Resultados para "1001451-04.2024.8.26.0228" – Página 103 de 131

Daniela Vieira Dos Anjos x Inovacao Comercio E Servicos Ltda - Epp

ID: 328978155

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001451-11.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA VIEIRA DOS ANJOS

Polo Passivo:

INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ROBERTO ROBSON DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001451-11.2025.5.02.0382 RECLAMANTE: DANIELA VIEIRA DOS ANJOS RECLAMADO: INO…

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Alberto De Oliveira Sa Telis Junior x Interativa Facilities Ltda

ID: 330064048

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-30.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO DE OLIVEIRA SA TELIS JUNIOR

Polo Passivo:

INTERATIVA FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALIPIO MARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001451-30.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: ALBERTO DE OLIVEIRA SA T…

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Qualyprint Industria E Comercio Ltda

ID: 329660707

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-20.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA FRANCINE MENDES HOLMO OLIVEIRA

Polo Passivo:

QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA PERIN LIMA DURAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO BATISTA FERREIRA DE FARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001451-20.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: FRANCINE MENDES HOLMO OLIVEIRA RECLAMADO: QUALYPRINT INDUS…

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Qualyprint Industria E Comercio Ltda

ID: 329660732

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC ABC Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-20.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA FRANCINE MENDES HOLMO OLIVEIRA

Polo Passivo:

QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA PERIN LIMA DURAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO BATISTA FERREIRA DE FARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC ABC ATOrd 1001451-20.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: FRANCINE MENDES HOLMO OLIVEIRA RECLAMADO: QUALYPRINT INDUS…

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Processo nº 1001451-92.2025.8.26.0543

ID: 333700435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001451-92.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VANUSA APARECIDA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER CARDOZO DIONISIO

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Processo 1001451-92.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanusa Aparecida Freitas - Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se para julgamento conjunto com os au…

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Pedro José Galdino x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados

ID: 332746984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001451-20.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO JOSé GALDINO

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001451-20.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro José Galdino - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados - Vistos. Diante da determ…

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Marcio Da Silva x Brasil Colorado Ferro, Aco, Metais E Residuos Industriais Ltda e outros

ID: 335656984

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001451-43.2023.5.02.0491

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DA SILVA

Polo Passivo:

BRASIL COLORADO FERRO, ACO, METAIS E RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA PRISCILA MAGATON PEREIRA PASSOS

Notificação

Advogados:

MICHELE FUJII

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO LUIS BIROLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001451-43.2023.5.02.0491 RECLAMANTE: MARCIO DA SILVA RECLAMADO: BRASIL COLOR…

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Processo nº 1001451-92.2025.8.26.0058

ID: 337403049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001451-92.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DE PAULA BATISTA CANICEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001451-92.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camila Alves Rodrigues - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Est…

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Cooperativa De Credito Da Regiao De Fronteira De Ro/Mt Ltda - Sicoob Fronteiras x Wendel Moreira

ID: 343686278

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001451-84.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

WENDEL MOREIRA

Decisão

Advogados:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001451-84.2024.8.11.0013 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIR…

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Alfredo Pires De Moura Junior x 3H Participacoes S.A. e outros

ID: 276725927

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001451-54.2018.5.02.0059

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALFREDO PIRES DE MOURA JUNIOR

Polo Passivo:

3H PARTICIPACOES S.A. F. BRASIL LTDA. LIVRARIA CULTURA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

LUCIANO DE FREITAS SANTORO

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LEON ALEXANDER PRIST

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FRANZINI CODARIN PEREIRA BARRETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1001451-54.2018.5.02.0059 AGRAVANTE: ALFREDO PIRES DE MOURA JUNIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1001451-54.2018.5.02.0059 AGRAVANTE: ALFREDO PIRES DE MOURA JUNIOR AGRAVADO: F. BRASIL LTDA. E OUTROS (2) PROCESSO Nº 1001451-54.2018.5.02.0059 - 4a TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO DA 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: ALFREDO PIRES DE MOURA JUNIOR AGRAVADO: LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES I - R E L A T Ó R I O. Agravo de Petição interposto pelo exequente (ID. eb3d18a), aduzindo, em síntese, o deferimento da recuperação judicial da empresa executada não obsta o prosseguimento da execução Contraminuta (ID. 09e5a2f). É o relatório. II - V O T O. . 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do Agravo de Petição interposto. 2. JUÍZO DE MÉRITO. Habilitação do crédito no Juízo da Recuperação Judicial. De acordo com a norma insculpida no art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005, na hipótese de falência/recuperação judicial, como é o caso dos autos, é necessária a habilitação do crédito trabalhista perante o Juízo Universal. Nesse sentido, aliás, é a Tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 90 da Tabela de Repercussão Geral, ao apreciar o RE 583.955, com eficácia erga omnes e efeito vinculante: "Compete ao juízo comum falimentar processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial." Confira-se a ementa do julgado: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, COM EXCLUSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI 11.101/05, EM FACE DO ART. 114 DA CF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - A questão central debatida no presente recurso consiste em saber qual o juízo competente para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial. II - Na vigência do Decreto-lei 7.661/1945 consolidou-se o entendimento de que a competência para executar os créditos ora discutidos é da Justiça Estadual Comum, sendo essa também a regra adotada pela Lei 11.101/05. III - O inc. IX do art. 114 da Constituição Federal apenas outorgou ao legislador ordinário a faculdade de submeter à competência da Justiça Laboral outras controvérsias, além daquelas taxativamente estabelecidas nos incisos anteriores, desde que decorrentes da relação de trabalho. IV - O texto constitucional não o obrigou a fazê-lo, deixando ao seu alvedrio a avaliação das hipóteses em que se afigure conveniente o julgamento pela Justiça do Trabalho, à luz das peculiaridades das situações que pretende regrar. V - A opção do legislador infraconstitucional foi manter o regime anterior de execução dos créditos trabalhistas pelo juízo universal da falência, sem prejuízo da competência da Justiça Laboral quanto ao julgamento do processo de conhecimento. VI - Recurso extraordinário conhecido e improvido. (RE 583955, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 28-05-2009, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-162 DIVULG 27-08-2009 PUBLIC 28-08-2009 EMENT VOL-02371-09 PP-01716 RTJ VOL-00212-01 PP-00570) Portanto, não merece reparos a decisão recorrida, que suspendeu os atos executórios em face da reclamada, que se encontra em recuperação judicial, determinando a expedição de certidão para habilitação do crédito perante ao Juízo da Recuperação Judicial. Nego provimento. III - D I S P O S I T I V O. POSTO ISSO, ACORDAM os Magistrados da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage, e a Excelentíssima Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez. Relator (a): Maria Isabel Cueva Moraes. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. DIOGENES HENRIQUE FACIOLI FRANCISCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALFREDO PIRES DE MOURA JUNIOR

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