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Fernando Oliveira Lima x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii e outros

ID: 329903955

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001036-16.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ITAU UNIBANCO S.A. SISCOM TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LEVI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA ZACCAS FIORITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001036-16.2024.5.02.0462 AGRAVANTE: FERNANDO OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001036-16.2024.5.02.0462 AGRAVANTE: FERNANDO OLIVEIRA LIMA AGRAVADO: SISCOM TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001036-16.2024.5.02.0462 AGRAVANTE: FERNANDO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: Dr. LEVI FERNANDES AGRAVADO: SISCOM TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA ADVOGADA: Dra. ADRIANA CRISTINA ZACCAS FIORITO ADVOGADO: Dr. PAULO CESAR TORRES AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: Dr. JAIR TAVARES DA SILVA AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: Dr. ANDRE GONCALVES DE ARRUDA GPACV/vm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id eb0f9ea; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id bf4fb7d). Regular a representação processual (Id fac1f4e). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

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Processo nº 1001036-18.2023.8.11.0052

ID: 305561196

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001036-18.2023.8.11.0052

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALICE MARIA DO NASCIEMTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001036-18.2023.8.11.0052 EXEQUENTE: ALICE MARIA DO NASCIEMTO EXECUTADO: BANCO BMG S.A. 1. INTIME-SE a parte devedo…

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Processo nº 1001036-18.2023.8.11.0052

ID: 305572061

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001036-18.2023.8.11.0052

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001036-18.2023.8.11.0052 EXEQUENTE: ALICE MARIA DO NASCIEMTO EXECUTADO: BANCO BMG S.A. 1. INTIME-SE a parte devedo…

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Afonso Natal Do Nascimento e outros x Igreja Mundial Do Poder De Deus

ID: 306365716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001742-35.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AFONSO NATAL DO NASCIMENTO ALEX NATAL DO NASCIMENTO TANIA NATAL DO NASCIMENTO TELMO NATAL DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Intimação

Advogados:

PÂMELA MIRANDA DA ROZA BRESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUJO IBIAPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001742-35.2023.8.26.0655 (processo principal 1001036-69.2022.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Telmo Natal do Nascimento - - Afonso Natal do Nasci…

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Afonso Natal Do Nascimento e outros x Igreja Mundial Do Poder De Deus

ID: 306365970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001742-35.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AFONSO NATAL DO NASCIMENTO ALEX NATAL DO NASCIMENTO TANIA NATAL DO NASCIMENTO TELMO NATAL DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Intimação

Advogados:

PÂMELA MIRANDA DA ROZA BRESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUJO IBIAPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001742-35.2023.8.26.0655 (processo principal 1001036-69.2022.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Telmo Natal do Nascimento - - Afonso Natal do Nasci…

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Processo nº 1001036-82.2025.8.11.0105

ID: 309162635

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001036-82.2025.8.11.0105

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE GOMES RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARAMADSON BARBOSA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA SENTENÇA Numero do Processo: 1001036-82.2025.8.11.0105 IMPETRANTE: MARLENE GOMES RIBEIRO DA SILVA IMPETRADO: ESTADO D…

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Processo nº 1001036-37.2025.8.26.0082

ID: 310168971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001036-37.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. U. F. T. T. F. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-37.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.U.F.T. - T.F.T. - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o f…

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Processo nº 1001036-05.2023.8.11.0024

ID: 310319223

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001036-05.2023.8.11.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001036-05.2023.8.11.0024 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REU: RENATO PEREIRA DA …

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Processo nº 1001036-95.2025.8.26.0483

ID: 293756500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001036-95.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY YOSHIO NISHIYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-95.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Sidney Yoshio Nishiyama - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presentes os pedidos para 1) determ…

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Aparecido Luiz Mateus x Maria Madalena Fernandes

ID: 310660595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002842-46.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LUIZ MATEUS

Polo Passivo:

MARIA MADALENA FERNANDES

Intimação

Advogados:

LUANA MARCELLE PAGINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GERALDO PAGHETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLIBAS AUGUSTO PERRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ROCHA DA SILVA VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002842-46.2025.8.26.0302 (processo principal 1001036-61.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Aparecido Luiz Mateus - Maria Madalena Fernandes - Vistos. Nos termos …

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