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Junio Alves De Oliveira e outros x Condominio Edificios Ceci E Peri

ID: 256641797

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-38.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JUNIO ALVES DE OLIVEIRA MARCIA DE SOUZA DIAS

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIOS CECI E PERI

Notificação

Advogados:

RAQUEL OLIVEIRA RIBEIRO SILVA

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LIDIA REGINA LE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001520-38.2024.5.02.0007 : JUNIO ALVES DE OLIVEIRA : CONDOMINIO EDIFICIOS CECI…

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Gustavo Fioravante e outros x Kenoplas Comercio Atacadista De Ferramentas Para Sign E Envelopamento Eireli - Me

ID: 256288799

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001520-38.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FIORAVANTE MARIE ROSEMENE BLANC

Polo Passivo:

KENOPLAS COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS PARA SIGN E ENVELOPAMENTO EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001520-38.2024.5.02.0201 : MARIE ROSEMENE BLANC : KENOPLAS COMERCIO ATACADISTA D…

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Gustavo Fioravante e outros x Kenoplas Comercio Atacadista De Ferramentas Para Sign E Envelopamento Eireli - Me

ID: 256288801

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001520-38.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FIORAVANTE MARIE ROSEMENE BLANC

Polo Passivo:

KENOPLAS COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS PARA SIGN E ENVELOPAMENTO EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001520-38.2024.5.02.0201 : MARIE ROSEMENE BLANC : KENOPLAS COMERCIO ATACADISTA D…

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Processo nº 1001520-44.2022.4.01.3200

ID: 330386130

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001520-44.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TACILNEY MAGALHAES DA CUNHA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MAMBA TRANSPORTES MODAL LTDA, UNIAO FEDERA…

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Processo nº 1001520-52.2025.4.01.3907

ID: 332767954

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001520-52.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA DA SILVA BARROS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ Processo: 1001520-52.2025.4.01.3907 Advogado do(a) AUTOR: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 A…

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Estado Do Acre x Triel-Ht Industrial E Participações S/A

ID: 334497895

Tribunal: TJAC Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001520-03.2025.8.01.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO ACRE

Polo Passivo:

TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAçõES S/A

Despacho

Advogados:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001520-03.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Triel-ht Industrial e Participações S/A - Dão-se as partes por intimadas da segui…

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Processo nº 0005727-10.2023.8.26.0009

ID: 317704207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005727-10.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005727-10.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1001520-82.2022.8.26.0009) (processo principal 1001520-82.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A… Processo 0005727-10.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1001520-82.2022.8.26.0009) (processo principal 1001520-82.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Os procedimentos de bloqueio de valores, por meio eletrônico (Sisbajud), contemplam as operações dos bancos públicos e privados, dos bancos comerciais cooperativos, dos bancos múltiplos cooperativos, dos bancos múltiplos com carteira comercial, dos bancos comerciais estrangeiros com filiais no país, dos bancos de investimentos, dos bancos múltiplos sem carteira comercial, das cooperativas de crédito, das distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das corretoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades de crédito, financiamento e investimento, com a expansão do alcance das diligências ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Não se justifica, portanto, a expedição de ofícios às instituições financeiras ou ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Ademais, quanto ao acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS, tal providência não se ajusta à finalidade da execução por quantia certa, porquanto o acervo de dados sob gestão do Banco Central do Brasil tem por objetivo fornecer subsídios às autoridades públicas no âmbito da investigação criminal. Nenhuma relação, portanto, com informações pertinentes à constrição patrimonial. A propósito: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cumprimento de sentença. Indeferida as pesquisas via CENSEC e CCS. Execução que se realiza no interesse do credor. Informações junto à CENSEC que só podem ser obtidas mediante ordem judicial, a teor do que dispõe os artigos 10 e 19 do Provimento nº 18/2012, do Conselho Nacional de Justiça. CCS. Cadastro administrado pelo Banco Central que tem a finalidade de subsidiar investigações de crimes financeiros, não podendo ser utilizado para pesquisa de bens em execução cível. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento 2192478-06.2020.8.26.0000, Relator: Paulo Alcides, Data de Julgamento: 06/10/2020, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/10/2020). No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão indeferiu pesquisa pelo sistema CCS-Bacen Pretensão de pesquisa pelo sistema CCS-Bacen (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) visando localizar bens em nome dos executados agravados Indeferimento Pesquisa CCS-Bacen foi criada pela Lei de Lavagem de Dinheiro visando facilitar investigações criminais, não guardando relação direta com a satisfação do crédito exequendo Recurso negado. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2304091-26.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 12/12/2023, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/12/2023). No mais, defiro a pesquisa de ativos e vínculos entre pessoas físicas e jurídicas por meio do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), com as ressalvas do Comunicado Conjunto nº 680/2022 deste Tribunal: "(...) 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud) (...)" (g.n.). Defiro, ainda, a consulta de eventuais testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive de separações, divórcios e inventários lavrados em todos os cartórios de notas do Brasil, através do sistema CENSEC - Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados, em nome dos executados. Sem prejuízo, oficie-se às empresas a seguir listadas para que forneçam eventuais cadastros de veículos em nome dos executados, servindo cópia desta decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte exequente, cuja resposta deverá ser encaminhada por meio digital, através do correio eletrônico do ofício deste juízo: upj1a4cvvlprudente@tjsp.jus.br: CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 16.577.631/0001-08, Veloe (Alelo Instituição de Pagamento S.A) - CNPJ 04.740.876/0001-25 e Ultrapasse (Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA) - CNPJ 10.573.521/0001-91. Recolha a parte exequente as custas necessárias para as pesquisas. No silêncio ou após disponibilizado o resultado e nada mais sendo requerido em 15 (quinze) dias, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Francisca Nubia Santos Felix x Abamsp - Associacao Beneficente De Auxilio Mútuo Ao Servidor Publico e outros

ID: 304510076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001262-13.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NUBIA SANTOS FELIX

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO AO SERVIDOR PUBLICO ASSOCIAçãO MúTUA DE ASSISTêNCIA AOS SERVIDORES PúBLICOS - AMASEP CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A CONTESE - CONSULTORIA TéCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAçõES LTDA. PROFEE CORRETORA DE SEGUROS S/A (MEU SEGURO)

Intimação

Advogados:

MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLE LORRAYNE PAIVA ZUCHERATTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IARA APARECIDA NAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORA MAIARA BIONDINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001262-13.2025.8.26.0356 (processo principal 1001520-11.2022.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisca Nubia Santos Felix - Abamsp - Associacao Beneficente de Au… Processo 0001262-13.2025.8.26.0356 (processo principal 1001520-11.2022.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisca Nubia Santos Felix - Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mútuo Ao Servidor Publico - - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos - Amasep - - Cladal Administradora e Corretora de Seguros S/A - - Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda. - - Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) - Vistos. 1- Estendo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos à parte exequente no principal a estes autos. Anote-se. 2- As custas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença montam de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o mínimo de 05 (cinco) UFESPs, nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023. Assim sendo, deverá, a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de acrescer na planilha de débito o valor relativo à taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor de crédito a ser satisfeito, conforme as alterações na Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (item 10). "10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." Intimem-se. - ADV: LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), IZABELLE LORRAYNE PAIVA ZUCHERATTO (OAB 184763/MG), MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 47048/SP), IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG)

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Processo nº 1001520-09.2025.8.26.0452

ID: 306222960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001520-09.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1001520-09.2025.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decr… Processo 1001520-09.2025.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, §14, do Decreto-lei 911/69). Expeça-se mandado de busca e apreensão, nomeando como depositário a pessoa indicada pelo requerente. Defiro o reforço policial bem como o arrombamento de portões caso necessário, lavrando-se de tudo auto circunstanciado. Poderá o réu, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente informada na inicial (valor remanescente do financiamento com encargos), hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04). Não sendo paga a dívida no prazo supramencionado, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mais, cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a contar da execução da liminar (§3º, art. 3º do DL 911/69). Saliento, por derradeiro, que caso não seja interposto recurso contra a presente decisão, a tutela antecipada ora concedida tornar-se-á estável, nos termos do art. 304 do Novo Código de Processo Civil e o processo será extinto (§1º do referido dispositivo legal). Por não haver subsunção da matéria constante dos autos a nenhuma das hipóteses do art 189 do CPC, não se justificando o trâmite do feito sob segredo de justiça, providencie a serventia a imediata retirada da tarja, caso tenha sido atribuída pelo patrono na distribuição. Servirá a presente por cópia digitada como mandado. Descrição do bem: 01 (UM) AUTOMÓVEL MARCA Volkswagen; MODELO Titan Tractor 18.310 - TB-IC 4x2; ANO DE FABRICAÇÃO 2004; ANO /MODELO 2005; CHASSI Nº 9BWKR82T15R509446; COR Branca; PLACA Nº HBG5F39; CÓDIGO RENAVAM 851166040. Intime-se e cumpra-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Osvaldo Noboro Tominaga e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 300083880

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001520-91.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO NOBORO TOMINAGA THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MAGRI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001520-91.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001520-91.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Osvaldo Noboro Tominaga - Apelante: THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Considerando a condenação líquida (fls. 316), providencie o apelante corréu Osvaldo a complementação do valor do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 2º do CPC, pena de deserção. No caso, o apelante corréu foi condenado solidariamente, ao pagamento do importe de R$ 126.139,44 (cento e vinte e seis mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data da restituição efetuado pelo autor aos herdeiros. Logo, o recolhimento do valor de R$ 5.045,57 (fls. 339/340) é insuficiente, pois a base de cálculo do preparo é o valor da condenação na data do recolhimento da taxa judiciária com correção monetária e juros de mora. Para que não haja dúvida quanto os parâmetros a serem observados na complementação do preparo, anota-se que a data da restituição efetuado pelo autor aos herdeiros é 18/10/2021, conforme instrumento particular de transação extrajudicial (fls. 88 - cláusula 2.2 e 89). Calculada a taxa judiciária de 4% sobre esse valor, a quantia já recolhida (R$ 5.045,57 fls. 339/340) deverá ser subtraída do total devido e o saldo restante deve ser igualmente atualizado, conforme as mesmas diretrizes, até a data do recolhimento complementar. Em relação ao apelante corréu Thalles, no prazo de cinco dias, providencie o recolhimento do preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º do CPC, pena de deserção. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: Adriano Magri (OAB: 16985/SC) - Thalles Augusto Oliveira Barbosa (OAB: 5945/PI) (Causa própria) - Claudia Vassere Zangrande Munhoz (OAB: 120488/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Sala 203 – 2º andar

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