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Nesvaldo Vieira De Lima x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. e outros

ID: 336258009

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001621-03.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NESVALDO VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GONCALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001621-03.2024.5.02.0322 REQUERENTE: NESVALDO VIEIRA DE LIMA REQUERIDO: T…

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Jhenifer Santos Fidelis x Itau Unibanco S.A.

ID: 335910560

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001621-18.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JHENIFER SANTOS FIDELIS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ROCHA BARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CumPrSe 1001621-18.2025.5.02.0241 REQUERENTE: JHENIFER SANTOS FIDELIS REQUERIDO: ITA…

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Jhenifer Santos Fidelis x Itau Unibanco S.A.

ID: 335910574

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001621-18.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JHENIFER SANTOS FIDELIS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ROCHA BARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CumPrSe 1001621-18.2025.5.02.0241 REQUERENTE: JHENIFER SANTOS FIDELIS REQUERIDO: ITA…

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Maria De Fatima Dos Santos e outros x Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda

ID: 337240203

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001621-88.2024.5.02.0035

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGO MORO

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO FAZANI

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LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DE ABREU

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LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001621-88.2024.5.02.0035 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RECLAMAD…

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Maria De Fatima Dos Santos e outros x Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda

ID: 337240204

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001621-88.2024.5.02.0035

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGO MORO

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO FAZANI

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LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001621-88.2024.5.02.0035 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RECLAMAD…

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Marco Antonio Alvares De Carvalho e outros x Conecta Transportes Itauna Ltda - Epp

ID: 337201982

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-46.2023.5.02.0319

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO NELSON GENNARO JUNIOR RAILDO OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

CONECTA TRANSPORTES ITAUNA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOSIELTON GONCALVES CRUZ

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CHARLES GONCALVES PATRICIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001621-46.2023.5.02.0319 RECLAMANTE: RAILDO OLIVEIRA DE JESUS RECLAMADO: …

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Marco Antonio Alvares De Carvalho e outros x Conecta Transportes Itauna Ltda - Epp

ID: 337201993

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-46.2023.5.02.0319

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO NELSON GENNARO JUNIOR RAILDO OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

CONECTA TRANSPORTES ITAUNA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOSIELTON GONCALVES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES GONCALVES PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001621-46.2023.5.02.0319 RECLAMANTE: RAILDO OLIVEIRA DE JESUS RECLAMADO: …

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Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli x Maria Neusa Amaral Correa Da Silva

ID: 337576685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001828-16.2022.8.26.0372

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

MARIA NEUSA AMARAL CORREA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES

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Processo 0001828-16.2022.8.26.0372 (processo principal 1001621-34.2021.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Maria Neusa Amaral Correa da Si…

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Jose Nunes Sobrinho x Banco Pan S.A.

ID: 297586072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001621-40.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE NUNES SOBRINHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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Processo 1001621-40.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jose Nunes Sobrinho - BANCO PAN S.A. - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). Tod… Processo 1001621-40.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jose Nunes Sobrinho - BANCO PAN S.A. - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). Todavia, deixo de acolhê-los por não conter a decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento por meio do recurso oferecido. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. Nesse sentido: Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte. (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]. (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP)

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E. M. De S. x U. S. S. S. A.

ID: 301115323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001621-67.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DE S.

Polo Passivo:

U. S. S. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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CASSIA PIRES AGAPITO DE MIRANDA

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Processo 1001621-67.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.M.S. e outro - U.S.S.S. - Vistos. As autoras requerem: o imediato restabelecimento do plano de saúde da autora t… Processo 1001621-67.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.M.S. e outro - U.S.S.S. - Vistos. As autoras requerem: o imediato restabelecimento do plano de saúde da autora titular Elisangela Keli; a continuidade do tratamento/terapia da menor Elisa Mota de Souza, na Clínica Singular, local em que já vinha sendo atendida; a majoração da astreinte fixada, ante o descumprimento infundado da liminar, pela ré; a ratificação da tutela deferida (fls. 274/275, 282/285 e 302/303). A ré alegou que a retomada das terapias da menor extrapolam o quanto decidido (fls. 298/299). O Ministério Público apresentou suas manifestações (fls. 305/309 e 313/315). Decido. O restabelecimento do contrato determinado pela decisão que concedeu à liminar, por óbvio, implica que se dê conforme o objeto contratado e os serviços prestados até o momento em que foram interrompidos de forma unilateral, pela ré. Não há controvérsia capaz de justificar a oposição ao atendimento ao comando judicial, que embora implícito, era lógico. Assim: (i) intime-se a parte autora para que indique o termo inicial do descumprimento, apresentando o quanto entender por pertinente (datas dos protocolos informados na peça de fls. 249/250, por exemplo); (ii) intime-se a ré para que no prazo máximo de 24 horas restabeleça integralmente o contrato de plano de assistência à saúde das autoras, nos moldes contratados e tal como prestado até a resilição unilateral, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 200.000,00 (duzentos mil reais). Às razões referidas na decisão de fls. 207/210 agora somam-se ao fato de que a descontinuidade na prestação de serviços poderá acarretar à interessada não só a regressão no tratamento, como também a quebra dos vínculos com os profissionais de saúde. SERVE A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGILTAMENTE, COMO MANDADO. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CASSIA PIRES AGAPITO DE MIRANDA (OAB 501003/SP)

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