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"1000352-44.2022.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 104 de 138

Creuza Da Soledade Souza Pedroso e outros x Attiva Multi Ltda e outros

ID: 261526873

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000352-30.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CREUZA DA SOLEDADE SOUZA PEDROSO NATALIA OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

ATTIVA MULTI LTDA IMPACTO CONSORCIO LTDA SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE JOSE FERREIRA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA FREITAS BETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000352-30.2025.5.02.0374 : NATALIA OLIVEIRA SILVA : IMPACTO CONSORCIO LT…

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Erik Mauricio Matamala Araneda e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 260122591

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000352-27.2017.5.02.0013

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ERIK MAURICIO MATAMALA ARANEDA VANESSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

CAIO MOTTA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSE NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000352-27.2017.5.02.0013 : VANESSA DOS SANTOS : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.…

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Erik Mauricio Matamala Araneda e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 260122611

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000352-27.2017.5.02.0013

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ERIK MAURICIO MATAMALA ARANEDA VANESSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

CAIO MOTTA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSE NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000352-27.2017.5.02.0013 : VANESSA DOS SANTOS : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.…

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Carlos Eduardo Dos Santos x Bracell Sp Celulose Ltda e outros

ID: 328360986

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000352-05.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRACELL SP CELULOSE LTDA CONSORCIO CTCBR3 - STS14 CTC INFRA & CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA DIAS CAPOZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA PAPINE PRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000352-05.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RECLAMADO: CO…

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Lauro Vinicio Alves Macedo x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Norte Mato-Grossense - Sicredi Norte Mt

ID: 259003364

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITAÚBA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000352-87.2025.8.11.0096

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LAURO VINICIO ALVES MACEDO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Decisão

Advogados:

CLAUDIO LEME ANTONIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000352-87.2025.8.11.0096 - Autor: LAURO VINICIO ALVES MACEDO - Réu: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE AS…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Hgv Comercio E Servicos De Estruturas Metalicas Ltda

ID: 259695540

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000352-06.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAULO ROBERTO APPOLONIO VALDEMIR APARECIDO TADEU DE ALMEIDA WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

HGV COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS HONORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA DE OLIVEIRA FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OENIA SIMOES COELHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000352-06.2024.5.02.0264 : VALDEMIR APARECIDO TADEU DE ALMEIDA : HGV COMERCIO E …

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Hgv Comercio E Servicos De Estruturas Metalicas Ltda

ID: 259695544

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000352-06.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAULO ROBERTO APPOLONIO VALDEMIR APARECIDO TADEU DE ALMEIDA WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

HGV COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS HONORATO

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SHEILA DE OLIVEIRA FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OENIA SIMOES COELHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000352-06.2024.5.02.0264 : VALDEMIR APARECIDO TADEU DE ALMEIDA : HGV COMERCIO E …

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Hercules Santos Lopes x Francisco Novais Dos Santos e outros

ID: 330110129

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000352-89.2016.5.02.0715

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HERCULES SANTOS LOPES

Polo Passivo:

FRANCISCO NOVAIS DOS SANTOS FRANCISCO NOVAIS DOS SANTOS 88843530682

Notificação

Advogados:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000352-89.2016.5.02.0715 RECLAMANTE: HERCULES SANTOS LOPES RE…

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Geovanes Souza Da Costa x Urepol Polimeros Ltda

ID: 324382912

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000352-38.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANES SOUZA DA COSTA

Polo Passivo:

UREPOL POLIMEROS LTDA

Acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO RORSum 1000352-38.2024.5.02.0318 RECORRENTE: GEOVANES SOUZA DA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO RORSum 1000352-38.2024.5.02.0318 RECORRENTE: GEOVANES SOUZA DA COSTA RECORRIDO: UREPOL POLIMEROS LTDA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:d9ff6ef): 10ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº: 1000352-38.2024.5.02.0318 EMBARGANTE: GEOVANES SOUZA DA COSTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO EMBARGADO ID Nº 64cb6c1 Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelo reclamante (id nº 954c7b2), alegando a necessidade de sanar vícios que entende contidas no acórdão, bem como de prequestionamento da matéria, visando a interposição de Recurso de Revista, a teor do disposto na Súmula 297 do C. TST. Aduz que em suas razões recursais alegou cerceamento de defesa, uma vez que não foi oportunizada a oitiva de testemunhas imprescindíveis ao deslinde do feito, pois a ré por ocasião da diligência pericial apresentou à Sra. Perita produto químico (desmoldante) diverso do utilizado na época do contrato de trabalho, produto à base de água, fato noticiado nos autos por ocasião da impugnação ao laudo pericial id 2d8c6fa, com a indicação de processo paradigma (autos nº 1001055-52.2022.5.02.0313) no qual o produto desmoldante utilizado pela Recorrida na época do contrato de trabalho discutido na pressente ação apontado foi o PU-23321W à base de hidrocarbonetos; que na forma do art. 794 da CLT, imperioso reconhecer contradição no acordão com a nulidade por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Origem para a reabertura da fase de instrução. No mérito, requer seja considerado o laudo paradigma juntado sob id 4635226 no processo 1001055-52.2022.5.02.0313, sobre o qual requer a manifestação expressa, diante da jurisprudência do C. TST, ora colacionada. Relatados. V O T O 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, a rejeição. Isto porque a parte ora embargante pretende através de suas razões, nesta sede, obter reforma do julgado, o que não se faz possível pela via eleita, a qual apenas se presta ao aperfeiçoamento da decisão quando padeça de omissões, obscuridade e/ou contradições, e bem assim erros materiais, nada disso que se verifica junto ao v. acórdão embargado. No caso, se vê analisada a questão arguida quanto ao cerceamento de defesa, quando o ora embargante alegou ser necessário colher prova oral acerca do produto químico utilizado - desmoldante - para demonstrar que aquele apontado pelo laudo pericial não fora o utilizado na constância do pacto laboral, na forma do laudo emprestado que encartou. Não há omissão a respeito, pois o quanto aduzido foi objeto de apreciação e rejeição, pois o laudo emprestado tratou de trabalhador exercente de outra função, qual seja, ajudante geral e auxiliar de ferramentaria, tendo aquele perito descrito que o produto era PU-23321W ou PU-250071W através de pistola de ar comprimido, sem a caracterização de insalubridade (id 9c5efdf, pág. 16 do laudo), enquanto que o reclamante se desenvolveu como inspetor de qualidade, podendo manter contato com produtos químicos, porém sem nocividade, conforme constatado pela análise da FISPQ do produto. Como se constata, ainda que considerada a prova emprestado como pretendido pelo ora embargante, o resultado pericial seria o mesmo, não sendo relevante nessas condições a colheita de prova oral, na medida em que a matéria era técnica, exigindo a verificação e interpretação da FISPQ dos produtos. Nada a prover. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, por inexistentes omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o qual deve remanescer incólume. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora 1 VOTOS SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ALINE TONELLI DELACIO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANES SOUZA DA COSTA

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Geovanes Souza Da Costa x Urepol Polimeros Ltda

ID: 324382917

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000352-38.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANES SOUZA DA COSTA

Polo Passivo:

UREPOL POLIMEROS LTDA

Acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO RORSum 1000352-38.2024.5.02.0318 RECORRENTE: GEOVANES SOUZA DA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO RORSum 1000352-38.2024.5.02.0318 RECORRENTE: GEOVANES SOUZA DA COSTA RECORRIDO: UREPOL POLIMEROS LTDA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:d9ff6ef): 10ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº: 1000352-38.2024.5.02.0318 EMBARGANTE: GEOVANES SOUZA DA COSTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO EMBARGADO ID Nº 64cb6c1 Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelo reclamante (id nº 954c7b2), alegando a necessidade de sanar vícios que entende contidas no acórdão, bem como de prequestionamento da matéria, visando a interposição de Recurso de Revista, a teor do disposto na Súmula 297 do C. TST. Aduz que em suas razões recursais alegou cerceamento de defesa, uma vez que não foi oportunizada a oitiva de testemunhas imprescindíveis ao deslinde do feito, pois a ré por ocasião da diligência pericial apresentou à Sra. Perita produto químico (desmoldante) diverso do utilizado na época do contrato de trabalho, produto à base de água, fato noticiado nos autos por ocasião da impugnação ao laudo pericial id 2d8c6fa, com a indicação de processo paradigma (autos nº 1001055-52.2022.5.02.0313) no qual o produto desmoldante utilizado pela Recorrida na época do contrato de trabalho discutido na pressente ação apontado foi o PU-23321W à base de hidrocarbonetos; que na forma do art. 794 da CLT, imperioso reconhecer contradição no acordão com a nulidade por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Origem para a reabertura da fase de instrução. No mérito, requer seja considerado o laudo paradigma juntado sob id 4635226 no processo 1001055-52.2022.5.02.0313, sobre o qual requer a manifestação expressa, diante da jurisprudência do C. TST, ora colacionada. Relatados. V O T O 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, a rejeição. Isto porque a parte ora embargante pretende através de suas razões, nesta sede, obter reforma do julgado, o que não se faz possível pela via eleita, a qual apenas se presta ao aperfeiçoamento da decisão quando padeça de omissões, obscuridade e/ou contradições, e bem assim erros materiais, nada disso que se verifica junto ao v. acórdão embargado. No caso, se vê analisada a questão arguida quanto ao cerceamento de defesa, quando o ora embargante alegou ser necessário colher prova oral acerca do produto químico utilizado - desmoldante - para demonstrar que aquele apontado pelo laudo pericial não fora o utilizado na constância do pacto laboral, na forma do laudo emprestado que encartou. Não há omissão a respeito, pois o quanto aduzido foi objeto de apreciação e rejeição, pois o laudo emprestado tratou de trabalhador exercente de outra função, qual seja, ajudante geral e auxiliar de ferramentaria, tendo aquele perito descrito que o produto era PU-23321W ou PU-250071W através de pistola de ar comprimido, sem a caracterização de insalubridade (id 9c5efdf, pág. 16 do laudo), enquanto que o reclamante se desenvolveu como inspetor de qualidade, podendo manter contato com produtos químicos, porém sem nocividade, conforme constatado pela análise da FISPQ do produto. Como se constata, ainda que considerada a prova emprestado como pretendido pelo ora embargante, o resultado pericial seria o mesmo, não sendo relevante nessas condições a colheita de prova oral, na medida em que a matéria era técnica, exigindo a verificação e interpretação da FISPQ dos produtos. Nada a prover. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, por inexistentes omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o qual deve remanescer incólume. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora 1 VOTOS SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ALINE TONELLI DELACIO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - UREPOL POLIMEROS LTDA

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