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Companhia Metalurgica Prada e outros x Companhia Metalurgica Prada e outros

ID: 318266522

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-56.2024.5.02.0718

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA METALURGICA PRADA JAIR CARDOSO

Polo Passivo:

COMPANHIA METALURGICA PRADA JAIR CARDOSO

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA RORSum 1001202-56.2024.5.02.0718 RECORRENTE: COMPANHIA METAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA RORSum 1001202-56.2024.5.02.0718 RECORRENTE: COMPANHIA METALURGICA PRADA E OUTROS (1) RECORRIDO: JAIR CARDOSO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b21f73 proferida nos autos. RORSum 1001202-56.2024.5.02.0718 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. COMPANHIA METALURGICA PRADA OSVALDO KEN KUSANO (SP256200) Recorrido: Advogado(s): JAIR CARDOSO DAVID EDUARDO DA CUNHA (SC45573) RECURSO DE: COMPANHIA METALURGICA PRADA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/04/2025 - Id 221403b; recurso apresentado em 01/05/2025 - Id dd6baf0). Regular a representação processual (Id e38c2a9). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id d6d19a3,2819c5e ; Custas processuais pagas no RR: idf01f3e2 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A reclamada limita-se a transcrever, nas razões recursais, o trecho que entende representar o prequestionamento da matéria, sem, contudo, estabelecer o necessário confronto analítico entre o excerto reproduzido e os dispositivos legais e constitucionais indicados. Inviável, pois, o seguimento do apelo, pois olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, III, da CLT, o qual dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte". Com efeito, não basta a alegação genérica de ofensa à Constituição Federal, pois o dispositivo citado exige que cada violação deve ser acompanhada de argumentação específica e clara, com argumentos que indiquem a efetiva contrariedade aos seus conteúdos, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA BANCO DA AMAZÔNIA S.A . LEI Nº 13.467/2017. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DAS VIOLAÇÕES ALEGADAS NO APELO EM CONFRONTO À DECISÃO RECORRIDA. CONTRARIEDADE A VERBETE DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica, de forma explícita e fundamentada, a violação a dispositivo de lei ou contrariedade a verbete do TST, inclusive, mediante a demonstração analítica de cada um deles em cotejo com a decisão regional devidamente transcrita. Agravo conhecido e não provido" (Ag-AIRR-449-95.2020.5.08.0005, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 07/10/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JAIR CARDOSO - COMPANHIA METALURGICA PRADA

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Gabriela Macedo Capelli Modas

ID: 258879186

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001202-85.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO JULIANA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

GABRIELA MACEDO CAPELLI MODAS

Notificação

Advogados:

JACQUELINE DA SILVA MARCOLIN

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SERGIO LUIZ AVENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001202-85.2023.5.02.0461 : JULIANA RIBEIRO DA SILVA : GABRIELA MAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001202-85.2023.5.02.0461 : JULIANA RIBEIRO DA SILVA : GABRIELA MACEDO CAPELLI MODAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d51ad3a proferida nos autos. Processo nº 1001202-85.2023.5.02.0461 Reclamante: Juliana Ribeiro da Silva CPF: 019.280.145-77 - PIS: 1287051807-4 - CTPS: 5057881/001/BA Reclamado(a): Gabriela Macedo Capelli Modas CNPJ: 10.267.811/0001-074 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 09 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) - FLS/ID 005b081 e anexo(s), juntados(as) em 14.02.2025, com esclarecimentos - FLS/ID 7eda7e0, juntado(a) em 24.03.2025, mantendo inalterado e ratificando o trabalho técnico anteriormente apresentado, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 01.09.2023 ADMISSÃO: 01.07.2015 DISSOLUÇÃO: 30.07.2023 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 01.01.2025 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 2.383,04 JUROS DO PRINCIPAL 1.285,84 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 3.668,88 DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) H ADVOCATÍCIOS DE 5%, EM 01.01.2025 183,44 CUSTAS PROCESSUAIS, EM 18.10.2024 200,00 HP, EM 05.04.2025 - CATARINO RODRIGUES FILHO 2.600,00 Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004). Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. São Bernardo do Campo, 09 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA RIBEIRO DA SILVA

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Gabriela Macedo Capelli Modas

ID: 258879190

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001202-85.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO JULIANA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

GABRIELA MACEDO CAPELLI MODAS

Notificação

Advogados:

JACQUELINE DA SILVA MARCOLIN

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SERGIO LUIZ AVENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001202-85.2023.5.02.0461 : JULIANA RIBEIRO DA SILVA : GABRIELA MAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001202-85.2023.5.02.0461 : JULIANA RIBEIRO DA SILVA : GABRIELA MACEDO CAPELLI MODAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d51ad3a proferida nos autos. Processo nº 1001202-85.2023.5.02.0461 Reclamante: Juliana Ribeiro da Silva CPF: 019.280.145-77 - PIS: 1287051807-4 - CTPS: 5057881/001/BA Reclamado(a): Gabriela Macedo Capelli Modas CNPJ: 10.267.811/0001-074 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 09 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em que pesem as impugnações apresentadas, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) perito(a) - FLS/ID 005b081 e anexo(s), juntados(as) em 14.02.2025, com esclarecimentos - FLS/ID 7eda7e0, juntado(a) em 24.03.2025, mantendo inalterado e ratificando o trabalho técnico anteriormente apresentado, para fixação do crédito bruto do(a) autor(a), visto que cumpriu estritamente a decisão proferida, transitada em julgado. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 01.09.2023 ADMISSÃO: 01.07.2015 DISSOLUÇÃO: 30.07.2023 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 01.01.2025 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 2.383,04 JUROS DO PRINCIPAL 1.285,84 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 3.668,88 DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) H ADVOCATÍCIOS DE 5%, EM 01.01.2025 183,44 CUSTAS PROCESSUAIS, EM 18.10.2024 200,00 HP, EM 05.04.2025 - CATARINO RODRIGUES FILHO 2.600,00 Quanto ao arbitramento dos honorários periciais contábeis, a valorização do trabalho do(a) perito(a) deve ser justa, remunerando condignamente o trabalho realizado. Além disso, “(...) O perito é um profissional técnico do qual se serve a Justiça e sobre o qual o julgador deposita sua confiança nos fatos apresentados, neles se baseando para formar a convicção e para entregar a prestação jurisdicional. Para um auxiliar de tal envergadura, deve-se dar a paga correta” (Rel. Juiz Francisco Antônio de Oliveira – TRT/SP 00095199725302004, 6ª Turma – DOE 13.02.2004). Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Cite-se o(a) reclamado(a), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. São Bernardo do Campo, 09 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA MACEDO CAPELLI MODAS

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Alvaro Rodrigo Vieira x Bb Transporte E Turismo Limitada e outros

ID: 257878837

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000124-27.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALVARO RODRIGO VIEIRA

Polo Passivo:

BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA RALIP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

VIRGINIA ALMEIDA LOPES

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CELIA MARGARETE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000124-27.2025.5.02.0351 : ALVARO RODRIGO VIEIRA : BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000124-27.2025.5.02.0351 : ALVARO RODRIGO VIEIRA : BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4b5b4d proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. RAPHAEL AUGUSTO GUEDES DE CAMARGO DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes (ID. b90580a), para que surta seus jurídicos efeitos. Restou pactuado o pagamento da quantia líquida de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao reclamante, bem como de R$15.000,00 (quinze mil reais) à patrona do autor (honorários de sucumbência), totalizando o montante de R$165.000,00, tudo em 10 (dez) parcelas, sendo a última com vencimento em 10/02/2026 (ou próximo dia útil subsequente). Desnecessária a juntada dos comprovantes de pagamentos. Eventual inadimplemento/atraso deverá ser noticiado, no prazo de 10 dias a contar da data do vencimento, sob pena de se considerar quitada a parcela, se intermediária, ou quitado o acordo, se parcela final. Multa de 50%, em caso de inadimplemento ou atraso, com vencimento antecipado das parcelas vincendas, sem prejuízo de juros e atualização monetária, conforme previsto no item 5 da minuta de acordo. Acolho a discriminação de verbas ofertada pelas partes. Contribuições previdenciárias (cotas reclamante e reclamada) e fiscais sobre as verbas de natureza salarial, de responsabilidade das reclamadas. Custas processuais já recolhidas, por ocasião da interposição do recurso ordinário nos autos principais. Deverão as reclamadas, até a data de 10/03/2026, comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, tudo devidamente atualizado para a data do efetivo pagamento, sob pena de execução. Após a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, INTIME-SE a UNIÃO (INSS), através de sua Procuradoria Especializada (PGF), nos termos do art. 282, II, §3º, do Provimento GP/CR n. 13/2006, do E. TRT da 2ª Região, para eventual manifestação no prazo de 10 dias. Por fim, conforme avençado pelas partes, LIBERA-SE o depósito recursal efetivados nos autos principais 1001202-27.2023.5.02.0351 integralmente à RECLAMADA (dados bancários informados sob o ID. b90580a). Ciência acerca da gravação do alvará em favor da RECLAMADA, via SISCONDJ, conforme minuta abaixo reproduzida (disponível para visualização apenas diretamente no sistema PJe), sendo que o valor constante da referida minuta deverá ser creditado (acrescido da respectiva correção bancária) na conta bancária indicada em até 15 dias. Caberá às partes o requerimento de baixa imediata dos autos principais (1001202-27.2023.5.02.0351), em virtude do acordo ora homologado nos presentes autos. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos supra, nada havendo pendente, ARQUIVEM-SE os presentes autos eletrônicos. Intimem-se. -------------------------------------------------------------------- JANDIRA/SP, 15 de abril de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALVARO RODRIGO VIEIRA

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Alvaro Rodrigo Vieira x Bb Transporte E Turismo Limitada e outros

ID: 257878840

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000124-27.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALVARO RODRIGO VIEIRA

Polo Passivo:

BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA RALIP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

VIRGINIA ALMEIDA LOPES

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CELIA MARGARETE PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000124-27.2025.5.02.0351 : ALVARO RODRIGO VIEIRA : BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000124-27.2025.5.02.0351 : ALVARO RODRIGO VIEIRA : BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4b5b4d proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. RAPHAEL AUGUSTO GUEDES DE CAMARGO DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes (ID. b90580a), para que surta seus jurídicos efeitos. Restou pactuado o pagamento da quantia líquida de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao reclamante, bem como de R$15.000,00 (quinze mil reais) à patrona do autor (honorários de sucumbência), totalizando o montante de R$165.000,00, tudo em 10 (dez) parcelas, sendo a última com vencimento em 10/02/2026 (ou próximo dia útil subsequente). Desnecessária a juntada dos comprovantes de pagamentos. Eventual inadimplemento/atraso deverá ser noticiado, no prazo de 10 dias a contar da data do vencimento, sob pena de se considerar quitada a parcela, se intermediária, ou quitado o acordo, se parcela final. Multa de 50%, em caso de inadimplemento ou atraso, com vencimento antecipado das parcelas vincendas, sem prejuízo de juros e atualização monetária, conforme previsto no item 5 da minuta de acordo. Acolho a discriminação de verbas ofertada pelas partes. Contribuições previdenciárias (cotas reclamante e reclamada) e fiscais sobre as verbas de natureza salarial, de responsabilidade das reclamadas. Custas processuais já recolhidas, por ocasião da interposição do recurso ordinário nos autos principais. Deverão as reclamadas, até a data de 10/03/2026, comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, tudo devidamente atualizado para a data do efetivo pagamento, sob pena de execução. Após a comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, INTIME-SE a UNIÃO (INSS), através de sua Procuradoria Especializada (PGF), nos termos do art. 282, II, §3º, do Provimento GP/CR n. 13/2006, do E. TRT da 2ª Região, para eventual manifestação no prazo de 10 dias. Por fim, conforme avençado pelas partes, LIBERA-SE o depósito recursal efetivados nos autos principais 1001202-27.2023.5.02.0351 integralmente à RECLAMADA (dados bancários informados sob o ID. b90580a). Ciência acerca da gravação do alvará em favor da RECLAMADA, via SISCONDJ, conforme minuta abaixo reproduzida (disponível para visualização apenas diretamente no sistema PJe), sendo que o valor constante da referida minuta deverá ser creditado (acrescido da respectiva correção bancária) na conta bancária indicada em até 15 dias. Caberá às partes o requerimento de baixa imediata dos autos principais (1001202-27.2023.5.02.0351), em virtude do acordo ora homologado nos presentes autos. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos supra, nada havendo pendente, ARQUIVEM-SE os presentes autos eletrônicos. Intimem-se. -------------------------------------------------------------------- JANDIRA/SP, 15 de abril de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA - RALIP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.

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Processo nº 1001202-84.2022.8.11.0052

ID: 305813701

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001202-84.2022.8.11.0052

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001202-84.2022.8.11.0052 REQUERENTE: ODAIR JOSE DE ALMEIDA REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. Trata-se de ação de proce…

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Processo nº 1001202-84.2022.8.11.0052

ID: 305813707

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001202-84.2022.8.11.0052

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

FILIPE SILVINO SANTANA DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001202-84.2022.8.11.0052 REQUERENTE: ODAIR JOSE DE ALMEIDA REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. Trata-se de ação de proce…

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Processo nº 1001202-84.2022.8.11.0052

ID: 305813711

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001202-84.2022.8.11.0052

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001202-84.2022.8.11.0052 REQUERENTE: ODAIR JOSE DE ALMEIDA REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. Trata-se de ação de proce…

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Processo nº 1001202-87.2024.8.26.0443

ID: 304332156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001202-87.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE LIMA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001202-87.2024.8.26.0443 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.S. - A presente ação de alimentos foi ajuizada pelo filho L.V.S em face do genitor, em 11/06/2024, ocasião em…

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Processo nº 1001202-92.2025.8.26.0624

ID: 307642471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001202-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO MARTINS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001202-92.2025.8.26.0624 - Monitória - Nota Promissória - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Vistos. Face ao não cumprimento da obrigação e a não apresentação de embargos (fl…

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