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Caroline Ritchelle Alves Santos e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 297718518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-09.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE RITCHELLE ALVES SANTOS OLIVIA RITCHELLE ALVES DOS SANTOS VERA LúCIA ALVES BOMFIM

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MURILO RODRIGUES JUNIOR

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ANDERSON LUIZ ROQUE

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Processo 1000167-09.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vera Lúcia Alves Bomfim - - Olivia Ritchelle Alves dos Santos - - Caroline Ritchelle Alves Santos -…

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Cooperativa De Crédito Sicoob Metropolitano x Rejane Soares Barbosa

ID: 309944983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000167-73.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB METROPOLITANO

Polo Passivo:

REJANE SOARES BARBOSA

Intimação

Advogados:

REINALDO CORRÊA

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ADSON ALBINO DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1000167-73.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Rejane Soares Barbosa - Vistos. 1 - Fls. 463/464: O pedi… Processo 1000167-73.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Rejane Soares Barbosa - Vistos. 1 - Fls. 463/464: O pedido de penhora de milhas aéreas, conquanto as milhas possuam expressão econômica, não pode ser deferido, ante a ausência de mecanismos seguros e idôneos que permitam sua conversão em dinheiro, pois possuem caráter pessoal e intransferível. A propósito, decidiu o e. TJDF: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. COMPANHIAS AÉREAS. DIREITOS CREDITÓRIOS DO DEVEDOR DECORRENTE DE PROGRAMA DE MILHAGENS. INEFICÁCIA DA MEDIDA. PENHORA SOBRE MILHAS AÉREAS. IMPOSSIBILIDADE. MECANISMO DE CONVERSÃO EM DINHEIRO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Conquanto possuam expressão econômica, as milhas aéreas não podem ser objeto de penhora, ante a ausência de mecanismos seguros e idôneos que permitam sua conversão em dinheiro e possuem caráter pessoal e intransferível. 2. Recurso Conhecido e não provido. (TJDF AGI: 20150020026408 DF 0002670 20.2015.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 18/03/2015, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 24/03/2015 . Pág.: 140). Isto posto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios neste sentido. 2 - Em vista do não cumprimento do item 3 da decisão de fl. 461, intime-se o(a) autor(a), por carta com aviso de recebimento, para dar efetivo e adequado andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Adverte-se que a mera juntada de procuração e/ou substabelecimento, bem como eventual pedido de dilação de prazo, não serão considerados andamentos úteis, ensejando a extinção. Requerimento desacompanhado de prova de recolhimento das custas respectivas também será entendido como protelatório e ensejará a extinção do processo. Em nada sendo requerido, certifique-se e tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: REINALDO CORRÊA (OAB 246525/SP), ADSON ALBINO DE ALMEIDA SANTOS (OAB 481701/SP)

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Cooperativa De Crédito Sicoob Metropolitano x Rejane Soares Barbosa

ID: 295580273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000167-73.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB METROPOLITANO

Polo Passivo:

REJANE SOARES BARBOSA

Intimação

Advogados:

REINALDO CORRÊA

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ADSON ALBINO DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1000167-73.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Rejane Soares Barbosa - 1 - Fls. 454: Ciência a parte ex… Processo 1000167-73.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Rejane Soares Barbosa - 1 - Fls. 454: Ciência a parte exequente do resultado da pesquisa SNIPER, conforme extrato retro. 2 - Em 10 dias, indique o exequente bem específico passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. 3 - Para tanto, comprove a parte exequente a busca de bens imóveis registrados em nome do executado, a ser realizada por meio da ARISP/ONR. 4 - Na eventualidade de a exequente indicar imóvel para penhora, o pedido deverá estar acompanhado de certidão atualizada da matrícula, memória atualizada do crédito, e-mail e telefone celular do patrono do credor para averbação da penhora na matrícula, relação do nome de todos os co-proprietários e demais pessoas relacionadas no art. 799 do CPC, com seus respectivos endereços e prova do pagamento das custas postais para intima-los. 5 - Qualquer que seja o requerimento deve ser apresentado com prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido. 6 - Adverte-se que não serão deferidas diligências cujo resultado anterior tenha sido infrutífero e que o resultado esteja abrangido pelas pesquisas já realizadas - vide Comunicado CG 669/2022, publicado no DJE de 07/11/22, ressalvada demonstração documental de alteração da condição econômica do devedor. Na inércia ou não cumprida a íntegra da determinação, independentemente de nova determinação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), por carta, no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do CPC, para promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. Fica desde já indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo ou suspensão do processo. - ADV: ADSON ALBINO DE ALMEIDA SANTOS (OAB 481701/SP), REINALDO CORRÊA (OAB 246525/SP)

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Maria Aparecida De Araújo x Mbm Previdência Complementar

ID: 295494385

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000167-11.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ARAúJO

Polo Passivo:

MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

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THIAGO AGOSTINETO MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-11.2025.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-11.2025.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Maria Aparecida de Araújo (Justiça Gratuita) - Apelado: Mbm Previdência Complementar - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDANTE QUE É SURPREENDIDA COM DESCONTOS MENSAIS A TÍTULO DE PRÊMIO DE SEGURO EM SUA CONTA BANCÁRIA MANTIDA EM AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO, REFERENTE A CONTRATO QUE ALEGA DESCONHECER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SÓ DA AUTORA, QUE INSISTE NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MORAL E NA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA E DA SÚMULA 54 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO AOS JUROS DA DOBRA. EXAME: AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO E DA EMISSÃO DA APÓLICE CORRESPONDENTE. DEMANDADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, "EX VI" DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE MEDIANTE DÉBITO MENSAL EM CONTA BANCÁRIA QUE DEVE MESMO SER EFETUADA COM A DOBRA ANTE O DESCASO DA RÉ, QUE MESMO ALERTADA PELA AUTORA MANTEVE ATIVA A COBRANÇA. ESSA REPETIÇÃO DEVE SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA INCIDENTES A CONTAR DO DÉBITO INDEVIDO, “EX VI” DAS SÚMULAS 43 E 54 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR VERSAR O CASO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AUTORA QUE FOI SUBMETIDA A BEM MAIS QUE MERO ABORRECIMENTO OU PERCALÇO DO COTIDIANO COM O DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO DE PRÊMIO DE SEGURO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL INDENIZÁVEL QUE COMPORTA ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00 ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE

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Ana Paula Zandoná Da Costa e outros x Prefeitura Municipal De Lutécia

ID: 312508062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-73.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ZANDONá DA COSTA DIEGO LUIS ISEPPI MIRELE DE CASSIA MORAES STELA MONTEIRO SPOLAOR

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Intimação

Advogados:

ROBERTO GALDINO JUNIOR

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JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO BACCA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-73.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Administração - Ana Paula Zandoná da Costa - - Diego Luis Iseppi - - Mirele de Cassia Moraes - - Stela Monteiro Spolaor - PREFEITUR…

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Jose Ventura Sobrinho x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 314952370

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000167-33.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VENTURA SOBRINHO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-33.2025.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Yago Luiz Emiliano Rocha x Maxima Hair Ltda

ID: 314808910

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000167-67.2025.5.02.0058

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

YAGO LUIZ EMILIANO ROCHA

Polo Passivo:

MAXIMA HAIR LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA SCHULER FAVA

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CAMILA DE CASTRO FERRAZ

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EMANUELA SEVERO DA CRUZ PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-67.2025.5.02.0058 RECLAMANTE: YAGO LUIZ EMILIANO ROCHA RECLAMADO:…

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Yago Luiz Emiliano Rocha x Maxima Hair Ltda

ID: 314808926

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000167-67.2025.5.02.0058

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

YAGO LUIZ EMILIANO ROCHA

Polo Passivo:

MAXIMA HAIR LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA SCHULER FAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE CASTRO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUELA SEVERO DA CRUZ PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-67.2025.5.02.0058 RECLAMANTE: YAGO LUIZ EMILIANO ROCHA RECLAMADO:…

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Fabiana Pereira Dos Santos x Abraco - Associacao Brasileira Comunitaria Para A Prevencao Do Abuso De Drogas

ID: 318338148

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-29.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ABRACO - ASSOCIACAO BRASILEIRA COMUNITARIA PARA A PREVENCAO DO ABUSO DE DROGAS

Notificação

Advogados:

MIRIAM ROLIM MACHADO

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AGATA ESTEFANIA DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000167-29.2023.5.02.0255 RECLAMANTE: FABIANA PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: …

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Fabiana Pereira Dos Santos x Abraco - Associacao Brasileira Comunitaria Para A Prevencao Do Abuso De Drogas

ID: 318338151

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-29.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ABRACO - ASSOCIACAO BRASILEIRA COMUNITARIA PARA A PREVENCAO DO ABUSO DE DROGAS

Notificação

Advogados:

MIRIAM ROLIM MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGATA ESTEFANIA DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000167-29.2023.5.02.0255 RECLAMANTE: FABIANA PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000167-29.2023.5.02.0255 RECLAMANTE: FABIANA PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: ABRACO - ASSOCIACAO BRASILEIRA COMUNITARIA PARA A PREVENCAO DO ABUSO DE DROGAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b754c7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 04 de julho de 2025. MARCOS DIAS FREIRE Servidor SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homologo o acordo noticiado no Id b70524f, para que produza seus efeitos legais. Conforme pactuado entre as partes, os valores bloqueados nos autos também integram a avença, ficando liberado o levantamento dos mesmos em favor da exequente. Expeça-se alvará. A reclamante deverá informar eventual inadimplemento no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento de cada parcela, sob pena de o silêncio ser interpretado como quitação. As contribuições previdenciárias deverão observar a proporcionalidade entre o valor do acordo e as parcelas de natureza salarial/indenizatórias constantes do título executivo transitado em julgado, nos termos da OJ 376 da SBDI1, do C.TST. Em havendo verbas salariais, deverá a reclamada efetuar o devido recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela. No mesmo prazo, deverá a reclamada recolher as custas processuais, sob pena de execução. Ao receber, a reclamante dará à reclamada quitação ao objeto desta ação. Considerando que o valor acordado não ultrapassa o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), fica dispensada a intimação da União. Após o cumprimento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se as partes. CUBATAO/SP, 04 de julho de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ABRACO - ASSOCIACAO BRASILEIRA COMUNITARIA PARA A PREVENCAO DO ABUSO DE DROGAS

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