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Processo nº 0003974-34.2024.8.26.0348

ID: 292425153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003974-34.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIÃ CRISTINA SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003974-34.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1000858-13.2018.8.26.0348) (processo principal 1000858-13.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - LILIANE SANTOS LONGO - … Processo 0003974-34.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1000858-13.2018.8.26.0348) (processo principal 1000858-13.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - LILIANE SANTOS LONGO - Vistos. Ante o certificado na folha fls. 74 com o decurso do prazo do edital, abra-se vista à Defensoria Pública, para manifestação. DEFIRO a penhora do veículo indicado às fls. 71 de propriedade da executada. Insira-se, IMEDIATAMENTE, a averbação da penhora e bloqueio de circulação pelo sistema RENAJUD. Considerando-se que os bens podem estar em outro Estado, NOMEIO os executada/proprietária como DEPOSITÁRIA dos bens penhorados - executado citado por edital. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s) por edital com prazo de 20 dias, acerca da penhora realizada (art 841, §2º do CPC). Decorrido o prazo, abra-se vista à Defensoria Pública. Nos termos do art. 480, §1º do CPC e considerando que a parte executada está em local incerto e não sabido, NOMEIO o exequente DEPOSITÁRIO. Para avaliação, providencie o exequente a juntada da cotação atual do preço dos veículos pela Tabela Fipe. Ainda, traga a pesquisa de multas e dividas fiscais incidentes sobre os veículos, que pode ser obtida no site da Secretaria da Fazenda: https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.Aspx. Para as providências supra, fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Não há como dar prosseguimento ao feito para realização de leilão eletrônico sem que o veículo esteja disponível para verificação por eventuais interessados na aquisição, pois é sabido que o valor de referencia da Tabela Fipe não reflete a situação material do veículo. É necessário, portanto, a prévia apreensão do veículo para que seja realizada a alienação em leilão judicial, de modo que, por ora, inviável a confecção de editais e demais atos processuais inúteis. Desta forma, providencie a zelosa serventia a pesquisa do ultimo endereço do executado pelo sistema RENAJUD, para que seja possível realizar a busca e apreensão do veículo. Por cautela, obtido o ultimo endereço do executado expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, devendo o autor acompanhar a diligência e oferecer os meios para cumprimento da medida devendo cumprir os encargos de depositário, ora atribuído, e de suas responsabilidades civil e criminal pela guarda e conservação do veículo (art. 161, CPC). A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para intimação dos executados. Intime-se. - ADV: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 523212/SP), MIRIÃ CRISTINA SANTOS OLIVEIRA (OAB 525419/SP)

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Unika Projetos E Instalacoes Eletricas Eireli x Delcir Brito De Andrade

ID: 276733113

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000858-76.2022.5.02.0029

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UNIKA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS EIRELI

Polo Passivo:

DELCIR BRITO DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

ROBINSON ZANINI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO HIRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA AP 1000858-76.2022.5.02.0029 AGRAVANTE: UNIKA PROJETO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA AP 1000858-76.2022.5.02.0029 AGRAVANTE: UNIKA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS EIRELI AGRAVADO: DELCIR BRITO DE ANDRADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2941cfb proferida nos autos. AP 1000858-76.2022.5.02.0029 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. UNIKA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS EIRELI ROBINSON ZANINI DE LIMA (SP122505) Recorrido: Advogado(s): DELCIR BRITO DE ANDRADE CLAUDIO HIRATA (SP197340) RECURSO DE: UNIKA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id 1ade8de; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 2d291b8). Regular a representação processual (Id ec3a3d6). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / SUCESSÃO DE EMPREGADORES O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, de forma a possibilitar o confronto do trecho transcrito com as violações, contrariedades e arestos articulados nas razões do recurso de revista. No caso, verifica-se que o trecho transcrito da decisão recorrida não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão. Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja todos os fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, não atende à exigência do referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido é a firme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-100355-81.2019.5.01.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022; Ag-RRAg-114-11.2014.5.10.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-156-14.2019.5.06.0233, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-10500-35.2016.5.03.0171, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/09/2022; Ag-ED-RR-2468-29.2016.5.22.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 08/04/2022; AIRR-21015-79.2017.5.04.0232, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-145600-22.2008.5.01.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20318-10.2015.5.04.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/10/2022. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pdma SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - DELCIR BRITO DE ANDRADE

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Unika Projetos E Instalacoes Eletricas Eireli x Delcir Brito De Andrade

ID: 276733155

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000858-76.2022.5.02.0029

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UNIKA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS EIRELI

Polo Passivo:

DELCIR BRITO DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

ROBINSON ZANINI DE LIMA

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CLAUDIO HIRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA AP 1000858-76.2022.5.02.0029 AGRAVANTE: UNIKA PROJETO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA AP 1000858-76.2022.5.02.0029 AGRAVANTE: UNIKA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS EIRELI AGRAVADO: DELCIR BRITO DE ANDRADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2941cfb proferida nos autos. AP 1000858-76.2022.5.02.0029 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. UNIKA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS EIRELI ROBINSON ZANINI DE LIMA (SP122505) Recorrido: Advogado(s): DELCIR BRITO DE ANDRADE CLAUDIO HIRATA (SP197340) RECURSO DE: UNIKA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id 1ade8de; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 2d291b8). Regular a representação processual (Id ec3a3d6). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / SUCESSÃO DE EMPREGADORES O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, de forma a possibilitar o confronto do trecho transcrito com as violações, contrariedades e arestos articulados nas razões do recurso de revista. No caso, verifica-se que o trecho transcrito da decisão recorrida não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão. Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja todos os fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, não atende à exigência do referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido é a firme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-100355-81.2019.5.01.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022; Ag-RRAg-114-11.2014.5.10.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-156-14.2019.5.06.0233, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-10500-35.2016.5.03.0171, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/09/2022; Ag-ED-RR-2468-29.2016.5.22.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 08/04/2022; AIRR-21015-79.2017.5.04.0232, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-145600-22.2008.5.01.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20318-10.2015.5.04.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/10/2022. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pdma SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - UNIKA PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS EIRELI

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Zilma Euripedes De Quadros x Para Automoveis Ltda

ID: 306303588

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-32.2017.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ZILMA EURIPEDES DE QUADROS

Polo Passivo:

PARA AUTOMOVEIS LTDA

Decisão

Advogados:

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO GAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA MARIS PIVETTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTONIO PERLIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1000858-32.2017.8.11.0003. AUTOR(A): ZILMA EURIPEDES DE QUADROS REU: JULIO CEZAR GIRALDELLI, PARA AUTOMOVEIS LTD…

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R.B.N.T. Comércio De Carnes E Rotisserie Ltda - Epp x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 304008459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-02.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R.B.N.T. COMéRCIO DE CARNES E ROTISSERIE LTDA - EPP

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE SIBIA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000858-02.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.B.N.T. Comércio de Carnes e Rotisserie Ltda - Epp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - …

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Danielle Cristina Esteves Moreira Da Silva x Tiago Vieira Paixão

ID: 297672513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000858-83.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CRISTINA ESTEVES MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

TIAGO VIEIRA PAIXãO

Intimação

Advogados:

CHARLEI MORENO BARRIONUEVO

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ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000858-83.2025.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Danielle Cristina Esteves Moreira da Silva - Tiago Vieira Paixão e outro - Vi…

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S.A.J Diniz - Construtora E Incorporadora x Fenyx Bank Ltda (Everest Group Participações)

ID: 310580338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-58.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S.A.J DINIZ - CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Polo Passivo:

FENYX BANK LTDA (EVEREST GROUP PARTICIPAçõES)

Intimação

Advogados:

THAYS MILENA MORAES PERON

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CAIO HENRIQUE VILELA FERNANDES

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Processo 1000858-58.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - S.a.j Diniz - Construtora e Incorporadora - Fenyx Bank Ltda (Everest Group Participações) - Vistos. Homologo o acordo a qu…

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Caio Vinicius Paes Lemos x Apple Computer Brasil Ltda

ID: 292096460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000858-59.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIO VINICIUS PAES LEMOS

Polo Passivo:

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

SQUARIZZI, NOVELETO E GIUSEPPIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000858-59.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Caio Vinicius Paes Lemos - Apple Computer Brasil Ltda - Vistos. Vistos. Para fins de levantamento da quantia deposita…

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Processo nº 1000858-45.2024.8.26.0625

ID: 313985855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000858-45.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1000858-45.2024.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA - Vistos. Fls. 153/154: com a comprovação do re…

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J. E. C. x C. T. D. C.

ID: 291542883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000858-65.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. E. C.

Polo Passivo:

C. T. D. C.

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA

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LAÍS PENTEADO KAISER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA CRISTINA CAMPAGNONE VERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000858-65.2025.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.E.C. - C.T.D.C. - Vistos. Decisão interlocutória parcial do mérito. Na forma da transação parcial ultimada no CEJUSC (fls.62…

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