Processo nº 1045121-57.2025.8.26.0002
ID: 308250793
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1045121-57.2025.8.26.0002
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1045121-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Solange Duarte da Silva - Vistos. Da Assistência Judiciária Gratuita requerida pelo autor: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos qu…
Ver mais