Processo nº 5139604-52.2025.8.21.0001
ID: 301350549
Tribunal: TJRS
Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Classe: AçãO POPULAR
Nº Processo: 5139604-52.2025.8.21.0001
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO POPULAR Nº 5139604-52.2025.8.21.0001/RS
AUTOR
: FELIPE ZORTEA CAMOZZATO
ADVOGADO(A)
: FABRICIO ZAMPROGNA MATIELLO (OAB RS030729)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação popular proposta por
FELIPE ZORTEA CAMOZZATO
em face de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e de
EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE
, amb…
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