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Eliana Tavares x Editora Central De Concursos Ltda

ID: 343452107

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001205-29.2022.5.02.0088

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ELIANA TAVARES

Polo Passivo:

EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO

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JAMIL AHMAD ABOU HASSAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001205-29.2022.5.02.0088 AGRAVANTE: ELIANA TAVARES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001205-29.2022.5.02.0088 AGRAVANTE: ELIANA TAVARES AGRAVADO: EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001205-29.2022.5.02.0088 AGRAVANTE: ELIANA TAVARES ADVOGADO: Dr. JAMIL AHMAD ABOU HASSAN AGRAVADA: EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA ADVOGADO: Dr. RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO GPACV/msa/jt D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/12/2024 - Iddf73c1e; recurso apresentado em 09/12/2024 - Id 3dc5c4f). Regular a representação processual (Id 8a861e3). Preparo dispensado (Id 1d28cd1 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DERELAÇÃO DE EMPREGO Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal comotratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornosnitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DOTST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que o Juízo a quo negou seguimento ao recurso de revista com fundamento no óbice da Súmula 126 do TST. Na hipótese dos autos, verifica-se que, de fato, para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional – sobretudo diante da circunstância de ter o Órgão Julgador consignado que “[foi] comprovada a ausência de subordinação e a prestação de serviços como autônoma” (Id. 1d28cd1) –, seria necessário o reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou legais, tampouco em divergência jurisprudencial. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA

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Valdo Alves Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 343202576

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA SUPLEMENTAR Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001787-12.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

VALDO ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

NAYARA FELICISSIMO DE OLIVEIRA

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MATEUS FELICISSIMO DE OLIVEIRA

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JOSE FELICISSIMO FILHO

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GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 A 11/07/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001787-12.2022.4.06.3803/ MG RELATOR : Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE : Desembargador Federal GRÉ…

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Processo nº 1001205-49.2025.8.26.0009

ID: 304537936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001205-49.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DE SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI GABRIEL CAMARGO SILVA

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Processo 1001205-49.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José de Sousa Oliveira - Vistos. À vista da documentação apresentada neste momento processual, de…

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Processo nº 1001205-30.2025.8.26.0274

ID: 302537637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001205-30.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA INGRID VILLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO AMOROSO NETO

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Processo 1001205-30.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Ingrid Villa - Vistos. Nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, foi admitido o Tema 59 - …

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Loteamento Nova Barrinha Spe Ltda x Luciano Roberto Ribeiro

ID: 303475551

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001205-47.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LOTEAMENTO NOVA BARRINHA SPE LTDA

Polo Passivo:

LUCIANO ROBERTO RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO FLEURY CUSINATO

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BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

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RAFAEL SALVADOR BIANCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001205-47.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marilena Cezar x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 301117164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001205-50.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARILENA CEZAR

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

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AMIEL DIAS DE LUIZ

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Processo 1001205-50.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilena Cezar - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. 1. Fls. 319: Ante o noticiado falec…

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Processo nº 1001205-55.2025.8.26.0201

ID: 296164117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001205-55.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO AUGUSTO SYLVESTRE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

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Processo 1001205-55.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Hm9 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda x Ramirez Luiz Torres Soares De Oliveira

ID: 311987146

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001205-72.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HM9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

RAMIREZ LUIZ TORRES SOARES DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JUBAL AMARANTES SILVA

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YURI FERNANDES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001205-72.2024.8.26.0142/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Colina - Embargante: Hm9 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Embargado: Ramirez Luiz…

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Eliedina Flor Batista x Cl Ii Estacionamento E Servicos Ltda - Epp e outros

ID: 278967203

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001205-08.2018.5.02.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIEDINA FLOR BATISTA

Polo Passivo:

CL II ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - EPP CL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME ENGEPARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA EYE CLINIC OFTALMOLOGIA CLINICO CIRURGICA E DIAGNÓSTICA LTDA. PARKTWO ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LEDA SATIE JOJIMA

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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MICHAELA LIMA E SILVA

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AMAURY GONCALVES VALENCA FILHO

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MAURICIO GRECA CONSENTINO

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MARCOS GASPERINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001205-08.2018.5.02.0011 RECLAMANTE: ELIEDINA FLOR BATISTA RECLAMADO: EN…

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Kimberly Vitoria Muniz Pereira x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 161854988

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001205-09.2024.5.02.0363

Data de Disponibilização: 07/10/2024

Polo Ativo:

KIMBERLY VITORIA MUNIZ PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

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THIAGO BOZOGLIAN CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001205-09.2024.5.02.0363 RECLAMANTE: KIMBERLY VITORIA MUNIZ PEREIRA RECLAMADO:…

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