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"1001748-12.2025.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 102 de 115

Processo nº 0002125-82.2025.8.26.0189

ID: 293453884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002125-82.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. B. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002125-82.2025.8.26.0189 (processo principal 1001748-46.2015.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.B.M.M. - Vistos. Defiro a gratuidade ao p… Processo 0002125-82.2025.8.26.0189 (processo principal 1001748-46.2015.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.B.M.M. - Vistos. Defiro a gratuidade ao polo ativo, o que fora anotado junto ao SAJ. Diante do rito, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, sem prejuízo de que as partes apresentem eventuais propostas de acordo. Intime-se a parte executada pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão civil (art. 528, § 3º do NCPC). O valor corresponde atualmente a R$ 1.556,04, referentes a até 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento desta execução, devendo também arcar com as parcelas que se vencerem no curso do processo (de acordo com os parâmetros de vencimento no título executivo). Fica, ainda, o polo executado advertido de que na hipótese de não pagamento será requisitado à Autoridade Policial a instauração de inquérito por eventual incursão no crime de abandono material (Código Penal, art. 244), bem como lançada no sistema SerasaJud anotação de seu débito (art. 528, § 1º, do CPC - providência equivalente ao protesto). Por fim, recomenda-se ao polo devedor (sempre que possível) efetuar os pagamentos por meio de depósito em conta de titularidade do credor ou de seu representante, o que torna mais fácil a comprovação nos autos (em substituição às transações por dinheiro vivo), dando-se preferência àquelas feitas por PIX, DOC ou TED (com a comprovação de compensação, não se prestando o mero agendamento). Em havendo pagamento do valor integral, é altamente recomendável que a parte devedora traga (se possível) junto com a quitação a anuência do polo exequente (pois o débito é dinâmico ao longo do tempo), o que irá acelerar a extinção do processo (evitando-se a abertura de vista para manifestação). Considerando o endereço do polo passivo, Intime-se por mandado e em regime de urgência (considerando as circunstâncias particulares do caso, que demandam maior celeridade). Em sendo positiva a intimação e decorrido o prazo de 3 (três) dias (para o polo executado pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo), lance-se ato ordinatório específico (código 473960). Intime-se. Fernandópolis, 28 de maio de 2025. - ADV: FELIPE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 429300/SP)

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Rael Carvalho De Freitas e outros x Banco C6 Consignado S/A

ID: 293543306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000101-54.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAEL CARVALHO DE FREITAS RENAN SALIM PEDROSO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

RENAN SALIM PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DA SILVA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000101-54.2025.8.26.0586 (processo principal 1001748-72.2022.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rael Carvalho de Freitas - - Renan Salim Pedroso - Banco C… Processo 0000101-54.2025.8.26.0586 (processo principal 1001748-72.2022.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rael Carvalho de Freitas - - Renan Salim Pedroso - Banco C6 Consignado S/A - DO PROCEDIMENTO APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES: Preceitua o Código de Processo Civil. "Art. 513. ... § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; ... IV - por edital, quando, citado na forma do art.256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. No presente caso trata-se de cumprimento de sentença iniciado dentro de 1 ano contado da data do trânsito em julgado da sentença. No mais, o executado possui advogado constituído nos autos de conhecimento (fls. 476/549, 603 e 664 dos autos principais). Assim, intime-se o executado pelo DJE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Intime-se. - ADV: RENAN SALIM PEDROSO (OAB 393433/SP), DÉBORA DA SILVA TOLEDO (OAB 392241/SP), RENAN SALIM PEDROSO (OAB 393433/SP)

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Sidinalva Marques Vieira x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 293369611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001748-93.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIDINALVA MARQUES VIEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

DESIREÉ SANTOS SILVA DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1001748-93.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sidinalva Marques Vieira - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Vistos. 1) Conheço dos… Processo 1001748-93.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sidinalva Marques Vieira - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Vistos. 1) Conheço dos embargos de declaração de fls. 50/57, porém nego-lhes provimento. A decisão de fls.44/45 não apresenta o vício alegado pelo embargante, que busca, na realidade, rediscutir o mérito do decisum. A fixação das astreintes é medida de natureza discricionária, cabendo ao Juízo avaliá-la à luz das circunstâncias específicas do caso. Na presente hipótese, entretanto, não se verifica, por ora, a conveniência ou a necessidade de aplicação dessa sanção, uma vez que não há elementos suficientes que justifiquem sua imposição neste estágio do processo. Eventual inconformismo quanto ao teor da decisão, deve ser atacado pelo meio recursal apropriado. 2) Ao contrário do alegado pela ré, o fato de ser prestadora de serviços aos idosos, por si só, não gera direito à gratuidade. Explico. O art. 51 da Lei nº 10.741/03 dispõe que As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita. O referido artigo faz referência às entidades prestadoras de assistência e acolhimento inscritas em programas voltados à execução de diretrizes emanadas da Política Nacional do Idoso, no entanto, a requerida não comprovou que se enquadra nesse dispositivo. No mais, o fato de a pessoa jurídica de direito privado ostentar condição de entidade sem fins lucrativos, por si só, não induz presunção de hipossuficiência financeira. É indispensável a comprovação de impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais, ainda que momentaneamente, mediante a apresentação de documentação que autorize a concessão da gratuidade processual. Nesse sentido, segundo entendimento sumulado pelo e. Superior Tribunal de Justiça "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481). Diante disso, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a exibição de balanço patrimonial dos últimos dois anos subscrito pelo contador responsável, três últimos extratos contínuos das movimentações das contas bancárias da entidade, comprovantes de suas despesas correntes e outros documentos aptos a corroborar suas alegações. No silêncio, o pedido será indeferido. Intime-se. - ADV: DESIREÉ SANTOS SILVA DE ARAÚJO (OAB 483294/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)

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Processo nº 1001748-84.2025.4.01.3500

ID: 292791093

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001748-84.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ARTHUR NASCIMENTO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MAX PAULO CORREIA DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ERISVAN MACHADO E SILVA Advogados do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ERISVAN MACHADO E SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ARTHUR NASCIMENTO COSTA - GO72917-A, MAX PAULO CORREIA DE LIMA - GO33588-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001748-84.2025.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001748-84.2025.4.01.3500

ID: 292736225

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001748-84.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ARTHUR NASCIMENTO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MAX PAULO CORREIA DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ERISVAN MACHADO E SILVA Advogados do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ERISVAN MACHADO E SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ARTHUR NASCIMENTO COSTA - GO72917-A, MAX PAULO CORREIA DE LIMA - GO33588-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001748-84.2025.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001748-84.2025.4.01.3500

ID: 292761719

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001748-84.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ARTHUR NASCIMENTO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MAX PAULO CORREIA DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ERISVAN MACHADO E SILVA Advogados do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ERISVAN MACHADO E SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ARTHUR NASCIMENTO COSTA - GO72917-A, MAX PAULO CORREIA DE LIMA - GO33588-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001748-84.2025.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001748-84.2025.4.01.3500

ID: 292715089

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001748-84.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ARTHUR NASCIMENTO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MAX PAULO CORREIA DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ERISVAN MACHADO E SILVA Advogados do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ERISVAN MACHADO E SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ARTHUR NASCIMENTO COSTA - GO72917-A, MAX PAULO CORREIA DE LIMA - GO33588-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001748-84.2025.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Cristina De Sousa Silveira e outros x Associacao De Pais E Mestres Do Cei Jardim Macedonia e outros

ID: 319016682

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001748-56.2024.5.02.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DE SOUSA SILVEIRA LEONARDO FRANCO TEIXEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEI JARDIM MACEDONIA ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEI PROF ALBERTINA RODRIGUES SIMON ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEU EMEF CANTOS DO AMANHECER BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO MOVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL OLIVEIRA RIBEIRO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001748-56.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: CRISTINA DE SOUSA SILVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001748-56.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: CRISTINA DE SOUSA SILVEIRA RECLAMADO: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a37f358 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, na Reclamação Trabalhista movida por CRISTINA DE SOUSA SILVEIRA em face de BASE SISTEMA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEU EMEF CANTOS DO AMANHECER, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI JARDIM MACEDÔNIA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CEI PROF ALBERTINA RODRIGUES SIMON, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos. Ante a improcedência dos pedidos, são devidos pela reclamante os honorários advocatícios de sucumbência (art. 791-A da CLT) ao procurador da reclamada, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, os quais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executadas se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, na diretriz do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5677. Justiça gratuita na forma da fundamentação. Custas pela reclamante, no importe de R$ 964,17, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 48.208,94, das quais está isenta de recolhimento (artigo 790-A da CLT). Após o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pagamento dos honorários do perito, no valor de R$ 806,00, nos termos do art. 3 do Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT da 2ª Região. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (Portaria MF 582/13). PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEU EMEF CANTOS DO AMANHECER - BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA - ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEI PROF ALBERTINA RODRIGUES SIMON

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Maria Silvania Correia De Oliveira x Ricardo Da Silva Ramos e outros

ID: 323665274

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001748-92.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVANIA CORREIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RICARDO DA SILVA RAMOS ROMULO VIEIRA FUZETO

Notificação

Advogados:

FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA

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HENRIQUE FRAGOSO CAINE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001748-92.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: MARIA SILVANIA CORREIA DE OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001748-92.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: MARIA SILVANIA CORREIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ROMULO VIEIRA FUZETO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13a1a1b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 10 de julho de 2025. ALTAIR DA SILVA CORREIA DESPACHO / DECISÃO Ciência do retorno dos autos da superior instância. Comprovem os reclamados, no prazo de 15 dias, o pagamento das parcelas vencidas e não adimplidas, vincendas e da multa pelo inadimplemento do acordo, nos termos do v. Acórdão, sob pena de expedição de expedição de ordem bloqueio de valores, de pesquisa patrimonial e restrição de bens e inclusão no BNDT e SERASA. No silêncio dos executados, considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), a parte exequente deverá ser intimada para indicar, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, ou informar se concorda com a expedição da ordem supra e ainda informar as parcelas adimplidas e as datas dos efetivos pagamentos para a apuração correta do saldo devedor. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro adequado, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 11 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SILVANIA CORREIA DE OLIVEIRA

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Maria Silvania Correia De Oliveira x Ricardo Da Silva Ramos e outros

ID: 323665320

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001748-92.2024.5.02.0401

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVANIA CORREIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RICARDO DA SILVA RAMOS ROMULO VIEIRA FUZETO

Notificação

Advogados:

FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA

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HENRIQUE FRAGOSO CAINE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001748-92.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: MARIA SILVANIA CORREIA DE OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001748-92.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: MARIA SILVANIA CORREIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ROMULO VIEIRA FUZETO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13a1a1b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 10 de julho de 2025. ALTAIR DA SILVA CORREIA DESPACHO / DECISÃO Ciência do retorno dos autos da superior instância. Comprovem os reclamados, no prazo de 15 dias, o pagamento das parcelas vencidas e não adimplidas, vincendas e da multa pelo inadimplemento do acordo, nos termos do v. Acórdão, sob pena de expedição de expedição de ordem bloqueio de valores, de pesquisa patrimonial e restrição de bens e inclusão no BNDT e SERASA. No silêncio dos executados, considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), a parte exequente deverá ser intimada para indicar, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, ou informar se concorda com a expedição da ordem supra e ainda informar as parcelas adimplidas e as datas dos efetivos pagamentos para a apuração correta do saldo devedor. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro adequado, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 11 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROMULO VIEIRA FUZETO - RICARDO DA SILVA RAMOS

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