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Resultados para "1002885-04.2023.8.26.0506" – Página 104 de 114

Processo 1013905-65.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Jairo Benedito Ottaviani - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a dilação prob… Ver mais
ADV: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB 438784/SP) Processo 1009885-31.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Claro Rodrigues - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direit… Ver mais
ADV: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB 438784/SP) Processo 1009879-24.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mislene Cristina Miyajima Vilani - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria … Ver mais
ADV: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB 438784/SP) Processo 1005330-68.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiana Nigri Andrade - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito,… Ver mais
ADV: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB 438784/SP) Processo 1008749-96.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Fagundes Filho - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, s… Ver mais
ADV: Mayara Mihoko Kodima Cury (OAB 466369/SP), Fabiana Rodrigues dos Santos (OAB 466345/SP) Processo 1008449-37.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jasiel Barros de Carvalho - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fund… Ver mais
ADV: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB 438784/SP) Processo 1008090-87.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Luis Morial Roque - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de dire… Ver mais
ADV: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB 438784/SP) Processo 1008387-94.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Herrera dos Santos - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de dir… Ver mais
ADV: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB 438784/SP) Processo 1008093-42.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mateus Andrade Freneda - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito… Ver mais
ADV: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB 438784/SP) Processo 1008063-07.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Ricardo Mariotto - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direit… Ver mais
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