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Resultados para "1036574-06.2024.8.26.0053" – Página 103 de 104

Processo 1069651-06.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Bruna Bellusci Afonso - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a anulação dos lançamentos de IPTU 2018 a 2023, relativos ao imóvel com cadastro imobiliár… Ver mais
Processo 1069651-06.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Bruna Bellusci Afonso - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a anulação dos lançamentos de IPTU 2018 a 2023, relativos ao imóvel com cadastro imobiliár… Ver mais
Processo 1069651-06.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Bruna Bellusci Afonso - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a anulação dos lançamentos de IPTU 2018 a 2023, relativos ao imóvel com cadastro imobiliár… Ver mais
Processo 1037447-06.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Não Discriminação - Roselaine Guimarães Salvador Papareli - Vistos. Preambularmente, levanto a suspensão e determino o regular processamento do incidente. Providencie o cartório a regularização da movimentação. Trata-… Ver mais
Processo 1036186-06.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Miguel Angelo Mora de Carvalho - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a cobrança de valores pretéritos à impetração do Mandado de Segurança coletivo n… Ver mais

Processo nº 1013430-38.2025.8.26.0224

ID: 280000351
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Anderson Ivanhoe Brunetti (OAB 225578/SP), Thaiza Augusta de Tullio Rosa (OAB 339539/SP) Processo 1013430-38.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilza Mariano - Vistos. NILZA MARIANO ajuizou ação de obrigação de fazer c.c. cobrança em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - … Ver mais

Processo nº 1046827-75.2025.8.26.0002

ID: 303724424
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1046827-75.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.B.G.S. - Vistos. Trata-se de "ação de Tratamento médico-hospitalar interposta por Adjane Breda Gava de Souza contra Amil Assistência Médica Internacional S/A.A petição inicial não está apta ao recebimen… Ver mais

Processo nº 1006931-79.2025.8.26.0566

ID: 295799149
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1006931-79.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - Priscila Santana Dalbó - Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos tutela, proposta por Priscila Santana Dalbó contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a Fazenda Pú… Ver mais

Processo nº 5137520-21.2024.8.09.0107

ID: 299057724
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
EMENTA: DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. INCIDÊNCIA DAS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta pelo Estado de Goiás contra se… Ver mais
Processo 0014000-06.2024.8.26.0053 (processo principal 1057227-87.2021.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Material - Oficial do 16º Cartório de Registro de Imóveis da Capital - Clovis Fernando de Mello - Vistos. Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento prop… Ver mais
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