F. A. E. De Q. x K. A. O. Q.
ID: 291660539
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1000150-41.2024.8.26.0642
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1000150-41.2024.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.A.E.Q. - K.A.O.Q. - Vistos. 1- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, oportuniza-se a comprovação da propalada necessidade da parte requerente do benefício, no caso o(a) requerido(a), mediante a aprese…
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