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"1001645-74.2023.8.26.0604" - Resultados da Busca – Página 102 de 121

Crisleide Maria Santos e outros x Crisleide Maria Santos e outros

ID: 335605393

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001645-05.2023.5.02.0051

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRISLEIDE MARIA SANTOS SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Polo Passivo:

CRISLEIDE MARIA SANTOS SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Acórdão

Advogados:

MARIANGELA MARQUES MARANHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE MARQUES MARANHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO ROT 1001645-05.2023.5.02.0051 RECORRENTE: CRISLEIDE MARIA SANTOS E OUTRO…

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Crisleide Maria Santos e outros x Crisleide Maria Santos e outros

ID: 335605407

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001645-05.2023.5.02.0051

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRISLEIDE MARIA SANTOS SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Polo Passivo:

CRISLEIDE MARIA SANTOS SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Acórdão

Advogados:

MARIANGELA MARQUES MARANHAO

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MATHEUS HENRIQUE MARQUES MARANHAO

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MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO ROT 1001645-05.2023.5.02.0051 RECORRENTE: CRISLEIDE MARIA SANTOS E OUTRO…

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Maria Jose Soares e outros x Adriano Sena Munis e outros

ID: 338033696

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001645-60.2021.5.02.0605

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE SOARES SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANO SENA MUNIS ANTONIO CESAR LUCAS DA SILVA CARLA MOURIEL MORENO DE OLIVEIRA GUARITA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP SENTINELAS ASSESSORIA E SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GABRIEL DE SOUZA

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RONALDO WILLIAN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001645-60.2021.5.02.0605 RECLAMANTE: MARIA JOSE SOARES RECLA…

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Samuel Da Silva Sousa x Expresso Maia Ltda

ID: 338745176

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001645-59.2022.8.11.0044

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

EXPRESSO MAIA LTDA

Intimação

Advogados:

KRISTHIAN BRUNO SOUZA TONDORF

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FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KEVIN MICHEL SOUZA TONDORF

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1001645-59.2022.8.11.0044 Requerente: SAMUEL DA SILVA SOUSA Requerido: EXPRES…

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Esporte Clube Pinheiros e outros x Esporte Clube Pinheiros e outros

ID: 260404933

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001645-90.2022.5.02.0034

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ESPORTE CLUBE PINHEIROS SUELLEN SANTOS ROSA NEVES VERZANI & SANDRINI LTDA

Polo Passivo:

ESPORTE CLUBE PINHEIROS SUELLEN SANTOS ROSA NEVES VERZANI & SANDRINI LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CELSO SOARES SAMPAIO

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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WILLIAM SIDNEY SULEIBE

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001645-90.2022.5.02.0034 : SUELLEN SANTOS ROSA NEVES E OUTROS (2) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001645-90.2022.5.02.0034 : SUELLEN SANTOS ROSA NEVES E OUTROS (2) : SUELLEN SANTOS ROSA NEVES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f068621 proferida nos autos. 1001645-90.2022.5.02.0034 - 13ª Turma Recorrente(s): 1. VERZANI & SANDRINI LTDA Advogados do RECORRENTE: EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS, DHIEGO TADEU RIJO MOURA, ANTONIO CELSO SOARES SAMPAIO, William Sidney Suleibe Recorrido(a)(s): 1. ESPORTE CLUBE PINHEIROS 2. SUELLEN SANTOS ROSA NEVES Advogados do RECORRIDO: EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS, DHIEGO TADEU RIJO MOURA, ANTONIO CELSO SOARES SAMPAIO, William Sidney Suleibe RECURSO DE: VERZANI & SANDRINI LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/12/2024 - Id 6591cdd; recurso apresentado em 20/01/2025 - Id ec97039). Regular a representação processual (Id 01b73ca). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id e984ae7; Custas pagas no RO: id 542b021. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / SALDO DE SALÁRIO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / AVISO PRÉVIO (13994) / INDENIZADO - EFEITOS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS PERICIAIS Mantida a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, ileso o art. 790-B da CLT, pois a parte reclamada foi sucumbente na pretensão objeto da perícia. Nesse sentido: "[...] HONORÁRIOS PERICIAIS. A reclamada foi sucumbente na matéria objeto da perícia, devendo ser responsável pelo pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 790-B da CLT. Recurso de revista não conhecido" (RR-2739100-08.2008.5.09.0008, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 21/10/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA 3.2 LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA PETIÇÃO INICIAL O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando, portanto, a condenação, nos termos da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT (art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018). Nesse sentido: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; Ag-AIRR-11336-76.2019.5.15.0071, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 06/10/2023; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; Ag-RRAg-553-20.2019.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 07/12/2023; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RR-891-23.2020.5.09.0041, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/04/2023; RR-1001021-41.2021.5.02.0401, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/10/2023; RR-20647-73.2019.5.04.0661, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 06/10/2023; RRAg-10668-44.2020.5.15.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 02/10/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aty SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI LTDA - ESPORTE CLUBE PINHEIROS - SUELLEN SANTOS ROSA NEVES

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Esporte Clube Pinheiros e outros x Esporte Clube Pinheiros e outros

ID: 260404943

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001645-90.2022.5.02.0034

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ESPORTE CLUBE PINHEIROS SUELLEN SANTOS ROSA NEVES VERZANI & SANDRINI LTDA

Polo Passivo:

ESPORTE CLUBE PINHEIROS SUELLEN SANTOS ROSA NEVES VERZANI & SANDRINI LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CELSO SOARES SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHIEGO TADEU RIJO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM SIDNEY SULEIBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001645-90.2022.5.02.0034 : SUELLEN SANTOS ROSA NEVES E OUTROS (2) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001645-90.2022.5.02.0034 : SUELLEN SANTOS ROSA NEVES E OUTROS (2) : SUELLEN SANTOS ROSA NEVES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f068621 proferida nos autos. 1001645-90.2022.5.02.0034 - 13ª Turma Recorrente(s): 1. VERZANI & SANDRINI LTDA Advogados do RECORRENTE: EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS, DHIEGO TADEU RIJO MOURA, ANTONIO CELSO SOARES SAMPAIO, William Sidney Suleibe Recorrido(a)(s): 1. ESPORTE CLUBE PINHEIROS 2. SUELLEN SANTOS ROSA NEVES Advogados do RECORRIDO: EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS, DHIEGO TADEU RIJO MOURA, ANTONIO CELSO SOARES SAMPAIO, William Sidney Suleibe RECURSO DE: VERZANI & SANDRINI LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/12/2024 - Id 6591cdd; recurso apresentado em 20/01/2025 - Id ec97039). Regular a representação processual (Id 01b73ca). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id e984ae7; Custas pagas no RO: id 542b021. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / SALDO DE SALÁRIO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / AVISO PRÉVIO (13994) / INDENIZADO - EFEITOS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS PERICIAIS Mantida a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, ileso o art. 790-B da CLT, pois a parte reclamada foi sucumbente na pretensão objeto da perícia. Nesse sentido: "[...] HONORÁRIOS PERICIAIS. A reclamada foi sucumbente na matéria objeto da perícia, devendo ser responsável pelo pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 790-B da CLT. Recurso de revista não conhecido" (RR-2739100-08.2008.5.09.0008, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 21/10/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA 3.2 LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA PETIÇÃO INICIAL O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando, portanto, a condenação, nos termos da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT (art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018). Nesse sentido: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; Ag-AIRR-11336-76.2019.5.15.0071, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 06/10/2023; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; Ag-RRAg-553-20.2019.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 07/12/2023; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RR-891-23.2020.5.09.0041, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/04/2023; RR-1001021-41.2021.5.02.0401, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/10/2023; RR-20647-73.2019.5.04.0661, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 06/10/2023; RRAg-10668-44.2020.5.15.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 02/10/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aty SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI LTDA - ESPORTE CLUBE PINHEIROS - SUELLEN SANTOS ROSA NEVES

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Processo nº 1001645-28.2025.8.26.0338

ID: 305614607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001645-28.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SE MOO KIM ANGELICA KIM JUNG HEE CHANG KIM LEONARDO SE HOON KIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA RODRIGUES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001645-28.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Jung Hee Chang Kim - - Alexandre Se Moo Kim - - Leonardo Se Hoon Kim - - Angelica Kim - Certifico e dou fé que,… Processo 1001645-28.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Jung Hee Chang Kim - - Alexandre Se Moo Kim - - Leonardo Se Hoon Kim - - Angelica Kim - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 04/09/2025 às 16:00h, pelo CEJUSC: situado à Alameda Tibiriçá, 1103, Cep: 07600-084 - Vila Ipanema, Mairiporã, Fone: 4419-1820. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020eComunicado CG 284/2020. Certifico ainda, que foi enviado o link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e o horário acima,para os e-mails informados as fls. 165, a saber: alagloria1061@gmail.com(fls. 165) alexandrekim_37@hotmail.com(fls. 165) leokim.176@gmail.com (fls. 165) angelicakim53@gmail.com (fls. 165) kadrisan@uol.com.br (fls. 165) aldara.pilar@gmail.com (fls. 165) aldara.pilar@gmail.com(fls. 165) OBS: A remuneração do conciliador/mediador será custeada pelas partes preferencialmente em frações iguais. O responsável pelo pagamento deverá efetuar o depósito em até 5(cinco) dias após a sessão, na conta corrente do(a) Conciliador(a), (dados do(a) conciliador(a) no valor de R$ 164,83 (cento e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), correspondente ao nível básico da tabela prevista na resolução 809/2019, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou Mediação. Será devida a remuneração ao conciliador desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo. No dia da audiência, as partes e advogados devem estar munidas de um documento de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados, devendo os autos retornar a este Cejusc, 5 (cinco) dias antes da data designada. Nada Mais. Mairiporã, 18 de junho de 2025. Eu,___, REGINA CÉLIA ROQUE, Terceiros digitei. - ADV: KARLA RODRIGUES DE SANTANA (OAB 246870/SP), KARLA RODRIGUES DE SANTANA (OAB 246870/SP), KARLA RODRIGUES DE SANTANA (OAB 246870/SP), KARLA RODRIGUES DE SANTANA (OAB 246870/SP)

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Rinaldo De Melo Correa x Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 301072248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001645-88.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RINALDO DE MELO CORREA

Polo Passivo:

USINA ITAIQUARA S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS

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Processo 1001645-88.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Rinaldo de Melo Correa - Usina Itaiquara S.a. - Em Recuperação Judicial - Lastro Construtora S/C Ltda… Processo 1001645-88.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Rinaldo de Melo Correa - Usina Itaiquara S.a. - Em Recuperação Judicial - Lastro Construtora S/C Ltda Rep por ORESTE NESTOR DE SOUZA LASTRO 106.450.518 Adm Jud Massa Falida YMPACTUS COMERCIAL SA - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos por ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. - em recuperação judicial e outras, por meio dos quais se insurgem contra a sentença, ao argumento de haver erro de premissa. Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade. Todavia, analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer vício a ser sanado. Com feito, a questão foi analisada de forma expressa e clara, apontando-se, exaustiva e fundamentadamente, que, em razão do encerramento da recuperação judicial, todas as questões e incidentes pendentes perderam o objeto e não são passíveis de conhecimento, pelo que o feito foi extinto sem resolução de mérito. Ao discordar das premissas adotadas no provimento judicial, apresentando argumentação a elas contrária, inclusive com a transcrição de normas e precedentes jurisprudenciais, ficou evidente que a parte, irresignada, de maneira escancarada e imprópria, pretende a reapreciação do julgado, com a sua consecutiva modificação, providência estranha a esta estreita via, que somente pode ser alcançada na sede recursal adequada. Nesse cenário, o recurso sob análise mostra-se manifestamente protelatório e prejudicial à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), ato que deve receber a devida censura e ser coibido, em consonância ao art. 139, III, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho integralmente a sentença proferida. Condeno os embargantes, em razão de os presentes embargos serem manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS (OAB 95464/MG)

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Processo nº 1001645-89.2025.4.01.3302

ID: 290845131

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001645-89.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UILIAM LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR THIAGO DE MORAIS SOUSA

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1001645-89.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1001645-89.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. LUIZA LESSA Data da Perícia: 25/07/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Adilson De Aguiar e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 316558160

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001645-77.2024.5.02.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR ANA PAULA LOPES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Notificação

Advogados:

GABRIELA CARR

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LEIDE PEREIRA DA COSTA

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FELIPE CARLOS SAMPAIO PEDROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001645-77.2024.5.02.0048 RECLAMANTE: ANA PAULA LOPES RECLAMADO: SANCHEZ … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001645-77.2024.5.02.0048 RECLAMANTE: ANA PAULA LOPES RECLAMADO: SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4225439 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Alessandra de Godoy Rocha DESPACHO Manifestação Id af189a1: Nada a deferir. Nos termos do art. 3º, § 2º do Ato GP/CR nº 02, de 15/09/2021, "Os honorários periciais não serão custeados pela União na hipótese de celebração de acordo, exceto se houver sentença transitada em julgado determinando o contrário, em razão de sucumbência, no objeto da perícia, de beneficiário da justiça gratuita". Mantenho os honorários periciais em R$1.500,00, os quais deverão ser descontados da 3ª parcela a ser paga à autora, conforme acordo apresentado. Caso a reclamante não assuma o compromisso do pagamento dos honorários periciais, prossiga-se o feito. Aguarde-se a manifestação da parte autora em relação à determinação supra e, ainda, a juntada por seu advogado, da anuência expressa do(a) trabalhador(a) (Whatsapp, e-mail, mensagem de texto normal, etc), onde demonstra expressamente estar ciente do valor que irá receber, parcelamento e demais condições acordadas (que deverão estar expressas no termo/mensagem de anuência), desde que acompanhadas de cópia legível de documento de identificação oficial, serão apreciadas independentemente da ratificação pessoal futura, em secretaria ou em audiência. Alerto à parte reclamante que, caso junte a anuência com sua assinatura, a assinatura deverá ser idêntica ao do documento juntado nos autos do processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

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