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Processo nº 1001681-47.2024.8.26.0066

ID: 309804086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001681-47.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARIA TEIXEIRA BLUNERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001681-47.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Manoel Pereira Lopes - Vistos. 1) Não localizado(s) o(a)(s) réu(a)(s)/executado(a)(s) para cit… Processo 1001681-47.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Manoel Pereira Lopes - Vistos. 1) Não localizado(s) o(a)(s) réu(a)(s)/executado(a)(s) para citação, providencie a serventia, caso ainda não tenha sido realizadas, pesquisas do seu atual endereço, através dos sistemas SisbaJud, SIEL - Justiça Eleitoral, Infojud e RenaJud, ressaltando-se que caso a parte autora/exequente não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá recolher as despesas pertinentes constantes no seguinte sítio eletrônico, o que fica desde já determinado: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Em sendo verificados novos endereços, determino a citação, recolhendo, a parte não beneficiária da justiça gratuita, as despesas pertinentes. 2) Posteriormente, antes de ser deferida a citação da parte por edital, certifique, a Serventia, se todas as pesquisas supra mencionadas foram realizadas, e se todos endereços localizados foram devidamente diligenciados. Caso negativo, determino a realização da(s) pesquisa(s) e a citação. Na hipótese de todas as pesquisas terem sido realizadas e todos os endereços terem sido diligenciados, determino a citação por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, após o cumprimento do Prov. CSM nº 1668/09, salvo se tratar-se de parte beneficiária da gratuidade da justiça. Após o cumprimento do Prov. CSM nº 1668/09, providencie a Serventia a publicação do edital de citação através do DJE. Deverá ser providenciada, ainda, pela parte autora, a publicação do edital pela imprensa local, por uma vez, tendo em vista que ainda não foram implantadas as plataformas de publicação determinadas pelo artigo 257, inciso II do Código de Processo Civil. Em se tratando de parte beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a Serventia a publicação do edital apenas na imprensa oficial. Após a citação por edital, caso a parte se mantenha inerte, abre-se vista à Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Intime-se. - ADV: PATRICIA MARIA TEIXEIRA BLUNERI (OAB 302392/SP)

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Alto Padrão Imóveis E Construções Ltda x Paulo Renato Dos Santos Barbosa

ID: 308948101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005689-14.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALTO PADRãO IMóVEIS E CONSTRUçõES LTDA

Polo Passivo:

PAULO RENATO DOS SANTOS BARBOSA

Intimação

Advogados:

OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN GONÇALVES MORALES

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Processo 0005689-14.2024.8.26.0348 (processo principal 1001681-16.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Alto Padrão Imóveis e Construções Ltda e outro - Paulo Renato dos San… Processo 0005689-14.2024.8.26.0348 (processo principal 1001681-16.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Alto Padrão Imóveis e Construções Ltda e outro - Paulo Renato dos Santos Barbosa - Vistos. 1. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput do art. 523, do CPC, deverá o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§1º, do art. 523, do CPC). 2. Outrossim, ante o pedido formulado pela parte exequente, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, conforme art. 854, do CPC., determino às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Providencie o Cartório o necessário, nos termos do Provimento CG nº 21, de 24.08.06, pelo sistema SISBAJUD. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a na pessoa de seu advogado, conforme dispõe o art. 854, §2º, CPC, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto no §3º de referido artigo. 4. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, nos termos do §5º, de referido artigo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 5. Caso infrutífera a diligência, havendo requerimento do exequente e recolhida a taxa necessária, providencie-se, desde logo, a obtenção da última declaração de imposto de renda da parte executada, através do INFOJUD, assim como pesquisa de veículos registrados em nome dela através do sistema RENAJUD. 6. Cumpra o Cartório o Provimento CSM nº 2.473/18 quanto às cópias das declarações de imposto de renda. Int. - ADV: JONATHAN GONÇALVES MORALES (OAB 431890/SP), OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS (OAB 95725/SP)

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Alto Padrão Imóveis E Construções Ltda x Paulo Renato Dos Santos Barbosa

ID: 308954935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005689-14.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALTO PADRãO IMóVEIS E CONSTRUçõES LTDA

Polo Passivo:

PAULO RENATO DOS SANTOS BARBOSA

Intimação

Advogados:

OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN GONÇALVES MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005689-14.2024.8.26.0348 (processo principal 1001681-16.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Alto Padrão Imóveis e Construções Ltda e outro - Paulo Renato dos San… Processo 0005689-14.2024.8.26.0348 (processo principal 1001681-16.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Alto Padrão Imóveis e Construções Ltda e outro - Paulo Renato dos Santos Barbosa - Vistos. 1. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput do art. 523, do CPC, deverá o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§1º, do art. 523, do CPC). 2. Outrossim, ante o pedido formulado pela parte exequente, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, conforme art. 854, do CPC., determino às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Providencie o Cartório o necessário, nos termos do Provimento CG nº 21, de 24.08.06, pelo sistema SISBAJUD. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a na pessoa de seu advogado, conforme dispõe o art. 854, §2º, CPC, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto no §3º de referido artigo. 4. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, nos termos do §5º, de referido artigo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 5. Caso infrutífera a diligência, havendo requerimento do exequente e recolhida a taxa necessária, providencie-se, desde logo, a obtenção da última declaração de imposto de renda da parte executada, através do INFOJUD, assim como pesquisa de veículos registrados em nome dela através do sistema RENAJUD. 6. Cumpra o Cartório o Provimento CSM nº 2.473/18 quanto às cópias das declarações de imposto de renda. Int. - ADV: JONATHAN GONÇALVES MORALES (OAB 431890/SP), OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS (OAB 95725/SP)

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Alto Padrão Imóveis E Construções Ltda x Paulo Renato Dos Santos Barbosa

ID: 308954937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005689-14.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALTO PADRãO IMóVEIS E CONSTRUçõES LTDA

Polo Passivo:

PAULO RENATO DOS SANTOS BARBOSA

Intimação

Advogados:

OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN GONÇALVES MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005689-14.2024.8.26.0348 (processo principal 1001681-16.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Alto Padrão Imóveis e Construções Ltda e outro - Paulo Renato dos San… Processo 0005689-14.2024.8.26.0348 (processo principal 1001681-16.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Alto Padrão Imóveis e Construções Ltda e outro - Paulo Renato dos Santos Barbosa - Vistos. 1. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo previsto no caput do art. 523, do CPC, deverá o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§1º, do art. 523, do CPC). 2. Outrossim, ante o pedido formulado pela parte exequente, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, conforme art. 854, do CPC., determino às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Providencie o Cartório o necessário, nos termos do Provimento CG nº 21, de 24.08.06, pelo sistema SISBAJUD. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a na pessoa de seu advogado, conforme dispõe o art. 854, §2º, CPC, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto no §3º de referido artigo. 4. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, nos termos do §5º, de referido artigo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 5. Caso infrutífera a diligência, havendo requerimento do exequente e recolhida a taxa necessária, providencie-se, desde logo, a obtenção da última declaração de imposto de renda da parte executada, através do INFOJUD, assim como pesquisa de veículos registrados em nome dela através do sistema RENAJUD. 6. Cumpra o Cartório o Provimento CSM nº 2.473/18 quanto às cópias das declarações de imposto de renda. Int. - ADV: JONATHAN GONÇALVES MORALES (OAB 431890/SP), OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS (OAB 95725/SP)

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Vania De Castro Dos Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 311135194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001504-08.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANIA DE CASTRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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CELSO JOSE SIEKLICKI

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Processo 0001504-08.2025.8.26.0441 (processo principal 1001681-86.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Vania de Castro dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1 - … Processo 0001504-08.2025.8.26.0441 (processo principal 1001681-86.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Vania de Castro dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1 - Anote-se a gratuidade já concedida nos autos principais. 2 - Diante do requerimento do credor, dá-se início à fase de cumprimento da sentença. Assim, na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário: (i) se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação; e (ii) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento). O exequente fica, desde logo, advertido de que, decorrido o prazo supra sem pagamento, poderá, independentemente de nova intimação do credor, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, e não sendo beneficiário da gratuidade de justiça, deverá comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Além disso, mediante o recolhimento das respectivas taxas, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do mesmo diploma. Decorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil sem pagamento voluntário pelo executado, certifique-se e aguarde-se requerimentos do credor. Em caso de pagamento, ainda que parcial, intime-se o credor para se manifestar. Intime-se. - ADV: CELSO JOSE SIEKLICKI (OAB 365853/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

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Processo nº 1001681-98.2025.8.26.0070

ID: 315498575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001681-98.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVANETE RODRIGUES DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

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Processo 1001681-98.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Ivanete Rodrigues de Souza Santos - a) Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, a… Processo 1001681-98.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Ivanete Rodrigues de Souza Santos - a) Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, anote-se. b) Em face do contexto, tem-se que as alegações da parte autora e os documentos constantes dos autos até o momento não fornecem campo seguro para formação de um juízo amplo sobre a presença de todos os pressupostos autorizadores em sede de tutela de urgência, reclamando a formação da relação jurídica processual com o contraditório da ré. Destarte, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de eventual reanálise do pedido antecipatório quando do provimento final, se o caso. c) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. d) Cite-sea parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis,sob pena de revelia. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. e)A parte autora, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte requerida, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Defiro, desde já, a realização de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD), mediante o recolhimento das custas necessárias (código 434-1 - por CPF ou CNPJ e por pesquisa), salvo se for beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)

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Cooperativa De Crédito Sicoob Metropolitano x Espaco De Eventos Mactoy Eireli e outros

ID: 317701535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001681-36.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB METROPOLITANO

Polo Passivo:

ESPACO DE EVENTOS MACTOY EIRELI JOSE DE ASSIS MIRANDA FILHO

Intimação

Advogados:

GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER

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Processo 1001681-36.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Espaco de Eventos Mactoy Eireli - réu revel - - Jose de A… Processo 1001681-36.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Espaco de Eventos Mactoy Eireli - réu revel - - Jose de Assis Miranda Filho - réu revel - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Antoni Pagano Vistos, Conforme solicitado pela parte credora, determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada (na modalidade reiterada). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro também a anotação do nome do(a)(s) executado(a)(s) nos cadastros de inadimplentes, junto ao sistema SERASAJUD. Executado(s) abaixo: Jose de Assis Miranda Filho; Espaco de Eventos Mactoy Eireli CPF/CNPJ: 92517943672 e 33849275000153 Valor atualizado: R$ 467.584,26 Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESPs, o resultado será considerado negativo, devendo a Serventia providenciar o respectivo desbloqueio, salvo se o valor executado for igual ou inferior a R$ 500,00. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: 1. Se negativa a pesquisa, fica desde já intimada a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. 2. Se positiva a pesquisa, após a juntada do resultado, tornem conclusos. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Desde logo, ficam autorizadas pesquisas por meio dos sistemas Renajud (DETRAN) e Infojud (DRF), bem como expedição de mandado de penhora, mediante requerimento da parte exequente e recolhimento das custas (taxas/diligência) correspondentes, caso ainda não realizadas. Fica dispensado do recolhimento das taxas/diligências o(a) exequente que for beneficiado pela Gratuidade. Intime-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. - ADV: GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER (OAB 428939/SP), ESPACO DE EVENTOS MACTOY EIRELI

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Cooperativa De Crédito Sicoob Metropolitano x Espaco De Eventos Mactoy Eireli e outros

ID: 317701553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001681-36.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB METROPOLITANO

Polo Passivo:

ESPACO DE EVENTOS MACTOY EIRELI JOSE DE ASSIS MIRANDA FILHO

Intimação

Advogados:

GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER

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Processo 1001681-36.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Espaco de Eventos Mactoy Eireli - réu revel - - Jose de A… Processo 1001681-36.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Espaco de Eventos Mactoy Eireli - réu revel - - Jose de Assis Miranda Filho - réu revel - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Antoni Pagano Vistos, Conforme solicitado pela parte credora, determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada (na modalidade reiterada). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro também a anotação do nome do(a)(s) executado(a)(s) nos cadastros de inadimplentes, junto ao sistema SERASAJUD. Executado(s) abaixo: Jose de Assis Miranda Filho; Espaco de Eventos Mactoy Eireli CPF/CNPJ: 92517943672 e 33849275000153 Valor atualizado: R$ 467.584,26 Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESPs, o resultado será considerado negativo, devendo a Serventia providenciar o respectivo desbloqueio, salvo se o valor executado for igual ou inferior a R$ 500,00. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: 1. Se negativa a pesquisa, fica desde já intimada a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. 2. Se positiva a pesquisa, após a juntada do resultado, tornem conclusos. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Desde logo, ficam autorizadas pesquisas por meio dos sistemas Renajud (DETRAN) e Infojud (DRF), bem como expedição de mandado de penhora, mediante requerimento da parte exequente e recolhimento das custas (taxas/diligência) correspondentes, caso ainda não realizadas. Fica dispensado do recolhimento das taxas/diligências o(a) exequente que for beneficiado pela Gratuidade. Intime-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. - ADV: GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER (OAB 428939/SP), ESPACO DE EVENTOS MACTOY EIRELI

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Sandra Bernardes Vitor x Mirian Da Silva Domenici

ID: 275957622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001681-44.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA BERNARDES VITOR

Polo Passivo:

MIRIAN DA SILVA DOMENICI

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ ROBELO FILHO

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LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE

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ADV: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB 247218/SP), Pedro Luiz Robelo Filho (OAB 366604/SP) Processo 1001681-44.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Bernardes Vitor - Reqda: Mirian… ADV: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB 247218/SP), Pedro Luiz Robelo Filho (OAB 366604/SP) Processo 1001681-44.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Bernardes Vitor - Reqda: Mirian da Silva Domenici - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Eventual necessidade de cobrança/execução pelo vencedor, deverá ser instaurado no formato digital como incidente processual (Comunicado CG nº 438/2016), a ser instruído com as peças necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução), ficando vedado o peticionamento nestes autos. Ainda, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte vencida, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas. Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, Arquivem-se os autos com as formalidades legais. Intimem-se.

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Processo nº 1001681-58.2024.8.26.0030

ID: 276312686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1001681-58.2024.8.26.0030

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

O. D. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEVI SCHEIBE BUENO

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DAIANA SANTANA COUTINHO SCEIBE BUENO

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ADV: Daiana Santana Coutinho Sceibe Bueno (OAB 59423/PR), Levi Scheibe Bueno (OAB 93902/PR) Processo 1001681-58.2024.8.26.0030 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: O. D. J. - Vist… ADV: Daiana Santana Coutinho Sceibe Bueno (OAB 59423/PR), Levi Scheibe Bueno (OAB 93902/PR) Processo 1001681-58.2024.8.26.0030 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: O. D. J. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, AFASTADA a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, assim como as declarações de IRPF acostadas às fls. 76-101 indicam que a parte autora possui capacidade de arcar com as custas do processo. Nesse cenário, note-se que o valor atribuído à causa, R$ 1.000,00, NÃO se mostra elevado a ponto de acarretar um encargo insuportável com o pagamento da taxa judiciária. Por tais razões, a autora não pode ser considerado pobre na acepção jurídica do termo, parecendo pouco provável que o recolhimento da taxa judiciária privará a si ou sua família do necessário sustento. Convém registrar que a isenção do recolhimento da taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação, por meio idôneo, da momentânea impossibilidade financeira, conforme artigos 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e 5º, caput da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, o que no caso não se verifica. O benefício pleiteado não se afigura absoluto, possibilitando assim ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int.

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