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Bayer S.A. e outros x Bayer S.A. e outros

ID: 315210447

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001268-51.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BAYER S.A. CEZAR LUIZ SUETUGO

Polo Passivo:

BAYER S.A. CEZAR LUIZ SUETUGO

Acórdão

Advogados:

GRACIELA JUSTO EVALDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LUIS SHIROMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1001268-51.2024.5.02.0713 RECORRENTE: CEZAR LUIZ SUETUGO E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1001268-51.2024.5.02.0713 RECORRENTE: CEZAR LUIZ SUETUGO E OUTROS (1) RECORRIDO: CEZAR LUIZ SUETUGO E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001268-51.2024.5.02.0713 (ED) EMBARGANTES: CEZAR LUIZ SUETUGO, BAYER S.A. EMBARGADOS: CEZAR LUIZ SUETUGO, BAYER S.A. RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE EMENTA RELATÓRIO Trata-se de embargos declaratórios opostos pelas partes Cezar Luiz Suetugo às fls. 2281/2286 e Bayer S/A. às fls. 2287/2297, alegando omissão, contradição e obscuridade no v. acórdão embargado, bem como para prequestionar matéria de direito. É o relatório. CONHECIMENTO Conheço dos Embargos por tempestivos e revestidos das demais formalidades legais. MÉRITO Embargos declaratórios das partes Sustenta o reclamante que deve ser observada a jornada informada na inicial eis que a reclamada não produziu prova apta a afastar a presunção de veracidade dos horários informados e que deve ser aplicado o divisor 200. Alega a reclamada a prova testemunhal produzida de forma emprestada evidenciou a impossibilidade de controle da jornada e o labor apenas no horário comercial, com fruição de intervalo. Relata que os documentos de fls. 70/158 não pertencem à embargante Razão parcial assiste ao reclamante. Os documentos de fls. 25/40 comprovaram a utilização do sistema Veeva, sendo os demais documentos citados apenas uma demonstração de suas funcionalidades e modo de utilização e os produtos indicados meras demonstrações de como usar de forma adequada o programa, pelo que, provada a utilização do sistema Veeva resta clara a plena possibilidade de controle de jornada. O depoimento da testemunha citada nos embargos de declaração evidencia o controle de jornada, pois afirmou que "geralmente fazia o lançamento das visitas no sistema no mesmo dia, mas a reclamada permitia o registro em até 07 dias; era preciso fazer sincronização a cada dia ou a cada 02 ou 03 dias para lançamento de visitas no sistema" (fls. 613). Portanto, restou clara a possibilidade de controle da jornada. Quanto aos horários informados pela testemunha, inaplicável o depoimento para a comprovação da jornada do reclamante, eis que prestava serviços em outro Estado, não tendo possibilidade de comprovar o horário cumprido por colega em Estado diverso da Federação. Quanto à jornada, o reclamante, na inicial, relatou que: "Seu labor no "campo" importava em jornada diária das 8h às 19h, em média, com intervalo de, no máximo, 40 minutos. 7 Em razão da fruição de intervalo inferior ao legal, tal período deve ser pago integralmente 01 (uma) hora com adicional de horas extras, tendo natureza salarial, consoante previsões dos incisos I e III da Súmula nº 437 do E. TST. Caso não seja esse o entendimento do MM. Juízo, o período faltante de descanso deve ser pago acrescido do adicional de horas extras. 8 A parte autora, logo após sua jornada normal de trabalho "no campo", como referido no item próprio, despendia, em média, 2 (duas) horas diárias para executar uma extensa relação de tarefas que lhe eram impostas por sua ex-empregadora, citando-se, exemplificativamente, trocar mensagens eletrônicas com colegas e clientes, preparar-se para a visitação do dia seguinte, confeccionar relatórios de despesas, responder a provas e questionários elaborados pela reclamada, realizar pedidos, analisar a concorrência, participar de treinamentos, elaborar planos de ação e organizar material" promocional, dentre outras (artigo 6º da CLT). A empresa reclamada disponibilizava verba e obrigava a parte autora a realizar 1 (um) jantar mensal com clientes, tais iniciavam, geralmente por volta das 20h e não findavam antes das 24h" (fls. 03/04) A prova emprestada evidenciou a obrigatoriedade de participar de jantares com os médicos. Tendo em vista o horário indicado e aquele constante da prova emprestada, acresço à jornada reconhecida um jantar por mês das 20h00 às 23h00. Não há falar-se em aplicação do divisor 200, pois o contrato de trabalho prevê que deve ser observada a jornada de 44 horas semanais ( fls. 1519). DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO os embargos opostos pela reclamada BAYER S/A. e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos opostos pelo reclamante CEZAR LUIZ SUETUGO para acrescer à jornada reconhecida um jantar por mês das 20h00 às 23h00. Custas inalteradas. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes. Relator (a): Ivani Contini Bramante. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTE Relator SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BAYER S.A.

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Processo nº 1001268-91.2022.8.26.0102

ID: 297899785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001268-91.2022.8.26.0102

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CéSAR CAETANO DE ARAUJO JEFERSON JOSé DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001268-91.2022.8.26.0102 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jeferson José de Araújo - César Caetano de Araujo e outros - Vistos. Para regularização do feito, intime-se a parte i… Processo 1001268-91.2022.8.26.0102 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jeferson José de Araújo - César Caetano de Araujo e outros - Vistos. Para regularização do feito, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. Regularização dos Sucessores e Bens 1.1. Retificar as primeiras declarações (fls. 34/37) para incluir o herdeiro JEFERSON JOSÉ DE ARAÚJO, com sua qualificação completa e de sua cônjuge, ELIANA DE FÁTIMA BARBOSA ARAUJO, indicando o regime de bens do casamento (comunhão universal de bens, conforme certidão de fls. 25). 1.2. Esclarecer a divergência de valores relativos ao saldo em conta corrente, retificando as declarações para que o montante corresponda àquele informado pelo ofício do Banco do Brasil (R$ 526,36 - fls. 113). 1.3. Justificar a inclusão de EGBERTO como herdeiro, já que a representação de herdeiro pré-morto se dá pelos descendentes e que, no momento do óbito ora discutido, o casamento já havia findado pelo falecimento da sua esposa (não há meação, portanto). 2. Regularização do Plano de Partilha 2.1. Apresentar novo plano de partilha, em substituição ao de fls. 118/129, que deverá: 2.1.1. Incluir o quinhão do herdeiro JEFERSON JOSÉ DE ARAÚJO. 2.1.2. Contemplar a correta distribuição dos quinhões hereditários entre todos os sucessores, observadas as regras de sucessão, notadamente o direito de representação dos sucessores da herdeira pré-morta MARIA APARECIDA DE ARAÚJO SILVA (RICARDO e MARCIA) e excluindo o seu cônjuge supérstite (EGBERTO). Após a regularização integral das pendências, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP), PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA (OAB 160944/SP)

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Alessandro Soares De Santana x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

ID: 295588848

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001268-15.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO SOARES DE SANTANA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA MANRIQUE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001268-15.2023.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001268-15.2023.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apte/Apdo: Alessandro Soares de Santana e outro - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora e NEGARAM PROVIMENTO ao apelo da ré, nos termos expostos.V.U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO DA RÉ (CDHU) PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA, APLICANDO-SE O PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TJSP PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ TAMBÉM REJEITADA, POR INTEGRAR A CADEIA DE FORNECEDORES E SER RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO VÍCIOS CONSTRUTIVOS COMPROVADOS POR LAUDO PERICIAL PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO BDI (BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS) POSSIBILIDADE ÍNDICE CALCULADO PELO PERITO JUDICIAL QUE ABARCA OS CUSTOS INDIRETOS QUE SURGEM EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA OBRA - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO, POR TRATAR-SE DE MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SEM VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE ÔNUS SUCUMBENCIAL DEVE SER SUPORTADO INTEGRALMENTE PELA RÉ - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. DESPROVIDO O RECURSO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001268-17.2023.4.01.3908

ID: 298202451

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001268-17.2023.4.01.3908

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO MOREIRA RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOAQUIM VITAL DE SOUSA Advogado do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOAQUIM VITAL DE SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: THIAGO MOREIRA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MOREIRA RODRIGUES - MT21494-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1001268-17.2023.4.01.3908 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 10:00 Local: Plenário Virtual - 3ª Relatoria - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Sueli Aparecida Zani x Banco Agibank S/A

ID: 310566986

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001268-95.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA ZANI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001268-95.2024.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001268-95.2024.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: Sueli Aparecida Zani (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM MÚTUO CONSIGNADO E DE REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO - ABUSIVIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - CONVERSÃO DO CONTRATO DE RMC PARA EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO PADRÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA DEMANDANTE QUE NÃO SÃO ABUSIVOS - TERMO DE ADESÃO COM A ASSINATURA DA RECORRENTE QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS - PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA - CONTRATO QUE DISPÕE DE FORMA CLARA SOBRE AS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO OFERTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - JURISPRUDÊNCIA DESTA C. 38ª CÂMARA QUE PERFILHA NESSE SENTIDO - DESCONTOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, DO CÓDIGO CIVIL - CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar

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Alexandra Ticiane Pereira Camillo Silva x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 312802047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007812-40.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007812-40.2025.8.26.0577 (processo principal 1001268-53.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Alexandra Ticiane Pereira Camillo Silva - Sul América Companhia de S… Processo 0007812-40.2025.8.26.0577 (processo principal 1001268-53.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Alexandra Ticiane Pereira Camillo Silva - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Os autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença. Tendo em vista a quitação da obrigação, DECLARO EXTINTO este cumprimento de sentença dos autos da ação ajuizada por Alexandra Ticiane Pereira Camillo Silva em face de Sul América Companhia de Seguro Saúde, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15, para que produza efeito (art. 925, CPC/15). Libere-se o valor em favor da parte credora, expedindo-se MLE (fls. 75). É devida a "Taxa Judiciária pela Satisfação da Execução". Se recolhida por ocasião da distribuição da ação de execução ou da formação do cumprimento de sentença (conforme o caso), não haverá nova cobrança - item 6 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto 951/2023, que disciplina as alterações da Lei 11.608/2003, decorrentes da Lei 17.785/2023, a partir de 03/01/2024. Se não recolhida conforme hipótese acima, deverá ser comprovado o recolhimento de 2% do valor do débito, conforme previsão do art. 4º, III, Lei 11608/03, para os casos de execução ou cumprimento de sentença distribuídos até 02/01/2024. Comprovação, no caso, caberá ao devedor, em 15 dias. Atentar-se ao mínimo legal de 5 UFESPs (§ 1º de tal dispositivo). Em caso de obrigação de fazer, o recolhimento deve levar em conta o valor atribuído à causa. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Em caso de parte devedora revel (sem advogado nos autos), será intimada apenas com a publicação no DJE, conforme previsão do art. 346, CPC. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado desta sentença, e após providências quanto à taxa judiciária, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), ALEXANDRA TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA (OAB 428308/SP), ALEXANDRA TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA (OAB 428308/SP)

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Processo nº 1001268-64.2025.8.11.0018

ID: 291737589

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001268-64.2025.8.11.0018

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TERMOPLEX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLYLE CARLISTO DE ALVARENGA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1001268-64.2025.8.11.0018. AUTOR(A): TERMOPLEX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA DEPRECANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1001268-64.2025.8.11.0018. AUTOR(A): TERMOPLEX TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA DEPRECANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PARANÁ REQUERIDO: DIOU SERAFIM DONIZETI DATSCH RODRIGUES DE REZENDE DEPRECADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de carta precatória cível distribuída a este juízo para providências. Nos termos do art. 167, caput, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC, “o cumprimento da carta precatória fica condicionada ao recolhimento das custas judiciais previstas no item 6 da Tabela B da Lei n. 7.603/2001, que deverá ser providenciada pelo interessado”. Assim, não sendo a parte interessada beneficiária da gratuidade de justiça e não havendo o recolhimento das custas ou quaisquer despesas processuais pertinentes, INTIME-SE para que promova o devido pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução da missiva sem cumprimento do ato deprecado. Por outro lado, havendo o pagamento das custas de distribuição e demais despesas processuais incidentes, ou não sendo o caso do seu recolhimento, CUMPRA-SE a presente carta precatória, servindo a presente como mandado, providenciando-se as diligências necessárias para seu fiel cumprimento. Se for o caso, SOLICITEM-SE as providências necessárias ao juízo deprecante, sob pena de devolução da missiva, independentemente de seu cumprimento. Realizado o ato deprecado e pagas as custas ou despesas porventura existentes, ou restando negativas as diligências de cumprimento do mandado, DEVOLVA-SE ao juízo deprecante, com as baixas necessárias e as homenagens de estilo. No mesmo sentido, permanecendo inerte o advogado da parte interessada por mais de 30 (trinta) dias corridos, embora devidamente intimado para manifestação e/ou providências, igualmente DEVOLVA-SE a presente missiva, com fulcro no art. 169 do CNGC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

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Jose Carlos Soares Nicolai x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 315561298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001268-10.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SOARES NICOLAI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARUTA BATISTA

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Processo 1001268-10.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jose Carlos Soares Nicolai - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ce… Processo 1001268-10.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jose Carlos Soares Nicolai - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que os autos encontram-se com vista à parte interessada, ante a ocorrência do transito em julgado da r. sentença. SE FOR O CASO, DEVERÁ A PARTE AUTORA INFORMAR A UNIDADE EM QUE SE ENCONTRA LOTADA ATUALMENTE, PARA FIM DE AGILIZAR O APOSTILAMENTO. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1286, § 6º, DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Por oportuno, instar as partes que, havendo necessidade de executar o julgado, APÓS O APOSTILAMENTO, os peticionamentos eletrônicos, doravante, devem ser direcionados ao cumprimento de sentença e não ao processo principal, evitando-se assim tumulto processual. O requerimento de cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual contendo o nome de todas as partes devidamente qualificadas e seus procuradores, de acordo com o provimento 016/2016, § 3º da Corregedoria Geral da Justiça. Providencie a parte interessada, por meio digital, o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, através do Portal E-SAJ, em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017.Orientações referentes ao peticionamento eletrônico: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, onde deverá anexar o cálculo do valor que entende devido. Comprovado o cadastro do incidente de cumprimento, a ação de conhecimento será arquivada com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente" - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)

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Jhonata Michael Dionisio Batista Costa Da Silva x Livraria Livro Facil Ltda

ID: 278148877

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001268-78.2022.5.02.0080

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JHONATA MICHAEL DIONISIO BATISTA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MONTEIRO PREZIA

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DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001268-78.2022.5.02.0080 RECLAMANTE: JHONATA MICHAEL DIONISIO BATISTA COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001268-78.2022.5.02.0080 RECLAMANTE: JHONATA MICHAEL DIONISIO BATISTA COSTA DA SILVA RECLAMADO: LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48552e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22/05/2025. RODRIGO RIBEIRO DELOCCO DESPACHO Vistos. Nos termos da sentença de liquidação proferida e conforme planilha de atualização de id 721bbea, determino a seguinte liberação/transferência de valores a partir do depósito de id 2c651cd: 1) Ao reclamante, libere-se o valor de R$ 153.753,78 referente à quitação de seu crédito líquido (já descontado o valor da contribuição previdenciária que lhe cabe); 2) Aos Cofres Públicos pertinentes, transfira-se o valor de R$ 9.515,73 referente à quitação da quota-parte previdenciária do reclamante; 3) Ao advogado que representa o reclamante, libere-se o valor de R$ 7.883,36 como pagamento parcial de seus honorários advocatícios sucumbenciais. No mais, da análise da referida planilha de atualização, verifica-se um saldo devedor remanescente na presente execução, no valor de R$ 28.539,52, atualizado até 22/05/2025. Deverá a reclamada efetuar o depósito judicial do referido valor, comprovando nos autos no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se as partes e cumpra-se após o decurso do prazo de 08 (oito) dias, desde que não haja manifestação em sentido contrário. O prazo constante do parágrafo supra poderá ser antecipado em caso de manifestação expressa de concordância de todas as partes interessadas com esta decisão. Cumpridas todas as determinações supra, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VITOR PELLEGRINI VIVAN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JHONATA MICHAEL DIONISIO BATISTA COSTA DA SILVA

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Jhonata Michael Dionisio Batista Costa Da Silva x Livraria Livro Facil Ltda

ID: 278148882

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001268-78.2022.5.02.0080

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JHONATA MICHAEL DIONISIO BATISTA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MONTEIRO PREZIA

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DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001268-78.2022.5.02.0080 RECLAMANTE: JHONATA MICHAEL DIONISIO BATISTA COS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001268-78.2022.5.02.0080 RECLAMANTE: JHONATA MICHAEL DIONISIO BATISTA COSTA DA SILVA RECLAMADO: LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48552e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22/05/2025. RODRIGO RIBEIRO DELOCCO DESPACHO Vistos. Nos termos da sentença de liquidação proferida e conforme planilha de atualização de id 721bbea, determino a seguinte liberação/transferência de valores a partir do depósito de id 2c651cd: 1) Ao reclamante, libere-se o valor de R$ 153.753,78 referente à quitação de seu crédito líquido (já descontado o valor da contribuição previdenciária que lhe cabe); 2) Aos Cofres Públicos pertinentes, transfira-se o valor de R$ 9.515,73 referente à quitação da quota-parte previdenciária do reclamante; 3) Ao advogado que representa o reclamante, libere-se o valor de R$ 7.883,36 como pagamento parcial de seus honorários advocatícios sucumbenciais. No mais, da análise da referida planilha de atualização, verifica-se um saldo devedor remanescente na presente execução, no valor de R$ 28.539,52, atualizado até 22/05/2025. Deverá a reclamada efetuar o depósito judicial do referido valor, comprovando nos autos no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se as partes e cumpra-se após o decurso do prazo de 08 (oito) dias, desde que não haja manifestação em sentido contrário. O prazo constante do parágrafo supra poderá ser antecipado em caso de manifestação expressa de concordância de todas as partes interessadas com esta decisão. Cumpridas todas as determinações supra, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VITOR PELLEGRINI VIVAN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA

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