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Resultados para "1036799-26.2024.8.26.0053" – Página 103 de 110

ADV: Camila Tiemi Oda Gonçalves (OAB 253208/SP) Processo 1072010-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Léia de Souza Lima - Vistos. Diante da republicação do Comunicado Conjunto Nº 951/2023 CPA nº 2023/113460, na data de 24/04/2025, republicado por conter … Ver mais
ADV: Caio Motta Melo (OAB 193701/SP) Processo 1062019-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilton Almerindo Francisco do Nascimento - Diante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta… Ver mais
Processo 1013228-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Vivian Martins da Silva - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a cumprir o… Ver mais
Processo 1013228-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Vivian Martins da Silva - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a cumprir o… Ver mais
Processo 1046014-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Berenice da Silva - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a cumprir obrig… Ver mais
Processo 1046014-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Berenice da Silva - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a cumprir obrig… Ver mais
Processo 1046014-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Berenice da Silva - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Condenar a parte ré a cumprir obrig… Ver mais
Processo 0031879-26.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Edson Yan Alves dos Santos - Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora. Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a… Ver mais
Processo 0020142-26.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arnaldo Eleutério Gonsalez - Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora. Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com… Ver mais
Processo 1066578-26.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rita de Cassia Maverwerk Perri - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de… Ver mais
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