Processo nº 1002024-48.2025.8.26.0053
ID: 335215456
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1002024-48.2025.8.26.0053
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1002024-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Fátima Cristina Belchior Miranda Rocha - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência dos pedidos do autor, nos termos do art.487, inciso III, alínea a, do CPC, quanto …
Ver mais