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Cma – Cgm Societé Anonyme x Líder Aduaneira Transportes E Serviços Ltda.

ID: 335260206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-83.2025.8.26.0375

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CMA – CGM SOCIETé ANONYME

Polo Passivo:

LíDER ADUANEIRA TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA.

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO PINHEIRO DE ARAUJO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-83.2025.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Créditos / Privilégios Marítimos - Cma – Cgm Societé Anonyme - Líder Aduaneira Transportes e Serviços Ltda. - Vistos. Conheço dos emb…

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Fabricio Bueno De Oliveira x Nagareboshi Abc, Bar E Restaurante Ltda

ID: 337778272

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-30.2022.5.02.0465

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO BUENO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NAGAREBOSHI ABC, BAR E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

NILCE CAMPANHA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERSON VAZ PIOVESAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000069-30.2022.5.02.0465 RECLAMANTE: FABRICIO BUENO DE OLIVEIR…

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Edilton Jose Ferreira x Iluminacao Paulistana Spe S/A e outros

ID: 337488313

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-63.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDILTON JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A MEDRAL ENERGIA LTDA MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA MEDRAL PARTICIPACOES LTDA MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE CRISTINA VIEIRA DE JESUS

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VALMIR DE SOUSA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DO PRADO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000069-63.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: EDILTON JOSE FERREIRA …

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Edilton Jose Ferreira x Iluminacao Paulistana Spe S/A e outros

ID: 337488321

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-63.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDILTON JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

ILUMINACAO PAULISTANA SPE S/A MEDRAL ENERGIA LTDA MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA MEDRAL GEOTECNOLOGIAS E AMBIENTAL LTDA MEDRAL PARTICIPACOES LTDA MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE CRISTINA VIEIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR DE SOUSA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DO PRADO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000069-63.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: EDILTON JOSE FERREIRA …

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Maria Maximo De Oliveira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 337399079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-38.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MAXIMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-38.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Maria Maximo de Oliveira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abai…

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Josiana Santos Nascimento x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 320988460

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-03.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANA SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDSON DOS REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI RORSum 1000069-03.2024.5.02.0613 RECORRENTE: JOSIANA SANTOS NASCIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI RORSum 1000069-03.2024.5.02.0613 RECORRENTE: JOSIANA SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8061c7 proferida nos autos. RORSum 1000069-03.2024.5.02.0613 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSIANA SANTOS NASCIMENTO PAULO EDSON DOS REIS JUNIOR (SP303546) Recorrido: Advogado(s): CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) JESSICA PIRES ALVES (SP414177) PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES (SP405560) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA (SP350926) RECURSO DE: JOSIANA SANTOS NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/05/2025 - Id c27007c; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id de69b08). Regular a representação processual (Id c2fae1f). Preparo dispensado (Id 3023199). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Josiana Santos Nascimento x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 320988479

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-03.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANA SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDSON DOS REIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI RORSum 1000069-03.2024.5.02.0613 RECORRENTE: JOSIANA SANTOS NASCIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI RORSum 1000069-03.2024.5.02.0613 RECORRENTE: JOSIANA SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8061c7 proferida nos autos. RORSum 1000069-03.2024.5.02.0613 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSIANA SANTOS NASCIMENTO PAULO EDSON DOS REIS JUNIOR (SP303546) Recorrido: Advogado(s): CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (SP229913) JESSICA PIRES ALVES (SP414177) PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES (SP405560) VINICIO PEREIRA ALVES (SP331997) WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA (SP350926) RECURSO DE: JOSIANA SANTOS NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/05/2025 - Id c27007c; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id de69b08). Regular a representação processual (Id c2fae1f). Preparo dispensado (Id 3023199). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOSIANA SANTOS NASCIMENTO

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Eduardo Baptista e outros x Juízo Da 89ª Vara Do Trabalho De São Paulo

ID: 258283954

Tribunal: TRT2 Órgão: SDI-6 - Cadeira 6 Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002684-25.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BAPTISTA EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

JUíZO DA 89ª VARA DO TRABALHO DE SãO PAULO

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS ANDRADE KREJCI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 6 Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA 1002684-25.2025.5.02.0000 : ED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 6 Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA 1002684-25.2025.5.02.0000 : EDUARDO BAPTISTA : JUÍZO DA 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32184d7 proferida nos autos. MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO nº 1002684-25.2025.5.02.0000 IMPETRANTE: EDUARDO BAPTISTA IMPETRADO: ATO DA MM. JUÍZA DA 89ª VARA DE SÃO PAULO LITISCONSORTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A REFERÊNCIA: Processo de Origem nº 1000069-86.2025.5.02.0089 Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Desembargador Relator Paulo José Ribeiro Mota, informando a juntada de petição da impetrante postulando a desistência da presente ação. São Paulo, 25 de março de 2025. Janaina A. A. Pinheiro Assessora Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do MM. Juízo da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1000069-86.2025.5.02.0089, que determinou a realização de audiência de forma presencial. Sustentou que seu patrono reside e mantém escritório fora da Comarca de São Paulo/SP e, em razão disso, foi solicitado que a audiência fosse realizada por meio de videoconferência. Contudo, o pedido foi indeferido pelo MM. Juiz da causa, sob o fundamento de que o Magistrado realiza audiências somente de forma presencial, sem considerar a situação particular do advogado do impetrante, que reside e mantém escritório em Salvador/BA. Deferido o processamento da ação – id. d2c2b37. Indeferido pedido de antecipação do julgamento do presente writ – id. e39c5ca. Manifestação do autor requerendo a desistência da ação (id. 8fb2e09). Na ação principal, o autor requereu a desistência da ação. Seu pedido foi homologado antes da realização da audiência designada nos autos principais. È o relatório. DECIDO De início, diversamente do quanto alegado pelo impetrante em sua manifestação com id. 8fb2e09, a audiência no processo adjacente não ocorreu. No caso, verifico que o MM. Juízo de origem homologou a desistência da parte, extinguindo o feito, antes da realização da audiência designada nos autos principais. Pois bem. É faculdade do autor da ação requerer a sua desistência. POSTO ISTO, HOMOLOGO o pedido de desistência do presente mandado de segurança, e DENEGO a segurança, conforme art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, c.c. o inciso VII, do art. 485 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à ação de R$ 1.000,00, cujo recolhimento fica dispensado com fundamento no artigo 1º, I da Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda. Intime-se o impetrante, bem assim, a litisconsorte. Oficie-se à autoridade impetrada da presente decisão. Após, cumpridas as providências, ao arquivo. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. PAULO JOSE RIBEIRO MOTA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO BAPTISTA

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Processo nº 1000069-17.2025.8.26.0106

ID: 302616874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000069-17.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-17.2025.8.26.0106 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Vistos. 1. Fls. 85/86: Indefiro a expedição …

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Gerson Paulo De Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 302106872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002006-06.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GERSON PAULO DE CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

VANESSA MARNIE DE CARVALHO PEGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA COGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA MALAVAZZI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002006-06.2022.8.26.0229 (processo principal 1000069-80.2018.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Gerson Paulo de Carvalho - Instit…

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