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Adilson De Aguiar e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 316558170

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001645-77.2024.5.02.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR ANA PAULA LOPES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Notificação

Advogados:

GABRIELA CARR

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LEIDE PEREIRA DA COSTA

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FELIPE CARLOS SAMPAIO PEDROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001645-77.2024.5.02.0048 RECLAMANTE: ANA PAULA LOPES RECLAMADO: SANCHEZ … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001645-77.2024.5.02.0048 RECLAMANTE: ANA PAULA LOPES RECLAMADO: SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4225439 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Alessandra de Godoy Rocha DESPACHO Manifestação Id af189a1: Nada a deferir. Nos termos do art. 3º, § 2º do Ato GP/CR nº 02, de 15/09/2021, "Os honorários periciais não serão custeados pela União na hipótese de celebração de acordo, exceto se houver sentença transitada em julgado determinando o contrário, em razão de sucumbência, no objeto da perícia, de beneficiário da justiça gratuita". Mantenho os honorários periciais em R$1.500,00, os quais deverão ser descontados da 3ª parcela a ser paga à autora, conforme acordo apresentado. Caso a reclamante não assuma o compromisso do pagamento dos honorários periciais, prossiga-se o feito. Aguarde-se a manifestação da parte autora em relação à determinação supra e, ainda, a juntada por seu advogado, da anuência expressa do(a) trabalhador(a) (Whatsapp, e-mail, mensagem de texto normal, etc), onde demonstra expressamente estar ciente do valor que irá receber, parcelamento e demais condições acordadas (que deverão estar expressas no termo/mensagem de anuência), desde que acompanhadas de cópia legível de documento de identificação oficial, serão apreciadas independentemente da ratificação pessoal futura, em secretaria ou em audiência. Alerto à parte reclamante que, caso junte a anuência com sua assinatura, a assinatura deverá ser idêntica ao do documento juntado nos autos do processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA LOPES

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Processo nº 1001645-86.2025.8.26.0642

ID: 276868381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001645-86.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. B. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR

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ADV: Anselmo Mateus Vedovato Junior (OAB 9429/MS) Processo 1001645-86.2025.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. B. V. - Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência for… ADV: Anselmo Mateus Vedovato Junior (OAB 9429/MS) Processo 1001645-86.2025.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. B. V. - Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado em sede de ação de alimentos. O pedido de gratuidade processual restou prejudicado ante o recolhimento das custas iniciais a fls. 113-114. Quanto ao pedido de alimentos provisórios, este merece provimento, mas não no importe pleiteado pelo autor. Estando comprovado nos autos o vínculo de filiação entre a requerida e o menor (fls. 31), subsiste a obrigação legal de prestar alimentos, nos termos dos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil, bem como do artigo 22 do ECA. A fixação provisória de alimentos, inclusive em sede liminar, é medida legítima e frequentemente necessária à subsistência da criança, devendo os responsáveis contribuirem proporcionalmente com o sustento da prole. Assim, em consonância com o parecer do Ministério Público (fls. 107-108), reputo razoável e proporcional a fixação da obrigação alimentar em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos da requerida ou, na hipótese de desemprego ou vínculo informal, 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, como forma de assegurar o mínimo existencial à criança, até ulterior decisão judicial. Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência para conceder e fixar os alimentos provisórios em favor do menor, no montante de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos da requerida e ainda, na ausência de vínculo formal de emprego ou desemprego, em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito nos termos indicados a fls. 28 (conta corrente nº 12.717-5, Agência 8628-2, do Banco do Brasil S.A. (número do banco 001) ou PIX 695.799.701-49 de titularidade do genitor, Anselmo Mateus Vedovato Junior). Cite-se a requerida para responder à presente ação, bem como para cumprir a obrigação alimentar ora fixada, sob pena de execução. Ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico. Intime-se.

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Rogerio Ferreira Da Silva x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 323562399

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001645-55.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

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FABIO RIVELLI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001645-55.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ROGERIO FERREIRA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001645-55.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ROGERIO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1edaa81 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. A 1ª reclamada apresentou os cálculos de liquidação. O reclamante concordou com os cálculos da 1ª reclamada. A 2ª reclamada manteve-se inerte. Isto posto, homologo os cálculos ofertados pela 1ª reclamada, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$1.341,16 (valor vigente em 01/06/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS e IRRF: Ante a natureza indenizatória das parcelas deferidas, inexistentes os recolhimentos fiscais e previdenciários. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$71,02 (valor vigente em 01/06/2025) a cargo da 1ª reclamada, a 2ª reclamada responde subsidiariamente, relativos a 05% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. Custas pelas reclamadas, no importe de R$2.000,00, calculadas sobre R$100.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT), satisfeitas na interposição de recurso. O “quantum debeatur” em 01/06/2025 importa em R$1.491,37, sendo: Principal---------------------------------------------R$1.341,16 Taxa Selic -------------------------------------------R$79,19 Honorários advocatícios ----------------------R$71,02 Considerando o valor acima devido pela 1ª reclamada, bem como os valores de R$13.133,46, referente ao depósito recursal, suficiente para quitação, manifestem-se as partes em 05 dias. Decorrido o prazo acima, liberem-se os valores a quem de direito. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Rogerio Ferreira Da Silva x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 323562419

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001645-55.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001645-55.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ROGERIO FERREIRA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001645-55.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ROGERIO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1edaa81 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. IVAN FARIA DECISÃO Vistos etc. A 1ª reclamada apresentou os cálculos de liquidação. O reclamante concordou com os cálculos da 1ª reclamada. A 2ª reclamada manteve-se inerte. Isto posto, homologo os cálculos ofertados pela 1ª reclamada, para fixar o valor da condenação em: Principal: R$1.341,16 (valor vigente em 01/06/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento. INSS e IRRF: Ante a natureza indenizatória das parcelas deferidas, inexistentes os recolhimentos fiscais e previdenciários. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$71,02 (valor vigente em 01/06/2025) a cargo da 1ª reclamada, a 2ª reclamada responde subsidiariamente, relativos a 05% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos aos advogados constituídos pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença. Custas pelas reclamadas, no importe de R$2.000,00, calculadas sobre R$100.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT), satisfeitas na interposição de recurso. O “quantum debeatur” em 01/06/2025 importa em R$1.491,37, sendo: Principal---------------------------------------------R$1.341,16 Taxa Selic -------------------------------------------R$79,19 Honorários advocatícios ----------------------R$71,02 Considerando o valor acima devido pela 1ª reclamada, bem como os valores de R$13.133,46, referente ao depósito recursal, suficiente para quitação, manifestem-se as partes em 05 dias. Decorrido o prazo acima, liberem-se os valores a quem de direito. São Paulo, data abaixo. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO FERREIRA DA SILVA

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Thais De Souza Silva x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 261042677

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001645-52.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

THAIS DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

WENDY STEFANY PEREIRA RODRIGUES

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STEFANY GARCIA DA COSTA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001645-52.2024.5.02.0703 : THAIS DE SOUZA SILVA : DROGARIA SAO PAUL…

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Thais De Souza Silva x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 261042682

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001645-52.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

THAIS DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

WENDY STEFANY PEREIRA RODRIGUES

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STEFANY GARCIA DA COSTA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001645-52.2024.5.02.0703 : THAIS DE SOUZA SILVA : DROGARIA SAO PAUL…

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Ketlen Cristina Santana x Marco Vinicius Colomina De Souza Estacionamento

ID: 257003703

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001645-72.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KETLEN CRISTINA SANTANA

Polo Passivo:

MARCO VINICIUS COLOMINA DE SOUZA ESTACIONAMENTO

Notificação

Advogados:

IGOR PROVENCA

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LUCIANO TOSATTI MINGATOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001645-72.2024.5.02.0373 : KETLEN CRISTINA SANTANA : MARCO VINICIUS COLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001645-72.2024.5.02.0373 : KETLEN CRISTINA SANTANA : MARCO VINICIUS COLOMINA DE SOUZA ESTACIONAMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b018c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, para prolação de despacho. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. Aline G. C. C. Severien Tec. Jud. DESPACHO Vistos. Intime-se o reclamante a apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, fazendo uso dos parâmetros estabelecidos nos exatos termos do julgado, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários (rubricas empregado,empregador e SAT, se cabível), conforme disposto no art. 879, §§1º-A e 4º, da CLT, bem quanto aos recolhimentos fiscais (em havendo), demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado. Deverá, ainda, ser observado o teor do Provimento GP/CR nº 13/06,arts. 132 e 134, do E. TRT da 2ª Região, que estabelece a data limite como o dia 1º do mês para o qual o crédito foi atualizado e que os juros deverão constar de forma destacada, não integrando o principal. A fim de facilitar a conferência por este Juízo, bem como a padronização dos cálculos, recomenda-se preferencialmente a utilização do sistema PJe-Calc, encontrado facilmente no sítio deste E . T R T. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados pela executada, sucumbente na ação. O descumprimento implicará em arquivamento definitivo dos presentes autos, nos termos previstos no art. Art. 119, §3º, do Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intimem-se as parte. MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de abril de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KETLEN CRISTINA SANTANA

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Dataweb Contabilidade E Consultoria Tributaria Ltda x E.M.Puerta - Me e outros

ID: 256090924

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SAPEZAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001645-20.2023.8.11.0078

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DATAWEB CONTABILIDADE E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

Polo Passivo:

E.M.PUERTA - ME ENIVALDO MANDARINO PUERTA GUAPORE AUTO CENTER PECAS E MECANICA LTDA JOAO DA SILVA DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

ELI HEBER GRAGEL

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WAGNER SANTOS COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1001645-20.2023.8.11.0078 EXEQUENTE: DATAWEB CONTABILIDADE E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA EXECUTADO: E.M.PUER… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1001645-20.2023.8.11.0078 EXEQUENTE: DATAWEB CONTABILIDADE E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA EXECUTADO: E.M.PUERTA - ME e outros (3) VISTOS. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovido por DATAWEB CONTABILIDADE E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA em face de E.M.PUERTA - ME e OUTROS (3), partes qualificadas nos autos. No curso do processo, as partes entabularam acordo (ID 189609492). Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que as partes são capazes e a composição foi devidamente assinada pelas partes e seus procuradores, que possui poderes para transigir, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observada forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do Código Civil), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Assim, diante da aparente regularidade das cláusulas, HOMOLOGO a transação (ID 189609492) para que surta os efeitos jurídicos e legais e, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios nos termos da avença. O artigo 515, inciso III do Código de Processo Civil, confere força executiva à sentença judicial homologatória, razão pela qual eventual descumprimento do acordo implicará execução imediata, mediante provocação da parte interessada. Considerando que o art. 332 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral de Justiça prevê a dispensa de intimação das partes e de seus patronos em caso de sentença homologatória, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado após a publicação. Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e baixas de estilo. PROCEDA-SE ao cancelamento e debloqueio do arresto ou penhora, se houver. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sapezal (MT), data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARÃES Juiz Substituto

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Processo nº 1001645-49.2024.8.26.0213

ID: 331758193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001645-49.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ALEXANDRINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

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Processo 1001645-49.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Alexandrino da Silva - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexistênci… Processo 1001645-49.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Alexandrino da Silva - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexistência de débito e a condenação do requerido por danos morais, em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário, supostamente decorrentes de filiação não autorizada. Foi admitido, em 29/05/2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o qual trata da configuração ou não de dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com determinação para, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Observe-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ nº 75059 e quando da reativação do feito, o código SAJ nº 14985 (1ª instância). Intime-se - ADV: MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE (OAB 467938/SP)

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Raquel Paiva Rodrigues Do Nascimento x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 335486831

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001645-02.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL PAIVA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

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MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumPrSe 1001645-02.2025.5.02.0385 REQUERENTE: RAQUEL PAIVA RODRIGUES DO NASCIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumPrSe 1001645-02.2025.5.02.0385 REQUERENTE: RAQUEL PAIVA RODRIGUES DO NASCIMENTO REQUERIDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37de1c2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, certificando que, em 24/07/2025, decorreu o prazo para impugnar cálculos. OSASCO/SP, data abaixo. ARIANA INACIO DE OLIVEIRA BORORO Diante da tácita concordância do reclamante com os cálculos apresentados pela reclamada, ID. e79bc0f, homologo-os e fixo o valor da condenação em R$ 19.928,02, atualizado até 1º de junho de 2025, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 16.618,45 Juros R$ 1.685,62 FGTS (conta vinculada) R$ 675,00 Honorários advocatícios (5%) R$ 948,95 Contribuições previdenciárias nos importes de R$ 722,71, cota parte reclamante, e R$ 2.640,31, cota parte reclamada. As contribuições fiscais incidentes estão na faixa de isenção, conforme tabela vigente (OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST c/c Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil). Custas processuais satisfeitas. Após 15 (quinze) dias, informe, o reclamante, se houve cumprimento espontâneo da obrigação ou se pretende iniciar a execução forçada nos termos dos artigos 880 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Requerida a execução forçada, expeça-se mandado de citação, nos termos do disposto no artigo 880 da CLT. No silêncio do reclamante, aguarde-se provocação no arquivo provisório, devendo o autor atentar-se para o disposto no artigo 11 – A da CLT. Após o trânsito em julgado da ação, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais. Intimem-se as partes. OSASCO/SP, 25 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

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