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"1036740-28.2023.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 103 de 104

Jessica Fernandes Pinho x Sb Brasil Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 317603477

Tribunal: TRT1 Órgão: 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0101142-68.2024.5.01.0029

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA FERNANDES PINHO

Polo Passivo:

SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1db4cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATSum 0101142-68.2024.5.01.0029 Relatório dispensado, no… INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1db4cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATSum 0101142-68.2024.5.01.0029 Relatório dispensado, nos termos do artigo 852-I da CLT. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Na forma do artigo 489 CPC, seus institutos correlatos e suas normas fundamentais edificantes; observados os artigos 926, § 2º e 1013 também do novel CPC; bem como a IN 39/2016 TST que os compatibiliza em seus artigos 3º, incisos IX e XXVIII, 15 e 4º, inclusive no último tópico de seus consideranda, decido: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Informa a reclamada, em sua peça de defesa (ID 584e06e), que se encontra em processo de recuperação judicial, o qual tramita perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, sob o número 1153819-28.2023.8.26.0100, cujo processamento foi deferido em 12/12/2023 (ID b70f2de). Requer, com base nisso, a suspensão do feito. Contudo, a própria legislação que rege a matéria, em especial o artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005, estabelece expressamente que as ações de natureza trabalhista prosseguirão perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, o qual, uma vez tornado líquido, será então inscrito no quadro geral de credores. Dessa forma, a presente fase de conhecimento não é afetada pela recuperação judicial, devendo o processo seguir seu curso normal até a prolação da sentença e a liquidação dos valores eventualmente devidos. Somente a fase de execução, que visa à constrição de bens, é que será atraída pelo juízo universal. Indefiro o requerimento. PRESCRIÇÃO A parte autora ajuizou reclamatória trabalhista anterior, de nº 0101069-33.2023.5.01.0029, em 10/11/2023, a qual foi arquivada sem resolução do mérito, conforme sentença de ID 074f643. Tal ajuizamento, nos termos do artigo 202, inciso I, do Código Civil e da Súmula nº 268 do C. TST, interrompeu o fluxo do prazo prescricional. A presente ação foi distribuída em 27/09/2024. Considerando a interrupção operada em 10/11/2023, a contagem do prazo quinquenal retroage a partir desta data, alcançando, portanto, as verbas exigíveis a partir de 10/11/2018. Tendo o contrato de trabalho vigeu de 03/11/2020 a 21/12/2021, conclui-se que não há parcelas atingidas pela prescrição quinquenal. NULIDADE DA DISPENSA Aduz a reclamante que, em virtude do descumprimento sistemático das obrigações contratuais por parte da reclamada, notadamente a imposição de jornada exaustiva, sentiu-se coagida a pedir demissão. Pleiteia, assim, a nulidade do seu pedido de demissão por vício de consentimento e a sua conversão em dispensa imotivada, com o consequente pagamento das verbas rescisórias correspondentes. A reclamada, em sua defesa (ID 584e06e), nega qualquer tipo de coação, afirmando que o pedido de demissão partiu de livre e espontânea vontade da autora. Da análise do conjunto probatório, não se extraem elementos suficientes para caracterizar a coação ou qualquer outro vício de vontade que pudesse invalidar o pedido de demissão formulado pela obreira, cujo termo de rescisão (ID 8fb4037) aponta como causa do afastamento "Rescisão contratual a pedido do empregado". A prova oral produzida nos autos, embora aponte para a existência de uma jornada de trabalho extenuante, não demonstrou a ocorrência de ameaça ou pressão direta para que a autora solicitasse o seu desligamento. As condições de trabalho adversas, por si sós, configuram, em tese, falta grave do empregador apta a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, instituto jurídico diverso da nulidade por vício de vontade, o qual não foi postulado pela autora na forma devida. Dessa forma, não tendo a reclamante se desincumbido do seu ônus probatório, julgo improcedente o pedido de nulidade do pedido de demissão e, por conseguinte, indevidos os pleitos de pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e entrega de guias para o seguro-desemprego. JORNADA DE TRABALHO Requer a parte autora o pagamento por horas extras, narrando que laborava das 11h30min à 00h00min, de domingo a domingo, com apenas 15 minutos de intervalo intrajornada. A reclamada, por sua vez, assevera que a jornada contratual era das 12h40min às 21h00min, em escala 5x1, com uma hora de pausa intervalar, e que toda a jornada era corretamente registrada em controles de ponto biométricos (ID 91c31c9), sendo eventuais sobrejornadas compensadas por meio de banco de horas. Quanto ao intervalo intrajornada, a própria testemunha conduzida pela reclamante, Sr. Isac Rodrigues Freire da Silva, foi categórica ao afirmar que o intervalo para refeição e descanso era de uma hora ([00:03:53], conforme ata de ID cd025e7). Tal depoimento corrobora os registros de ponto apresentados pela ré e infirma a tese da inicial de que o intervalo era de apenas 15 minutos. Assim, improcede o pedido de pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada. No que tange às horas extras, a reclamada juntou aos autos os cartões de ponto do período contratual (ID 91c31c9), os quais apresentam marcações variáveis e foram devidamente impugnados pela parte autora em réplica. A testemunha conduzida pela autora, Sr. Isac Rodrigues Freire da Silva (ID cd025e7), embora tenha confirmado a correção geral dos registros, apontou uma irregularidade crucial, in verbis: “Na saída que tinha alguns problemas de tipo, às vezes se passava muito, era instruído a bater um pouco mais cedo antes de sair, ou nem mesmo bater, dependendo do horário.” (00:07:47). A testemunha também afirmou que a reclamante precisava estender sua jornada por duas a duas horas e meia e que, por um período de quatro a cinco meses, isso ocorria “quase diariamente” (00:06:47 a [00:07:02). A prova testemunhal, portanto, foi suficientemente robusta para desconstituir a presunção de veracidade dos horários de saída registrados nos controles de ponto, tornando-os inidôneos nesse particular. Diante do exposto, e sopesando a prova oral com a documental, determino que, à jornada registrada nos cartões de ponto (ID 91c31c9), deve ser acrescida de 2 (duas) horas ao final do expediente, de segunda a sábado, durante todo o pacto laboral, sempre com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada e observada a escala 5x1 com folgas compensatórias conforme os próprios cartões. Destarte, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento, como extras, das horas laboradas além da 8ª diária e 44ª semanal, de forma não cumulativa, com adicional de 50%. Por habituais, as horas extras deferidas deverão gerar reflexos em repousos semanais remunerados (observada a OJ 394 da SDI-1 do TST), férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, e depósitos de FGTS. Deverão ser deduzidos os valores comprovadamente pagos a título de horas extras nos contracheques juntados aos autos. ADICIONAL NOTURNO Considerando a jornada de trabalho fixada, verifica-se que a reclamante laborava habitualmente em horário noturno, extrapolando as 22h00. Os contracheques anexados (ID 75dd3ab) demonstram o pagamento esporádico da parcela, o que corrobora a existência de labor noturno, mas em quantidade inferior à ora reconhecida. Assim, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 22h00, conforme jornada fixada, com o adicional de 20%, observada a redução da hora noturna (art. 73, §1º, da CLT). Em razão da habitualidade, o adicional noturno deferido deverá integrar a remuneração para todos os efeitos, gerando reflexos sobre repousos semanais remunerados, férias acrescidas de um terço, 13º salários e depósitos do FGTS. DOMINGOS E FERIADOS A reclamante alega labor em domingos e feriados sem a devida contraprestação. A reclamada afirma que a jornada em escala 5x1 previa folgas compensatórias. A análise dos cartões de ponto (ID 91c31c9) revela a concessão de folgas semanais, identificadas como "DSR" ou "FOLGA COMPENSATÓRIA", em dias variados da semana, o que é compatível com o regime de escala. A parte autora não logrou apontar, de forma específica, os domingos e feriados laborados sem a correspondente folga ou pagamento em dobro. O labor em domingos e feriados, quando devidamente compensado com folga em outro dia da semana, não gera direito ao pagamento em dobro. Desse modo, julgo improcedente o pedido. TEMPO À DISPOSIÇÃO – TROCA DE UNIFORME A reclamante postula o cômputo na jornada de 30 minutos diários destinados à troca de uniforme. A testemunha por ela arrolada, Sr. Isac, confirmou a obrigatoriedade do uso de uniforme e que a troca deveria ocorrer antes do registro de ponto, ao afirmar que “Bateu o ponto, tem que estar uniformizado já.” ([00:05:52], ID cd025e7). Tal prática evidencia que o tempo despendido para a paramentação não era computado na jornada, configurando tempo à disposição do empregador, nos termos do artigo 4º da CLT. Sopesando o princípio da razoabilidade, fixo em 20 minutos diários (10 no início e 10 ao final da jornada) o tempo despendido para a troca de uniforme. Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de 20 minutos extras por dia de trabalho, com adicional de 50%, e reflexos em repousos semanais remunerados, férias com 1/3, 13º salários e FGTS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro, diante da remuneração percebida pela autora na relação jurídica em exame, no valor de R$ 1.165,74 (ID 23be553), inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, o benefício da gratuidade de justiça, considerando o disposto no artigo 790, §3º da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Tendo em vista a procedência parcial dos pedidos e a complexidade do processo, condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais recíprocos de 10% do valor que resultar da liquidação da sentença para os pedidos julgados procedentes e de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, na forma do art. 791-A, caput, e §3º, da CLT. Observe-se que a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, portanto, caso não os pague quando intimada para tal, os honorários sucumbenciais devidos ao patrono da ré ficarão com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos após o trânsito em julgado da presente decisão, na forma do artigo 791-A, parágrafo 4º da CLT. DEDUÇÕES Autorizo, a fim de evitar enriquecimento sem causa, a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos sob idênticos títulos àqueles ora deferidos. CONCLUSÃO Ex positis, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. a satisfazer as obrigações de pagar à reclamante JESSICA FERNANDES PINHO as seguintes parcelas, fixadas na fundamentação supra, no prazo legal, consoante se apurar em liquidação de sentença: Os recolhimentos previdenciários serão procedidos observadas as parcelas que não integram o salário-de-contribuição, conforme o disposto no artigo 28, parágrafo 9º, da Lei nº 8.212/91 ou legislação revogadora. A dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao empregado deverá ser feita observando-se que estão sujeitas ao teto, somados os valores mensalmente percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão desta decisão. Observar-se-á que a competência desta especializada limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir, consoante inteligência da S. 368, I, do TST. Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, conforme o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368, itens II e III, do Colendo TST, no prazo de quinze dias imediatamente posterior à quitação, na forma do artigo 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e sob as penas da Lei 8620/93. A correção monetária referente às verbas que vencem mensalmente será devida no mês subsequente ao labor, quando se torna legalmente exigível, como pacificado na Súmula nº 381 da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. As verbas resilitórias serão corrigidas a partir do vencimento do prazo para o pagamento (artigo 477, §6º, da CLT). Ademais, em decorrência da decisão do STF no âmbito das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, será observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa SELIC. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, estabelece-se que, respeitadas as alíquotas incidentes à época, tem natureza salarial para fins de recolhimentos previdenciários, todas as parcelas deferidas, salvo: férias indenizadas com terço e reflexos do aviso prévio indenizado em férias. Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação, na forma do art. 789, I, CLT. Cumpra-se no prazo legal. Adverte-se que a eventual oposição de embargos declaratórios deverá observar o art. 15º, inciso VI da IN 39/16, que assim dispõe: "é ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar precedente ou enunciado de súmula". Destarte, ao invocar a inteligência de súmula ou precedente deverá demonstrar adequação, distinção (distinguish) ou superação da tese (overruling) do caso concreto com a ratio decidendi. Registre-se que reputados protelatórios, aplicar-se-ão os comandos contidos no artigo 1026 §§2º, 3º e 4º CPC - IN/TST 39/2016 - artigo 9º. Intimem-se. PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Elpidio Ricardo Ananias Neto x Wallacy Bronson De Oliveira

ID: 327109266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003959-56.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELPIDIO RICARDO ANANIAS NETO

Polo Passivo:

WALLACY BRONSON DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA GIOVANA ANANIAS MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003959-56.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elpidio Ricardo Ananias Neto - Wallacy Bronson de Oliveira - - Wallacy Bronson de Oliveira - Juiz(a) de… Processo 1003959-56.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elpidio Ricardo Ananias Neto - Wallacy Bronson de Oliveira - - Wallacy Bronson de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por ELPIDIO RICARDO ANANIAS NETO contra WALLACY BRONSON DE OLIVEIRA (pessoa física) e WALLACY BRONSON DE OLIVEIRA (pessoa jurídica). Narra o autor que contratou com os réus uma tatuagem torácica por R$5.000,00, sendo-lhe exigido um adiantamento de R$2.500,00 para agendamento da primeira sessão, que foi realizada em novembro/2021; e, para as próximas sessões, o réu teria exigido o pagamento do total restante (R$2.500,00). Diz o autor que a segunda sessão foi agendada somente para abril/2022 e depois de muita insistência, não tendo sido concluída nem a metade do trabalho contratado, sendo prevista a necessidade de outras duas sessões que, entretanto, não foram agendadas pelo réu até agora, apesar devárias tentativas que vêm desde maio/2022. Sustenta a incidência do CDC, em especial quanto à responsabilidade objetiva dos réus, e pede sejam eles condenados a lhe restituir os R$5.000,00 e lhe indenizar em R$15.000,00 por danos morais pela alegada frustração de expectativa e abalo emocional, além de não conseguir exibir a tatuagem até agora. A inicial veio acompanhada por instrumento de procuração, documentos pessoais, demonstrativos, extratos, fotografias, mensagens eletrônicas, comprovante de pagamento e ficha cadastral, sendo dado à causa o valor de R$20.000,00. A ação foi admitida com deferimento da gratuidade da justiça e os réus, citados por carta com AR, não apresentaram contestação tempestiva, conforme certidão retro. Com esse RELATÓRIO, FUNDAMENTO e DECIDO. O feito já comporta julgamento sem necessidade de outras medidas em atividade probatória complementar (art. 355 do CPC). Configurada a revelia. A citação se efetivou fls.312 na forma do §4º do art. 248 do Código de Processo Civil em endereço que foi obtido formalmente via pesquisa SISBAJUD (fls.238), sendo o expediente recebido sem ressalva e sem restituição posterior à ECT, não se vislumbrando na análise de agora algum vício no ato citatório. De se enfatizar que, tratando-se de microempreendedor individual, a citação da pessoa física leva à consideração automática da citação também da pessoa jurídica constituída para finalidades tributárias, somente. Nada obsta, portanto, a incidência dos efeitos da revelia, dentre os quais, principalmente, o de considerar como verdadeiros e incontroversos todos os fatos articulados pela parte autora na inicial. Pois bem. A hipótese é de PROCEDÊNCIA EM PARTE. Trata-se de relação consumerista (Lei n. 8078/1990), presentes a figura do fornecedor de serviços contratados pelo consumidor. As pretensões restituição de valor e indenizatória estão fundadas no alegado descumprimento de obrigação contratual por parte dos réus, relativamente a serviços de tatuagem contratados pelo autor e não finalizados. Narra o requerente, em suma, que, apesar de ter pago o total fixado como preço, passou por apenas duas sessões com o requerido e que serviram para a realização de menos da metade de todo desenho escolhido a ser tatuado; e, embora necessárias outras sessões, o réu não providenciou o agendamento mesmo com as várias tentativas desde maio/2022, depois da segunda sessão que foi finalizada sem a conclusão da tatuagem. Por essa perspectiva, o descumprimento do contrato por parte dos réus é agora incontroverso, até por estar bem evidenciado com os registros fotográficos de fls.25/26 como documentos não impugnados e que, por isso, constituem agora prova inequívoca, assim compreendida como "aquela em relação à qual não mais se admite qualquer discussão", por definição pelo C. Superior Tribunal de Justiça (dentre vários: AI n. 2126520-68.2023.8.26.0000 e AI n. 2137818-86.2025.8.26.0000 (TJSP); Rel: Neto Barbosa Ferreira; j: 30/06/2023 e 30/06/2025, respectivamente; ainda: AI n. 0116486-98.2005.8.26.0000 (TJSP); Rel: Orlando Pistoresi; 32ª Câmara do 6º Grupo; j: 27/10/2005). Não se cogita mais de qualquer causa, eventualmente, que pudesse ser imputada ao autor como óbice à conclusão da tatuagem. Ou seja: a descontinuação dos serviços só pode ser atribuída agora ao réu, que não retomou o agendamento das sessões para concluir o desenho como se propôs quando da contratação. A natureza da prestação contratada personalíssima, de certa forma impunha ao réu o dever e a preocupação ainda mais marcantes de finalizar a tatuagem porque assim era a legítima expectativa do autor/consumidor. Paralisar-se o serviço sem a conclusão implica, evidentemente, uma clara e inegável frustração do tomador, além da própria insegurança em relação ao que se desdobrará da necessidade de finalização com outro profissional ou, em determinados casos, até mesmo da remoção do conteúdo já tatuado, embora este não seja a situação em análise. Caracterizada a situação que enseja a devolução da quantia e a reparação por danos extrapatrimoniais. Em caso assemelhado, assim se decidiu neste Eg. Tribunal de Justiça (Apelação n. 1069711-71.2020.8.26.0100 (TJSP); Rel: Caio Marcelo Mendes de Oliveira; 32ª Câmara de Direito Privado; j: 18/07/2024): "A autora contratou a ré para a realização de tatuagem em três etapas, fazendo os dois primeiros pagamentos, e veio a juízo pedir indenizações porque a ré se recusou a concluir a terceira etapa, cabendo então, no seu entender, indenizações por danos moral, estético, devolução dos valores pagos e outro valor necessário para a remoção da tatuagem. (...) Como se vê, entendeu o nobre magistrado que, em se tratando de uma obrigação de caráter personalíssimo, o desgaste emocional ocorrido entre as partes justificou a atitude da ré em não mais prosseguir com o trabalho da tatuagem que envolve o corpo da autora. No entanto, ainda que se reconheça pelo contraditório que se estabeleceu entre as partes e pela colheita de prova oral, alguma dificuldade no relacionamento que entre elas se estabeleceu, o fato é que se beneficia a demandante das disposições protetivas da Lei 8.078/90, notadamente na questão da inversão da prova. É verdade que os depoimentos colhidos indicam um certo desconforto entre as partes para a conclusão dos trabalhos, pela atitude tomada pela autora (fl. 265, fazendo referência a depoimento testemunhal), mas o trabalho inicialmente combinado em três etapas deveria ter sido concluído, pois aquele desconforto não era de tal magnitude a autorizar a interrupção do ajuste. Não tendo, contudo, concluído o trabalho encomendado, deverá a ré devolver à autora os valores por ela adiantados, atualizados monetariamente desde cada desembolso e com juros de mora contados da citação. Para o dano moral pensa-se que a pretensão inicial deve ser acolhida, porque pode ser presumida a perda de justa expectativa da autora para conclusão do serviço de tatuagem e os percalços que poderá ter para obter o resultado final por ela pretendido. Nessa linha de ideias: Apelação n. 1023741-70.2022.8.26.0361 (TJSP); Rel: Alfredo Attié; 27ª Câmara de Direito Privado; j: 24/09/2024; EMENTA: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO DE TATUAGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E EMERGENTES. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Fato do serviço. Realização de tatuagem de forma diversa do desenho. Danos morais configurados. Expectativa da consumidora que restou frustrada. Valor fixado em R$ 5.000,00 que atende aos critérios de proporcionalidade e equidade. Danos estéticos configurados. Mudança permanente no corpo da autora. Fixação dos danos estéticos em R$ 3.000,00. Danos emergentes que não restaram comprovados. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". Ainda quanto à pretensão indenizatória fundada em danos morais, as mensagens documentadas nos autos dão uma consistente ideia das várias tentativas empreendidas pelo autor de retomar as sessões para que o réu concluísse a tatuagem, o que acabou não acontecendo. Pelas circunstâncias, o cenário foge mesmo ao que se poderia ter como meros aborrecimentos, meros transtornos ou mesmo um simples descumprimento contratual. Neste caso, portanto, além da própria frustração marcante por não ter havido a finalização do serviço, o consumidor ainda se viu na obrigação de dedicar tempo excessivo para tentar resolver o impasse diretamente com o fornecedor. A análise se dá sob a perspectiva de aplicação da denominada teoria do desvio produtivo do consumidor, aplicável quando se extrapola a normalidade própria de mero descumprimento contratual e leva à perda excessiva de tempo pela parte lesada (consumidora) pelo inadimplemento e ao desvio total de competências em momentos de tentativas de resolução do problema junto à fornecedora (TJSP Apelação n. 1084198-78.2022.8.26.0002; Rel: Carlos Abrão, j: 30/06/2023; TJSP Apelação n. 1000951-05.2022.8.26.0390; Rel: Paulo Ayrosa; j: 28/06/2023). É a dedicação desperdício de tempo útil nas sucessivas tentativas infrutíferas de superar um entrave originário de ato da parte fornecedora (TJSP Apelação n. 1000922-14.2022.8.26.0629; Rel: L. G. Costa Wagner; 34ª Câmara de Direito Privado; j: 29/02/2024; TJSP Apelação n. 1063895-06.2023.8.26.0100; Rel: Lidia Conceição; 36ª Câmara de Direito Privado; j: 29/02/2024). Foi o que se viu na situação em tela. Logo, sob os dois aspectos, têm-se por configurados os danos morais. Quanto ao valor da indenização a esse título (danos morais), "É cediço que a fixação do valor do dano moral deve levar em consideração as funções ressarcitória e punitiva da indenização. Da confluência destas duas funções extrai-se o valor da reparação... considerando-se a gravidade da conduta do réu, a capacidade econômica das partes e a extensão do dano (artigo 944, do Código Civil)" (Apelação n. 1092576-83.2023.8.26.0100 (TJSP); Rel: Moreira Viegas; 5ª Câmara de Direito Privado; j: 20/05/2024). Em síntese: observadas a razoabilidade e a proporcionalidade, "(...) a quantificação da compensação derivada de dano moral deve levar em consideração o grau da culpa e a capacidade contributiva do ofensor, a extensão do dano suportado pela vítima e a sua participação no fato, de tal sorte a constituir em um valor que sirva de bálsamo para a honra ofendida e de punição ao ofensor, desestimulando-o e a terceiros a ter comportamento idêntico" (Apelação n. 1001104-35.2023.8.26.0024 (TJSP); Rel: Paulo Ayrosa; 31ª Câmara de Direito Privado; j: 05/07/2024). Postos esses critérios, e levando em conta as circunstâncias do caso, tendo sido evidenciada toda a angústia vivida pela parte autora e não olvidando que a indenização não pode promover enriquecimentos injustificados, entendo adequado o arbitramento em razoável e plausível valor de R$5.000,00. Trata-se de importância que proporcionará à parte um conforto/compensação em contraposição aos abalos experimentados. No que tange ao valor a ser devolvido, entretanto, o requerente comprovou apenas a transferência de R$2.500,00 (fls.139). Muito embora tenha afirmado na inicial ter transferido os outros R$2.500,00, não há prova documental segura disso e a apreciação deve partir da premissa de que a prova de é exclusivamente documental e compete à parte obrigada ao pagamento (art. 320 do Código Civil; Apelação n. 1045567-28.2023.8.26.0100 (TJSP); Rel: Ana Maria Baldy; 35ª Câmara de Direito Privado; j: 18/06/2024; Apelação n. 1021615-36.2023.8.26.0224 (TJSP); Rel: Paulo Ayrosa; 31ª Câmara de Direito Privado; j: 13/05/2024). A mensagem específica inserida na lauda de fls.4 da inicial não serve para uma efetiva comprovação de pagamento, propriamente. Logo, o ressarcimento deve ficar limitado a R$2.500,00, registrando-se que "A REVELIA NÃO INDUZ, POR SI SÓ, À PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ALCANÇANDO APENAS A MATÉRIA DE FATO" (TJSP Apelação n. 1007201-20.2023.8.26.0002; Rel: Theodureto Camargo; 8ª Câmara de Direito Privado; j: 30/04/2024). Em outro dizer: "A revelia não importa na imediata presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados na petição inicial" (TJSP Apelação n. 1008105-27.2023.8.26.0071; Rel: Wilson Lisboa Ribeiro; 9ª Câmara de Direito Privado; j: 22/03/2024). Prova de pagamento, portanto, principalmente no valor expressivo, há de ser feita por documento da transferência/depósito, o que não foi trazido aos autos. Daí a parcial procedência. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos nesta ação, o que faço para CONDENAR os réus, WALLACY BRONSON DE OLIVEIRA (pessoa física) e WALLACY BRONSON DE OLIVEIRA (pessoa jurídica), qualificados nos autos, a pagarem ao autor, ELPÍDIO RICARDO ANANIAS NETO, também qualificado, os valores de (i) R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) corrigidos monetariamente desde o desembolso (fls.139) para restituição do que comprovadamente foi pago pelo serviço não concluído e (ii) R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais com correção monetária (IPCA) a partir desta data (do arbitramento Súmula n. 362 do C.STJ), acrescidos os valores (já corrigidos) de juros legais moratórios (Selic), na forma do parágrafo único do art. 389 e do §1º do art. 406 do Código Civil, com redação pela Lei n. 14905/2024, desde a citação (art. 240 do CPC; art. 405 do CC). ARCARÁ a parte ré/sucumbente com todas as custas/despesas processuais e mais honorários que arbitro ao advogado (ou grupo de advogados) da parte autora em 15% (quinze por cento) sobre o valor total e atualizado das condenações. Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item "1" do Comunicado CG n. 136/2020. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016). - ADV: MELISSA GIOVANA ANANIAS MAGALHÃES (OAB 515240/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1179524-28.2023.8.26.0100

ID: 301210875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1179524-28.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ACQUAVITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DINAMARA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1179524-28.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Acquavita - Vistos. Indefiro o pedido, vez que ainda não esgotadas as tentativas de… Processo 1179524-28.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Acquavita - Vistos. Indefiro o pedido, vez que ainda não esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte. Neste sentido: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CITAÇÃO POR EDITAL NULIDADE OCORRÊNCIA NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SENTENÇA ANULADA APELO PROVIDO. (...) Em principio as comunicações processuais devem ser reais, admitindo-se a forma ficta apenas como último recurso. Assim somente após exauridas todas as formas de tentativa de localização do réu pode ser deferida a citação editalícia, pois trata-se de medida extrema e ocorre como exceção à regra da citação pessoal, consoante permissivo legal contido no art. 231, do Código de Processo Civil. Outro não é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Cabe ao juiz averiguar a afirmação do autor, de se encontrar o réu em local incerto e não sabido, se existem elementos nos autos demonstrando o contrário. (STJ 3ª Turma, REsp 55.535.6 MG AgRg., Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 26.4.94, negaram provimento, v.u., DJU 17.10.94, p.27.896). No mesmo: JTA 92/10. (nota n. 3 ao art. 232 da Lei Processual Civil lançada por Theotonio Negrão in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Editora Saraiva, 43ª edição, pág. 3425, primeira coluna). De se ver que, no caso concreto, restou evidenciado que não foram procedidas prévias diligências necessárias para tentativa de localização do paradeiro para citação pessoal do requerido. É que, embora tentada a citação pessoal do credor no endereço apontado pelo autor e no indicado pela Delegacia da Receita Federal sem sucesso (v. fls. 40/41), efetivamente não foram esgotados todos os meios de tentativa de localização do paradeiro do citando, vez que não foram tentadas demais consultas junto às outras entidades e/ou repartições públicas para posteriores diligências para o ato citatório. No mesmo sentido: Deve ser deferida a expedição de ofícios ao TER, à Secretaria da Receita Federal e a outros órgãos públicos, para que informem o endereço do citando, se o autor não conseguiu localizá-lo (RJTJESP 124/46, Bol. AASP 1.387/176). 9182212-55.2008.8.26.0000 Apelação Relator(a): Maria Lúcia Pizzotti Comarca: Atibaia Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 19/03/2012 Data de registro: 27/03/2012 Outros números: 7260093400 Ementa: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CITAÇÃO POR EDITAL ESGOTAMENTO DAS VIAS 1 A tentativa de localização pessoal do réu deve ser buscada de todas as formas, pois somente depois de resultar infrutífera a tentativa é que se deve oportunizar a citação por edital; 2 A citação por edital prematura limitou o direito à ampla defesa dos apelantes e ao contraditório efetivo, pois a apresentação de defesa por curador especial, por óbvio, se perfaz de forma menos específica, por não ter este o conhecimento das peculiaridades do caso, causando evidente cerceamento de defesa; 3 Sentença que deve ser anulada a fim de que sejam realizadas diligências de localização da ré. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 9160307-91.2008.8.26.0000 Apelação Relator(a): José Joaquim dos Santos Comarca: São José do Rio Preto Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 11/12/2012 Data de registro: 12/12/2012 Outros números: 6194954000 Ementa: Ação de indenização. Compromisso de compra e venda. Suposto inadimplemento dos vendedores. Ação julgada improcedente com relação a alguns corréus e extinta por ilegitimidade passiva com relação a outros. Inconformismo. Ilegitimidade de parte. Não participação de todos os demandados no negócio jurídico discutido. Extinção bem decretada. Réus que firmaram negócio jurídico com o autor. Citação por edital, sem que esgotados todos os meios de localização dos demandados. Nulidade. Citação editalícia que é medida excepcional. Necessidade de expedição dos ofícios de praxe. Nulidade do feito reconhecida de ofício. Prejudicada a apelação relativamente aos réus TOZATO IMÓVEIS e CONSTRUTORA FIDUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. Dessa forma, nula restou a citação ficta procedida, com a devida venia. Em face do exposto, voto pelo provimento do apelo para, acolhendo-se a preliminar arguida, anular a sentença e o processo, desde a citação inclusive, determinando-se que nova citação se proceda, desta vez esgotando-se primeiro as possibilidades de efetivação na forma pessoal. (...) (Apelação nº 0043176-71.2006.8.26.0114, 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Dimas Carneiro, DJ 28 de maio de 2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Tentativas infrutíferas de citação. ecisão que determinou seja requerida a citação por edital, manifestando-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção, reconhecendo-se, inclusive, a desistência da ação. DESCABIMENTO: Para a validade do processo é indispensável a citação do requerido Arts. 213 e 214 do CPC. A citação por edital deve ser precedida de todas as tentativas possíveis para a citação pessoal, o que ainda não ocorreu. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (...)O agravante ajuizou ação de cobrança contra o agravado, tendo sido infrutíferas três tentativas de citação do agravado o que levou o juízo a quo a determinar seja requerida a citação por edital, sob pena de extinção, reconhecendo-se, inclusive, a desistência da ação. Inconformado o banco requerente interpôs o presente agravo de instrumento. Com razão o agravante. O recurso merece provimento. O artigo 213 do Código de Processo Civil dispõe que: Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. E o artigo 214 do Código de Processo Civil complementa: Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu. Assim, verifica-se que a citação é um dos atos fundamentais do processo, pelo qual se completa a relação processual, possibilitando que o réu tome conhecimento do processo que está em curso, dando-lhe oportunidade para se defender. A citação ficta é excepcional e só pode ser utilizada quando não for possível a citação pessoal. Observe-se que no presente caso foram realizadas três tentativas frustradas de citação (fls. 53, 62 e 91) e foram realizadas pesquisas para a localização de novo endereço do agravado apenas junto ao Bacen e à Delegacia da Receita Federal (fls. 68/72). Contudo, essas providências não esgotaram as possibilidades de localização do agravado. Frise-se que outras providências ainda podem ser adotadas para determinar o paradeiro do requerido, tais como expedição de ofícios para órgãos da administração pública direta e indireta, concessionárias de serviços públicos e cadastros de proteção ao crédito. Não há prova da efetivação dessas diligências e a sua ausência desvirtua o cabimento da citação por edital, que é excepcional. Logo, de rigor que se proceda a outras diligências para localização do agravado com nova tentativa de citação pessoal, evitando-se assim eventual nulidade. Nesse sentido já decidiu essa Col. 37ª Câmara de Direito Privado: Apelação. Embargos à execução. Citação por edital. Nulidade da sentença. Ocorrência. Não sendo esgotados todos os meios possíveis para localização do apelante, a citação editalícia há que ser considerada nula, assim como a r. sentença. Sentença anulada. Recurso provido (AC n. 0187034-75.2010.8.26.0000, Rel. Des. Eduardo Siqueira) (grifei). Frustradas as diligências para a citação pessoal naturalmente será cabível a citação por edital, o que, por ora, não ocorreu. A dificuldade de citar o agravado não autoriza, por si só, a citação editalícia. Do mesmo modo que o grande volume de processos e o dever de cumprimento de meta determinada pelo CNJ não justificam a extinção prematura do processo. Dessa forma, merece reforma a r. decisão recorrida. Por fim, já é entendimento pacifico de que não está obrigado o julgador a citar todos os artigos de lei e da Constituição Federal para fins de prequestionamento. Sendo assim, ficam consideradas prequestionadas toda a matéria e disposições legais discutidas pelas partes. (...) (Agravo de Instrumento nº 0072506-23.2013.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Israel Góes dos Anjos, DJ 14 de maio de 2013) Agravo de Instrumento - Ação de cobrança - Determinação de citação por edital caso a pesquisa no infojud resulte negativa - Inadmissibilidade - Não esgotados os meios para a citação pessoal da ré - Ausência de certidão do oficial de justiça ou de alegação do autor de que a ré está em local incerto e não sabido - Decisão reformada - Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 0069200-46.2013.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. PEDRO KODAMA, DJ 14 de maio de 2013) EMENTA: Citação por editais. Providência que deve ser antecedida de esgotamento de meios para localização da parte, seja porque mais custosa que a de rotina, seja porque há o risco de nulidade por conta do açodamento. Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 0074869-80.2013.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Araldo Telles, DJ 14 de maio de 2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA Determinação de citação edital Não esgotamento das diligências para localização da ré Medida prematura Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 0069196-09.2013.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Vicentini Barroso, DJ 7 de maio de 2013) Ação de cobrança - Contrato de prestação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto Citação por edital - Nulidade verificada - Realização do ato citatório sem esgotamentos dos meios para localização do corréu - Sentença anulada Intimação pessoal de advogado nomeado para curador especial - Desnecessidade - Prerrogativa de Defensor Público e de Procurador do Estado nomeado para assistência judiciária - Recurso do corréu provido, com observação - Recurso da autora prejudicado. (Apelação nº 0015966-64.2003.8.26.0562, 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Miguel Petroni Neto, DJ 30 de abril de 2013) RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR NÃO TEREM SIDO ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ, NOTADAMENTE POR NÃO TEREM SIDO EXPEDIDOS OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA A OBTENÇÃO DO ENDEREÇO. PROVIDÊNCIA EFETIVAMENTE NÃO REALIZADA, A JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DO VÍCIO. ANULAÇÃO AB INITIO, PREJUDICADOS OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. RECURSO PROVIDO. A citação por edital somente se justifica após o esgotamento de todos os meios tendentes à localização da demandada. Identificado o vício de citação, impõe-se anular o processo "ab initio", ficando prejudicados os atos praticados e daí decorrentes. (Apelação nº 0377367-67.2008.8.26.0577, 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. ANTONIO RIGOLIN, DJ 30 de abril de 2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS DE LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS, PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO PESSOAL. MODALIDADE FICTA QUE É EXCEPCIONAL NO SISTEMA PROCESSUAL. CASO EM QUE POSTULADA INITIO LITIS A CITAÇÃO POR EDITAL. PEDIDO CORRETAMENTE INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0054980-43.2013.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Paulo Alcides, DJ 25 de abril de 2013) Ementa Ação de Anulação de Declaração de União Estável - Citação por edital sem nenhuma diligência antecedente para localização do réu A citação editalícia é medida excepcional, cabível somente se o citando não for localizado após se esgotarem as possibilidades de citação real - Competência - Compete às Varas de Família processar e julgar processos que envolvam ações decorrentes do art. 226 da Constituição Federal, tais como o reconhecimento e dissolução de união estável Sentença desconstituída Determinação de redistribuição dos autos a uma das varas de família da Capital Aplicação do art. 233 do CPC Descabimento Recurso parcialmente provido. (Apelação nº 0157268- 65.2010.8.26.0100, 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Luiz Antonio Costa, DJ 24 de abril de 2013) PROCESSO CIVIL RÉU REVEL CITADO POR EDITAL Apelação interposta pela curadoria especial de ausentes. Preparo dispensado. Inovação recursal. Vedação. Citação por edital. Ausência de esgotamento das diligências. Nulidade. 1- Interposto o presente recurso pela curadoria especial de ausentes - A qual atua, in casu, como substituta processual da parte revel citada por edital, nos termos do artigo 9º, II, do cpc - , rechaça-se a necessidade de recolhimento do preparo. Precedente desta egrégia turma cível. 2- A matéria não arguida na instância a quo tem análise vedada pelo tribunal ad quem, sobretudo, quando ausente prova de demonstração de motivo de força maior, nos termos do artigo 517 do código de processo civil. 3- Apesar de o diploma processual civil possibilitar a realização de citação pela via editalícia quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu, tal modalidade de citação somente deve se proceder após o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do réu, sob pena de acarretar cerceamento de defesa. 4- Admite-se a citação por edital tão somente de forma excepcional em nosso ordenamento jurídico, devendo ser priorizada a citação pessoal que propicia, de forma efetiva, o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a eles inerentes. 5- Apelo conhecido parcialmente. Acolhida a preliminar para anular a citação por edital e seus ulteriores atos. (TJDFT Proc. 20090410094110 (613431) Rel. Des. Flavio Rostirola DJe 10.09.2012 p. 137) PROCESSO CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO CITAÇÃO POR EDITAL AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NULIDADE 1- Apesar de o diploma processual civil possibilitar a realização de citação pela via editalícia quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu, tal modalidade de citação somente deve se proceder após o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do réu, sob pena de acarretar cerceamento de defesa. 2- A citação por edital é admitida tão somente de forma excepcional em nosso ordenamento jurídico, devendo ser priorizada a citação pessoal que propicia, de forma efetiva, o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a eles inerentes. 3- A publicação realizada em jornal e as diligências realizadas no detran-df e junta comercial não se mostram suficientes para autorizar a citação por edital. 4- Apelo provido para anular a citação por edital e seus ulteriores atos. (TJDFT Proc. 20120110139766 (609199) Rel. Des. Flavio Rostirola DJe 23.08.2012 p. 83) APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR RECURSO CONHECIDO E PROVIDO 1- A citação por edital constitui medida excepcional, devendo ser utilizada em casos extremos, depois do esgotamento de todos os meios para a localização do executado. 2- Observa-se que não se exauriram todas as possibilidades de localização do executado, uma vez que o mandado apenas foi expedido apenas para o endereço fornecido no contrato, deixando o exequente de diligenciar em busca do endereço atual do executado a fim de promover a sua citação pessoal. 3- Assim, não tendo sido esgotadas as possibilidades de localização do executado, os embargos devem ser acolhidos para que seja decretada a nulidade da citação por edital realizada no processo executivo. 4- Recurso conhecido e provido. (TJES AC 0009780-49.2011.8.08.0011 Rel. Roberto da Fonseca Araújo DJe 27.06.2012 p. 71) AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL NULIDADE DO ATO CITATÓRIO CITAÇÃO POR EDITAL NECESSÁRIO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO 1- Nosso sistema processual elege como regra a citação pessoal, viabilizando o pleno exercício do contraditório, daí porque a citação feita por edital constitui medida excepcional, somente sendo admitida caso precedida de diligências tendentes a localizar o demandado. Precedentes. (TJES AGInt-AC 35070118936 Relª Eliana Junqueira Munhos Ferreira DJe 26.04.2012 p. 55) AGRAVO DE INSTRUMENTO CITAÇÃO POR EDITAL NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA ENCONTRAR O PARADEIRO DO RÉU RECURSO IMPROVIDO A lei só autoriza a citação por edital depois de resultarem infrutíferas as tentativas de localização pessoal do réu por todas as formas. Inteligência dos artigos 231 e 232 do CPC. (TJRR AI 10090115055 Rel. Des. Roberio Nunes Dos Anjos DJe 11.09.2009) Requeira a parte requerente o que de direito para o fim de localização dos endereços da parte requerida, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP)

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Processo nº 0001792-43.2024.8.26.0100

ID: 308388074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0001792-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) YTECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

YARA APARECIDA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON CUNHA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALID MOHAMAD SALHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDEMAR DECCACHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER APARECIDO DE SOUZA VIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS MACEDO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER BARCELLOS COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR

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VALDEMIR JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TONY RAFAEL BICHARA

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TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI

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TIAGO DA CRUZ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER

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THIAGO SOARES GERBASI

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THIAGO PEIXOTO ALVES

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THIAGO MASSICANO

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THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO

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THAIS RABELO DE MENEZES MORAES

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THAÍS OLIVEIRA ARÊAS

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THAIS DE SOUZA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍS ALBERS NEGRUCCI

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TEREZA MILANI BENTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA TIBERIO LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARITA STEFANUTTO DE CASTRO

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SONIA REGINA DE LIMA

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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SILVIA BESSA RIBEIRO

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SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDENILSON SANTOS FONTES

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SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA

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SERGIO MIRISOLA SODA

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SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD

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SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE

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RUY JANONI DOURADO

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RUTINETE BATISTA DE NOVAIS

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RUBENS PIERONI CAMBRAIA

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RUBENS BEZERRA FILHO

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RONNY HOSSE GATTO

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RONALD ROESNER JUNIOR

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RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

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RODRIGO SILVA FERREIRA

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RODRIGO MARTINS TAKASHIMA

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RODRIGO KOPKE SALINAS

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RODRIGO FORLANI LOPES

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RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI

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RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA

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RODOLFO BUENO MARANGON

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RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS

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ROBERTO ZAROUR FILHO

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ROBERTO TAMBELINI

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ROBERTO CESAR GONÇALVES

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RITA MARIA FERRARI

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RICARDO NEGRAO

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RICARDO MADRONA SAES

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RICARDO JOSE BELLEM

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RICARDO EIDELCHTEIN

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RICARDO CHOLBI TEPEDINO

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RENE TOEDTER

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RENATO NAPOLITANO NETO

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RENATO MANTOANELLI TESCARI

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RENATO MACEDO BURANELLO

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RENATO LOBO GUIMARÃES

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RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES

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RENAN SOARES CORTAZIO

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RENAN GUIDUGLI ZING

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REINALDO JOSÉ CORNELLI

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RAPHAEL RANGEL PEREIRA

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RAPHAEL DOS SANTOS SILVA

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RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JUNIOR

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RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA

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RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

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RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA

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PRISCILLA COELHO CRUZ SATO

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PEDRO EMANUEL ALCANTARA COÊLHO

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PAULO CESAR BUTTI CARDOSO

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PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

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PATRÍCIA WATANABE

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PASCOAL BELOTTI NETO

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OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

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ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

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NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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NATHALIA CESAR MENEZES

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NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY

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NATALIA AKEMI YAMANE

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NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

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NADIME MEINBERG GERAIGE

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MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI

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MILENA DONATO OLIVA

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MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH

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MICHEL GUERIOS NETTO

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MAURÍCIO MORISHITA

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MAURICIO MARQUES DOMINGUES

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MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO

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MATILDE DUARTE GONCALVES

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MARINA LORENCINI PEDO

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MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES

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MARIANA NASCIMENTO SILVA

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MARIA LUIZA SILVA NEGRÃO

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MARCUS BARBOSA AWAZU

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MARCOS SUPERBUS SOARES

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MARCOS MOTA DOS SANTOS

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MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI

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MARCIO LAMONICA BOVINO

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MARCIO DE SOUZA POLTO

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MÁRCIA MIDORI MIYASHITA

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MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER

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MARCELO CANDIOTTO FREIRE

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MARCELO BOUTCHAKDJIAN DOS SANTOS

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MARCELO ALEXANDRE LOPES

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LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

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LUIZ HENRIQUE SANTOS

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LUIZ HENRIQUE EUZEBIO

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LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES

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LUIZ COELHO PAMPLONA

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LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI

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LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI

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LUIS FERNANDO GUERRERO

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LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

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LUCIANO DE FREITAS SANTORO

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LUCIANA DE OLIVEIRA CASTELO TEIXEIRA KOBNER

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LUCAS RODRIGUES DO CARMO

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LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS

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LUCAS DE ASSIS LOESCH

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LIVIA BARTOCCI LIBONI BOMBIG

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LEONARDO RIBAS GUERREIRO FRANCO

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LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO

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LAURA MENDES BUMACHAR

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LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI

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JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO

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JULIO NICOLAU FILHO

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JÚLIO CESAR GOULART LANES

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JULIANA MARTINES VEIGA

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JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO

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JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

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JOSE LUIZ BAYEUX NETO

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JOSÉ HENRIQUE LARA

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JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

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JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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JOSE FERNANDES PEREIRA

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JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR

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JOSE CARLOS FAGONI BARROS

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JOSE ALBERTO MACHADO NETO

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JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO

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JORGE HENRIQUE MATTAR

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JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES

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JOÃO VICENTE LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO

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JOAO PAULO MORELLO

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JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO

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JOÃO PAULO ATILIO GODRI

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JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA

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JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART

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JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA

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IVO WAISBERG

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IVO PEREIRA

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IGOR GUILHEN CARDOSO

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IGOR GOES LOBATO

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HUGO TUBONE YAMASHITA

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GUSTAVO TEPEDINO

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GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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GUSTAVO CLEMENTE VILELA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GUILHERME TCHAKERIAN

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GUILHERME TADEU SADI

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GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS

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GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

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GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

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GLADIMIR ADRIANI POLETTO

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GLADIMIR ADRIANI POLETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIULIANO COLOMBO

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GIULIANA BONANNO SCHUNCK

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GIULIA DISTLER

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GIOVANA MARIA DE BARROS LEITE

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GILMAR SILVA BASTOS

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GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

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GABRIELA MARTINES GONÇALVES

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GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

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FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO

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FRANCISCO JOSE ZAMPOL

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FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

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FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

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FERNANDO YOSHIO IRITANI

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO DENIS MARTINS

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FERNANDA SARMENTO XAVIER LINJARDI

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FERNANDA ROSELI ZUCARE

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO

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FELIPE BUENO SIQUEIRA

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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FABIO ROSAS

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FABIO RIVELLI

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FABIO JOSE POSSAMAI

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

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FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA

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FABIANA DINIZ ALVES

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EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA

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EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

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ENDERSON FERREIRA GOMES PAIXÃO

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EMANUELLE DE FÁTIMA ROSADA

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ELISABETH CARNAES FERREIRA

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EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRÉ CARVALHO

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EDUARDO ONO TERASHIMA

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EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY

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EDUARDO CHALFIN

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EDUARDO ANTONIO MODA

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EDMUNDO VASCONCELOS FILHO

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EDILSON FRANCISCO GOMES

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EDGAR DE NICOLA BECHARA

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DIOGO ROSSETTI CLETO

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DENIS SARAK

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DELSON PETRONI JUNIOR

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DÉCIO NOGUEIRA

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DEBORAH SANCHES LOESER

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DÉBORAH CRISTYNA AMARAL ARRAIS

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DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

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DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN

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DANIEL LACERDA AGUIAR

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DANIEL BLIKSTEIN

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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CLAYTON WILLIAN SOARES

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CLAUDIA MARQUES DA CONCEIÇAO LOPES

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CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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CEZAR EDUARDO MACHADO

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CECILIO MAIOLI FILHO

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CATARINA BEZERRA ALVES

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CASSIO PAULO GRANADO LUMINATTI

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CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND

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CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

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CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO

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CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER

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CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA

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CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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CARLOS ALBERTO PASCUALI

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CARLA DOS SANTOS CORREIA

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CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR

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BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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BRUNO PEDREIRA POPPA

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BRUNO ALEXANDRE GOZZI

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BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

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BENOIT SCANDELARI BUSSMANN

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BEATRIZ DE CASSIA AFONSO

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BARBARA MARIA BENTO MORETTO

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ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI

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ARIANE DA CRUZ

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ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

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ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

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ANTONIO FELISBERTO MARTINHO

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ANTONIO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR

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ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS

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ANDREA DE MORAES PASSOS

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ANDREA DA SILVA

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ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

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ANDRE MORAES MARQUES

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ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA

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ANDERSON DO NASCIMENTO VIEIRA

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ANDERSON CARREGARI CAPALBO

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ANA JÚLIA SAMPAIO FERREIRA

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ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS

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ALINE KRAHENBÜHL SOARES

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ALEXANDRE VANCIN TAKAYAMA

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ALEXANDRE RODRIGUES

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ALEXANDRE MENDES PINTO

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ALEXANDER COELHO

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ALEX SANDRO HATANAKA

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ALBERTO VEIGA JUNIOR

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AIRTON LIMA DE OLIVEIRA

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ADVOCACIA SALOMONE

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ADILSON SOUSA DANTAS

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Processo 0001792-43.2024.8.26.0100 (processo principal 1153819-28.2023.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Ytecnologia da Informação Ltda e outros - A UNIÃO (FA… Processo 0001792-43.2024.8.26.0100 (processo principal 1153819-28.2023.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Ytecnologia da Informação Ltda e outros - A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e outros - Fls.4654/4801: ciência aos interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pelo administrador judicial. - ADV: SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE (OAB 197507/SP), TATIANA TIBERIO LUZ (OAB 196959/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), LUCIANO DE FREITAS SANTORO (OAB 195802/SP), JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO (OAB 195776/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE (OAB 197507/SP), LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI (OAB 189829/SP), LEONARDO RIBAS GUERREIRO FRANCO (OAB 189010/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), FERNANDA ROSELI ZUCARE (OAB 187520/SP), FERNANDA ROSELI ZUCARE (OAB 187520/SP), CLAUDIA MARQUES DA CONCEIÇAO LOPES (OAB 187352/SP), SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB 210110/SP), TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB 210110/SP), TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB 210110/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), GIULIANA BONANNO SCHUNCK (OAB 207046/SP), GIULIANA BONANNO SCHUNCK (OAB 207046/SP), GIULIANA BONANNO SCHUNCK (OAB 207046/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB 174310/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB 169142/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB 174310/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB 174310/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), CEZAR EDUARDO MACHADO (OAB 176638/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 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ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 95502/RJ), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), GABRIELA MARTINES GONÇALVES (OAB 315295/SP), TEREZA MILANI BENTINHO (OAB 314543/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), PRISCILLA COELHO CRUZ SATO (OAB 319655/SP)

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Processo nº 0050036-03.2024.8.26.0100

ID: 313911056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0050036-03.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

Intimação

Advogados:

YARA APARECIDA MIRANDA

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WILSON CUNHA CAMPOS

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WILLIAM CARMONA MAYA

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WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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WALID MOHAMAD SALHA

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WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR

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WALDEMAR DECCACHE

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WAGNER APARECIDO DE SOUZA VIOTTO

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VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ

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VINÍCIUS MACEDO TEIXEIRA

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VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA

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VALTER BARCELLOS COSTA

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VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR

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VALDEMIR JOSE DA SILVA

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TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS

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TONY RAFAEL BICHARA

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TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI

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TIAGO DA CRUZ SANTOS

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TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER

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THIAGO SOARES GERBASI

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THIAGO PEIXOTO ALVES

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THIAGO MASSICANO

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THIAGO GALVÃO SEVERI

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THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO

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THAIS RABELO DE MENEZES MORAES

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THAÍS OLIVEIRA ARÊAS

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THAIS DE SOUZA FRANÇA

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THAÍS ALBERS NEGRUCCI

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TEREZA MILANI BENTINHO

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TATIANA TIBERIO LUZ

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TARITA STEFANUTTO DE CASTRO

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SONIA REGINA DE LIMA

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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SILVIA BESSA RIBEIRO

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SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO

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SIDENILSON SANTOS FONTES

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SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA

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SERGIO MIRISOLA SODA

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SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD

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SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE

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RUTINETE BATISTA DE NOVAIS

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RUBENS BEZERRA FILHO

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RONNY HOSSE GATTO

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RONALD ROESNER JUNIOR

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RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

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RODRIGO SILVA FERREIRA

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RODRIGO MARTINS TAKASHIMA

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RODRIGO KOPKE SALINAS

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RODRIGO FORLANI LOPES

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RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI

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RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA

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RODOLFO BUENO MARANGON

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RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS

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ROBERTO ZAROUR FILHO

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ROBERTO TAMBELINI

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ROBERTO CESAR GONÇALVES

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RITA MARIA FERRARI

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RICARDO NEGRAO

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RICARDO MADRONA SAES

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RICARDO JOSE BELLEM

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RICARDO EIDELCHTEIN

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RICARDO CHOLBI TEPEDINO

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RENE TOEDTER

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RENATO MANTOANELLI TESCARI

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RENATO MACEDO BURANELLO

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RENATO LOBO GUIMARÃES

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RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES

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RENAN SOARES CORTAZIO

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RENAN GUIDUGLI ZING

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REINALDO JOSÉ CORNELLI

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RAPHAEL RANGEL PEREIRA

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RAPHAEL DOS SANTOS SILVA

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RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JUNIOR

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RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA

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RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

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RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA

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PRISCILLA COELHO CRUZ SATO

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PEDRO EMANUEL ALCANTARA COÊLHO

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PAULO CESAR BUTTI CARDOSO

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PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

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PATRÍCIA WATANABE

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PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES

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PASCOAL BELOTTI NETO

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OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATHALIA CESAR MENEZES

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NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY

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NATALIA AKEMI YAMANE

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NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

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NADIME MEINBERG GERAIGE

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MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI

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MILENA DONATO OLIVA

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MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH

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MICHEL GUERIOS NETTO

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MAURÍCIO MORISHITA

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MAURICIO MARQUES DOMINGUES

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MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO

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MATILDE DUARTE GONCALVES

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MARINA LORENCINI PEDO

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MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES

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MARIANA NASCIMENTO SILVA

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MARIA LUIZA SILVA NEGRÃO

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MARCUS BARBOSA AWAZU

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MARCOS SUPERBUS SOARES

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MARCOS MOTA DOS SANTOS

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MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI

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MARCIO LAMONICA BOVINO

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MARCIO DE SOUZA POLTO

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MÁRCIA MIDORI MIYASHITA

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MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER

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MARCELO CANDIOTTO FREIRE

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MARCELO BOUTCHAKDJIAN DOS SANTOS

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MARCELO ALEXANDRE LOPES

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LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

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LUIZ HENRIQUE SANTOS

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LUIZ HENRIQUE EUZEBIO

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LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES

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LUIZ COELHO PAMPLONA

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LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI

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LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR

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LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI

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LUIS FERNANDO GUERRERO

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LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

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LUCIANO DE FREITAS SANTORO

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LUCIANA DE OLIVEIRA CASTELO TEIXEIRA KOBNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES DO CARMO

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LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ASSIS LOESCH

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LIVIA BARTOCCI LIBONI BOMBIG

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LEONARDO RIBAS GUERREIRO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO

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LAURA MENDES BUMACHAR

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LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI

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JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO

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JULIO NICOLAU FILHO

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JÚLIO CESAR GOULART LANES

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JULIANA MARTINES VEIGA

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JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO

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JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

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JOSE LUIZ BAYEUX NETO

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JOSÉ HENRIQUE LARA

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JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

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JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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JOSE FERNANDES PEREIRA

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JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR

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JOSE CARLOS FAGONI BARROS

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JOSE ALBERTO MACHADO NETO

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JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO

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JORGE HENRIQUE MATTAR

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JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES

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JOÃO VICENTE LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO

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JOÃO PEDRO FERRAZ TÔRRES NOBRE

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JOAO PAULO MORELLO

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JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO

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JOÃO PAULO ATILIO GODRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA

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JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA

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IVO WAISBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO PEREIRA

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IGOR GUILHEN CARDOSO

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IGOR GOES LOBATO

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HUGO TUBONE YAMASHITA

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GUSTAVO TEPEDINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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GUSTAVO CLEMENTE VILELA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GUILHERME TCHAKERIAN

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GUILHERME TADEU SADI

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GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS

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GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

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GLADIMIR ADRIANI POLETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GLADIMIR ADRIANI POLETTO

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GIULIANO COLOMBO

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GIULIANA BONANNO SCHUNCK

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GIULIA DISTLER

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GIOVANA MARIA DE BARROS LEITE

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GILMAR SILVA BASTOS

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GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

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GABRIELA MARTINES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

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FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO

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FRANCISCO JOSE ZAMPOL

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FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

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FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

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FERNANDO YOSHIO IRITANI

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO DENIS MARTINS

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FERNANDA SARMENTO XAVIER LINJARDI

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FERNANDA ROSELI ZUCARE

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO

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FELIPE BUENO SIQUEIRA

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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FABIO ROSAS

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FABIO RIVELLI

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FABIO JOSE POSSAMAI

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

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FABIANO CARVALHO

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FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA

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FABIANA DINIZ ALVES

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EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA

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EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

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ENDERSON FERREIRA GOMES PAIXÃO

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EMANUELLE DE FÁTIMA ROSADA

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ELISABETH CARNAES FERREIRA

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EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRÉ CARVALHO

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EDUARDO ONO TERASHIMA

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EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY

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EDUARDO CHALFIN

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EDUARDO ANTONIO MODA

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EDMUNDO VASCONCELOS FILHO

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EDILSON FRANCISCO GOMES

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EDGAR DE NICOLA BECHARA

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DIOGO ROSSETTI CLETO

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DENIS SARAK

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DELSON PETRONI JUNIOR

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DÉCIO NOGUEIRA

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DEBORAH SANCHES LOESER

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DÉBORAH CRISTYNA AMARAL ARRAIS

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DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

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DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN

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DANIEL LACERDA AGUIAR

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DANIEL BLIKSTEIN

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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CLAYTON WILLIAN SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MARQUES DA CONCEIÇAO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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CEZAR EDUARDO MACHADO

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CECILIO MAIOLI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CATARINA BEZERRA ALVES

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CASSIO PAULO GRANADO LUMINATTI

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CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND

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CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

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CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PASCUALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PEDREIRA POPPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALEXANDRE GOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENOIT SCANDELARI BUSSMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE CASSIA AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA MARIA BENTO MORETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA DE MORAES PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MORAES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DO NASCIMENTO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARREGARI CAPALBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JÚLIA SAMPAIO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE KRAHENBÜHL SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VANCIN TAKAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MENDES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO HATANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO VEIGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON LIMA DE OLIVEIRA

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ADVOCACIA SALOMONE

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ADILSON SOUSA DANTAS

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Processo 0050036-03.2024.8.26.0100 (processo principal 1153819-28.2023.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - Fl. 149: última decisão.… Processo 0050036-03.2024.8.26.0100 (processo principal 1153819-28.2023.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - Fl. 149: última decisão. Fls. 147-148 e 156-157: manifeste-se a recuperanda. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB 248542/SP), LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB 248542/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB 248542/SP), LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS (OAB 250073/SP), LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS (OAB 250073/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB 248540/SP), LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB 248540/SP), LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB 248540/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), DÉCIO NOGUEIRA (OAB 242566/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA (OAB 98202/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS (OAB 88134/SP), ELISABETH CARNAES FERREIRA (OAB 81930/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), PASCOAL 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Processo nº 1153819-28.2023.8.26.0100

ID: 316442460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1153819-28.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

Intimação

Advogados:

YARA APARECIDA MIRANDA

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WILSON CUNHA CAMPOS

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WILLIAM CARMONA MAYA

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WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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WALID MOHAMAD SALHA

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WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR

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WALDEMAR DECCACHE

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WAGNER APARECIDO DE SOUZA VIOTTO

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VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ

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VINÍCIUS MACEDO TEIXEIRA

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VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA

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VALTER BARCELLOS COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR

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VALDEMIR JOSE DA SILVA

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TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS

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TONY RAFAEL BICHARA

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TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI

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TIAGO DA CRUZ SANTOS

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TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER

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THIAGO SOARES GERBASI

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THIAGO PEIXOTO ALVES

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THIAGO MASSICANO

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THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍS OLIVEIRA ARÊAS

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THAIS DE SOUZA FRANÇA

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THAÍS ALBERS NEGRUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TEREZA MILANI BENTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA TIBERIO LUZ

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TARITA STEFANUTTO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA REGINA DE LIMA

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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SILVIA BESSA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDENILSON SANTOS FONTES

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SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MIRISOLA SODA

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SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE

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RUTINETE BATISTA DE NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS BEZERRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONNY HOSSE GATTO

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RONALD ROESNER JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTINS TAKASHIMA

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RODRIGO KOPKE SALINAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FORLANI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI

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RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO BUENO MARANGON

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RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS

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ROBERTO ZAROUR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CESAR GONÇALVES

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RITA MARIA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEGRAO

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RICARDO MADRONA SAES

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RICARDO JOSE BELLEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO EIDELCHTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CHOLBI TEPEDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENE TOEDTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO MANTOANELLI TESCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MACEDO BURANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO LOBO GUIMARÃES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN SOARES CORTAZIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENAN GUIDUGLI ZING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO JOSÉ CORNELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RANGEL PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA

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PRISCILLA COELHO CRUZ SATO

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PEDRO EMANUEL ALCANTARA COÊLHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASCOAL BELOTTI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATHALIA CESAR MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA AKEMI YAMANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIME MEINBERG GERAIGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA DONATO OLIVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO MORISHITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA LORENCINI PEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA SILVA NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS BARBOSA AWAZU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS SUPERBUS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MOTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO KOJI OYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE SOUZA POLTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA MIDORI MIYASHITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO BOUTCHAKDJIAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALEXANDRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO GUERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE FREITAS SANTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE OLIVEIRA CASTELO TEIXEIRA KOBNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ASSIS LOESCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA BARTOCCI LIBONI BOMBIG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA MENDES BUMACHAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARTINES VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ BAYEUX NETO

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JOSÉ HENRIQUE LARA

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JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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JOSE FERNANDES PEREIRA

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JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR

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JOSE CARLOS FAGONI BARROS

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JOSE ALBERTO MACHADO NETO

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JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO

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JORGE HENRIQUE MATTAR

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JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES

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JOÃO VICENTE LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO

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JOÃO PEDRO FERRAZ TÔRRES NOBRE

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JOAO PAULO MORELLO

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JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO

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JOÃO PAULO ATILIO GODRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA

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JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART

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JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA

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IVO WAISBERG

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SARMENTO XAVIER LINJARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ROSELI ZUCARE

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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FABIO ROSAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE POSSAMAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

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FABIANO CARVALHO

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FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA

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FABIANA DINIZ ALVES

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EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA

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EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

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ENDERSON FERREIRA GOMES PAIXÃO

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EMANUELLE DE FÁTIMA ROSADA

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ELISABETH CARNAES FERREIRA

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EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRÉ CARVALHO

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EDUARDO ONO TERASHIMA

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EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY

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EDUARDO CHALFIN

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EDUARDO ANTONIO MODA

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EDMUNDO VASCONCELOS FILHO

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EDILSON FRANCISCO GOMES

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EDGAR DE NICOLA BECHARA

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DIOGO ROSSETTI CLETO

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DENIS SARAK

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DELSON PETRONI JUNIOR

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DÉCIO NOGUEIRA

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DEBORAH SANCHES LOESER

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DÉBORAH CRISTYNA AMARAL ARRAIS

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DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

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DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN

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DANIEL LACERDA AGUIAR

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DANIEL BLIKSTEIN

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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CLAYTON WILLIAN SOARES

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CLAUDIA MARQUES DA CONCEIÇAO LOPES

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CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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CEZAR EDUARDO MACHADO

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CECILIO MAIOLI FILHO

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CATARINA BEZERRA ALVES

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CASSIO PAULO GRANADO LUMINATTI

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CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

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CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO

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CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER

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CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA

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CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA

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IVO PEREIRA

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IGOR GUILHEN CARDOSO

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IGOR GOES LOBATO

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HUGO TUBONE YAMASHITA

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HELCIO HONDA

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GUSTAVO TEPEDINO

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GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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GUSTAVO CLEMENTE VILELA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GUILHERME TCHAKERIAN

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GUILHERME TADEU SADI

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GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS

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GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

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GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

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GLADIMIR ADRIANI POLETTO

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GLADIMIR ADRIANI POLETTO

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GIULIANO COLOMBO

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GIULIANA BONANNO SCHUNCK

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GIULIA DISTLER

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GIOVANA NOVAES

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GIOVANA MARIA DE BARROS LEITE

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GILMAR SILVA BASTOS

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GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MARTINES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE ZAMPOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA GANZELLA FRAGNAN

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FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

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FERNANDO YOSHIO IRITANI

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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CARLOS ALBERTO PASCUALI

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CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR

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BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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BRUNO PEDREIRA POPPA

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BRUNO ALEXANDRE GOZZI

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BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

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BENOIT SCANDELARI BUSSMANN

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BEATRIZ DE CASSIA AFONSO

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BARBARA MARIA BENTO MORETTO

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ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI

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ARIANE DA CRUZ

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

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ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

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ANTONIO FELISBERTO MARTINHO

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ANTONIO DE MORAIS

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR

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ANDRÉIA REGINA VIOLA

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ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA DE MORAES PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MORAES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA

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ANDERSON DO NASCIMENTO VIEIRA

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ANDERSON CARREGARI CAPALBO

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ANA JÚLIA SAMPAIO FERREIRA

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ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS

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ANA CRISTINA DE FREITAS VALENTIM

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ALINE KRAHENBÜHL SOARES

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ALEXANDRE VANCIN TAKAYAMA

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ALEXANDRE RODRIGUES

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ALEXANDRE RAFAEL SECCO

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ALEXANDRE MENDES PINTO

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ALEXANDER COELHO

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ALEX SANDRO HATANAKA

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ALBERTO VEIGA JUNIOR

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AIRTON LIMA DE OLIVEIRA

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ADVOCACIA SALOMONE

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ADILSON SOUSA DANTAS

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Processo 1153819-28.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - Ao Administrador Judicial. - ADV: PRISCILLA COELHO CRUZ SATO (OAB 319655/SP), PRISCILLA… Processo 1153819-28.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - Ao Administrador Judicial. - ADV: PRISCILLA COELHO CRUZ SATO (OAB 319655/SP), PRISCILLA COELHO CRUZ SATO (OAB 319655/SP), SIDENILSON SANTOS FONTES (OAB 321320/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), GUILHERME TADEU SADI (OAB 316772/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO (OAB 325040/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 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Processo nº 0001792-43.2024.8.26.0100

ID: 327179038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0001792-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

Intimação

Advogados:

YARA APARECIDA MIRANDA

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WILSON CUNHA CAMPOS

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WILLIAM CARMONA MAYA

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WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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WALID MOHAMAD SALHA

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WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR

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WALDEMAR DECCACHE

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WAGNER APARECIDO DE SOUZA VIOTTO

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VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ

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VINÍCIUS MACEDO TEIXEIRA

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VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER BARCELLOS COSTA

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VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR

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VALDEMIR JOSE DA SILVA

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TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS

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TONY RAFAEL BICHARA

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TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI

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TIAGO DA CRUZ SANTOS

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TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER

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THIAGO SOARES GERBASI

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THIAGO PEIXOTO ALVES

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THIAGO MASSICANO

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THIAGO GALVÃO SEVERI

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THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO

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THAIS RABELO DE MENEZES MORAES

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THAÍS OLIVEIRA ARÊAS

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THAIS DE SOUZA FRANÇA

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THAÍS ALBERS NEGRUCCI

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TEREZA MILANI BENTINHO

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TATIANA TIBERIO LUZ

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TARITA STEFANUTTO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA REGINA DE LIMA

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA BESSA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDENILSON SANTOS FONTES

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SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA

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SERGIO MIRISOLA SODA

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SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD

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SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE

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RUY JANONI DOURADO

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RUTINETE BATISTA DE NOVAIS

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RUBENS PIERONI CAMBRAIA

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RUBENS BEZERRA FILHO

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RONNY HOSSE GATTO

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RONALD ROESNER JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

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RODRIGO SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTINS TAKASHIMA

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RODRIGO KOPKE SALINAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FORLANI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO BUENO MARANGON

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RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ZAROUR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TAMBELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CESAR GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA MARIA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE BELLEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO EIDELCHTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CHOLBI TEPEDINO

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RENE TOEDTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO NAPOLITANO NETO

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RENATO MANTOANELLI TESCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MACEDO BURANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO LOBO GUIMARÃES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN SOARES CORTAZIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENAN GUIDUGLI ZING

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REINALDO JOSÉ CORNELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RANGEL PEREIRA

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RAPHAEL DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA COELHO CRUZ SATO

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PEDRO EMANUEL ALCANTARA COÊLHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASCOAL BELOTTI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATHALIA CESAR MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA AKEMI YAMANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIME MEINBERG GERAIGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA DONATO OLIVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO MORISHITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA LORENCINI PEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA NASCIMENTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA SILVA NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS BARBOSA AWAZU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS SUPERBUS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MOTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE SOUZA POLTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA MIDORI MIYASHITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO BOUTCHAKDJIAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALEXANDRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES

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LUIZ COELHO PAMPLONA

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LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI

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LUIS FERNANDO GUERRERO

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LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE FREITAS SANTORO

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LUCIANA DE OLIVEIRA CASTELO TEIXEIRA KOBNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES DO CARMO

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LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ASSIS LOESCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA BARTOCCI LIBONI BOMBIG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RIBAS GUERREIRO FRANCO

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LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO

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LAURA MENDES BUMACHAR

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LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI

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JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO

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JULIO NICOLAU FILHO

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JÚLIO CESAR GOULART LANES

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JULIANA MARTINES VEIGA

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JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO

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JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

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JOSE LUIZ BAYEUX NETO

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JOSÉ HENRIQUE LARA

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JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

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JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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JOSE FERNANDES PEREIRA

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JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR

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JOSE CARLOS FAGONI BARROS

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JOSE ALBERTO MACHADO NETO

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JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO

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JORGE HENRIQUE MATTAR

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JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES

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JOÃO VICENTE LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO

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JOAO PAULO MORELLO

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JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO

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JOÃO PAULO ATILIO GODRI

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JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA

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JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART

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JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA

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IVO WAISBERG

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IVO PEREIRA

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IGOR GUILHEN CARDOSO

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IGOR GOES LOBATO

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HUGO TUBONE YAMASHITA

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GUSTAVO TEPEDINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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GUSTAVO CLEMENTE VILELA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GUILHERME TCHAKERIAN

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RICARDO MADRONA SAES

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GUILHERME TADEU SADI

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GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS

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GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

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GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

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GLADIMIR ADRIANI POLETTO

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GLADIMIR ADRIANI POLETTO

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GIULIANO COLOMBO

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GIULIANA BONANNO SCHUNCK

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GIULIA DISTLER

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GIOVANA MARIA DE BARROS LEITE

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GILMAR SILVA BASTOS

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GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

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GABRIELA MARTINES GONÇALVES

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GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

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FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO

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FRANCISCO JOSE ZAMPOL

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FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

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FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

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FERNANDO YOSHIO IRITANI

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO DENIS MARTINS

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FERNANDA SARMENTO XAVIER LINJARDI

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FERNANDA ROSELI ZUCARE

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO

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FELIPE BUENO SIQUEIRA

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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FABIO ROSAS

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FABIO RIVELLI

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FABIO JOSE POSSAMAI

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

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FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA

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FABIANA DINIZ ALVES

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EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA

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EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

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ENDERSON FERREIRA GOMES PAIXÃO

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EMANUELLE DE FÁTIMA ROSADA

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ELISABETH CARNAES FERREIRA

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EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRÉ CARVALHO

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EDUARDO ONO TERASHIMA

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EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY

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EDUARDO CHALFIN

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EDUARDO ANTONIO MODA

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EDMUNDO VASCONCELOS FILHO

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EDILSON FRANCISCO GOMES

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EDGAR DE NICOLA BECHARA

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DIOGO ROSSETTI CLETO

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DENIS SARAK

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DELSON PETRONI JUNIOR

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DÉCIO NOGUEIRA

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DEBORAH SANCHES LOESER

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DÉBORAH CRISTYNA AMARAL ARRAIS

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DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

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DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN

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DANIEL LACERDA AGUIAR

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DANIEL BLIKSTEIN

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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CLAYTON WILLIAN SOARES

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CLAUDIA MARQUES DA CONCEIÇAO LOPES

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CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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CEZAR EDUARDO MACHADO

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CECILIO MAIOLI FILHO

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CATARINA BEZERRA ALVES

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CASSIO PAULO GRANADO LUMINATTI

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CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND

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CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

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CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO

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CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER

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CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA

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CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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CARLOS ALBERTO PASCUALI

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CARLA DOS SANTOS CORREIA

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CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR

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BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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BRUNO PEDREIRA POPPA

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BRUNO ALEXANDRE GOZZI

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BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

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BENOIT SCANDELARI BUSSMANN

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BEATRIZ DE CASSIA AFONSO

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BARBARA MARIA BENTO MORETTO

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ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI

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ARIANE DA CRUZ

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ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

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ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

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ANTONIO FELISBERTO MARTINHO

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ANTONIO DE MORAIS

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR

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ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS

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ANDREA DE MORAES PASSOS

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ANDREA DA SILVA

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ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

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ANDRE MORAES MARQUES

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ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA

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ANDERSON DO NASCIMENTO VIEIRA

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ANDERSON CARREGARI CAPALBO

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ANA JÚLIA SAMPAIO FERREIRA

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ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS

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ALINE KRAHENBÜHL SOARES

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ALEXANDRE VANCIN TAKAYAMA

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ALEXANDRE RODRIGUES

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ALEXANDRE MENDES PINTO

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ALEXANDER COELHO

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ALEX SANDRO HATANAKA

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ALBERTO VEIGA JUNIOR

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AIRTON LIMA DE OLIVEIRA

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ADVOCACIA SALOMONE

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ADILSON SOUSA DANTAS

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Processo 0001792-43.2024.8.26.0100 (processo principal 1153819-28.2023.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - Ciência aos interessados… Processo 0001792-43.2024.8.26.0100 (processo principal 1153819-28.2023.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - Ciência aos interessados e ao Ministério Público acerca das Contas Demonstrativas Mensais apresentadas pela Recuperanda, referentes ao mês de abril de 2025. - ADV: ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB 169142/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA 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ZAPATER (OAB 210110/SP), TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB 210110/SP), VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA (OAB 211441/SP), MAURÍCIO MORISHITA (OAB 211834/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH (OAB 215807/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), EDUARDO ANTONIO MODA (OAB 219327/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB 248540/SP), LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB 248542/SP), LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB 248542/SP), LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB 248542/SP), LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB 248540/SP), LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS (OAB 250073/SP), LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS (OAB 250073/SP), DENIS SARAK (OAB 252006/SP), CARLA DOS SANTOS CORREIA (OAB 252476/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 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Processo nº 0001792-43.2024.8.26.0100

ID: 327179046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0001792-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS OTAVIO DA COSTA SILVA

Intimação

Advogados:

YARA APARECIDA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON CUNHA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALID MOHAMAD SALHA

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WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDEMAR DECCACHE

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WAGNER APARECIDO DE SOUZA VIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS MACEDO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER BARCELLOS COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDEMIR JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TONY RAFAEL BICHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DA CRUZ SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SOARES GERBASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PEIXOTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MASSICANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS RABELO DE MENEZES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍS OLIVEIRA ARÊAS

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THAIS DE SOUZA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍS ALBERS NEGRUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TEREZA MILANI BENTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA TIBERIO LUZ

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TARITA STEFANUTTO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA REGINA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA BESSA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDENILSON SANTOS FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MIRISOLA SODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUY JANONI DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUTINETE BATISTA DE NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS BEZERRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONNY HOSSE GATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALD ROESNER JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTINS TAKASHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO KOPKE SALINAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FORLANI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO BUENO MARANGON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ZAROUR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TAMBELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CESAR GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA MARIA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MADRONA SAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE BELLEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO EIDELCHTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CHOLBI TEPEDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENE TOEDTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO NAPOLITANO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MANTOANELLI TESCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MACEDO BURANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO LOBO GUIMARÃES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN SOARES CORTAZIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENAN GUIDUGLI ZING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO JOSÉ CORNELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RANGEL PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA COELHO CRUZ SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO EMANUEL ALCANTARA COÊLHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASCOAL BELOTTI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATHALIA CESAR MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA AKEMI YAMANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIME MEINBERG GERAIGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA DONATO OLIVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO MORISHITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA LORENCINI PEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA NASCIMENTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA SILVA NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS BARBOSA AWAZU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS SUPERBUS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MOTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE SOUZA POLTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA MIDORI MIYASHITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO BOUTCHAKDJIAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALEXANDRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE SANTOS

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LUIZ HENRIQUE EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ COELHO PAMPLONA

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LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI

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LUIS FERNANDO GUERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE FREITAS SANTORO

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LUCIANA DE OLIVEIRA CASTELO TEIXEIRA KOBNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES DO CARMO

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LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ASSIS LOESCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA BARTOCCI LIBONI BOMBIG

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LEONARDO RIBAS GUERREIRO FRANCO

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LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO

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LAURA MENDES BUMACHAR

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LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI

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JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO

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JULIO NICOLAU FILHO

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JÚLIO CESAR GOULART LANES

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JULIANA MARTINES VEIGA

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JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO

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JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

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JOSE LUIZ BAYEUX NETO

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JOSÉ HENRIQUE LARA

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JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

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JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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JOSE FERNANDES PEREIRA

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JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR

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JOSE CARLOS FAGONI BARROS

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JOSE ALBERTO MACHADO NETO

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JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO

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JORGE HENRIQUE MATTAR

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JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES

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JOÃO VICENTE LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO

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JOAO PAULO MORELLO

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JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO

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JOÃO PAULO ATILIO GODRI

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JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA

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JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART

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JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA

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IVO WAISBERG

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IVO PEREIRA

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IGOR GUILHEN CARDOSO

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IGOR GOES LOBATO

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HUGO TUBONE YAMASHITA

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GUSTAVO TEPEDINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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GUSTAVO CLEMENTE VILELA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GUILHERME TCHAKERIAN

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GUILHERME TADEU SADI

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GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS

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GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

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GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

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GLADIMIR ADRIANI POLETTO

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GLADIMIR ADRIANI POLETTO

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GIULIANO COLOMBO

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GIULIANA BONANNO SCHUNCK

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GIULIA DISTLER

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GIOVANA MARIA DE BARROS LEITE

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GILMAR SILVA BASTOS

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GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

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GABRIELA MARTINES GONÇALVES

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GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

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FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO

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FRANCISCO JOSE ZAMPOL

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FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

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FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

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FERNANDO YOSHIO IRITANI

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO DENIS MARTINS

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FERNANDA SARMENTO XAVIER LINJARDI

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FERNANDA ROSELI ZUCARE

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO

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FELIPE BUENO SIQUEIRA

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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FABIO ROSAS

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FABIO RIVELLI

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FABIO JOSE POSSAMAI

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

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FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA

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FABIANA DINIZ ALVES

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EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA

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EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

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ENDERSON FERREIRA GOMES PAIXÃO

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EMANUELLE DE FÁTIMA ROSADA

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ELISABETH CARNAES FERREIRA

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EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRÉ CARVALHO

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EDUARDO ONO TERASHIMA

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EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY

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EDUARDO CHALFIN

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EDUARDO ANTONIO MODA

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EDMUNDO VASCONCELOS FILHO

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EDILSON FRANCISCO GOMES

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EDGAR DE NICOLA BECHARA

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DIOGO ROSSETTI CLETO

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DENIS SARAK

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DELSON PETRONI JUNIOR

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DÉCIO NOGUEIRA

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DEBORAH SANCHES LOESER

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DÉBORAH CRISTYNA AMARAL ARRAIS

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DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

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DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN

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DANIEL LACERDA AGUIAR

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DANIEL BLIKSTEIN

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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CLAYTON WILLIAN SOARES

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CLAUDIA MARQUES DA CONCEIÇAO LOPES

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CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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CEZAR EDUARDO MACHADO

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CECILIO MAIOLI FILHO

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CATARINA BEZERRA ALVES

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CASSIO PAULO GRANADO LUMINATTI

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CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND

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CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

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CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO

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CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER

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CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA

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CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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CARLOS ALBERTO PASCUALI

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CARLA DOS SANTOS CORREIA

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CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR

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BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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BRUNO PEDREIRA POPPA

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BRUNO ALEXANDRE GOZZI

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BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

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BENOIT SCANDELARI BUSSMANN

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BEATRIZ DE CASSIA AFONSO

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BARBARA MARIA BENTO MORETTO

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ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI

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ARIANE DA CRUZ

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ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

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ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

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ANTONIO FELISBERTO MARTINHO

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ANTONIO DE MORAIS

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR

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ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS

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ANDREA DE MORAES PASSOS

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ANDREA DA SILVA

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ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

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ANDRE MORAES MARQUES

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ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA

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ANDERSON DO NASCIMENTO VIEIRA

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ANDERSON CARREGARI CAPALBO

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ANA JÚLIA SAMPAIO FERREIRA

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ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS

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ALINE KRAHENBÜHL SOARES

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ALEXANDRE VANCIN TAKAYAMA

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ALEXANDRE RODRIGUES

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ALEXANDRE MENDES PINTO

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ALEXANDER COELHO

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ALEX SANDRO HATANAKA

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ALBERTO VEIGA JUNIOR

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AIRTON LIMA DE OLIVEIRA

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ADVOCACIA SALOMONE

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ADILSON SOUSA DANTAS

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Processo 0001792-43.2024.8.26.0100 (processo principal 1153819-28.2023.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Carlos Otavio da Costa Silva - Fls.4654/4801: ciência… Processo 0001792-43.2024.8.26.0100 (processo principal 1153819-28.2023.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Carlos Otavio da Costa Silva - Fls.4654/4801: ciência aos interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pelo administrador judicial. - ADV: WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), RUBENS BEZERRA FILHO (OAB 139498/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER (OAB 107386/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), CARLOS EDUARDO 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Processo nº 1153819-28.2023.8.26.0100

ID: 314052162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1153819-28.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS OTAVIO DA COSTA SILVA

Intimação

Advogados:

YARA APARECIDA MIRANDA

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WILSON CUNHA CAMPOS

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WILLIAM CARMONA MAYA

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WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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WALID MOHAMAD SALHA

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WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR

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WALDEMAR DECCACHE

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WAGNER APARECIDO DE SOUZA VIOTTO

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VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ

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VINÍCIUS MACEDO TEIXEIRA

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VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA

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VALTER BARCELLOS COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR

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VALDEMIR JOSE DA SILVA

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TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS

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TONY RAFAEL BICHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI

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TIAGO DA CRUZ SANTOS

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TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SOARES GERBASI

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THIAGO PEIXOTO ALVES

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THIAGO MASSICANO

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THIAGO GALVÃO SEVERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO

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THAÍS OLIVEIRA ARÊAS

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THAIS DE SOUZA FRANÇA

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THAÍS ALBERS NEGRUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TEREZA MILANI BENTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA TIBERIO LUZ

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TARITA STEFANUTTO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA REGINA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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SILVIA BESSA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDENILSON SANTOS FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO MIRISOLA SODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUTINETE BATISTA DE NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS BEZERRA FILHO

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RONNY HOSSE GATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALD ROESNER JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTINS TAKASHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO KOPKE SALINAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FORLANI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO BUENO MARANGON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS

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ROBERTO ZAROUR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CESAR GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA MARIA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MADRONA SAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO JOSE BELLEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO EIDELCHTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CHOLBI TEPEDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENE TOEDTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO MANTOANELLI TESCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MACEDO BURANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO LOBO GUIMARÃES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES

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RENAN SOARES CORTAZIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENAN GUIDUGLI ZING

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REINALDO JOSÉ CORNELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RANGEL PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA

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PRISCILLA COELHO CRUZ SATO

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PEDRO EMANUEL ALCANTARA COÊLHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR BUTTI CARDOSO

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PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA WATANABE

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PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES

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PASCOAL BELOTTI NETO

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OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATHALIA CESAR MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA AKEMI YAMANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIME MEINBERG GERAIGE

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MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA DONATO OLIVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO MORISHITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATILDE DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA LORENCINI PEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA SILVA NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS BARBOSA AWAZU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS SUPERBUS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MOTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO KOJI OYA

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MARCIO DE SOUZA POLTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA MIDORI MIYASHITA

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MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER

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MARCELO CANDIOTTO FREIRE

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MARCELO BOUTCHAKDJIAN DOS SANTOS

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MARCELO ALEXANDRE LOPES

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LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

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LUIZ HENRIQUE SANTOS

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LUIZ HENRIQUE EUZEBIO

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LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES

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LUIZ COELHO PAMPLONA

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LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI

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LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR

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LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI

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LUIS FERNANDO GUERRERO

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LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

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LUCIANO DE FREITAS SANTORO

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LUCIANA DE OLIVEIRA CASTELO TEIXEIRA KOBNER

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LUCAS RODRIGUES DO CARMO

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LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS

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LUCAS DE ASSIS LOESCH

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LIVIA BARTOCCI LIBONI BOMBIG

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LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO

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LAURA MENDES BUMACHAR

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LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI

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JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO

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JULIO NICOLAU FILHO

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JÚLIO CESAR GOULART LANES

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JULIANA MARTINES VEIGA

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JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO

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JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

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JOSE LUIZ BAYEUX NETO

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JOSÉ HENRIQUE LARA

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JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

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JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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JOSE FERNANDES PEREIRA

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JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR

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JOSE CARLOS FAGONI BARROS

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JOSE ALBERTO MACHADO NETO

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JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO

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JORGE HENRIQUE MATTAR

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JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES

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JOÃO VICENTE LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO

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JOÃO PEDRO FERRAZ TÔRRES NOBRE

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JOAO PAULO MORELLO

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JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO

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JOÃO PAULO ATILIO GODRI

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JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA

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JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART

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JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA

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IVO WAISBERG

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IVO PEREIRA

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IGOR GUILHEN CARDOSO

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IGOR GOES LOBATO

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HUGO TUBONE YAMASHITA

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HELCIO HONDA

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GUSTAVO TEPEDINO

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GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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GUSTAVO CLEMENTE VILELA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GUILHERME TCHAKERIAN

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GUILHERME TADEU SADI

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GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS

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GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

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GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

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GLADIMIR ADRIANI POLETTO

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GLADIMIR ADRIANI POLETTO

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GIULIANO COLOMBO

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GIULIANA BONANNO SCHUNCK

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GIULIA DISTLER

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GIOVANA NOVAES

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GIOVANA MARIA DE BARROS LEITE

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GILMAR SILVA BASTOS

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GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

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GABRIELA MARTINES GONÇALVES

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GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

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FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO

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FRANCISCO JOSE ZAMPOL

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FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

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FLAVIA GANZELLA FRAGNAN

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FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

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FERNANDO YOSHIO IRITANI

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO DENIS MARTINS

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FERNANDA SARMENTO XAVIER LINJARDI

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FERNANDA ROSELI ZUCARE

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO

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FELIPE BUENO SIQUEIRA

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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FABIO ROSAS

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FABIO RIVELLI

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FABIO JOSE POSSAMAI

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

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FABIANO CARVALHO

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FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA

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FABIANA DINIZ ALVES

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EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA

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EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

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ENDERSON FERREIRA GOMES PAIXÃO

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EMANUELLE DE FÁTIMA ROSADA

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ELISABETH CARNAES FERREIRA

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EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRÉ CARVALHO

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EDUARDO ONO TERASHIMA

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EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY

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EDUARDO CHALFIN

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EDUARDO ANTONIO MODA

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EDMUNDO VASCONCELOS FILHO

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EDILSON FRANCISCO GOMES

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EDGAR DE NICOLA BECHARA

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DIOGO ROSSETTI CLETO

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DENIS SARAK

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DELSON PETRONI JUNIOR

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DÉCIO NOGUEIRA

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DEBORAH SANCHES LOESER

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DÉBORAH CRISTYNA AMARAL ARRAIS

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DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

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DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN

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DANIEL LACERDA AGUIAR

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DANIEL BLIKSTEIN

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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CLAYTON WILLIAN SOARES

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CLAUDIA MARQUES DA CONCEIÇAO LOPES

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CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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CEZAR EDUARDO MACHADO

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CECILIO MAIOLI FILHO

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CATARINA BEZERRA ALVES

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CASSIO PAULO GRANADO LUMINATTI

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CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

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CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO

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CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER

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CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA

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CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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CARLOS ALBERTO PASCUALI

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CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR

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BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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BRUNO PEDREIRA POPPA

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BRUNO ALEXANDRE GOZZI

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BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

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BENOIT SCANDELARI BUSSMANN

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BEATRIZ DE CASSIA AFONSO

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BARBARA MARIA BENTO MORETTO

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ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI

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ARIANE DA CRUZ

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

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ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

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ANTONIO FELISBERTO MARTINHO

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ANTONIO DE MORAIS

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR

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ANDRÉIA REGINA VIOLA

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ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS

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ANDREA DE MORAES PASSOS

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ANDREA DA SILVA

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ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

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ANDRE MORAES MARQUES

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ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA

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ANDERSON DO NASCIMENTO VIEIRA

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ANDERSON CARREGARI CAPALBO

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ANA JÚLIA SAMPAIO FERREIRA

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ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS

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ANA CRISTINA DE FREITAS VALENTIM

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ALINE KRAHENBÜHL SOARES

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ALEXANDRE VANCIN TAKAYAMA

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ALEXANDRE RODRIGUES

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ALEXANDRE RAFAEL SECCO

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ALEXANDRE MENDES PINTO

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ALEXANDER COELHO

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ALEX SANDRO HATANAKA

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ALBERTO VEIGA JUNIOR

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AIRTON LIMA DE OLIVEIRA

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ADVOCACIA SALOMONE

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ADILSON SOUSA DANTAS

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Processo 1153819-28.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Carlos Otavio da Costa Silva - (Republicação) Fls. 48290-48293: última decisão. Fls. 48497-48499 (Conflito de Compet… Processo 1153819-28.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Carlos Otavio da Costa Silva - (Republicação) Fls. 48290-48293: última decisão. Fls. 48497-48499 (Conflito de Competência 212235-SP procedente para que este Juízo exerça controle de constrições ordenadas na reclamação trabalhista 0010059-57.2024.5.03.0144 em tramitação na 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo-MG): ciência aos interessados e ao AJ. Fls. 48481-48485 (as recuperandas pedem seja autorizado o pagamento do saldo do preço devido por Zamp S.A. diretamente, mediante prestação de contas ao AJ): diante da concessão da RJ em 31/3/25 e do resultado do AI 2246734-54.2024.8.26.0000, autorizo a realização do pagamento diretamente às recuperandas, cabendo ao AJ aferir a destinação lançar as informações em seus relatórios. Esta decisão serve como ofício. Int. - ADV: ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), FABIANO CARVALHO (OAB 168878/SP), JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB 169142/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB 174310/SP), GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB 174310/SP), GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB 174310/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), CEZAR EDUARDO MACHADO (OAB 176638/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), CARLOS ALBERTO PASCUALI (OAB 151340/SP), RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS (OAB 150226/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (OAB 147084/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA (OAB 157854/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), GIULIANA BONANNO SCHUNCK (OAB 207046/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), GIULIANA BONANNO SCHUNCK (OAB 207046/SP), GIULIANA BONANNO SCHUNCK (OAB 207046/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE (OAB 197507/SP), SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE (OAB 197507/SP), TATIANA TIBERIO LUZ (OAB 196959/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB 210110/SP), TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB 210110/SP), TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB 210110/SP), VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA (OAB 211441/SP), MAURÍCIO MORISHITA (OAB 211834/SP), MÁRCIA MIDORI MIYASHITA (OAB 212617/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP), CLAUDIA MARQUES DA CONCEIÇAO LOPES (OAB 187352/SP), FERNANDA ROSELI ZUCARE (OAB 187520/SP), FERNANDA ROSELI ZUCARE (OAB 187520/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI (OAB 189829/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO (OAB 195776/SP), LUCIANO DE FREITAS SANTORO (OAB 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VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP), RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JUNIOR (OAB 114170/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), RENATO MACEDO BURANELLO (OAB 125301/SP), MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER (OAB 107386/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), DEBORAH SANCHES LOESER (OAB 104188/SP), ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 100057/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD (OAB 125992/SP), MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI (OAB 130827/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 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ID: 308226439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1153819-28.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SOUTHROCK CAPITAL LTDA.

Polo Passivo:

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LASPRO CONSULTORES LTDA. ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

Intimação

Advogados:

YARA APARECIDA MIRANDA

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WILSON CUNHA CAMPOS

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WILLIAM CARMONA MAYA

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WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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WALID MOHAMAD SALHA

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WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR

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WALDEMAR DECCACHE

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WAGNER APARECIDO DE SOUZA VIOTTO

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VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ

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VINÍCIUS MACEDO TEIXEIRA

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VANESSA GISLAINE TAVARES LARUCCIA

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VALTER BARCELLOS COSTA

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VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR

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VALDEMIR JOSE DA SILVA

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TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS

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TONY RAFAEL BICHARA

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TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI

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TIAGO DA CRUZ SANTOS

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TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER

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THIAGO SOARES GERBASI

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THIAGO PEIXOTO ALVES

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THIAGO MASSICANO

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THIAGO GALVÃO SEVERI

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THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO

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THAÍS OLIVEIRA ARÊAS

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THAIS DE SOUZA FRANÇA

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THAÍS ALBERS NEGRUCCI

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TEREZA MILANI BENTINHO

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TATIANA TIBERIO LUZ

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TARITA STEFANUTTO DE CASTRO

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SONIA REGINA DE LIMA

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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SILVIA BESSA RIBEIRO

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SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO

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SIDENILSON SANTOS FONTES

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SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA

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SERGIO MIRISOLA SODA

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SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD

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SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE

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RUTINETE BATISTA DE NOVAIS

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RUBENS BEZERRA FILHO

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RONNY HOSSE GATTO

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RONALD ROESNER JUNIOR

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RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

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RODRIGO SILVA FERREIRA

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RODRIGO MARTINS TAKASHIMA

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RODRIGO KOPKE SALINAS

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RODRIGO FORLANI LOPES

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RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI

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RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA

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RODOLFO BUENO MARANGON

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RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS

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ROBERTO ZAROUR FILHO

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ROBERTO CESAR GONÇALVES

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RITA MARIA FERRARI

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RICARDO NEGRAO

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RICARDO MADRONA SAES

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RICARDO JOSE BELLEM

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RICARDO EIDELCHTEIN

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RICARDO CHOLBI TEPEDINO

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RENE TOEDTER

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RENATO MANTOANELLI TESCARI

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RENATO MACEDO BURANELLO

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RENATO LOBO GUIMARÃES

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RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES

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RENAN SOARES CORTAZIO

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RENAN GUIDUGLI ZING

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REINALDO JOSÉ CORNELLI

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RAPHAEL RANGEL PEREIRA

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RAPHAEL DOS SANTOS SILVA

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RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JUNIOR

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RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA

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RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

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RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA

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PRISCILLA COELHO CRUZ SATO

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PEDRO EMANUEL ALCANTARA COÊLHO

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PAULO CESAR BUTTI CARDOSO

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PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM

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PATRÍCIA WATANABE

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PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES

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PASCOAL BELOTTI NETO

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OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

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ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

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NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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NATHALIA CESAR MENEZES

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NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY

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NATALIA AKEMI YAMANE

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NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

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NADIME MEINBERG GERAIGE

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MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI

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MILENA DONATO OLIVA

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MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH

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MICHEL GUERIOS NETTO

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MAURÍCIO MORISHITA

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MAURICIO MARQUES DOMINGUES

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MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO

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MATILDE DUARTE GONCALVES

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MARINA LORENCINI PEDO

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MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES

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MARIA LUIZA SILVA NEGRÃO

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MARCUS BARBOSA AWAZU

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MARCOS SUPERBUS SOARES

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MARCOS MOTA DOS SANTOS

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MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI

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MARCIO LAMONICA BOVINO

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MARCIO KOJI OYA

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MARCIO DE SOUZA POLTO

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MÁRCIA MIDORI MIYASHITA

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MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER

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MARCELO CANDIOTTO FREIRE

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MARCELO BOUTCHAKDJIAN DOS SANTOS

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MARCELO ALEXANDRE LOPES

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LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

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LUIZ HENRIQUE SANTOS

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LUIZ HENRIQUE EUZEBIO

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LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES

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LUIZ COELHO PAMPLONA

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LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI

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LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR

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LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI

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LUIS FERNANDO GUERRERO

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LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

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LUCIANO DE FREITAS SANTORO

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LUCIANA DE OLIVEIRA CASTELO TEIXEIRA KOBNER

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LUCAS RODRIGUES DO CARMO

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LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS

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LUCAS DE ASSIS LOESCH

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LIVIA BARTOCCI LIBONI BOMBIG

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LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO

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LAURA MENDES BUMACHAR

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LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI

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JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO

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JULIO NICOLAU FILHO

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JÚLIO CESAR GOULART LANES

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JULIANA MARTINES VEIGA

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JULIANA CRISTINA FINCATTI MOREIRA SANTORO

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JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ

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JOSE LUIZ BAYEUX NETO

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JOSÉ HENRIQUE LARA

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JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

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JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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JOSE FERNANDES PEREIRA

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JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR

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JOSE CARLOS FAGONI BARROS

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JOSE ALBERTO MACHADO NETO

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JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO

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JORGE HENRIQUE MATTAR

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JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES

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JOÃO VICENTE LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO

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JOÃO PEDRO FERRAZ TÔRRES NOBRE

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JOAO PAULO MORELLO

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JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO

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JOÃO PAULO ATILIO GODRI

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JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA

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JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART

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JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA

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IVO WAISBERG

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IVO PEREIRA

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IGOR GUILHEN CARDOSO

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IGOR GOES LOBATO

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HUGO TUBONE YAMASHITA

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HELCIO HONDA

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GUSTAVO TEPEDINO

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GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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GUSTAVO CLEMENTE VILELA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GUILHERME TCHAKERIAN

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GUILHERME TADEU SADI

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GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS

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GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

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GLAUBER ORTOLAN PEREIRA

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GLADIMIR ADRIANI POLETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GLADIMIR ADRIANI POLETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIULIANO COLOMBO

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GIULIANA BONANNO SCHUNCK

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GIULIA DISTLER

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GIOVANA NOVAES

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GIOVANA MARIA DE BARROS LEITE

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GILMAR SILVA BASTOS

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GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

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GABRIELA MARTINES GONÇALVES

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GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA

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FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO

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FRANCISCO JOSE ZAMPOL

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FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

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FLAVIA GANZELLA FRAGNAN

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FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

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FERNANDO YOSHIO IRITANI

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO DENIS MARTINS

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FERNANDA SARMENTO XAVIER LINJARDI

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FERNANDA ROSELI ZUCARE

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO

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FELIPE BUENO SIQUEIRA

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

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FABIO ROSAS

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FABIO RIVELLI

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FABIO JOSE POSSAMAI

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

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FABIANO CARVALHO

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FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA

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FABIANA DINIZ ALVES

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EVISLENE SOUZA DE OLIVEIRA

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EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

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ENDERSON FERREIRA GOMES PAIXÃO

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EMANUELLE DE FÁTIMA ROSADA

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ELISABETH CARNAES FERREIRA

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EDUARDO ROCHA DE ABREU SODRÉ CARVALHO

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EDUARDO ONO TERASHIMA

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EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY

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EDUARDO CHALFIN

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EDUARDO ANTONIO MODA

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EDMUNDO VASCONCELOS FILHO

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EDILSON FRANCISCO GOMES

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EDGAR DE NICOLA BECHARA

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DIOGO ROSSETTI CLETO

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DENIS SARAK

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DELSON PETRONI JUNIOR

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DÉCIO NOGUEIRA

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DEBORAH SANCHES LOESER

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DÉBORAH CRISTYNA AMARAL ARRAIS

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DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

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DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LACERDA AGUIAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANIEL BLIKSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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CLAYTON WILLIAN SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MARQUES DA CONCEIÇAO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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CEZAR EDUARDO MACHADO

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CECILIO MAIOLI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CATARINA BEZERRA ALVES

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CASSIO PAULO GRANADO LUMINATTI

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CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

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CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO

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CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER

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CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA

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CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PASCUALI

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CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR

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BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PEDREIRA POPPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALEXANDRE GOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

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BENOIT SCANDELARI BUSSMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE CASSIA AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA MARIA BENTO MORETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI

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ARIANE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

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ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO

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ANTONIO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR

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ANDRÉIA REGINA VIOLA

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ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA DE MORAES PASSOS

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ANDREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MORAES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DO NASCIMENTO VIEIRA

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ANDERSON CARREGARI CAPALBO

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ANA JÚLIA SAMPAIO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS

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ANA CRISTINA DE FREITAS VALENTIM

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ALINE KRAHENBÜHL SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VANCIN TAKAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE RODRIGUES

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ALEXANDRE RAFAEL SECCO

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ALEXANDRE MENDES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER COELHO

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ALEX SANDRO HATANAKA

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ALBERTO VEIGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA SALOMONE

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ADILSON SOUSA DANTAS

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Processo 1153819-28.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Southrock Capital Ltda. e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Laspro Consultores Ltda. - - KPMG Auditores In… Processo 1153819-28.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Southrock Capital Ltda. e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Laspro Consultores Ltda. - - KPMG Auditores Independentes e outros - Fls. 47989/47990: última decisão. Fls. 47875/47878 (USINA SÃO FRANCISCO S/A) fls. 47879/47936 (DIAS E PAMPLONA ADVOGADOS) fls. 47931/47940 (TOTVS S/A) fls. 47941/47942 (WIDE STOCK COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃOEIRELI) fls. 47991/47993 (MUSA TECNOLOGIA LTDA) fls. 47994/47995 (VMLYR Brasil Propaganda Ltda.) fls. 48008/48009 (LVG ARQUITETURA LTDA DANIEL MADEIRA MENDONÇA- ME, GOMES ENGENHARIA LTDA E STUDIO INO ARQUITETURA DESIGN LTDA) e fls. 48248/48249, (ATACADISTA KINGFOOD PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.) informam os dados bancários. Os dados bancários devem ser enviados ao e-mail (credores@southrock.com.br) indicado no plano de recuperação judicial, conforme previsto na cláusula 20.1 do Plano de Recuperação Judicial. No mais, deverão os credores aguardar o momento do pagamento do seu crédito, nos termos do plano de recuperação judicial homologado. Fls. 47943/47965: Trata-se de manifestação do Banco Modal S/A, em que pretende a reconsideração da decisão de fls. 47868, que deferiu o levantamento dos valores bloqueados na Execução ajuizada pela Ativos Especiais III, sob o fundamento de que parte dos valores pertencem ao Banco Modal. Às fls. 47989/47990 foi suspensa a decisão que autorizou o levantamento, determinando, ainda, manifestação dos interessados. Às fls. 48011/48068 o Ativos Especiais III se manifestou, informando que descabida a impugnação do Banco Modal, uma vez que não apresentou nos autos da Execução o competente Embargos de Terceiro, cabendo ao Juízo Recuperacional, tão somente, autorizar o levantamento, quanto a reconhecida extraconcursalidade do crédito, não podendo infringir na competência do Juízo da Execução. Alega ainda, que os valores objeto da penhora eram, à época, de titularidade das Recuperandas, uma vez que houve ordem de liberação, em favor das Recuperandas, dos recebíveis cedidos fiduciariamente a determinados credores, dentre eles o Banco Modal. Às fls. 48127/48129 as Recuperandas se manifestaram, requerendo que a solução da questão seja dada pelo Juízo da Execução, que tem competência para decidir sobre a efetivação da penhora. Como bem apontado pela Administradora Judicial, ante a reconhecida extraconcursalidade do crédito objeto da Execução do Credor Ativos Especiais III, resta autorizado o levantamento dos valores, cabendo ao Juízo da Execução decidir sobre a parte que caberá a cada um dos Credores e qualquer irresignação do Banco Modal deverá ser manejada naqueles autos. Fls. 47966 e 48286-48288: Trata-se de manifestação do Ministério Público, em que exara ciência dos últimos andamentos. Ciência aos interessados. Fls. 47967/47971: Trata-se de manifestação das Recuperandas, informando sobre a reunião de credores realizada em 14/04/2025, cuja ordem do dia foi a elaboração da lista tríplice de profissionais para o cargo de Diretor Executivo de Reestruturação, contudo, ante o não preenchimento do quórum mínimo, não houve instalação. Requerendo, ao final, a ratificação do D. Juízo, das obrigações previstas na Cláusula 4 do PRJ. Ciência aos interessados, restando como responsabilidade da Diretoria das Recuperandas a nomeação do novo Administrador. Fls. 47973/47988: Trata-se de manifestação da Zamp S/A, em que informa o pagamento da segunda parcela do contrato de compra e venda de equipamentos, em que houve dedução de valores, de comum acordo com as partes, em razão de alguns equipamentos não terem sido entregues. Às fls. 48074/48076 as Recuperandas solicitaram o levantamento dos valores. Defiro o levantamento, com a devida prestação de contas ao Administrador Judicial. Regularização Processual: FRIGGA REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA. (fls. 48069/48073), CARLOS OTAVIO DA COSTA SILVA (fls. 48145/48147). À z. Serventia para que proceda com o cadastramento dos interessados. Fls. 48077/48093 e 48141/48144: Trata-se de ofícios oriundo dos autos nº 5008014-04.2024.4.03.6182 e 5003466-33.2024.4.03.6182, respectivamente, que se referem a Execuções Fiscais ajuizadas pela União, pretendendo prosseguirem com os atos expropriatório. Intimem-se as Recuperandas, para que informem sobre os parcelamentos com a União, relacionando também os créditos objeto das Execuções Fiscais nsº 5008014-04.2024.4.03.6182 e 5003466-33.2024.4.03.6182. Fls. 48094/48110: Trata-se de ofício do Tribunal de Justiça de São Paulo, informando o acordão proferido no Agravo de Instrumento nº 2143169-74.2024.8.26.0000, reformando a decisão deste Juízo, permitindo a retenção dos recebíveis decorrentes de operações de crédito garantidas por cessão de recebíveis, afastando-se também a multa arbitrada. Ciência aos interessados. Fls. 48094/48110: Trata-se de ofício do Tribunal de Justiça de São Paulo, informando o acordão proferido no Agravo de Instrumento nº 2219379-69.2024.8.26.0000, mantendo a decisão de primeira instância, para permitir a alienação dos ativos, mesmo sem deliberação em AGC, a fim de permitir a continuidade das operações. Ciência aos interessados. Fls. 48127/48139: Trata-se de manifestação das Recuperandas, informando que realizaram acordo nos Autos da Execução de Título Extrajudicial nº1032759-54.2024.8.26.010, contudo, não apresentaram o contrato, tampouco o seu trecho onde pode se identificar que foi dada solução aos alugueres. Intimem-se as Recuperandas, para que esclareçam tal ponto, com os documentos comprobatórios. HABILITAÇÕES/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO: MIQUELANGELO BARBOSA DA SILVA. (fls. 48148/48164). Conforme já reiteradamente decidido nestes autos, os credores devem apresentar seus pleitos de habilitação/impugnação de crédito nos termos do Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 48171/48247: Trata-se de manifestação das Recuperandas, requerendo autorização para alienação dos ativos referentes aos equipamentos situados no ponto comercial do aeroporto de Curitiba/PR, na modalidade semelhante ao que recentemente realizado, apontado, inclusive, o interesse da Zamp S/A na aquisição, na modalidade venda direta. Intimem-se os Credores, para que manifestem eventual oposição à venda. Int. - ADV: ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), ELISABETH CARNAES FERREIRA (OAB 81930/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS (OAB 88134/SP), HELCIO HONDA (OAB 90389/SP), CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA (OAB 98202/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ALBERTO VEIGA JUNIOR (OAB 262563/SP), LIVIA BARTOCCI LIBONI BOMBIG (OAB 260189/SP), EDUARDO ONO TERASHIMA (OAB 257225/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI (OAB 257839/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), CASSIO PAULO GRANADO LUMINATTI (OAB 272835/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE 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