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Helio Da Silva Tenorio x Atacadao S.A.

ID: 319609730

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001079-84.2024.5.02.0386

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HELIO DA SILVA TENORIO

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

AFONSO PEDRO RIBEIRO

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DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES ROT 1001079-84.2024.5.02.0386 RECORRENTE: HELIO DA SILVA TENO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES ROT 1001079-84.2024.5.02.0386 RECORRENTE: HELIO DA SILVA TENORIO RECORRIDO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe0c959 proferida nos autos. ROT 1001079-84.2024.5.02.0386 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HELIO DA SILVA TENORIO AFONSO PEDRO RIBEIRO (SP290949) Recorrido: Advogado(s): ATACADAO S.A. DANIEL DE LUCCA E CASTRO (SP137169) RECURSO DE: HELIO DA SILVA TENORIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 9048457; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id f1f7135). Regular a representação processual (Id 7bf3191). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mcss SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Thiago Couto Mendes x Starck De Moraes Sociedade De Advogados

ID: 261625073

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001079-69.2022.5.02.0446

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO COUTO MENDES

Polo Passivo:

STARCK DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Notificação

Advogados:

JOSE PAULO COSTA VIEIRA DIAS

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MARIA APARECIDA PELLEGRINA

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JAQUELINE MANZATTI MARANHAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001079-69.2022.5.02.0446 : THIAGO COUTO MENDES : STARCK DE MORAES SOCIEDADE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001079-69.2022.5.02.0446 : THIAGO COUTO MENDES : STARCK DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cbb682 proferido nos autos. PROCESSO 1001079-69.2022.5.02.0446 THIAGO COUTO MENDES, reclamante, STARCK DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, reclamada. O Supremo Tribunal, nos autos o processo ARE 1532603, em 12.04.2025, “por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Edson Fachin.”. Em decisão de 14.04.2025, o Ministro Gilmar Mendes determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.”. E o acórdão publicado em 24.04.2025 (DJE divulgado em 23.04.2025) traz em sua motivação o seguinte: “Diante desse cenário, verifica-se que a controvérsia constitucional não se restringe ao caso concreto descrito no recurso e possui evidente relevância jurídica, social e econômica. A solução, a ser dada por meio da decisão definitiva e com efeito vinculante pelo Supremo Tribunal Federal contribuirá para a pacificação da questão em todo o país. Por fim, cumpre registrar que a discussão não está limitada apenas ao contrato de franquia. É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros. Ante o exposto, manifesto-me pela existência de matéria constitucional e de repercussão geral das controvérsias referentes: I) à competência da Justiça do Trabalho para julgamento das causas em que se discute a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; II) à licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e III) ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” (https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15376026502&ext=.pdf, destaques do original). No caso em debate, a inicial persegue o reconhecimento de vínculo empregatício acusando nulidade do contrato de advogado associado, o que impõe o sobrestamento do feito, até o julgamento do recurso extraordinário, nos moldes determinados pelo Ministro Relator da ARE 1532603. Retire-se de pauta. Providencie a serventia o sobrestamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2025. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO COUTO MENDES

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Juliana Joyce Dos Santos Pereira x Agência Mundi Intercâmbio E Turismo Eirelli - Epp (Na Pessoa Da Sócia: Aline Martinez) e outros

ID: 328364561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000317-96.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA JOYCE DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

AGêNCIA MUNDI INTERCâMBIO E TURISMO EIRELLI - EPP (NA PESSOA DA SóCIA: ALINE MARTINEZ) ALINE MARTINEZ MUNIZ DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE

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LUCIA CATARINA DOS SANTOS

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Processo 0000317-96.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1001079-71.2020.8.26.0268) (processo principal 1001079-71.2020.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0000317-96.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1001079-71.2020.8.26.0268) (processo principal 1001079-71.2020.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana Joyce dos Santos Pereira - Agência Mundi Intercâmbio e Turismo Eirelli - Epp (Na Pessoa da Sócia: Aline Martinez) - - Aline Martinez Muniz dos Santos e outro - Vistos. Ciente da justiça gratuita deferida nos autos principais (fl. 67 dos referidos autos principais), e por simetria defiro a justiça gratuita pleiteada pela Exequente. Intime-se o executado conforme fl. 4, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, na forma do artigo 513, e seguintes, do Código de Processo Civil. Distribuído o presente incidente, após um ano do transito em julgado, a intimação do executado deverá ser efetuada por carta, conforme dispõe o artigo 513, § 4º do mesmo diploma legal, e mediante o recolhimento das custas, salvo se a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUCIA CATARINA DOS SANTOS (OAB 171129/SP), TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE (OAB 347233/SP), TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE (OAB 347233/SP)

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Daiane Patricia Cais x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 305602589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001079-90.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE PATRICIA CAIS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-90.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Daiane Patricia Cais - Gol Linhas Aéreas S.A. - Certifico e dou fé haver designada a audiência de Concili…

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Processo nº 1001079-89.2021.4.01.3817

ID: 308322779

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001079-89.2021.4.01.3817

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAULO ADJUTO LEPESQUEUR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001079-89.2021.4.01.3817/MG (originário: processo nº 10010798920214013817/MG) RELATOR : JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA EXEQUENTE : SAULO ADJUTO L…

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Processo nº 1001079-77.2025.8.26.0177

ID: 309816845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001079-77.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DE ABREU ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANE DONIZETE LIMA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-77.2025.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - David de Abreu Almeida - Vistos. Recebo a inicial. Nos termos do Comuni…

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Adair Jose Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300883293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000492-10.2021.8.26.0146

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADAIR JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

MICHELI DIAS BETONI

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EDELTON CARBINATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000492-10.2021.8.26.0146 (processo principal 1001079-54.2017.8.26.0146) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Adair Jose dos Santos - Instituto…

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Processo nº 0008137-74.2020.8.26.0032

ID: 300979094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008137-74.2020.8.26.0032

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETE RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008137-74.2020.8.26.0032 (processo principal 1001079-03.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Margarete Ramos Sociedade de Advogados - Vistos. 1. Requ…

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Processo nº 1001079-58.2023.8.26.0691

ID: 295288873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001079-58.2023.8.26.0691

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1001079-58.2023.8.26.0691 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 203/214: Ciente do v. Acórdão que deu …

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Processo nº 1001079-89.2024.4.01.3201

ID: 294091243

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001079-89.2024.4.01.3201

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAI ALVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga AM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001079-89.2024.4.01.3201 CLASSE: PROCEDI…

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