Processo nº 1016043-84.2025.8.26.0562
ID: 324137718
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1016043-84.2025.8.26.0562
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1016043-84.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - 49.992.819 Lucimar Ruiz Neves - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c rescisão contratual ajuizada por Lucimar Ruiz Neves contra Porto Seguro Seguro Saúde S.A., objetivando o cancelamen…
Ver mais