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Dirce De Camargo x M Dias Branco S.A. Industria E Comercio De Alimentos

ID: 256512591

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-87.2025.5.15.0074

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DIRCE DE CAMARGO

Polo Passivo:

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO

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ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA 0010170-87.2025.5.15.0074 : DIRCE DE CAMARGO : M DIAS BRANCO S.A. INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA 0010170-87.2025.5.15.0074 : DIRCE DE CAMARGO : M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29f78db proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências e pelo fato do caso concreto demandar audiência no formato presencial redesigne-se a presente, alterando seu formato. Designo audiência UNA (PRESENCIAL) para o dia 09/06/2025 08:50, devendo as partes comparecerem para fins de conciliação, instrução e julgamento, sob as penas do art. 844 da CLT. Nesta audiência deverá ser apresentada defesa, preferivelmente na forma escrita, e produzidas as provas necessárias para comprovação do alegado e as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, conforme o art. 852-H par. 2º. da Consolidação das Leis do Trabalho. Tratando-se de testemunha que não resida na jurisdição e seja necessária a oitiva por meio de precatória, deverão as partes obrigatoriamente informar o juízo, em dez dias anteriores a data da audiência, para fins de viabilizar a realização na modalidade HÍBRIDA, sob pena de preclusão e de oitiva da testemunha somente se comparecer espontaneamente na sede do juízo. Cumprida a providência pela parte, com indicação do nome da testemunha e seu endereço, no prazo assinalado, exclusivamente a testemunha arrolada deverá acessar a audiência pelo aplicativo Zoom, devendo ser utilizado o código (ID da reunião) 890 5148 5191 , com a senha de acesso 74 , também podendo ser acessada pelo navegador, digitando : https://trt15-jus-br.zoom.us/s/89051485191?pwd=TlpYQ1lnZ01TdUt3eVRGbWFSSmgwZz09 Nessa hipótese deverá a parte proceder na forma do art. 852-H da CLT, bem como informar a testemunha do link e modo de acesso. Intimem-se as partes por seus patronos, os quais deverão dar-lhes ciência da data supra. Não havendo advogado constituído nos autos notifique-se pessoalmente, dando ciência da propositura da ação e da audiência designada. LENCOIS PAULISTA/SP, 09 de abril de 2025 ANDRE LUIZ ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

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Dirce De Camargo x M Dias Branco S.A. Industria E Comercio De Alimentos

ID: 256512618

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-87.2025.5.15.0074

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DIRCE DE CAMARGO

Polo Passivo:

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

WANDERLEI APARECIDO CRAVEIRO

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ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA 0010170-87.2025.5.15.0074 : DIRCE DE CAMARGO : M DIAS BRANCO S.A. INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA 0010170-87.2025.5.15.0074 : DIRCE DE CAMARGO : M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29f78db proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências e pelo fato do caso concreto demandar audiência no formato presencial redesigne-se a presente, alterando seu formato. Designo audiência UNA (PRESENCIAL) para o dia 09/06/2025 08:50, devendo as partes comparecerem para fins de conciliação, instrução e julgamento, sob as penas do art. 844 da CLT. Nesta audiência deverá ser apresentada defesa, preferivelmente na forma escrita, e produzidas as provas necessárias para comprovação do alegado e as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, conforme o art. 852-H par. 2º. da Consolidação das Leis do Trabalho. Tratando-se de testemunha que não resida na jurisdição e seja necessária a oitiva por meio de precatória, deverão as partes obrigatoriamente informar o juízo, em dez dias anteriores a data da audiência, para fins de viabilizar a realização na modalidade HÍBRIDA, sob pena de preclusão e de oitiva da testemunha somente se comparecer espontaneamente na sede do juízo. Cumprida a providência pela parte, com indicação do nome da testemunha e seu endereço, no prazo assinalado, exclusivamente a testemunha arrolada deverá acessar a audiência pelo aplicativo Zoom, devendo ser utilizado o código (ID da reunião) 890 5148 5191 , com a senha de acesso 74 , também podendo ser acessada pelo navegador, digitando : https://trt15-jus-br.zoom.us/s/89051485191?pwd=TlpYQ1lnZ01TdUt3eVRGbWFSSmgwZz09 Nessa hipótese deverá a parte proceder na forma do art. 852-H da CLT, bem como informar a testemunha do link e modo de acesso. Intimem-se as partes por seus patronos, os quais deverão dar-lhes ciência da data supra. Não havendo advogado constituído nos autos notifique-se pessoalmente, dando ciência da propositura da ação e da audiência designada. LENCOIS PAULISTA/SP, 09 de abril de 2025 ANDRE LUIZ ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIRCE DE CAMARGO

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Katharina Da Camara Pinto Cremonesi e outros x Pirecal Pirenopolis Calcario Ltda

ID: 330964874

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-95.2023.5.18.0261

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KATHARINA DA CAMARA PINTO CREMONESI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO YGOR RAMOS SOARES

Polo Passivo:

PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS DIAS

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SAMUEL MARTINS GONCALVES

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PAULO HENRIQUE HORACIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA ATOrd 0010170-95.2023.5.18.0261 AUTOR: YGOR RAMOS SOARES RÉU: PIRECAL PIRENOPOLIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA ATOrd 0010170-95.2023.5.18.0261 AUTOR: YGOR RAMOS SOARES RÉU: PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d4b79e proferido nos autos. DESPACHO Em 24.09.2024 foi publicada a RECOMENDAÇÃO nº 3/GCGJT, a qual dispõe que: Art. 1º Nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, observado o seguinte: § 1º Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação descumprimento de sentença – “classe 156”. § 2º Nas hipóteses em que remanescer apenas condenação a obrigação de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá movimentar o processo para a fase seguinte, nos termos do art. 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, na qual deverá permanecer até que o magistrado condutor do processo entenda estar satisfeito o comando judicial, de forma a autorizar o seu arquivamento definitivo. § 3º Na hipótese de necessidade de prática de novos atos executórios no cumprimento de sentença de que trata o parágrafo anterior, por fato posterior ao seu arquivamento, deverá ser ajuizado novo cumprimento de sentença – “classe 156”, a ser distribuído ao mesmo Juízo, no qual será executado o título executivo descumprido. Em face do acima exposto, considerando o trânsito em julgado e o fato de restarem pendentes valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, com fulcro na Recomendação acima transcrita, determino o arquivamento definitivo dos autos. Intimem-se as Partes. FPS GOIANESIA/GO, 21 de julho de 2025. QUESSIO CESAR RABELO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA

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Katharina Da Camara Pinto Cremonesi e outros x Pirecal Pirenopolis Calcario Ltda

ID: 330964905

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-95.2023.5.18.0261

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KATHARINA DA CAMARA PINTO CREMONESI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO YGOR RAMOS SOARES

Polo Passivo:

PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS DIAS

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SAMUEL MARTINS GONCALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE HORACIO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA ATOrd 0010170-95.2023.5.18.0261 AUTOR: YGOR RAMOS SOARES RÉU: PIRECAL PIRENOPOLIS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIANÉSIA ATOrd 0010170-95.2023.5.18.0261 AUTOR: YGOR RAMOS SOARES RÉU: PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d4b79e proferido nos autos. DESPACHO Em 24.09.2024 foi publicada a RECOMENDAÇÃO nº 3/GCGJT, a qual dispõe que: Art. 1º Nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, observado o seguinte: § 1º Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação descumprimento de sentença – “classe 156”. § 2º Nas hipóteses em que remanescer apenas condenação a obrigação de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá movimentar o processo para a fase seguinte, nos termos do art. 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, na qual deverá permanecer até que o magistrado condutor do processo entenda estar satisfeito o comando judicial, de forma a autorizar o seu arquivamento definitivo. § 3º Na hipótese de necessidade de prática de novos atos executórios no cumprimento de sentença de que trata o parágrafo anterior, por fato posterior ao seu arquivamento, deverá ser ajuizado novo cumprimento de sentença – “classe 156”, a ser distribuído ao mesmo Juízo, no qual será executado o título executivo descumprido. Em face do acima exposto, considerando o trânsito em julgado e o fato de restarem pendentes valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, com fulcro na Recomendação acima transcrita, determino o arquivamento definitivo dos autos. Intimem-se as Partes. FPS GOIANESIA/GO, 21 de julho de 2025. QUESSIO CESAR RABELO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - YGOR RAMOS SOARES

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Gustavo Severino Mello x Liran Transportes E Logistica Ltda. e outros

ID: 330964158

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Sumaré Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-40.2025.5.15.0122

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO SEVERINO MELLO

Polo Passivo:

LIRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA LADEIRA BORSATTO

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PAULA MIRANDA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ PROCESSO: ATOrd 0010170-40.2025.5.15.0122 AUTOR: GUSTAVO SEVERINO MELLO RÉU: LIRAN TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ PROCESSO: ATOrd 0010170-40.2025.5.15.0122 AUTOR: GUSTAVO SEVERINO MELLO RÉU: LIRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO JUDICIAL Fica V. Sa. notificado, por meio do(a) procurador(a) constituído(a), para comparecer à audiência que se realizará no dia 19/03/2026 09:20, por meio do aplicativo ZOOM, nos termos do ATO CGCJT n. 11/2020 do TST e da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020 e Portaria GP-CR 06/2020 e alterações, do TRT. Orientações para acesso e participação na audiência: Acesso pelo aplicativo: ID da reunião: 831 9991 5278 / Senha de acesso: 543210Link de acesso pelo computador: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83199915278?pwd=BB2VS6XESzYPA9WUlaIbEebsMVk1RK.1Site para esclarecimentos sobre instalação e uso da plataforma ZOOM: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicialMantenha a câmera ligada e ligue o microfone somente nos momentos de participação;Acessar a sala de audiência virtual com, ao menos, 5 minutos de antecedência e aguardar o início da sessão;Poderá ocorrer atrasos ocasionados pelo fim da audiência anterior. Os participantes devem permanecer na sala;Preferencialmente as partes e testemunhas deverão participar das audiências direto de suas residências ou outro local apartado;Para garantir a idoneidade do ato inquiritório, aos litigantes que suas testemunhas permaneçam em local isolado e incomunicáveis, até que sejam requisitadas pelo juízo, sob pena de preclusão da prova;As partes estão proibidas de tirar “prints” da tela ou gravar a audiência. A audiência será UNA, compreendendo tentativa de conciliacão, instrucão e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO ORDINÁRIO nos feitos trabalhistas. O não comparecimento à referida audiência implicará no arquivamento da reclamacão trabalhista, cabendo à parte reclamante a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos processuais. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Salvo tratar-se de situação que efetivamente exija a adoção do procedimento, recomenda-se não utilização de sigilo quando da junta de de contestação e documentos. Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO SEVERINO MELLO

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Felipe Rosenburg Figueiredo e outros x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 334368327

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-39.2025.5.03.0004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE ROSENBURG FIGUEIREDO MARCOS RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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CIBELE LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010170-39.2025.5.03.0004 AUTOR: MARCOS RIBEIRO DE SOUZA RÉU: UNIMED … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010170-39.2025.5.03.0004 AUTOR: MARCOS RIBEIRO DE SOUZA RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c748894 proferida nos autos. SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MARCOS RIBEIRO DE SOUZA opôs embargos de declaração (ID 807fdb2), alegando que o julgado (ID 8c536e1) padece de omissão. Intimada, a reclamada se manifestou por meio da petição de ID 61475f1. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Admissibilidade Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos de declaração opostos. Mérito O embargante alega que o Juízo, em relação ao intervalo intrajornada, “observou a fruição apenas considerando os plantões de segunda a sexta, deixando de compor no cálculo os sábados e domingos também laborados, totalizando 7 dias por semana”, e, em relação ao adicional de insalubridade, deixou de observar os meses em que a reclamada “pagou valor bem inferior a 10% do salário base do reclamante”. Pois bem. As razões apresentadas nos embargos não configuram vícios passíveis de ser sanados por meio de embargos de declaração, pois não cabe ao mesmo órgão julgador revolver provas ou reconsiderar a tutela jurisdicional que já cumpriu. Em verdade, os embargos opostos intentam rediscutir matéria já decidida, o que se revela incabível por meio da via eleita. Ademais, ainda que se tratasse de error in judicando, o mesmo não poderia ser questionado através dos embargos de declaração, porquanto tal situação não se amolda a quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. O inconformismo do embargante desafia recurso próprio, que não exige prequestionamento, permitindo ampla devolutividade ao Tribunal (art. 769 da CLT c/c art. 1.013, § 1º, do CPC e Súmula 393 do C. TST). Improcedentes. III - CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. KARLA SANTUCHI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS RIBEIRO DE SOUZA

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Felipe Rosenburg Figueiredo e outros x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 334368376

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-39.2025.5.03.0004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE ROSENBURG FIGUEIREDO MARCOS RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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CIBELE LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010170-39.2025.5.03.0004 AUTOR: MARCOS RIBEIRO DE SOUZA RÉU: UNIMED … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010170-39.2025.5.03.0004 AUTOR: MARCOS RIBEIRO DE SOUZA RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c748894 proferida nos autos. SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MARCOS RIBEIRO DE SOUZA opôs embargos de declaração (ID 807fdb2), alegando que o julgado (ID 8c536e1) padece de omissão. Intimada, a reclamada se manifestou por meio da petição de ID 61475f1. Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Admissibilidade Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos de declaração opostos. Mérito O embargante alega que o Juízo, em relação ao intervalo intrajornada, “observou a fruição apenas considerando os plantões de segunda a sexta, deixando de compor no cálculo os sábados e domingos também laborados, totalizando 7 dias por semana”, e, em relação ao adicional de insalubridade, deixou de observar os meses em que a reclamada “pagou valor bem inferior a 10% do salário base do reclamante”. Pois bem. As razões apresentadas nos embargos não configuram vícios passíveis de ser sanados por meio de embargos de declaração, pois não cabe ao mesmo órgão julgador revolver provas ou reconsiderar a tutela jurisdicional que já cumpriu. Em verdade, os embargos opostos intentam rediscutir matéria já decidida, o que se revela incabível por meio da via eleita. Ademais, ainda que se tratasse de error in judicando, o mesmo não poderia ser questionado através dos embargos de declaração, porquanto tal situação não se amolda a quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. O inconformismo do embargante desafia recurso próprio, que não exige prequestionamento, permitindo ampla devolutividade ao Tribunal (art. 769 da CLT c/c art. 1.013, § 1º, do CPC e Súmula 393 do C. TST). Improcedentes. III - CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. KARLA SANTUCHI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

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Laleska Karmem Souza Bueno x Municipio De Santo Antonio Da Alegria

ID: 338343292

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-89.2022.5.15.0075

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LALESKA KARMEM SOUZA BUENO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA

Notificação

Advogados:

HENRIETTE BRIGAGAO A. L. DOS S. FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010170-89.2022.5.15.0075 AUTOR: LALESKA KARMEM SOUZA BUENO RÉU: MUNICIPIO DE SANTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010170-89.2022.5.15.0075 AUTOR: LALESKA KARMEM SOUZA BUENO RÉU: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0487953 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BATATAIS DECISÃO Visto. Diante da concordância da reclamante (ID. 9f9dbaa) e com base nos princípios que orientam o processo do trabalho, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Reclamado, conforme ID aec1a84, sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias e devidas pelas partes. Custas isentas, na forma do artigo 790-A, inciso I. Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. Conforme com as orientações estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020, notadamente em seu art. 5º, §1º, a fim de proporcionar a colocação do numerário à disposição de seus beneficiários por meio de transferência de crédito, deverá o(a) autor(a), informar seus dados bancários (conta-corrente, agência, banco e CPF ou CNPJ do(s) destinatário(s) - em petição com sigilo para proteção de tais dados), para futura transferência de valores (em petição com sigilo para proteção de tais dados), em até 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo informar o número do seu PIS/PASEP. Tendo em vista que os cálculos ora homologados foram elaborados pela Reclamada, torna-se desnecessária a sua notificação nos termos do artigo 535 do CPC/2015. Providencie a Secretaria expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV)/Precatório. Observo que os valores referentes ao FGTS, quando da liberação, deverão ser transferidos para à conta vinculada do FGTS da autora, conforme o Tema 68 do TST. Intimem-se as partes desta decisão. RIBEIRAO PRETO/SP, 29 de julho de 2025. RENATO DA FONSECA JANON Juiz do Trabalho Titular DPG Intimado(s) / Citado(s) - LALESKA KARMEM SOUZA BUENO

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G. B. Dos S. e outros x W. B.

ID: 317500345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012956-78.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. B. DOS S. P. DE O. S.

Polo Passivo:

W. B.

Intimação

Advogados:

AGATHA NOGUEIRA FERREIRA

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ADLA JACI VIANNA

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Processo 1012956-78.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.O.S. - - G.B.S. - W.B. - Vistos. Considerando a concordância manifestada pelo i. representante do Ministério Público (fl… Processo 1012956-78.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.O.S. - - G.B.S. - W.B. - Vistos. Considerando a concordância manifestada pelo i. representante do Ministério Público (fls. 227), HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 221/223) dos autos da ação de regulamentação de guarda, convivência e alimentos movida pelas partes acima qualificadas, regulamentando: a) A guarda compartilhada do filho menor, fixando-se como base de residência o lar MATERNO; b) O regime de convivência do menor em favor do genitor, na forma descrita; c) A obrigação alimentar em favor do menor, nos seguintes moldes: c.1) Na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, desde que o valor não seja inferior ao previsto na hipótese de desemprego, o genitor pagará o valor correspondente a 20% (vinte por cento) calculado sobre os seus vencimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios: INSS, IR e Contribuições Sindicais), devendo tal importância incidir sobre o 13º salário, férias e eventuais verbas rescisórias de natureza remuneratória, horas extras, PLR (participação nos lucros e resultados da empresa) e adicionais (noturno, periculosidade e insalubridade), excluindo-se FGTS (inclusive a respectiva multa), indenização de férias não gozadas e verbas rescisórias de natureza indenizatória, a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta com dados indicados no cabeçalho. Até que se efetivem os descontos em folha de pagamento, o valor deverá ser pago diretamente à genitora, em mãos, ou mediante depósito em conta; c.2) Na hipótese de desemprego ou trabalho autônomo, o genitor pagará o correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo federal vigente à época de cada pagamento, devendo ser pago diretamente a genitora, mediante recibo, ou depositado em conta supramencionada, valendo como recibo o comprovante de depósito bancário, com vencimento todo dia 15 (quinze) de cada mês; c.3) A obrigação alimentar cessará com a maioridade do menor, caso não esteja cursando o ensino superior. Nesta última hipótese, a obrigação alimentar perdurará até a conclusão do curso superior, ou até que o alimentado complete 25 anos, o que ocorrer primeiro, devendo a exoneração ser mérito de ação própria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, COMO OFÍCIO à empregadora do alimentante para implantação dos descontos relativos à pensão alimentícia em folha de pagamento do genitor, cabendo à parte interessada o encaminhamento. Servirá a presente como termo de guarda definitivo, independentemente da assinatura. Sem custas, face os benefícios da assistência judiciária gratuita concedida às partes. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido. Aos Patronos que atuaram consoante convênio celebrado entre a OAB/DPE, expeça-se certidão de honorários. Apresente o(a) patrono(a) o RGI, se o caso. Lance-se a tarja de feito sentenciado. Oportunamente, não havendo pendências e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: ADLA JACI VIANNA (OAB 454583/SP), ADLA JACI VIANNA (OAB 454583/SP), AGATHA NOGUEIRA FERREIRA (OAB 502332/SP)

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Big Mais Supermercados Ltda x Fredson Muniz Teodoro

ID: 260122166

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0010170-34.2025.5.03.0135

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

FREDSON MUNIZ TEODORO

Edital

Advogados:

NATECIA PEREIRA BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010170-34.2025.5.03.0135 : BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA : FREDSON MU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010170-34.2025.5.03.0135 : BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA : FREDSON MUNIZ TEODORO PJe-JT - EDITAL O(A) Exmo.(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares-MG, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo 0010170-34.2025.5.03.0135, cujas partes: CONSIGNANTE: BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA e CONSIGNATÁRIO: FREDSON MUNIZ TEODORO, e estando o consignatário em lugar ignorado, fica NOTIFICADO dos termos da presente Reclamação Trabalhista bem como ciente de que deverá comparecer na audiência designada conforme a seguir: Audiência: INICIALModalidade da audiência: Virtual (por videoconferência - plataforma ZOOM)Data e horário: 20/05/2025 às 10:10 horasLink para acesso: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/89339367603ID da reunião: 893 3936 7603Ao acessar o sistema ZOOM para participar da audiência, as partes devem se IDENTIFICAR COM O NOME E O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. As partes deverão estar presentes, sob as penas do Art. 844/CLT (a ausência injustificada do reclamante resultará no arquivamento da Ação; a ausência injustificada da parte reclamada resultará na revelia e confissão quanto à matéria de fato - presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) reclamante). A sua Defesa e todos os documentos que a acompanham deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (Pje) até o horário designado para a sessão e apenas será recebida por ocasião da realização da audiência virtual, na hipótese de não haver conciliação. Recomenda-se que a defesa, reconvenção e documentos sejam protocolados no Pje com pelo menos 48 hs de antecedência da audiência (Art. 22, §1º, Resolução CSJT 185/2017). Fica Vossa Senhoria (reclamado(a)) advertido de que a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Fica vedada a entrega de mídia física contendo gravações de áudios e vídeos, sendo que o seu conteúdo deverá ser armazenado em nuvem, com disponibilização do link de acesso nos autos, nos termos da Portaria NFTGV n. 2/2020 (Link: https://sistemas.trt3.jus.br/bd-trt3/bitstream/handle/11103/57764/PRT%20TRT3_NFTGV%202_2020%20ORIG.REP.pdf?sequence=3&isAllowed=y). Na tramitação do processo o(a) reclamante adotou o Juízo 100% digital, podendo a reclamada se opor no prazo de 5 dias, importando o silêncio em aceitação tácita, nos termos do Art. 6º, § 2º, da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 204/2021 deste Regional. Independentemente da tramitação no Juízo 100% digital, ficam as partes cientes de que os atos praticados no processo terão suas publicações disponibilizadas no DJEN. As partes e procuradores deverão fornecer o endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e de whatsApp, para fins de registro nos dados cadastrais do processo. ORIENTAÇÕES PARA ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL: A audiência por videoconferência (virtual) está agendada no aplicativo ZOOM Meetings, de modo que para acessá-la, no horário marcado, as partes e procuradores deverão clicar no LINK descrito acima, e, se solicitado, informar o ID DA REUNIÃO.O Link direcionará para a página de download do aplicativo ZOOM Meetings. Feito o download, a parte deverá entrar na reunião e, se solicitado, informar o ID DA REUNIÃO.Após acessar, o participante deverá aguardar na sala de espera virtual a autorização para ingresso na videoconferência.Ao entrar na reunião, o ÁUDIO e o VÍDEO devem ser ativados.Ao acessar o sistema ZOOM para participar da audiência, as partes devem se IDENTIFICAR COM O NOME E O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.As partes e seus respectivos advogados poderão acompanhar o andamento da pauta, em tempo real, por meio do aplicativo JTE (que pode ser baixado nas lojas oficiais via smartphone), na opção "PAUTA", que indicará se a audiência está "Em andamento", "Não apregoada"; "Suspensa"; e "Realizada". Eventuais dúvidas podem ser solucionadas por meio do e-mail vt3.valadares@trt3.jus.br ou pelo telefone (33) 3212-9430. A petição inicial e os documentos do processo poderão ser acessados por meio do link https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 25042216264038500000215684077 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25041519583428200000215535980 PRAZO CUMPRIMENTO MANDADO ID b762e66 Intimação 25041420055971500000215425139 comunicação ao Foro local Documento Diverso 25041420040067500000215425004 Despacho Despacho 25041417265039800000215411067 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25040719301963300000214838637 Mandado Mandado 25032516060815900000213767109 Ata da Audiência Ata da Audiência 25032508421246000000213683814 Preposição_Fredson Documento Diverso 25032507485302300000213679784 Procuração_Fredson Procuração 25032507485246400000213679783 Manifestação Manifestação 25032507461911300000213679706 Certidão Certidão 25031315023644100000212790520 Notificação Notificação 25031121013063300000212605684 Intimação Intimação 25031117233274200000212588759 Despacho Despacho 25031014064530000000212415273 TRCT_FREDSON MUNIZ TEODORO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25030811283608700000212342221 PEDIDO DE DEMISSAO_FREDSON MUNIZ TEODORO Documento Diverso 25030811283354600000212342220 FICHA DE UNIFORMES_FREDSON Documento Diverso 25030811283277800000212342219 EXTRATO FGTS_FREDSON MUNIZ TEODORO Extrato de FGTS 25030811283200100000212342217 ESPELHO DE PONTO_FREDSON MUNIZ TEODORO Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25030811283112500000212342216 Petição Inicial Petição Inicial 25030811275576200000212342214 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta vara. GOVERNADOR VALADARES/MG, 23 de abril de 2025. ALINE ANDRADE DE ALMEIDA ASSUNCAO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FREDSON MUNIZ TEODORO

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