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Resultados para "1036612-18.2024.8.26.0053" – Página 104 de 104

Processo 1098692-18.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Murillo Sanches Almeida - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9099/95. Fundamento e decido. … Ver mais
Intimação
Processo 1041462-18.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Maria Alves Ruas - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Maria Alves Ruas contra ato praticado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal da Educação de São Paulo, alegando, em síntese, que se in… Ver mais
Processo 1018182-18.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não Discriminação - David Girotto - Vistos. Preambularmente, levanto a suspensão e determino o regular processamento do incidente. Providencie o cartório a regularização da movimentação. Trata-se de impugnação a… Ver mais
Processo 1069867-64.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Cleuza Silva Pulice - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, professora aposentada, objetiva a inclusão do abono complementar ou Piso Salarial Docente na base de cá… Ver mais
ADV: Izabel Cristina Arthur (OAB 89115/SP) Processo 1065421-18.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Orlando Ribeiro dos Santos - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, contratada pela autarquia estadual Hospital das Clínicas da Faculdade d… Ver mais
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