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Resultados para "1051569-87.2025.8.26.0053" – Página 104 de 120

Processo 1044488-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Roseli dos Santos Moraes - Vistos. Nos termos do art. 2º, caput, da Lei Federal n. 12.153/09, "é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis… Ver mais
Processo 1048077-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Maria Thereza Fernandes Fazzolari - Vistos. 1 Defiro a tramitação prioritária. Anote-se. 2 Da tutela de urgência: Trata-se de ação por meio da qual a… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016649-87.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Suede Aparecida dos Santos - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento a… Ver mais
ADV: Dalmir Vasconcelos Magalhaes (OAB 90130/SP) Processo 1012090-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arminda Pereira Monteiro - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulad… Ver mais
Processo 1062336-87.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Eric Murata - - Aylla Oliveira Murata - VISTOS. I - Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro parcialmente a liminar. De fato, o Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.937.821/SP, julg… Ver mais
Intimação
Processo 1051957-87.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - LIRIS EMPREENDIMENTOS LTDA. - Vistos. 1-) Este Juízo concedeu liminar em 10/06/2025 (fls. 227/231) para afastar a exigência de recolhimento do ITBI - após a juntada do comprovante de recolhimento de custa… Ver mais
Processo 1008404-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Franciel Bonfim Freitas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida … Ver mais
Intimação
Processo 1051957-87.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - LIRIS EMPREENDIMENTOS LTDA. - Vistos. 1-) Este Juízo concedeu liminar em 10/06/2025 (fls. 227/231) para afastar a exigência de recolhimento do ITBI - após a juntada do comprovante de recolhimento de custa… Ver mais
Processo 1008404-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Franciel Bonfim Freitas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida … Ver mais
Processo 1064761-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Renato Beltrame Franchetti - Vistos. Cuida-se de ação movida por RENATO BELTRAME FRANCHETTI em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, objetivando, em sede de tutela de urgência, que seja … Ver mais
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