,00 em 01/04/202324/04/2025 - id c4557b9 - 0002134-48.2010.5.02.0202 - 2ª VT de Barueri/SP13/05/2025 - id 8d821de - 1002693-58.2015.5.02.0607 - 7ª VT da Zona Leste/SP - R$ 18.441,00 em 13/05/2025Credor hipotecário - Banco do Brasil - id 614c6da - R$ 2.727.413,59 em 18/10/2024Processo Cível - 10/06/2024 - id d3682b7 - 1014378-36.2020.8.26.0068 - 4ª Vara Cível do Foro de Barueri - R$ 2.519.387,51 em 30/04/24Processo Cível - 16/08/2024 - id 5e906b6 - 1011616-47.2020.8.26.0068 - 5ª Vara Cível do Foro de Barueri - R$ 535.261.52 em junho/24 Com vistas à celeridade processual, oficie-se os Juízos da penhoras 1 a 5 listadas para remetam a este Juízo cálculos atualizados do valor da execução, para viabilizar posterior liberação de valores, em 20 dias. Para tanto, dou ao presente despacho força de ofício. Decorrido o prazo supra e da arrematante, tornem conclusos. Intimem-se. BARUERI/SP, 20 de maio de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Processo nº 1001522-75.2023.8.11.0028

ID: 258316548

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001522-75.2023.8.11.0028

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JOSÉ LUIZ BRENNER NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PASSOS COSTA

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SANDRO ARNALDO HENZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65) 99688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001522-75.2023.8.11.0028 REQUERENTE: JOSÉ LUIZ BRENNER NETO REQUERIDO: TIM CELULAR S.A. Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 2 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 28/05/2025 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Processo nº 1001522-75.2023.8.11.0028

ID: 258316556

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001522-75.2023.8.11.0028

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIM CELULAR S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65) 99688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001522-75.2023.8.11.0028 REQUERENTE: JOSÉ LUIZ BRENNER NETO REQUERIDO: TIM CELULAR S.A. Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 2 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 28/05/2025 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Processo nº 1001522-89.2024.4.01.3508

ID: 295756003

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001522-89.2024.4.01.3508

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO PAULO SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ESTER SILVEIRA STOPA AFIF

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Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001522-89.2024.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZA… Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001522-89.2024.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO PAULO SILVA Advogado do(a) AUTOR: ESTER SILVEIRA STOPA AFIF - GO7740 TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/1995, artigo 38 e Lei 10.259/2001, artigo 1º). Trata-se de ação previdenciária proposta por SERGIO PAULO SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, cujo pedido é a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. Devidamente citado, o INSS apresentou proposta de acordo (ID 2174476465), nos seguintes termos: i) concessão de Aposentadoria por incapacidade permanente; ii) DIB em 23/08/2022 (DER); iii) DIP em 01/02/2025; iv) RMI a ser apurada pelo INSS com base nos recolhimentos registrados no CNIS; e v) pagamento das parcelas atrasadas entre a DIB e a DIP no valor de R$ 48.645,24 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), por meio de RPV. A parte autora aceitou o acordo proposto pela autarquia previdenciária, nos termos acima descritos (ID 2180423305). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo supramencionado e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015, devendo o requerido implantar o benefício de Aposentadoria por incapacidade permanente, com DIB em 23/08/2022 e DIP em 01/02/2025, com renda mensal calculada na forma do art. 29, II, da Lei 8.213/91, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) a ser revertida à parte autora, e pagar a quantia de R$ 48.645,24 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) referente às parcelas atrasadas. Advirto que o requerido deverá intimar pessoalmente a requerente a fim de realizar a revisão administrativa do benefício, sendo que o mesmo não poderá ser cancelado enquanto não realizada administrativamente perícia que comprove a recuperação da capacidade laboral do segurado, recuperação que deve ser afirmada com base na alteração do quadro de saúde após a perícia judicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme art. 98 do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55). Em virtude da homologação do acordo, este processo terá seu trânsito em julgado no momento em que for assinada a presente sentença. Requisite-se pagamento das parcelas atrasadas, no valor de R$ 48.645,24 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV. Transcorrido o prazo para impugnação à expedição da requisição de pagamento (precatório/RPV) e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer (implantar e/ou revisar), arquivem-se os autos, ficando facultado às partes requerer o desarquivamento caso, após a expedição da requisição de pagamento, haja alguma irregularidade no pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal

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