Resultados para "1000233-08.2024.8.26.0238" – Página 104 de 148

America Net S.A. e outros x Exito Distribuicao E Comercio De Alimentos E Representacao Eireli e outros

ID: 328931336

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000233-83.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMERICA NET S.A. VERO S.A.

Polo Passivo:

EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA VITOR HUGO MUCI SILVA

Notificação

Advogados:

CAIO FARUK BADAOUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS AKIRA TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1000233-83.2024.5.02.0025 RECORRENTE: AMERICA NET S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1000233-83.2024.5.02.0025 RECORRENTE: AMERICA NET S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 33bd378, proferida nos autos. ROT 1000233-83.2024.5.02.0025 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. AMERICA NET S.A. FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (SP133284) Recorrente: Advogado(s): 2. VERO S.A. FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (SP133284) Recorrido: EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI Recorrido: NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA Recorrido: Advogado(s): VITOR HUGO MUCI SILVA CAIO FARUK BADAOUI (SP427714) DENIS AKIRA TANAKA (SP431011) RECURSO DE: AMERICA NET S.A. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 7115a02,332d226; recurso apresentado em 03/06/2025 - Id 6ab8e60). Regular a representação processual (Id b903434). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 3895eca, 78d877c, 506762e, a7dd85d. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DA LIMITAÇÃO TEMPORAL Extrai-se do v.acórdão: "Não cabe a limitação temporal pretendida, eis que não há qualquer indício nos autos de período no qual o autor não tenha se ativado em prol da realização do contrato entre as rés". Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO PINTO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

America Net S.A. e outros x Exito Distribuicao E Comercio De Alimentos E Representacao Eireli e outros

ID: 328773830

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000233-83.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMERICA NET S.A. VERO S.A.

Polo Passivo:

EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA VITOR HUGO MUCI SILVA

Notificação

Advogados:

CAIO FARUK BADAOUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS AKIRA TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1000233-83.2024.5.02.0025 RECORRENTE: AMERICA NET S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1000233-83.2024.5.02.0025 RECORRENTE: AMERICA NET S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33bd378 proferida nos autos. ROT 1000233-83.2024.5.02.0025 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. AMERICA NET S.A. FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (SP133284) Recorrente: Advogado(s): 2. VERO S.A. FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (SP133284) Recorrido: EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI Recorrido: NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA Recorrido: Advogado(s): VITOR HUGO MUCI SILVA CAIO FARUK BADAOUI (SP427714) DENIS AKIRA TANAKA (SP431011) RECURSO DE: AMERICA NET S.A. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 7115a02,332d226; recurso apresentado em 03/06/2025 - Id 6ab8e60). Regular a representação processual (Id b903434). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 3895eca, 78d877c, 506762e, a7dd85d. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DA LIMITAÇÃO TEMPORAL Extrai-se do v.acórdão: "Não cabe a limitação temporal pretendida, eis que não há qualquer indício nos autos de período no qual o autor não tenha se ativado em prol da realização do contrato entre as rés". Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VERO S.A. - AMERICA NET S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

America Net S.A. e outros x Exito Distribuicao E Comercio De Alimentos E Representacao Eireli e outros

ID: 328773876

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000233-83.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMERICA NET S.A. VERO S.A.

Polo Passivo:

EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA VITOR HUGO MUCI SILVA

Notificação

Advogados:

CAIO FARUK BADAOUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS AKIRA TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1000233-83.2024.5.02.0025 RECORRENTE: AMERICA NET S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ ROT 1000233-83.2024.5.02.0025 RECORRENTE: AMERICA NET S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33bd378 proferida nos autos. ROT 1000233-83.2024.5.02.0025 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. AMERICA NET S.A. FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (SP133284) Recorrente: Advogado(s): 2. VERO S.A. FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (SP133284) Recorrido: EXITO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO EIRELI Recorrido: NO CAMINHO DO EXITO SERVICOS E COMERCIO LTDA Recorrido: Advogado(s): VITOR HUGO MUCI SILVA CAIO FARUK BADAOUI (SP427714) DENIS AKIRA TANAKA (SP431011) RECURSO DE: AMERICA NET S.A. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 7115a02,332d226; recurso apresentado em 03/06/2025 - Id 6ab8e60). Regular a representação processual (Id b903434). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 3895eca, 78d877c, 506762e, a7dd85d. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DA LIMITAÇÃO TEMPORAL Extrai-se do v.acórdão: "Não cabe a limitação temporal pretendida, eis que não há qualquer indício nos autos de período no qual o autor não tenha se ativado em prol da realização do contrato entre as rés". Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VITOR HUGO MUCI SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000233-87.2024.8.26.0341

ID: 303975870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000233-87.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA OSMAR DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS ALVES DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000233-87.2024.8.26.0341 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Osmar da Silva e outro - Antonio da Silva - - Maria Aparecida da Silva e outros - Vistos. Visando o saneamento, em atendim…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000233-15.2020.4.01.3815

ID: 306720814

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000233-15.2020.4.01.3815

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DALTON SILVEIRA BRAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAIS CEOLIN DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAILA CRISTINA NOGUEIRA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000233-15.2020.4.01.3815/MG AUTOR : DALTON SILVEIRA BRAGA ADVOGADO(A) : LAIS CEOLIN DA SILVA (OAB MG199221) ADVOGADO(A) : LAILA CRISTINA NOGUEIRA PEREIRA (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000233-26.2025.8.26.0059

ID: 295930225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bananal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000233-26.2025.8.26.0059

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN CRISTINA NUNES ARANTES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JOSE BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000233-26.2025.8.26.0059 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Suelen Cristina Nunes Arantes de Carvalho - Pág. 62: Vistos. O efeito material da re…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000233-22.2023.8.26.0374

ID: 296805059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Anexo do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000233-22.2023.8.26.0374

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA SILVEIRA FIATIKOSKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FIATIKOSKI ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000233-22.2023.8.26.0374 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Camila Silveira Fiatikoski - Agrop Agropecuaria Orlando Prado Diniz Juqneuira Ltda - Vistos. Diante da ausência de e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000233-54.2025.8.26.0373

ID: 293368706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000233-54.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H.M. MARTORI ARTEFATOS DE COURO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000233-54.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - H.M. Martori Artefatos de Couro Ltda - Confirmada a existência de produtos contrafeitos e os requisitos legais, CONCEDO a tutel…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tiago Quadros Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 293376613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001629-24.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO QUADROS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

TUANI BARBARA PERUSSO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001629-24.2024.8.26.0075 (apensado ao processo 1000233-22.2018.8.26.0075) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Tiago Quadros da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - Diante do expo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000233-15.2020.4.01.3815

ID: 295134869

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000233-15.2020.4.01.3815

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DALTON SILVEIRA BRAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAIS CEOLIN DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAILA CRISTINA NOGUEIRA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000233-15.2020.4.01.3815/MG AUTOR : DALTON SILVEIRA BRAGA ADVOGADO(A) : LAIS CEOLIN DA SILVA (OAB MG199221) ADVOGADO(A) : LAILA CRISTINA NOGUEIRA PEREIRA (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1479 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes