Resultados para "1000103-15.2022.5.02.0203" – Página 104 de 125

Lucas Jean De Oliveira x Migusta Pizza Ltda - Epp

ID: 262623813

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000103-39.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS JEAN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MIGUSTA PIZZA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAGNA CRISTINA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000103-39.2025.5.02.0064 : LUCAS JEAN DE OLIVEIRA : MIGUSTA PIZZA LTDA - EPP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000103-39.2025.5.02.0064 : LUCAS JEAN DE OLIVEIRA : MIGUSTA PIZZA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a203d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação que passa a ser parte integrante deste dispositivo, este juízo julga PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCAS JEAN DE OLIVEIRA em face de MIGUSTA PIZZA LTDA - EPP, para: 1. determinar o pagamento do período suprimido de intervalo intrajornada, considerando os dias em que o registro do intervalo foi inferior a 01h, conforme ID. b1c9a5e. O período suprimido deverá ser pago com adicional de 50% e de natureza indenizatória (art. 71, § 4º, CLT). Determina-se a dedução das verbas pagas sob o mesmo título conforme contracheques juntados ao processo. Juros e correção monetária na forma da lei e das determinações retromencionadas. O montante da condenação será apurado em liquidação por cálculos, conforme definido nos parâmetros da fundamentação, devendo a parte reclamada quitar o débito quanddo da intimação para pagamento, sob pena de execução. Deve-se observar o prazo específico das obrigações de fazer. Não incidem contribuições previdenciárias nem imposto de renda. Deferem-se os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da condenação (arbitrada para tal fim em R$ 1.000,00). Intimem-se as partes nos termos do art. 852, CLT. Não se faz necessária para os fins do art. 832, §5º, CLT, a intimação da União, em razão do disposto nas Portarias MF nº 582/2013 e nº 839/2013, da AGU/PGF. Nada mais. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MIGUSTA PIZZA LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Jean De Oliveira x Migusta Pizza Ltda - Epp

ID: 262623820

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000103-39.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS JEAN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MIGUSTA PIZZA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAGNA CRISTINA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000103-39.2025.5.02.0064 : LUCAS JEAN DE OLIVEIRA : MIGUSTA PIZZA LTDA - EPP … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000103-39.2025.5.02.0064 : LUCAS JEAN DE OLIVEIRA : MIGUSTA PIZZA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a203d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação que passa a ser parte integrante deste dispositivo, este juízo julga PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCAS JEAN DE OLIVEIRA em face de MIGUSTA PIZZA LTDA - EPP, para: 1. determinar o pagamento do período suprimido de intervalo intrajornada, considerando os dias em que o registro do intervalo foi inferior a 01h, conforme ID. b1c9a5e. O período suprimido deverá ser pago com adicional de 50% e de natureza indenizatória (art. 71, § 4º, CLT). Determina-se a dedução das verbas pagas sob o mesmo título conforme contracheques juntados ao processo. Juros e correção monetária na forma da lei e das determinações retromencionadas. O montante da condenação será apurado em liquidação por cálculos, conforme definido nos parâmetros da fundamentação, devendo a parte reclamada quitar o débito quanddo da intimação para pagamento, sob pena de execução. Deve-se observar o prazo específico das obrigações de fazer. Não incidem contribuições previdenciárias nem imposto de renda. Deferem-se os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da condenação (arbitrada para tal fim em R$ 1.000,00). Intimem-se as partes nos termos do art. 852, CLT. Não se faz necessária para os fins do art. 832, §5º, CLT, a intimação da União, em razão do disposto nas Portarias MF nº 582/2013 e nº 839/2013, da AGU/PGF. Nada mais. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS JEAN DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rafael Gomes Da Silva Giacobelli x Basepex Encomendas Urgentes Eireli - Me e outros

ID: 261231920

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000103-37.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GOMES DA SILVA GIACOBELLI

Polo Passivo:

BASEPEX ENCOMENDAS URGENTES EIRELI - ME EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA SAO JOSE RUIZ LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MORAES TODOROVIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1000103-37.2025.5.02.0291 : RAFAEL GOMES DA SILVA GIACOBELLI : BASEPEX EN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1000103-37.2025.5.02.0291 : RAFAEL GOMES DA SILVA GIACOBELLI : BASEPEX ENCOMENDAS URGENTES EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6332a73 proferida nos autos. Visto. Determino o sobrestamento do presente processo, tendo em vista que a matéria aqui tratada se enquadra na tese fixada pelo e. STF, ARE 1532603 RG/PR, Tema nº 1.389: "DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PEJOTIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO CIVIL/COMERCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ALEGADA EXISTÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO VISANDO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. Manifestação pela existência de matéria constitucional e de repercussão geral das controvérsias referentes: i) à competência da Justiça do Trabalho para julgamento das causas em que se discute a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; ii) à licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e iii) ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." Retire-se de pauta. Anote-se o sobrestamento (Recurso extraordinário com repercussão geral no STF - 265, número do tema repercussão geral: 1389). Intimem-se. FRANCO DA ROCHA/SP, 25 de abril de 2025. JULIANA CAMPELO DE AMORIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BASEPEX ENCOMENDAS URGENTES EIRELI - ME - EBAZAR.COM.BR. LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael Gomes Da Silva Giacobelli x Basepex Encomendas Urgentes Eireli - Me e outros

ID: 261231928

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000103-37.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GOMES DA SILVA GIACOBELLI

Polo Passivo:

BASEPEX ENCOMENDAS URGENTES EIRELI - ME EBAZAR.COM.BR. LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA SAO JOSE RUIZ LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MORAES TODOROVIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1000103-37.2025.5.02.0291 : RAFAEL GOMES DA SILVA GIACOBELLI : BASEPEX EN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Henrique Jose Apeldorn e outros x Estre Ambiental S/A Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 259670917

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000103-32.2020.5.02.0511

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN IVAN DOS SANTOS TAMBASCO

Polo Passivo:

ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL GUARDIAN SERVIG-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP HAMILTON CESAR BELLUOMINI

Notificação

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARLOS FRANCO DE CAMARGO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TABATHA PRISCILA FRANCO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000103-32.2020.5.02.0511 : IVAN DOS SANTOS TAMBASCO : GUARDIAN SERVIG-PRESTADORA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000103-32.2020.5.02.0511 : IVAN DOS SANTOS TAMBASCO : GUARDIAN SERVIG-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2833777 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 23 de abril de 2025 DESPACHO Vistos… Expeça-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação de 100% (cem por cento) do imóvel de matrícula imobiliária nº 181.219, de propriedade do executado HAMILTON CESAR BELLUOMINI (CPF: 964.185.598-00), dando-lhe ciência da constrição por (mandado/edital), bem como de que figurará como fiel depositário do imóvel, comprometendo-se a não abrir mão do bem, sem autorização prévia do Juízo. Cumprido, proceda-se à averbação da penhora perante o 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas/SP, oficiando-se à ARISP, eletronicamente. Efetivada a penhora, oficie-se à Prefeitura de Campinas/SP, solicitando informações acerca da existência de débitos com IPTU e demais tributos municipais em relação ao imóvel supra. Fixo o valor do lanço mínimo no percentual de 50% (cinquenta por cento) da avaliação, com esteio no artigo 891, § único, do CPC, c/c o artigo 769, da CLT. Por fim, encaminhe-se o objeto da penhora à Central de Hastas Públicas, com as cautelas de praxe, restando ciente o arrematante de que ficará responsável por quaisquer encargos referentes a regularização patrimonial do imóvel penhorado (pagamento de eventuais débitos fiscais/condominiais). ITAPEVI/SP, 23 de abril de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVAN DOS SANTOS TAMBASCO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000103-10.2023.8.26.0543

ID: 301670742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000103-10.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-10.2023.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Por ora, considerando à ordem de preferência do artigo 835 do CPC, bem como… Processo 1000103-10.2023.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Por ora, considerando à ordem de preferência do artigo 835 do CPC, bem como as despesas recolhidas, defiro tão somente a penhora on line sobre valores existentes em contas bancárias de titularidade da parte executada, utilizando-se a ferramenta denominada "TEIMOSINHA" pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo exequente, até o limite do saldo devedor, no importe de R$ 342.250,01, de acordo com a planilha de débito juntada pelo exequente. Efetuado o bloqueio, cumpra a Serventia o Comunicado CG nº 2193/2019, liberando nos autos tanto o protocolo de bloqueio quanto a resposta, bem como retirando o sigilo da petição e da presente decisão. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Restando frutífera a penhora, junte-se aos autos o extrato do sistema Sisbajud, ficando intimado o executado na pessoa de seu advogado, por meio da publicação desta decisão, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Se o executado não houver constituído advogado nos autos, providencie o exequente o recolhimento das custas postais para sua intimação pessoal, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 841, § 2º, CPC). Nos termos do § 3º do artigo 841, c/c § único do art. 274, ambos do CPC, considerar-se-á realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo e se dirigida a intimação ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo executado. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000103-10.2023.8.26.0543

ID: 301670804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000103-10.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-10.2023.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Por ora, considerando à ordem de preferência do artigo 835 do CPC, bem como… Processo 1000103-10.2023.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Por ora, considerando à ordem de preferência do artigo 835 do CPC, bem como as despesas recolhidas, defiro tão somente a penhora on line sobre valores existentes em contas bancárias de titularidade da parte executada, utilizando-se a ferramenta denominada "TEIMOSINHA" pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo exequente, até o limite do saldo devedor, no importe de R$ 342.250,01, de acordo com a planilha de débito juntada pelo exequente. Efetuado o bloqueio, cumpra a Serventia o Comunicado CG nº 2193/2019, liberando nos autos tanto o protocolo de bloqueio quanto a resposta, bem como retirando o sigilo da petição e da presente decisão. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Restando frutífera a penhora, junte-se aos autos o extrato do sistema Sisbajud, ficando intimado o executado na pessoa de seu advogado, por meio da publicação desta decisão, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Se o executado não houver constituído advogado nos autos, providencie o exequente o recolhimento das custas postais para sua intimação pessoal, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 841, § 2º, CPC). Nos termos do § 3º do artigo 841, c/c § único do art. 274, ambos do CPC, considerar-se-á realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo e se dirigida a intimação ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo executado. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sul América Companhia De Seguro Saúde x Letícia Lopes Moreira Jorge e outros

ID: 308262311

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000103-25.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

LETíCIA LOPES MOREIRA JORGE ROZENDO MOREIRA JORGE

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-25.2022.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-25.2022.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Lorena - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Letícia Lopes Moreira Jorge - Agravado: Rozendo Moreira Jorge (Curador(a)) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL. TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE. CONTINUIDADE DA COBERTURA ATÉ A EFETIVA ALTA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1082 DO E. STJ. CELEBRAÇÃO DE NOVO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO ENQUANTO PENDENTE TRATAMENTO MÉDICO DE BENEFICIÁRIO ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1082, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A OPERADORA, MESMO APÓS O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO À RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO COLETIVO, DEVERÁ ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS PRESCRITOS A USUÁRIO INTERNADO OU EM PLENO TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA SOBREVIVÊNCIA OU DE SUA INCOLUMIDADE FÍSICA, ATÉ A EFETIVA ALTA, DESDE QUE O TITULAR ARQUE INTEGRALMENTE COM A CONTRAPRESTAÇÃO (MENSALIDADE) DEVIDA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.6. DE RESTO, AUSENTE ANÁLISE NO ACÓRDÃO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE NOVO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Alvaro Marton Barbosa Junior (OAB: 169958/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Prefeitura Municipal De Guaratinguetá x Condominio Residencial Jardim Panorama Ii e outros

ID: 297082982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000103-53.2016.8.26.0220

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PANORAMA II EDSON GALVãO DE FRANCA OSóRIO EDUARDO PRADO SILVA GEORGES HABIB HANNA NICOLAS IRBIS SONCINI SANTOS JOSé ANTONIO ADDEO CIPOLLI JOSé ANTONIO MARQUES NETO PAULO MARCELO VELLOSO DE CASTRO

Intimação

Advogados:

SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FRADE PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MORI VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GILBERTO COSTA ERNESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE MOURA NOTARANGELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-53.2016.8.26.0220 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - Edson Galvão de Franca Osório - - Paulo Marcelo Vello… Processo 1000103-53.2016.8.26.0220 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - Edson Galvão de Franca Osório - - Paulo Marcelo Velloso de Castro - - Eduardo Prado Silva - - José Antonio Addeo Cipolli - - José Antonio Marques Neto - - Irbis Soncini Santos - - Georges Habib Hanna Nicolas - - Condominio Residencial Jardim Panorama II e outros - Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias, conforme solicitado. Decorrido, diga o(a) interessado(a). Int. - ADV: DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), LEANDRO MORI VIANA (OAB 198499/SP), IVAN DE MOURA NOTARANGELI (OAB 36537/SP), IVAN DE MOURA NOTARANGELI (OAB 36537/SP), RENATO FRADE PALMEIRA (OAB 98630/SP), SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES (OAB 63557/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), JOSE GILBERTO COSTA ERNESTO (OAB 135499/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosa Maria De Souza Messias x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 293559733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-34.2024.8.26.0653

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DE SOUZA MESSIAS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS HENRIQUE LANICI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE FARIAS GALINSKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-34.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria de Souza Messias - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, n… Processo 1000103-34.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria de Souza Messias - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, e assim o faço para, confirmando a tutela de urgência de fls. 32/33, DECLARAR a inexistência de contratação válida pela parte autora do Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) cobrado pela requerida, no valor mensal atual de R$44,16, desde 08/12/2022, declarando, como consequência, inexigíveis as cobranças efetuadas pela requerida. Outrossim, CONDENO a ré a restituir em dobro os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora em razão do contrato acima indicado, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, autorizada a compensação dos valores utilizados/recebidos pela autora. Por fim, CONDENO a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data (Súmula 362 STJ), acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação. Nos termos da Lei Nº 14.905/2024, a partir de 29 de agosto de 2024, a correção monetária será calculada com base no IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), conforme parágrafo único, artigo 389, Código Civil, enquanto o cálculo dos juros moratórios deve se basear na Taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, de acordo com o parágrafo 1º,artigo406,Código Civil. Sucumbente (cf. Súmula 326 do STJ), arcará a requerida com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Oportunamente, e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), ANDRE FARIAS GALINSKAS (OAB 309423/SP), MATEUS HENRIQUE LANICI (OAB 207778/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1242 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes