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Processo nº 0001569-85.2023.8.26.0404

ID: 325242796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-85.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GROWN UP ELéTRICA ILUMINAçãO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGO DA COSTA

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Processo 0001569-85.2023.8.26.0404 (processo principal 1001567-35.2022.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Grown Up Elétrica Iluminação Ltda Me - Vistos. 1. C…

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Victoria Gabrielli Xavier De Almeida x Carvalho Construcao E Engenharia Ltda e outros

ID: 325320378

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001567-23.2023.5.02.0435

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA GABRIELLI XAVIER DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CARVALHO CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA GUSTAVO ALMEIDA DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA

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RENATO MACIEL DIAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001567-23.2023.5.02.0435 RECLAMANTE: VICTORIA GABRIELLI XAVIER DE ALMEID…

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Artur Marcelino x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 260175316

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001567-83.2021.4.01.3804

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ARTUR MARCELINO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

FRED WILLIAMS COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAGALI LOPES KULPIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Joseli Caetano De Faro Galrao x Banco Do Brasil Sa

ID: 255724113

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-45.2018.5.02.0064

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSELI CAETANO DE FARO GALRAO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS GRAPEIA JUNIOR

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ANDREA CAPARROS TABARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DA CUNHA NAKAJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL LOPES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BORGES RIBEIRO FERNANDEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-45.2018.5.02.0064 : JOSELI CAETANO DE FARO GALRAO : BANCO DO BRASIL SA…

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Processo nº 1019221-18.2025.8.26.0602

ID: 293606062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019221-18.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. T. DO B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019221-18.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.B. - Vistos. 1) No prazo de 05 dias, informar o depositário. 2) Face à documentação apresenta… Processo 1019221-18.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.B. - Vistos. 1) No prazo de 05 dias, informar o depositário. 2) Face à documentação apresentada, estando presentes os requisitos legais e comprovada a mora do requerido, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se folha de rosto para busca e apreensão do bem descrito na inicial e, após, a citação do devedor. Deverão ser apreendidos, também, os documentos do veículo (Documento Único de Transferência e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Executada a liminar, o(a) devedor(a) terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente (vencidas + vincendas), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, e o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. No caso de pagamento, o bem lhe será restituído livre de qualquer ônus. Determino, de acordo com a disposição legal (art. 3º, § 9º do Decreto-lei 911/69), após recolhida a taxa devida, o bloqueio do veículo para circulação, via RENAJUD. Observo, ainda, que a restrição deverá ser retirada quando o veículo for apreendido. Na hipótese do bem se encontrar em Comarca distinta, fica, desde já, deferida a ordem possibilitando a apreensão do bem, independentemente de distribuição de carta precatória artigo 3º, parágrafo 12, do Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/14. Caso necessário, fica autorizado o reforço policial, bem como ordem de arrombamento, se necessário, servindo o mandado como requisição à autoridade, afigurando-se desnecessária a expedição de ofício. Deverá, ainda, o autor acompanhar a expedição do mandado via E-SAJ e fornecer os meios necessários ao fiel cumprimento do mandado. Fica deferida a nomeação das pessoas a serem elencadas pelo autor para figurar como depositárias do bem a ser apreendido. BEM: Automóvel, marca TOYOTA, modelo YARIS SA XL15, ano de fabricação/modelo 2024/2025, cor CINZA, chassi 9BRBC3F31S8327152, Renavam: 01426631828, placas TLS7J09 Int.. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)

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Kitta Regina Themer Giovanetti Batalin e outros x Irineu Benedicto Bataglin

ID: 293137688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005765-18.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KITTA REGINA THEMER GIOVANETTI BATALIN LUIS MAURICIO BATALIN

Polo Passivo:

IRINEU BENEDICTO BATAGLIN

Intimação

Advogados:

LEONARDO DERIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO NUNES DE MEDEIROS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005765-18.2025.8.26.0602 (processo principal 1046290-69.2018.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Luis Mauricio Batalin - - Kitta Regina Themer… Processo 0005765-18.2025.8.26.0602 (processo principal 1046290-69.2018.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Luis Mauricio Batalin - - Kitta Regina Themer Giovanetti Batalin - Irineu Benedicto Bataglin - Vistos. Defiro o recolhimento de custas ao final. Anoto que não se incluem para recolhimento ao final as seguintes despesas: a) as diligências do oficial de justiça/taxa expedição de AR; b) a remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador e c) taxas para realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. Na forma do artigo 513 §2º,I do Código de Processo Civil, intime-se Irineu Benedicto Bataglin, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte executada efetue o depósito judicial a título de pagamento voluntário, e, decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação providencie a Serventia a intimação da parte exequente, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: FERNANDO NUNES DE MEDEIROS JÚNIOR (OAB 166659/SP), LEONARDO DERIO MARTINS (OAB 460679/SP), FERNANDO NUNES DE MEDEIROS JÚNIOR (OAB 166659/SP), FERNANDO NUNES DE MEDEIROS JÚNIOR (OAB 166659/SP)

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Guilherme Augusto Porphirio Da Silva x Condomínio Da Construção Do Edifício Notting Hill e outros

ID: 323334777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007802-18.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO PORPHIRIO DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO DA CONSTRUçãO DO EDIFíCIO NOTTING HILL PENTEADO CAMARGO & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO PORPHIRIO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0007802-18.2025.8.26.0602 (processo principal 1009498-09.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Guilherme Augusto Porphirio da Silva - Condomínio da Construção do Edifício … Processo 0007802-18.2025.8.26.0602 (processo principal 1009498-09.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Guilherme Augusto Porphirio da Silva - Condomínio da Construção do Edifício Notting Hill - - PENTEADO CAMARGO & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos Nos termos do disposto no artigo 82, §3º, do CPC, os advogados são dispensados de adiantar custas processuais em ações de cobrança, de execução ou nos incidentes de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, cabendo ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa à demanda. Isso posto, dispenso o exequente do adiantamento das custas processuais, as quais, repiso, deverão ser cobradas do executado ao final. Intime-se a parte executada, pelo DJE, para cumprimento da sentença, em consonância com o artigo 523, do CPC, e da memória discriminada e atualizada do débito, apresentado pelo credor, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. A presente intimação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 3. No mais, dispõe o art. 523 do CPC: - § 1º - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; - § 2º - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante; - § 3º - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante art. 525 do mesmo diploma. 4. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO (OAB 361101/SP), JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO (OAB 361101/SP), GUILHERME AUGUSTO PORPHIRIO DA SILVA (OAB 189100/MG), LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 144351/SP)

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Processo nº 1024071-18.2025.8.26.0602

ID: 327037250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1024071-18.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. L. M. T. M. A. M. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO SOARES DE FREITAS

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Processo 1024071-18.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.M.T. - - M.A.M.T. - Vistos. 1) Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência da parte autora, não infirmad… Processo 1024071-18.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.M.T. - - M.A.M.T. - Vistos. 1) Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência da parte autora, não infirmada pelos elementos de prova acostados aos autos, concedo-lhe o benefício da justiça gratuita. Tarje-se. 2) Informe a parte autora e Advogados seus números de telefone, endereços eletrônicos e se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação por videoconferência. 3) Fixo os alimentos provisórios para as filhas menores A.L.M.T. e M.A.M.T., à míngua de melhores elementos, no valor mensal correspondente a 30% dos vencimentos líquidos do alimentante, incluindo 13º salário, férias, horas extras e verbas rescisórias, desde que nunca inferior a 50% do salário mínimo nacional, sendo este último valor devido, ainda, nas hipóteses de atividade informal e desemprego, devendo o alimentante dar início ao pagamento até o dia 10 do mês subsequente à citação (em caso de atividade informal ou desemprego). Oficie-se à empregadora para desconto e depósito em conta bancária, se tais dados constarem da inicial. Em consequência, retire-se a tarja indicativa de urgente. 5) Cite-se o requerido dos termos da ação, consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias e que se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). 6) Com apresentação de defesa pela parte requerida, havendo concordância de ambas as partes e informados os respectivos endereços eletrônicos, observando a pauta disponibilizada pelo CEJUSC, será designada data para sessão de conciliação e mediação, da qual as partes deverão ser intimadas através dos respectivos Advogados, via imprensa oficial e, pessoalmente, aqueles representados pela Defensoria Pública. 7) Quando da citação, deverá ser obtido pelo Oficial de Justiça, para os fins de aplicação do item anterior, o número de telefone e endereço eletrônico da parte demandada, indagando-se sobre o interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação por meio de videoconferência. 8) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com os benefícios do artigo 212 do CPC. Dil e int. - ADV: ADRIANO SOARES DE FREITAS (OAB 197556/SP), ADRIANO SOARES DE FREITAS (OAB 197556/SP)

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Processo nº 1024071-18.2025.8.26.0602

ID: 327037113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1024071-18.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. L. M. T. M. A. M. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO SOARES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024071-18.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.M.T. - - M.A.M.T. - Vistos. 1) Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência da parte autora, não infirmad… Processo 1024071-18.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.M.T. - - M.A.M.T. - Vistos. 1) Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência da parte autora, não infirmada pelos elementos de prova acostados aos autos, concedo-lhe o benefício da justiça gratuita. Tarje-se. 2) Informe a parte autora e Advogados seus números de telefone, endereços eletrônicos e se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação por videoconferência. 3) Fixo os alimentos provisórios para as filhas menores A.L.M.T. e M.A.M.T., à míngua de melhores elementos, no valor mensal correspondente a 30% dos vencimentos líquidos do alimentante, incluindo 13º salário, férias, horas extras e verbas rescisórias, desde que nunca inferior a 50% do salário mínimo nacional, sendo este último valor devido, ainda, nas hipóteses de atividade informal e desemprego, devendo o alimentante dar início ao pagamento até o dia 10 do mês subsequente à citação (em caso de atividade informal ou desemprego). Oficie-se à empregadora para desconto e depósito em conta bancária, se tais dados constarem da inicial. Em consequência, retire-se a tarja indicativa de urgente. 5) Cite-se o requerido dos termos da ação, consignando-se que o prazo para resposta é de quinze (15) dias e que se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). 6) Com apresentação de defesa pela parte requerida, havendo concordância de ambas as partes e informados os respectivos endereços eletrônicos, observando a pauta disponibilizada pelo CEJUSC, será designada data para sessão de conciliação e mediação, da qual as partes deverão ser intimadas através dos respectivos Advogados, via imprensa oficial e, pessoalmente, aqueles representados pela Defensoria Pública. 7) Quando da citação, deverá ser obtido pelo Oficial de Justiça, para os fins de aplicação do item anterior, o número de telefone e endereço eletrônico da parte demandada, indagando-se sobre o interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação por meio de videoconferência. 8) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com os benefícios do artigo 212 do CPC. Dil e int. - ADV: ADRIANO SOARES DE FREITAS (OAB 197556/SP), ADRIANO SOARES DE FREITAS (OAB 197556/SP)

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Processo nº 1001567-32.2025.4.01.3905

ID: 306248296

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001567-32.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

POLIANA VASCONCELOS MACHADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1001567-32.2025.4.01.3905 CLAS…

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