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Processo nº 5000213-80.2025.4.03.6318

ID: 317596920

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000213-80.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS ALVES CALADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO MARTINS DA SILVA

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IGOR FERREIRA SOARES

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IVAN CESAR SILVANO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000213-80.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: LUIS CARLOS ALVES CALADO Advog… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000213-80.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: LUIS CARLOS ALVES CALADO Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO MARTINS DA SILVA - SP437840, IGOR FERREIRA SOARES - SP395444, IVAN CESAR SILVANO - SP394879 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a incorporação ao Programa Justiça 4.0 – TRF3, no âmbito da Justiça Federal do 3ª Região, da Rede de Apoio 4.0 – TRF3 pelo Provimento CJF3R nº 103/2024, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 385/2021 e 398/2021, bem como a aprovação pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região de Plano de Ação para auxílio deste Juizado Especial Federal com vistas a conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 1º, 10, 11, caput e §1º, 20 e 21 do Provimento CJF3R nº 103/2024, determino a remessa dos autos à Rede de Apoio 4.0 para julgamento. Os atos processuais no âmbito da Justiça 4.0 serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, em conformidade com o "Juízo 100% Digital", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região. Desse modo, a partir da remessa dos autos à Rede 4.0, caberá às partes acompanhar, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que em caso de necessidade de atendimento aos representantes processuais deverá ser acionada a Secretaria desta unidade judiciária (e-mail e Balcão Virtual), a quem caberá, em sendo o caso, contatar o(a) magistrado(a) participante do Plano de Ação através de servidor(a) por ele(a) indicado(a), para agendamento do atendimento por videoconferência, nos termos dos arts. 12, §1º, e 23, §§ 1º, 2º e 3º, do Provimento CJF3R nº 103/2024. Saliento que as partes continuarão a ser intimadas regularmente pelo diário eletrônico. Em caso de discordância em relação à remessa dos autos à Rede 4.0, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a permanência do feito neste juízo, de forma vinculativa e irretratável (art. 20, § 2º, do Provimento CJF3 nº 103/2024), sob pena de preclusão. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício nº 00012/2024/NGAP-GER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. FRANCA, 4 de julho de 2025.

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Arpez S.A. Navegación e outros x Mario Cesar Sandri e outros

ID: 317720139

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-32.2007.8.24.0033

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARPEZ S.A. NAVEGACIÓN COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO

Polo Passivo:

MARIO CESAR SANDRI VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

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CAIO ALCANTARA CAMARGOS

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JESSICA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA SANTANA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

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JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI OLIVEIRA RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-32.2007.8.24.0033/SC EXEQUENTE : ARPEZ S.A. NAVEGACIÓN (Assistente) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB SP184716) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : CO…

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Processo nº 5000213-61.2024.4.02.5116

ID: 321030309

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000213-61.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DA TRINDADE ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATANIEL DUARTE RODRIGUES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000213-61.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE : GILBERTO DA TRINDADE ALVES ADVOGADO(A) : NATANIEL DUARTE RODRIGUES (OAB RJ164339) DESPACHO/DECISÃO I…

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Heleomar Das Chagas Carvalho Junior x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 323298329

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002681-81.2023.8.24.0073

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HELEOMAR DAS CHAGAS CARVALHO JUNIOR

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Acórdão

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

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DJALMA GOSS SOBRINHO

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RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5002681-81.2023.8.24.0073/SC RELATOR : Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE : HELEOMAR DAS CHAGAS CARVALHO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL MATOS GOB…

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Processo nº 5000213-37.2025.4.03.6203

ID: 325832086

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000213-37.2025.4.03.6203

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Vara com JEF Adjunto de Três Lagoas-MS 5000213-37.2025.4.03.6203 AUTOR: MARILZA LOPES MARIN REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Vara com JEF Adjunto de Três Lagoas-MS 5000213-37.2025.4.03.6203 AUTOR: MARILZA LOPES MARIN REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em razão de desconto associativo ou sindical alegadamente fraudulento, incidente sobre benefício previdenciário. Em decisão monocrática proferida em 02/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1.236, que prevê o ressarcimento integral pelos descontos não autorizados em benefícios previdenciários, referentes às competências de março de 2020 a março de 2025, com correção dos valores pelo IPCA, independentemente da prévia responsabilização das associações. Caso a parte autora tenha interesse, poderá requerer administrativamente a devolução das quantias descontadas, sendo disponibilizados os seguintes canais para tanto: a) portal da internet Meu INSS; b) central telefônica 135; e c) atendimento presencial em agências dos Correios. Ressalta-se que a eventual adesão individual implicará extinção do processo em relação ao INSS, sem prejuízo do direito de ação contra a entidade fraudadora, que poderá ser demandada no foro estadual competente. Além disso, para as demandas ajuizadas até 23/04/2025, haverá o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor devolvido administrativamente. Informações adicionais quanto ao plano de ressarcimento poderão ser obtidas no site do INSS (www.gov.br/inss/pt-br). Cópia do termo de acordo e do plano operacional de ressarcimento estão disponíveis em: https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/07/03174801/Termo-Acordo.pdf e https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/confira-plano-apresentado-ao-stf-para-ressarcimento-de-descontos-no-inss/PlanoOperacional.pdf A parte autora deverá informar nestes autos eventual adesão ao plano de ressarcimento, com a manifestação expressa de desistência da ação, após o que será requerido o pagamento dos honorários advocatício, nos termos da cláusula oitava do acordo. Por outro lado, o STF determinou a “suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”. Desse modo, suspendo tramitação do presente feito até deliberação em sentido contrário do STF na ADPF 1.236, ou até a comunicação da parte autora quanto à adesão ao plano de ressarcimento. Retifique-se a autuação processual, a fim de constar o assunto “Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário” (código 10592), conforme orientações contidas no Ofício Circular nº 224/2025/SG do CNJ. Intimem-se. Anote-se a suspensão.

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Processo nº 5000213-30.2021.8.13.0071

ID: 332445819

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BOA ESPERANÇA, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000213-30.2021.8.13.0071

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Execução de Título Extrajudicial

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE BOA ESPERANÇA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025 2ª SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA¿MG - EDIT… COMARCA DE BOA ESPERANÇA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025 2ª SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA¿MG - EDITAL DE CITAÇÃO ¿ EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL¿ 20 DIAS . O Dr. Ricardo Acayaba Vieira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível / Criminal da Comarca de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e pela Secretaria da 2ª Vara Cível/Criminal desta Comarca, tem em andamento, processo nº 5000213-30.2021.8.13.0071, AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, requerido por BANCO DO BRASIL S/A, Pessoa jurídica inscrito no CNPJ: 000.000.000.001-91, endereço eletrônico cenopserv.oficios@bb.com.br, com sede na Lote B, Torre I, 8º andar, Quadra 05, Edifício Banco do Brasil, Setor de Autarquias Norte, Brasília/ DF, CEP 70040-91, move contra VIDROS JB LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.949.437/0001-0; WEBERTON ALEX SENA BELCHIOR, brasileiro, casado, pecuarista, inscrito no CPF sob o n.º 483.370.056-53, MIRIAM FREIRE ARRIEL BELCHIOR, brasileira, casada, servidora pública estadual, inscrita no CPF sob o n.º 697.906.556-49 atualmente residentes em lugar incerto e para que os mesmos não possa alegar ignorância mandou-se expedir o edital. "Pelo presente CITA os executados VIDROS JB LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.949.437/0001-0; WEBERTON ALEX SENA BELCHIOR, brasileiro, casado, pecuarista, inscrito no CPF sob o n.º 483.370.056-53, MIRIAM FREIRE ARRIEL BELCHIOR, brasileira, casada, servidora pública estadual, inscrita no CPF sob o n.º 697.906.556-49, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento do valor de R$ 60.428,33 (sessenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos) referente ao principal e acessórios, a ser acrescida de honorários do advogado do autor e custas processuais, além de ser-lhe penhorados tantos bens quantos bastem ao pagamento da dívida, que deverá ser atualizada por ocasião do pagamento. Fica ainda ciente de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias.. E, para que os executados não possam alegar ignorância e chegue ao seus conhecimentos, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume, e publicado uma vez pelo Órgão Oficial deste Estado. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Esperança, aos 17 dias do mês de julho de 2025. Eu, (Andréia Monteiro Dias Oliveira), escrivã Judicial da 2ª Secretaria o subscreve por ordem do MM. Juiz RICARDO ACAYABA VIEIRA JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 5000213-68.2025.4.03.6128

ID: 338532256

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000213-68.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS ANTONIO LUQUEZI

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDA TEGANI

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5000213-68.2025.4.03.6128 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5000213-68.2025.4.03.6128 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 26-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LUIS ANTONIO LUQUEZI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Rge Sul Distribuidora De Energia S.A. x Caroline Lottermann

ID: 302393225

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000213-12.2024.8.21.0068

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

CAROLINE LOTTERMANN

Acórdão

Advogados:

PATRICIA CRISTINA FERNANDES

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MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000213-12.2024.8.21.0068/RS TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica RELATOR : Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA RECORRENTE : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S…

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Processo nº 5000213-24.2016.8.21.0090

ID: 292587597

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Casca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000213-24.2016.8.21.0090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADELAR LUIZ SANDER ARI ANTONIO TRICHES SANDER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINÉIA LUSA

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SHEILA BATISTELLO GALVAN

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000213-24.2016.8.21.0090/RS EXECUTADO : ARI ANTONIO TRICHES SANDER ADVOGADO(A) : marinéia lusa (OAB RS078032) ADVOGADO(A) : SHEILA BATISTELLO GALVAN (OAB RS08190…

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Processo nº 5000213-53.2024.8.21.0119

ID: 313488021

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Porto Xavier Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000213-53.2024.8.21.0119

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DOALCIR FINK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO BOSCHETTI

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LIGIA DAIANE FINK

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USUCAPIÃO Nº 5000213-53.2024.8.21.0119/RS AUTOR : DOALCIR FINK ADVOGADO(A) : LEONARDO BOSCHETTI (OAB RS131971) ADVOGADO(A) : LIGIA DAIANE FINK (OAB RS122687) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de in…

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