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Processo nº 1001621-46.2025.8.26.0452

ID: 315926350
Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001621-46.2025.8.26.0452
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1001621-46.2025.8.26.0452 - Monitória - Cheque - José Cury - Vistos. A Constituição Federal reservou a gratuidade processual aos comprovadamente necessitados (art. 5º, LXXIV), de forma que o art. 99, § 2º, do CPC faculta ao juiz o indeferimento do benefício se houver nos autos elementos qu… Ver mais
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