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Processo nº 1000769-08.2022.4.06.3818

ID: 278675715

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000769-08.2022.4.06.3818

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROMERSON RICARDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA

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KOSMO TOSTA DE OLIVEIRA

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GUSTAVO REZENDE OLIVEIRA

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Remessa Necessária Cível Nº 1000769-08.2022.4.06.3818/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000769-08.2022.4.06.3818/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PARTE AUTORA : ROMERSON RICARDO DE … Remessa Necessária Cível Nº 1000769-08.2022.4.06.3818/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000769-08.2022.4.06.3818/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PARTE AUTORA : ROMERSON RICARDO DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : GUSTAVO REZENDE OLIVEIRA (OAB MG156179) ADVOGADO(A) : KOSMO TOSTA DE OLIVEIRA (OAB MG112132) ADVOGADO(A) : FERNANDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB MG178487) EMENTA PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO DA PARTE VENCIDA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM . POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. Verifica-se que a presente sentença, sujeita à reexame, encontra-se devidamente fundamentada e reflete o entendimento adotado em casos tais pelos Tribunais Superiores e a legislação específica de regência, razão pela qual deverá ser confirmada. 2. A ausência de recurso voluntário da parte vencida denota a imutabilidade do cenário fático-jurídico que norteou o julgador a quo , devendo ser mantido o decisum , cujos fundamentos adoto como razões de decidir, conforme admitido pela jurisprudência consolidada das Cortes Superiores (STJ, REsp 1.224.091/PR; STF HC 182.773 AgR). 3. Caso concreto: Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Romerson Ricardo de Souza . Segurança concedida para determinar que o Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS da APS de Unaí-MG reconheça o direito do impetrante à Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 4. Remessa necessária não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à remessa oficial. Honorários incabíveis na espécie (art. 25, Lei 12.016/2009). Sem custas pelo INSS, na forma do art. 4º, da Lei 9.289/96 e do art. 10, I, da Lei 14.939/2003 do Estado de Minas Gerais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025.

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Francisco Barbosa Do Nascimento x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 276359279

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-14.2025.5.02.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ALI AHMAD FARIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000769-14.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000769-14.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) Processo nº 1000769-14.2025.5.02.0008 Destinatário: RECLAMANTE: FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(a) do(a) reclamante. Ali Ahmad Faris, CPF: 007.137.069-29 NOTIFICAÇÃO de AUDIÊNCIA PJe ao RECLAMANTE A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda. São documentos essenciais a procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deverá informar o local de prestação de serviços, para fixação da competência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A audiência se realizará na forma PRESENCIAL, haja vista estar cessada a pandemia, bem como as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais. Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA agendada para o dia 07/07/2025 14:00 horas, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fórum Ruy Barbosa), bloco A, 5ª andar, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, com tentativa de conciliação e realização de instrução, com oitiva das partes e testemunhas, caso necessário. Da audiência deverão participar as partes, sob pena de confissão, seus advogados e eventuais testemunhas, estas sob pena de preclusão. A ausência da parte à audiência importa confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Com base no princípio da duração razoável do processo (CF/88, 5º, LXXVII) e, inexistindo impedimento legal para tanto, é facultado às partes, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, arrolarem testemunhas que pretendem ouvir, qualificando-as precisamente (nome, CPF e endereço completos, inclusive CEP), para oportuna intimação, mesmo as residentes fora da Comarca de São Paulo, que poderão ser ouvidas de forma telepresencial. Solicita-se ao autor que, em caso de não habilitação da ré até um mês antes da audiência, faça a juntada da ficha cadastral da JUCESP completa e requeira a reiteração de citação da reclamada no endereço dos sócios, por Oficial de Justiça, a fim de se garantir a eficácia do ato, evitando-se o adiamento da audiência. O atendimento ao público vem sendo realizado através do e-mail vtsp08@trt2.jus.br, no horário regular das 11h30 às 18h. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO

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Abel Dos Santos Batista x Amds Engenharia E Construcoes Ltda - Epp e outros

ID: 323151665

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-12.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ABEL DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

AMDS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP IFB CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS FUOCO

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RAFAELLA STEFANY SOUTO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1000769-12.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: ABEL DOS SANTOS BATISTA RECLAMADO: AMDS ENGENHARIA E CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1000769-12.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: ABEL DOS SANTOS BATISTA RECLAMADO: AMDS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Sessão de Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 4": 04/08/2025 14:50. São Paulo, data abaixo. ANTONIO FERNANDO HENRIQUES Secretário de Audiência INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: AMDS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Processo: 1000769-12.2024.5.02.0602 Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: ABEL DOS SANTOS BATISTA Réu: AMDS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros (1) Nos termos do Artigo 6º da Resolução CSJT 174/2016 e também do Artigo 23, § 4º do Ato GP nº 49/2022 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 4": 04/08/2025 14:50. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85601023093?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANTONIO FERNANDO HENRIQUES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - AMDS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

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Processo nº 1000769-80.2025.8.26.0077

ID: 301713566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000769-80.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000769-80.2025.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 04/05, itens "b" e "c": Preliminarmente, in…

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Processo nº 1000769-80.2025.8.26.0077

ID: 301713578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000769-80.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-80.2025.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 04/05, itens "b" e "c": Preliminarmente, in…

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Processo nº 1000769-69.2025.8.26.0210

ID: 307722135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-69.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUELI BERNARDES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA PIANTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-69.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sueli Bernardes de Sousa - Vistos. 1. Fls. 21: ciente sobre a inexistência de outras demandas ajuizadas pela parte …

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Processo nº 1000769-05.2024.8.26.0372

ID: 301235979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000769-05.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1000769-05.2024.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I. - Vistos, 1. INDEFIRO a pesquisa de endereço pelos sistemas RENAJUD, INFOSEG, SERASAJU…

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Processo nº 1000769-35.2024.4.01.3605

ID: 295353561

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1000769-35.2024.4.01.3605

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SECRETARIO DE FINANçAS DO MUNICíPIO DE QUERêNCIA

Intimação

Advogados:

WILLEN RARYTTON DE SOUZA ROSA

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Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000769-35.2024.4.01.3605 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA C…

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Processo nº 1000769-92.2022.8.26.0010

ID: 292759484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000769-92.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1000769-92.2022.8.26.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1. Fls. 232/233: indefiro o requerimento de bloqueio porque o veíc…

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Lidiane Pereira Pardinho Dos Santos x Divino Jose Dos Santos Junior e outros

ID: 290688310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001804-38.2020.8.26.0572

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LIDIANE PEREIRA PARDINHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DIVINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR EUNICE DOS SANTOS JOSE CARLOS DOS SANTOS MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS PIMENTEL MARIAUGUSTA DOS SANTOS LOPES VERA LUCIA DOS SANTOS POMPOLIM WANDERLEY DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARSHALL MAUAD ROCHA

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ÉRICA FERNANDA CASTELETO MALVESTE

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ANTÔNIO SÉRGIO MEORIN

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Processo 0001804-38.2020.8.26.0572 (processo principal 1000769-26.2020.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Lidiane Pereira Pardinho dos Santos - Wanderley dos Santos - - Mariaugusta…

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