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Processo nº 1000100-23.2025.8.26.0240

ID: 276525355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000100-23.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BOLIVALDO SOUZA PINTO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO SANTANA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Evandro Santana de Freitas (OAB 210696/SP) Processo 1000100-23.2025.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bolivaldo Souza Pinto Me - Diante desse quadro, HOMOLOGO, para que prod… ADV: Evandro Santana de Freitas (OAB 210696/SP) Processo 1000100-23.2025.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bolivaldo Souza Pinto Me - Diante desse quadro, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tenha eficácia de título executivo judicial (parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/95), a avença entabulada a fls. 30, por BOLIVALDO SOUZA PINTO-ME e LEANDRO RIBEIRO DA SILVA. Via de conseqüência, JULGO EXTINTA a ação, fazendo-o com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e verba honorária inexistentes nessa fase processual (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95). Considerando que a extinção da ação face a homologação de avença é ato incompatível com o direito de intentar recursos, após as intimações necessárias, e, com fulcro no artigo 1000 do Estatuto Processual Civil, determino seja certificado o trânsito em julgado. Desde já, diligencie-se junto ao sistema "Sisbajud" visando a transferência do numerário bloqueado das contas bancárias do executado para conta judicial a ordem e disposição deste Juízo. Após o cumprimento do disposto nos Comunicados nºs 2047/2018 e 2205/2018, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado em favor em favor da credora, observando-se as formalidades legais. Considerando que, com a homologação da avença, a exequente passou a ser detentora de título judicial (parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/95), e, sem olvidar dos princípios norteadores que regem o JEC, notadamente o da celeridade processual, desnecessário que se aguarde o cumprimento do pacto que, "in casu", ocorrerá em 10 (dez) meses, para posterior arquivamento dos autos. Assim, oportunamente, proceda-se o arquivamento do processo, com o lançamento da movimentação "61615", ciente a exequente de que, em caso de não pagamento do débito, o cumprimento de sentença deverá ser veiculado em autos próprios. P. e I.

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Processo nº 1000100-55.2025.8.26.0294

ID: 276281385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000100-55.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. D. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RAIMUNDO ALEXANDRE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Raimundo Alexandre Neto (OAB 214698/SP) Processo 1000100-55.2025.8.26.0294 - Guarda de Família - Reqte: A. D. F. - 1) O requerido declarou no processo nº 1001015-85.2017.8.26.0294, que resi…

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Processo nº 1000100-61.2025.8.11.0039

ID: 263001658

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000100-61.2025.8.11.0039

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR APARECIDO PALERMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIZ PEREIRA PARDIN

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CARLA RAFAELA CARAVIERI DOS SANTOS PARDIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000100-61.2025.8.11.0039 AUTOR(A): VALDEMAR APARECIDO PALERMO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC…

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Macgyver Cseh Dos Santos x Ecw Brasil Ar De Certificacao Digital S/A e outros

ID: 259876138

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000100-52.2025.5.02.0010

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MACGYVER CSEH DOS SANTOS

Polo Passivo:

ECW BRASIL AR DE CERTIFICACAO DIGITAL S/A ECWSA VENTURE BUILDER S/A IA3 INDUSTRIA DE SOFTWARE E DESENVOLVIMENTO INDEPENDENTE LTDA

Notificação

Advogados:

ROSAEL AMARO DE ANDRADE

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DANIEL CARDOSO ABREU

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THIAGO SILVA MEDINA

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EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000100-52.2025.5.02.0010 : MACGYVER CSEH DOS SANTOS : IA3 INDUSTRIA DE SOFTWA…

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Processo nº 1002486-81.2025.8.11.0001

ID: 257830294

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002486-81.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE PELLIZON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO JOSE FARIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRAGA VINICIUS PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002486-81.2025.8.11.0001. REQUERENTE: FELIPE PELLIZON DOS SANTOS REQUERIDO: MOOSE COMERCIO LTDA Vistos, …

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Processo nº 1000100-21.2025.4.01.4001

ID: 328506843

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000100-21.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA LUZ MOURA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUMA MENESES PINHEIRO LUZ

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1000100-21.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DOS RE…

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Processo nº 1000100-72.2022.4.01.3824

ID: 330252979

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000100-72.2022.4.01.3824

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO TAVARES GUIMARAES COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000100-72.2022.4.01.3824/MG REQUERENTE : MARCELO TAVARES GUIMARAES COSTA ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) DESPAC…

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Processo nº 0020233-82.2025.8.26.0053

ID: 332931592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020233-82.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANAYRE ZELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020233-82.2025.8.26.0053 (processo principal 1000100-70.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Vanessa Lima da Silva - Vistos. 1) … Processo 0020233-82.2025.8.26.0053 (processo principal 1000100-70.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Vanessa Lima da Silva - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: ANAYRE ZELI DOS SANTOS (OAB 421135/SP)

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Aline Da Silva Regis x Mn Ramc Servicos Ltda e outros

ID: 261333535

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000100-83.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALINE DA SILVA REGIS

Polo Passivo:

MN RAMC SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Edital

Advogados:

TERCIO MARTINS DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000100-83.2024.5.02.0011 : ALINE DA SILVA REGIS : MN RAMC SERVICOS LTDA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000100-83.2024.5.02.0011 : ALINE DA SILVA REGIS : MN RAMC SERVICOS LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: MN RAMC SERVICOS LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA o (a) reclamado(a) MN RAMC SERVICOS LTDA, acerca da presente - Processo PJe n.º 1000100-83.2024.5.02.0011, distribuída em 26/01/2024 18:55:37, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ALINE DA SILVA REGIS, CPF: 889.930.192-15 contra MN RAMC SERVICOS LTDA, CNPJ: 13.956.031/0001-62; MUNICIPIO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.395.000/0001-39 INTIMA o(a) reclamado(a) MN RAMC SERVICOS LTDA a comparecer à audiência do tipo Una que ocorrerá no dia 28/08/2025, às 10:45h, na Sala de Audiências da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, com endereço sito na Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR n.º 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente, conforme determinação judicial. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT n.º 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT n.º 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A petição inicial e os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25041119502268600000396126857 Intimação Intimação 25041119502222100000396126853 Despacho Despacho 25041116063800100000396072369 Edital de Citação - 1ª ré Edital 25022409312537500000388370811 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022120574734200000388276285 Mandado de Citação - 1ª ré Mandado 25021410362127200000386924986 Intimação Intimação 25021010592503500000386017131 Intimação Intimação 25021010592491000000386017125 Despacho Despacho 25021010023712200000385999108 E-Carta - MN RAMC SERVICOS LTDA Certidão 25021010014145000000385998846 Notificação - 1ª ré Notificação 24121716044247100000381258428 INFOJUD - 1ª ré Certidão 24121716022954500000381257754 Intimação Intimação 24111002154870200000375625206 Intimação Intimação 24111002154916800000375625208 Despacho Despacho 24110814414962400000375512216 Intimação Intimação 24101620091495300000372062566 Intimação Intimação 24101620091516600000372062567 Despacho Despacho 24101611263730700000371914026 Intimação Intimação 24100313234565400000369950240 Intimação Intimação 24100313234556900000369950239 Despacho Despacho 24100308403065600000369877570 Manifestação (Citação por edital) Manifestação 24091811072312600000367428217 Intimação Intimação 24090920094795800000366014509 Intimação Intimação 24090920094806500000366014511 Despacho Despacho 24090909262580700000365826848 E-Carta - MN RAMC SERVICOS LTDA Certidão 24090909250164600000365826469 Notificação - 1ª ré Notificação 24082115503224100000362919045 Intimação Intimação 24081616081923700000362236441 Intimação Intimação 24081616081946300000362236445 Despacho Despacho 24081615393686800000362225577 Notificação - 1ª ré Notificação 24072316291164800000358536425 ATOrd_1000273-31.2024.5.02.0004_1grau - Prova emprestada_compressed-601-1037 Prova Emprestada 24052219261506300000349499243 ATOrd_1000273-31.2024.5.02.0004_1grau - Prova emprestada_compressed-1-600 Prova Emprestada 24052219261169100000349499239 Jucesp Simplificada 20 05 24 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24052219260848800000349499232 Jucesp Completa 20 05 24 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24052219260825700000349499231 CNPJ - Receita Federal Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24052219260786900000349499229 Manifestação Manifestação 24052219232600600000349498903 Ata da Audiência Ata da Audiência 24051612240547700000348487082 Contestação MSP Contestação 24051412550587200000348061449 Termo de Contrato MSP x MN RAMC Documento Diverso 24051413031408100000348063207 PA PRESTAÇÃO DE CONTAS FISCALIZAÇÃO SEI 6023.2023.0002412-7 Documento Diverso 24051413032702400000348063247 E-CARTA Certidão 24042916430486300000345904095 Notificação Notificação 24021917151647100000335151742 Notificação Notificação 24021917134994800000335151219 Intimação Intimação 24020509243037200000333329823 Intimação Intimação 24020509243040700000333329825 Despacho Despacho 24020216401294900000333239172 Intimação Intimação 24013016173995800000332690613 Intimação Intimação 24013016174023300000332690614 Decisão Decisão 24013016032490200000332685862 Intimação Intimação 24012913044194400000332437328 Intimação Intimação 24012913044155700000332437325 Decisão Decisão 24012911263651400000332411991 RELATORIO_CALCULO_198_DATA_26012024_HORA_183933 Documento Diverso 24012618541814700000332330456 07 - Jucesp Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24012618541779600000332330455 06 - Comprovante da demissão Documento Diverso 24012618541720300000332330454 05 - Extratos Bancários Extrato de FGTS 24012618541647800000332330452 04 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24012618541580700000332330450 03 - Declaração de Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 24012618541536700000332330448 02 - Procuração Procuração 24012618541338600000332330443 1 - Documento Pessoal Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 24012618540158600000332330389 Petição Inicial Petição Inicial 24012618530176100000332330253 E, para chegar ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SECRETARIA DA 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. HELEN RISPOLI LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MN RAMC SERVICOS LTDA

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S. A. C. De S. S. x P. G. De O.

ID: 305791731

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000100-06.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

P. G. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANE CAROLINE DIDZEC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000100-06.2024.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000100-06.2024.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: S. A. C. de S. S. - Apelado: P. G. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZÇÃO POR DANOS MORAIS. HOME CARE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A PARTE RÉ A FORNECER AO AUTOR O SERVIÇO DE HOME CARE E TERAPIAS DOMICILIARES PLEITEADAS NA INICIAL, BEM COMO CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL FIXADA EM R$5.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RELATÓRIO MÉDICO QUE NÃO JUSTIFICA DE FORMA MINUDENTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO DE EQUIPE DE ENFERMAGEM EM TEMPO INTEGRAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE ERA IMPRESCINDÍVEL PARA A AFERIÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO EM HOME CARE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Ane Caroline Didzec (OAB: 413367/SP) - Bruno Carneiro (OAB: 360122/SP) - 4º andar

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