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Joao Costa Vasques x Borghelix Cacambas E Terraplanagem Ltda

ID: 278055127

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001268-08.2024.5.02.0501

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO COSTA VASQUES

Polo Passivo:

BORGHELIX CACAMBAS E TERRAPLANAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO ALVES DA SILVA

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BERENICE DA SILVA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA CumSen 1001268-08.2024.5.02.0501 AUTOR: JOAO COSTA VASQUES RÉU: BORGHELIX … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA CumSen 1001268-08.2024.5.02.0501 AUTOR: JOAO COSTA VASQUES RÉU: BORGHELIX CACAMBAS E TERRAPLANAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a556c9f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOAO DA SERRA/SP, data abaixo. ROGERIO MEDICI DESPACHO Vistos. Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar meios concretos e diretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências e convênios já realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao arquivo provisório, observadas as formalidades de praxe, valendo o presente para o fim do art. 54, §7º, do Provimento GP/CR nº 13/2006. Ressalte-se que o desarquivamento está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Intime-se. TABOAO DA SERRA/SP, 23 de maio de 2025. ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO COSTA VASQUES

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Processo nº 1001268-16.2024.4.01.3606

ID: 317753158

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001268-16.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALINE BORGES RODRIGUES Advogado do(a) REC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALINE BORGES RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA - MT17249-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001268-16.2024.4.01.3606 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: 11ª TR/GO - TURMA 4.0 - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 18/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1000719-53.2025.8.26.0142

ID: 278845591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1000719-53.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ DA CRUZ ALVES

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ADV: Andre Luiz da Cruz Alves (OAB 336937/SP) Processo 1000719-53.2025.8.26.0142 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: A. dos S. - 1. Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária G… ADV: Andre Luiz da Cruz Alves (OAB 336937/SP) Processo 1000719-53.2025.8.26.0142 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: A. dos S. - 1. Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Cadastre-se. 2. Sobre o pedido de tutela provisória de urgência, exige-se a presença da probabilidade do direito afirmado, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." A probabilidade do direito deverá estar sempre presente, podendo o segundo requisito ser o perigo de dano ou o risco ao resultado útil, a depender da tutela provisória requerida. No caso dos autos, em um juízo superficial, considerando a concordância do Ministério Público (fls. 23-24), aliada às alegações e documentos constantes da exordial, em especial, a sentença proferida nos autos de interdição/curatela nº 1001268-34.2023.8.26.0142 (fls. 12-17), Boletim de Ocorrência (fl. 18) e comprovante de depósito bancário (fl. 19), entendo presente a probabilidade do direito pleiteado. O perigo de dano é inconteste, sendo necessária a concessão da tutela para evitar danos graves ou de difícil reparação à curatelada, que, conforme reconhecido em sentença judicial, necessita dos cuidados de seu curador para satisfação de suas necessidades básicas, bem como para o exercício dos atos da vida civil, dentre eles a administração de seu patrimônio. Além disso, não houve qualquer comunicação à autoridades públicas que desabonasse a curatela até então exercida pela parte requerente, a qual deve ser mantida para garantia dos interesses de pessoa incapaz. Sendo assim, reputo preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. Em razão do exposto, DEFIRO a tutela de urgência postulada, para o fim de determinar a busca e apreensão da curatelada M. S. S.. Expeça-se o respectivo mandado, com urgência. 3. Nos termos do artigo 306 do Código de Processo Civil, cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int.

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Processo nº 1001268-60.2022.8.26.0274

ID: 317468475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001268-60.2022.8.26.0274

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VAREJAO ITAPOLITANO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO CÉSAR DE GODOI

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Processo 1001268-60.2022.8.26.0274 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Varejao Itapolitano Ltda - Vistos. Cuida-se de pedido de penhora online via sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha" pelo… Processo 1001268-60.2022.8.26.0274 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Varejao Itapolitano Ltda - Vistos. Cuida-se de pedido de penhora online via sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 60 dias, formulado pelo exequente às fls. 1, acompanhado de planilha de cálculo atualizada (fls. 2) e comprovante de recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 111,06 (fls. 4). O presente cumprimento de sentença deriva de ação monitória convertida em título executivo judicial por decisão de fls. 38, tendo o executado sido regularmente intimado para pagamento voluntário conforme carta de intimação de fls. 46, permanecendo inerte conforme certidão de fls. 49. Constata-se dos autos que já foram realizadas diversas tentativas de localização de bens do executado, todas infrutíferas: pesquisas SISBAJUD de fls. 61/62 e fls. 75/76, bem como consulta ao sistema RENAJUD de fls. 86, não tendo sido localizados valores em contas bancárias nem veículos em nome do devedor. A planilha de fls. 2 indica débito atualizado até março de 2025 no montante de R$ 2.212,40, englobando o valor principal, correção monetária, juros moratórios, multa de 10% e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. O pedido encontra amparo legal no art. 854 do CPC, que autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros mediante sistema informatizado, observado o devido recolhimento das custas correspondentes, já comprovado às fls. 4. A modalidade "teimosinha" se justifica pela reiterada ausência de valores nas consultas anteriores, sendo medida proporcional e adequada para a efetividade da execução, respeitando o princípio da menor onerosidade ao devedor. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora online via SISBAJUD na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 60 dias. DETERMINO à Serventia que proceda, via sistema SISBAJUD, ao bloqueio de valores existentes em nome do executado MARCELO BUENO DE ALVARENGA, CPF nº 085.374.958-24, até o limite de R$ 2.212,40, renovando automaticamente a ordem a cada 30 dias pelo período de 60 dias. A diligência deverá ser realizada sem dar ciência à parte contrária, mantendo-se o sigilo nos termos do art. 854, §1º do CPC. Com a resposta do sistema, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: MURILO CÉSAR DE GODOI (OAB 388548/SP)

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C. L. N. x L. S. O.

ID: 323205708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001268-63.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. L. N.

Polo Passivo:

L. S. O.

Intimação

Advogados:

VANESSA LÚCIA LORENA

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MARIA GEORGINA JUNQUEIRA GONZAGA

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CAROLINE TEIXEIRA FIGUEIREDO

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Processo 1001268-63.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.L.N. - L.S.O. - Ante o exposto e tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e, consequentemente, reso… Processo 1001268-63.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.L.N. - L.S.O. - Ante o exposto e tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e, consequentemente, resolvo o mérito do processo com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/ 2015. A guarda da filha do casal será exercida de forma compartilhada entre os genitores, com alternância de residências: (i) Segunda e terça-feira: residência materna; (ii) Quarta e quinta-feira: residência paterna; (iii) Sexta-feira e final de semana: alternados semanalmente entre os genitores; As transições deverão ocorrer preferencialmente na escola da menor. (iv) a filha passará o final de semana do Dia dos Pais e aniversário do pai com pai e o final de semana do Dia das Mães e aniversário da mãe com a mãe; (v) o aniversário da menor será gozado nos anos pares com o pai e nos anos impares com a mãe. (vi) Nos anos pares, a filha passará o Carnaval e o Natal com a mãe e a Pascóa e o Ano Novo com o pai, alternando-se nos anos impares. (vii) Na primeira metade do mês de janeiro, a menor ficará com o genitor que estiver com elas no Ano Novo; a segunda metade com o outro genitor. (viii) Nos anos pares, a primeira metade das férias de meio de ano com a mãe e a segunda metade com o pai, invertendo-se nos anos impares. Compete a ambos os genitores: a) Participarem conjuntamente das consultas médicas e acompanhamento nutricional da menor; b) Manter comunicação respeitosa e colaborativa sobre todas as questões relativas aos cuidados, educação e saúde da filha; c) Parearem as rotinas alimentares conforme orientação médica/nutricional; d) Informem-se mutuamente sobre viagens com antecedência mínima de 24 horas; Ante a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais deverão ser rateadas em igual proporção entre as partes. Fixo os honorários dos procuradores das partes em 10% do valor da causa, cuja execução suspendo, por ora, nos termos do art. 98, § 3°, do CPC, eis que concedidos os benefícios da gratuidade processual às partes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CAROLINE TEIXEIRA FIGUEIREDO (OAB 451265/SP), VANESSA LÚCIA LORENA (OAB 482139/SP), MARIA GEORGINA JUNQUEIRA GONZAGA (OAB 52415/SP)

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Processo nº 1001268-28.2024.8.11.0009

ID: 323276523

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001268-28.2024.8.11.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. M. L. G. D. S. A. BRUNA GOULART

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON FRANCISCO DONINI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001268-28.2024.8.11.0009 CRIANÇA: A. M. L. G. D. S. A. REPRESENTANTE: BRUNA GOULART EXECUTADO: FABIO JEAN ALVES DE SOUZA V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001268-28.2024.8.11.0009 CRIANÇA: A. M. L. G. D. S. A. REPRESENTANTE: BRUNA GOULART EXECUTADO: FABIO JEAN ALVES DE SOUZA Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por A. M. L. G. D. S. A., representado por Bruna Goulart, contra Fábio Jean Alves de Souza. No curso da execução, foi proferida a r. decisão de Id. 192321661, que decretou a prisão civil do executado. A ordem foi devidamente cumprida em 09/07/2025. Posteriormente, a parte exequente apresentou, sob o Id. 200394729, acordo extrajudicial, requerendo sua homologação, a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo e a expedição do competente alvará de soltura. O Ministério Público manifestou-se de forma favorável à homologação do referido acordo (Id. 200433950). Em audiência de custódia, o executado ratificou os termos do acordo. É o relatório. Decide-se. Analisando o acordo juntado aos autos, o que se tem é a necessidade de se verificar a conjugação de dois pontos: licitude e plausibilidade do acordo; possibilidade de homologação. Quanto ao primeiro ponto, do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Ademais, os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico, encontram-se presentes no acordo firmado. Por isso, conclui-se que o acordo (transação) é lícito, passível de homologação. Há compreensão e concordância com a homologação, certamente, pelo prestígio à “rápida solução dos litígios”, à “duração razoável do processo”, à “celeridade”, vinculados à norma constitucional de conteúdo relevante (art. 5º, LXXVII). Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado firmado entre as partes (Id. 200394729). Diante disso, DETERMINA-SE a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA, com urgência. Por fim, DEFERE-SE a suspensão do processo até o pagamento das quatro parcelas remanescentes (prazo final do parcelamento - 10/11/2025). Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

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Nadja Resende Piccelli x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 327129783

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001268-87.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NADJA RESENDE PICCELLI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA

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TIAGO DE MELO CONTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001268-87.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: NADJA RESENDE PICCELLI RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001268-87.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: NADJA RESENDE PICCELLI RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 797817f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 07 de julho de 2025. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, designa-se audiência Una para o dia 08/10/2025 10:50 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que não haverá adiamento da audiência una ou de instrução quando as partes, previamente intimadas, não apresentarem o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (caso de não apresentação de rol – art. 825, caput, da CLT), justificarem a ausência (Tema 64 do TST). Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), que deverá(ão) observar o prazo preclusivo previsto no artigo 800, da CLT, para eventual apresentação de exceção de incompetência. ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ SANTO ANDRE/SP, 15 de julho de 2025. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NADJA RESENDE PICCELLI

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Jose Roberto Portante e outros x Klabin S.A.

ID: 262951949

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001268-53.2024.5.02.0292

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO PORTANTE RODRIGO JOSE MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

KLABIN S.A.

Notificação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA JOSE

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1001268-53.2024.5.02.0292 : RODRIGO JOSE MOREIRA DA SILVA : KLABIN S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1001268-53.2024.5.02.0292 : RODRIGO JOSE MOREIRA DA SILVA : KLABIN S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f8f118 proferido nos autos. Vistos. Como constou expressamente do despacho de ID. 6dac8e9, a audiência realizada em 11/11/2024 se daria de forma telepresencial em razão da necessidade de realização de prova técnica, que antecede a colheita das provas orais, e também para tentativa de conciliação. Restou consignado no aludido despacho que as partes e testemunhas não seriam ouvidas naquela primeira sessão, justificando sua realização de forma telepresencial. Além disso, como também constou no despacho de ID. c9b273a, as audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, nas hipóteses previstas pelo art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, as quais não se verificam no caso em concreto. Sendo prioridade a realização de audiências presenciais, cabe ao Juízo decidir pela conveniência da realização de outra forma (Recomendação nº 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Observada a imperiosa necessidade de preservação da colheita da prova oral de maneira idônea, revela-se inconveniente e inadequada a realização da sessão na modalidade telepresencial. Outrossim, é ônus do(a) ilustre advogado(a) assumir o patrocínio de seu(a) cliente, especialmente no juízo de tramitação do processo. Ainda, faculta-se ao i. advogado(a) a transferência dos poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, total ou parcial, com ou sem reserva de poderes, conforme previsão contida nos artigos 655, 667 e 688 do Código Civil Brasileiro, no artigo 791 da CLT, no artigo 26 da Lei nº 8.906/1994 (que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia) e no artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, indefiro o requerimento de ID. f2b6935 e mantenho a modalidade presencial da audiência a ser realizada. Intime-se. lfc/ak (djen; aud) FRANCO DA ROCHA/SP, 29 de abril de 2025. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO JOSE MOREIRA DA SILVA

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Cacilda Terezinha De Assis Pereira Scudeller e outros x Amico Saude Ltda

ID: 261401207

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001268-89.2023.5.02.0065

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CACILDA TEREZINHA DE ASSIS PEREIRA SCUDELLER REGIANE FARIAS DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCIELE SOUZA ALENCAR GUERRERA

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SANDRO DANIEL SANCHES PEREIRA

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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CAROLINE DE OLIVEIRA GONCALVES MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001268-89.2023.5.02.0065 : REGIANE FARIAS DE OLIVEIRA FERREIRA : AMICO SAUDE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001268-89.2023.5.02.0065 : REGIANE FARIAS DE OLIVEIRA FERREIRA : AMICO SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee4d389 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. 1) Ante o pagamento efetuado pela executada, referente ao remanescente dos honorários periciais e advocatícios, nos termos da atualização ID a59d613, determino a liberação do(s) depósito de ID b6e216a, R$ 3.905,53 em 22/04/2025, nos seguintes moldes: a) R$ 415,27 honorários advocatícios; b) R$ 3.490,26 à perita Cacilda Scudeller 2) Com relação aos recolhimentos previdenciários, defiro o pedido da reclamada em id 8c8d27d, devendo efetuar o recolhimento em guia própria, comprovando-se nos autos, no prazo de 45 dias, sob pena de execução. 3) Após a comprovação do pagamento do item 2, restará extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC. 4) Atentem-se as partes que o(s) alvará(s) será(ão) assinado(s) em até 10 (dez) dias contados do decurso do prazo desta sentença de extinção, ficando dispensada nova intimação para ciência. Atentem-se outrossim que, a juntada do protocolo de ordem de transferência não é a liberação em si, ressaltando-se que o valor será debitado diretamente na conta indicada ou cadastrada no SISCONDJ no prazo suprarreferido. 5) Determino e autorizo desde já o cancelamento de eventuais restrições em nome da(s) reclamada(s), a(s) qual(is), se for o caso, deverá(ão) informar a este juízo por peticionamento, referenciando o ID do protocolo de restrição. No mais, confiro à presente decisão força de ofício, para a que a(s) reclamada(s) possa(m) apresentar em qualquer órgão ou setor, atestando a quitação e extinção da presente execução, requisitando o cancelamento de eventual registro de penhora, contrição patrimonial ou seguro garantia ainda pendente em seu nome. Custas e emolumentos às expensas da parte interessada. 6) Nada mais pendente, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGIANE FARIAS DE OLIVEIRA FERREIRA

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Cacilda Terezinha De Assis Pereira Scudeller e outros x Amico Saude Ltda

ID: 261401215

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001268-89.2023.5.02.0065

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CACILDA TEREZINHA DE ASSIS PEREIRA SCUDELLER REGIANE FARIAS DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCIELE SOUZA ALENCAR GUERRERA

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SANDRO DANIEL SANCHES PEREIRA

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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CAROLINE DE OLIVEIRA GONCALVES MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001268-89.2023.5.02.0065 : REGIANE FARIAS DE OLIVEIRA FERREIRA : AMICO SAUDE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001268-89.2023.5.02.0065 : REGIANE FARIAS DE OLIVEIRA FERREIRA : AMICO SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee4d389 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. 1) Ante o pagamento efetuado pela executada, referente ao remanescente dos honorários periciais e advocatícios, nos termos da atualização ID a59d613, determino a liberação do(s) depósito de ID b6e216a, R$ 3.905,53 em 22/04/2025, nos seguintes moldes: a) R$ 415,27 honorários advocatícios; b) R$ 3.490,26 à perita Cacilda Scudeller 2) Com relação aos recolhimentos previdenciários, defiro o pedido da reclamada em id 8c8d27d, devendo efetuar o recolhimento em guia própria, comprovando-se nos autos, no prazo de 45 dias, sob pena de execução. 3) Após a comprovação do pagamento do item 2, restará extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC. 4) Atentem-se as partes que o(s) alvará(s) será(ão) assinado(s) em até 10 (dez) dias contados do decurso do prazo desta sentença de extinção, ficando dispensada nova intimação para ciência. Atentem-se outrossim que, a juntada do protocolo de ordem de transferência não é a liberação em si, ressaltando-se que o valor será debitado diretamente na conta indicada ou cadastrada no SISCONDJ no prazo suprarreferido. 5) Determino e autorizo desde já o cancelamento de eventuais restrições em nome da(s) reclamada(s), a(s) qual(is), se for o caso, deverá(ão) informar a este juízo por peticionamento, referenciando o ID do protocolo de restrição. No mais, confiro à presente decisão força de ofício, para a que a(s) reclamada(s) possa(m) apresentar em qualquer órgão ou setor, atestando a quitação e extinção da presente execução, requisitando o cancelamento de eventual registro de penhora, contrição patrimonial ou seguro garantia ainda pendente em seu nome. Custas e emolumentos às expensas da parte interessada. 6) Nada mais pendente, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMICO SAUDE LTDA

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