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Processo nº 1001099-43.2023.8.11.0052

ID: 294358970

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001099-43.2023.8.11.0052

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001099-43.2023.8.11.0052 EXEQUENTE: JOSEFA INOCENCIO MOREIRA EXECUTADO: BANCO BMG S.A. Trata-se de cumprimento de … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001099-43.2023.8.11.0052 EXEQUENTE: JOSEFA INOCENCIO MOREIRA EXECUTADO: BANCO BMG S.A. Trata-se de cumprimento de sentença perpetrado por JOSEFA INOCENCIO MOREIRA contra BANCO BMG S.A., ambos qualificados. Compulsando os autos, verifica-se o adimplemento integral da obrigação, conforme manifestação da exequente ID 194981953 e comprovante de pagamento, sob os IDs 167867515 e 194382266. Importante salientar que se desconsidera o valor na petição de ID 194382262, por conter evidente erro material. Fica, portanto, reconhecido como valor correto aquele constante no comprovante de pagamento ao ID 194382266, o qual deverá prevalecer para todos os fins processuais. É o breve relato. Fundamento e decido. Vislumbra-se que a dívida exequenda foi devidamente paga pela executada, conforme informação prestada pelas partes. Em face do cumprimento voluntário do presente cumprimento de sentença, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva, consoante previsão insculpida no art. 924, II, CPC, senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Portanto, havendo o devedor adimplido a obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto e a faço em interpretação extensiva aos art. 924, II c/c art. 925 ambos do CPC. EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, em favor da parte exequente, na conta indicada ID 194981953. Sem custas e sem honorários. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, requisito essencial à admissibilidade do recurso, a presente sentença não se submete a prazo recursal. Assim, determino que, após sua publicação, sejam adotadas as providências cabíveis para o arquivamento definitivo do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 1001099-43.2023.8.11.0052

ID: 294358978

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001099-43.2023.8.11.0052

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA INOCENCIO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001099-43.2023.8.11.0052 EXEQUENTE: JOSEFA INOCENCIO MOREIRA EXECUTADO: BANCO BMG S.A. Trata-se de cumprimento de … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001099-43.2023.8.11.0052 EXEQUENTE: JOSEFA INOCENCIO MOREIRA EXECUTADO: BANCO BMG S.A. Trata-se de cumprimento de sentença perpetrado por JOSEFA INOCENCIO MOREIRA contra BANCO BMG S.A., ambos qualificados. Compulsando os autos, verifica-se o adimplemento integral da obrigação, conforme manifestação da exequente ID 194981953 e comprovante de pagamento, sob os IDs 167867515 e 194382266. Importante salientar que se desconsidera o valor na petição de ID 194382262, por conter evidente erro material. Fica, portanto, reconhecido como valor correto aquele constante no comprovante de pagamento ao ID 194382266, o qual deverá prevalecer para todos os fins processuais. É o breve relato. Fundamento e decido. Vislumbra-se que a dívida exequenda foi devidamente paga pela executada, conforme informação prestada pelas partes. Em face do cumprimento voluntário do presente cumprimento de sentença, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva, consoante previsão insculpida no art. 924, II, CPC, senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Portanto, havendo o devedor adimplido a obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto e a faço em interpretação extensiva aos art. 924, II c/c art. 925 ambos do CPC. EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, em favor da parte exequente, na conta indicada ID 194981953. Sem custas e sem honorários. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, requisito essencial à admissibilidade do recurso, a presente sentença não se submete a prazo recursal. Assim, determino que, após sua publicação, sejam adotadas as providências cabíveis para o arquivamento definitivo do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

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José Roberto Da Fonte x Estado De São Paulo

ID: 291337950

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 11 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001099-50.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DA FONTE

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

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JULIANA FERREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001099-50.2024.8.26.0356/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001099-50.2024.8.26.0356/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mirandópolis - Embargte: José Roberto da Fonte - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM BUSCA DA REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES DECIDIDAS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO EMBARGADA NÃO APRESENTA VÍCIOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM À CORREÇÃO DE VÍCIOS INTERNOS DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO À REVISÃO DE MÉRITO. 2. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES NA DECISÃO EMBARGADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:RJTJESP 115/207. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Ferreira Dias (OAB: 301964/SP) - Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB: 182592/SP) - Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador) - 1° andar

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Fausto Franco Neto x Renata Pereira Fernandes

ID: 314185831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001099-16.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FAUSTO FRANCO NETO

Polo Passivo:

RENATA PEREIRA FERNANDES

Intimação

Advogados:

LILIAN NEVES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELI MOREIRA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001099-16.2025.8.26.0453 - Reintegração / Manutenção de Posse - Comodato - Fausto Franco Neto - Renata Pereira Fernandes - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, i… Processo 1001099-16.2025.8.26.0453 - Reintegração / Manutenção de Posse - Comodato - Fausto Franco Neto - Renata Pereira Fernandes - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do art. 355 do Código de Processo Civil. Inclusive, em caso de pedido de produção da prova oral, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a devida qualificação e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa e organização de eventual pauta de audiência de instrução. Consigno que o rol testemunhal deve, obrigatoriamente, informar a seguinte qualificação: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número do documento de identificação, CPF e endereço, nos termos do art. 634 das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (art. 6º do CPC), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade de fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Advirto, desde já, que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas. No mais, considerando que não houve a desocupação do imóvel, conforme informado nos autos, o autor poderá ajuizar a medida processual adequada para o cumprimento da decisão de fls. 24/27, ou indicar a medida efetiva que pretende. Intime-se. - ADV: LILIAN NEVES DE BRITO (OAB 384463/SP), DANIELI MOREIRA DE BRITO (OAB 442319/SP)

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Processo nº 1001099-97.2022.4.01.3315

ID: 283719003

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001099-97.2022.4.01.3315

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SEVERIANO DUARTE CAMPOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 100109…

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Elmo Silva Dos Santos e outros x M.C Portaria E Zeladoria Ltda

ID: 316656025

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-44.2022.5.02.0613

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELMO SILVA DOS SANTOS LEANDRO TEODORO CRIPPA

Polo Passivo:

M.C PORTARIA E ZELADORIA LTDA

Notificação

Advogados:

AFONSO PACILEO NETO

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ANA PAULA BRESSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001099-44.2022.5.02.0613 RECLAMANTE: ELMO SILVA DOS SANTOS …

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Processo nº 1001099-24.2025.8.26.0030

ID: 319207721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001099-24.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDI RODRIGUES PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI

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BRUNO BORGES SCOTT

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Processo 1001099-24.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Edi Rodrigues Paula - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará ass…

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Levi Clayton De Oliveira Bonfim x Real Vidros E Cristais Ltda - Me

ID: 322702262

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-77.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEVI CLAYTON DE OLIVEIRA BONFIM

Polo Passivo:

REAL VIDROS E CRISTAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANDREIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001099-77.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: LEVI CLAYTON DE OLIVEIRA BONFIM…

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Processo nº 1001099-10.2025.4.01.3601

ID: 322986811

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001099-10.2025.4.01.3601

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ERCULANO DA COSTA LEITE

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

BRUNO SANTANA BARBOSA

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Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1001099-10.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1001099-18.2024.8.26.0205

ID: 275906154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001099-18.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA TOKUDA KOUICHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP) Processo 1001099-18.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Tokuda Kouichi - Petição de fls. 188. Ciente. Trata-se de ação dec… ADV: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP) Processo 1001099-18.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Tokuda Kouichi - Petição de fls. 188. Ciente. Trata-se de ação declaratória com pedido de obrigação de fazer e reparação de danos e tutela de urgência proposta por Camila Tokuda Kouichi em face do Banco Bradesco S/A. Fls. 125/126. Decisão. Indeferimento da Justiça Gratuita; Fls. 128/140. Petição. Informando e comprovando a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu a justiça gratuita; Fls. 141/144. Acórdão. Anulou a decisão de fls. 125/126 e determinou que o Juízo de 1º (primeiro) grau concedesse prazo para juntada de documentos que comprovassem a hipofissuficiência alegada pela Requerente; Fls. 149/176. Petição e documentos. Referentes ao pedido de justiça gratuita da Requerente; Fls. 177/178. Indeferimento do pedido de justiça grauita e intimação da parte Requerente para que recolha as custas processuais. É o breve relatório. Pelo exposto, delibero. A determinação contida no acórdão já foi integralmente cumprida conforme demonstrado às fls. 145/146, momento em que a parte autora foi devidamente intimada para comprovar a hipossuficiência econômica alegada na petição inicial. Posteriormente, após análise da documentação apresentada, o benefício da gratuidade de justiça foi indeferido, conforme decisão registrada às fls. 177/178. Ressalte-se que o provimento do agravo não reformou a decisão deste juízo para conceder diretamente a gratuidade pretendida, mas tão somente anulou a decisão anterior para garantir à parte autora a oportunidade de comprovação de sua condição financeira, o que foi feito. Isto posto, INTIME-SE a parte demandante, pela derradeira vez, para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int.

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