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Processo nº 1001412-13.2025.8.26.0150

ID: 325756672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-13.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GESIEL ALMEIDA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001412-13.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gesiel Almeida Gomes - Trata-se, na realidade, de produção antecipada de provas consistente na exibição de document… Processo 1001412-13.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gesiel Almeida Gomes - Trata-se, na realidade, de produção antecipada de provas consistente na exibição de documentos. Retifique-se a classe processual. Em vista da documentação de fls. 21/22, evidenciando que o requerente recebe aposentadoria inferior a três salários mínimos, defiro-lhe a gratuidade da justiça. Anote-se. Defiro, ainda, a tramitação prioritária processual, conforme artigo 71 do Estatuto do Idoso. Indefiro, contudo, a tramitação do processo em segredo de justiça, porquanto não há nos autos situação excepcional a autorizar a mitigação do princípio da publicidade dos atos processuais, previsto no artigo 5º, LX, da Constituição Federal, o que não impede, se o caso, a restrição com relação a documentos específicos, mediante sua classificação como sigilosos. Considerando as especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM). A regra do processo civil é a estrita observância do contraditório, sendo a concessão de medidas de urgência, logo no início do processo, sem a oitiva da parte contrária, providência excepcional e que exige o atendimento dos requisitos legais da probabilidade do direito e do risco da demora, diante do iminente perigo de dano irreversível. No caso, vislumbro ausentes os requisitos em questão, uma vez que os descontos pelo requerido não são recentes (uns iniciaram em dezembro de 2024, enquanto outros nem estão mais ativos - fls. 25/31) e, por ora, não se têm elementos suficientes para se concluir por recusa injustificada ao fornecimento dos documentos contratuais. Em vista do exposto acima, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência para momento subsequente ao oferecimento da contestação, quando o contraditório e documentos que venham a instruir a defesa permitirão o melhor convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. À falta de normas específicas, deve ser adotado o prazo do procedimento comum. Cite-se e intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar os documentos, não se admitindo defesa (art. 382, § 4º, do Código de Processo Civil). Carta de citação segue vinculada automaticamente à presente decisão. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Geraldo Jose Maiello x União Federal (Agu)

ID: 263148122

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1022278-59.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO JOSE MAIELLO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1022278-59.2024.5.02.0000 : GERALDO JOSE MAIELLO : UNIÃO FED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1022278-59.2024.5.02.0000 : GERALDO JOSE MAIELLO : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea109be proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 05870/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1001412-42.2018.5.02.0064 PROCESSO (PJe 2° Grau) Nº 1022278-59.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: GERALDO JOSE MAIELLO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. JOSIANE BASCKEIRA CHINAGLIA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 35.496,35 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 961,03 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor , decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo nº 1022278-59.2024.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO JOSE MAIELLO

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Matheus Mattos Dos Santos x Walber Eletronica Ltda

ID: 260289957

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-78.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MATTOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

WALBER ELETRONICA LTDA

Notificação

Advogados:

HENRIQUE RODRIGUES ANDRADE

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ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001412-78.2024.5.02.0081 : MATHEUS MATTOS DOS SANTOS : WALBER ELETRONICA LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001412-78.2024.5.02.0081 : MATHEUS MATTOS DOS SANTOS : WALBER ELETRONICA LTDA DESTINATÁRIO: WALBER ELETRONICA LTDA NOTIFICAÇÃO PJe - via Domicílio Judicial Eletrônico Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 16/06/2025 13:40 horas, na sala de audiências da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RICHARD WAGNER ARANTES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WALBER ELETRONICA LTDA

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Matheus Mattos Dos Santos x Walber Eletronica Ltda

ID: 260289970

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-78.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MATTOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

WALBER ELETRONICA LTDA

Notificação

Advogados:

HENRIQUE RODRIGUES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001412-78.2024.5.02.0081 : MATHEUS MATTOS DOS SANTOS : WALBER ELETRONICA LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001412-78.2024.5.02.0081 : MATHEUS MATTOS DOS SANTOS : WALBER ELETRONICA LTDA DESTINATÁRIO: MATHEUS MATTOS DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe - via Domicílio Judicial Eletrônico Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 16/06/2025 13:40 horas, na sala de audiências da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RICHARD WAGNER ARANTES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS MATTOS DOS SANTOS

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Emilia Fernandes De Moraes Rafael x Eduardo Manna Filho e outros

ID: 330543695

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-66.2021.5.02.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMILIA FERNANDES DE MORAES RAFAEL

Polo Passivo:

EDUARDO MANNA FILHO JOAO AGOSTINHO MANNA NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDA.

Notificação

Advogados:

SANDRA FELIX CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001412-66.2021.5.02.0604 RECLAMANTE: EMILIA FERNANDES DE MORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001412-66.2021.5.02.0604 RECLAMANTE: EMILIA FERNANDES DE MORAES RAFAEL RECLAMADO: NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0325b23 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. EDUARDA SILVA SEGURO (Estagiária de Conhecimento) THIAGO DA COSTA CAIXETA (Diretor de Secretaria) DESPACHO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da(s) reclamada(s) NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDA Pretende o suscitante a instauração do incidente de desconsideração a fim de atingir o patrimônio do(s) sócio(s) abaixo discriminado(s), conforme ficha(s) JUCESP da(s) reclamada(s) juntada(s) aos autos: EDUARDO MANNA FILHO - CPF: 522.424.718-72Espólio de JOAO AGOSTINHO MANNA - CPF: 670.973.918-04 O art. 855-A da CLT determina expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, regulado pelos art. 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do Trabalho. Isto posto, proceda a Secretaria a inclusão do(s) suscitado(s) no polo passivo, somente para fins de citação, por ora. Após, cite(m)-se o(s) suscitado(s), por Oficial de Justiça, no(s) endereço(s) registrado(s) na JUCESP, para manifestação e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. Se necessário, proceda-se à pesquisa de endereços pelo INFOJUD. Infrutíferas as tentativas de citação nos endereços da JUCESP e INFOJUD, fica desde já determinada a citação pela via editalícia. Citado(s) o(s) suscitado(s) e decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão do incidente. Com fulcro no §2º do art. 855-A, da CLT e §3º do art. 134 do CPC, determino a suspensão do presente feito, até que seja decidido o Incidente. SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMILIA FERNANDES DE MORAES RAFAEL

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Talida Ferreira Da Silva x Alelo Instituicao De Pagamento Sa e outros

ID: 337619921

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-97.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TALIDA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA MINDBE TECNOLOGIA E DESIGN DE ATENDIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO MENDES DE OLIVEIRA

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JEFFERSON DA SILVA COSTA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001412-97.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: TALIDA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: MI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001412-97.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: TALIDA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: MINDBE TECNOLOGIA E DESIGN DE ATENDIMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7212ac0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- D I S P O S I T I V O Ante o exposto julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, I, CPC/2015) o pedido relativo ao salário substituição; REJEITO as demais preliminares suscitadas, e no mérito julgo PROCEDENTES EM PARTE a pretensão de TALIDA FERREIRA DA SILVA em face de MINDBE TECNOLOGIA E DESIGN DE ATENDIMENTO LTDA e ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA, condenando a primeira ré e, subsidiariamente a segunda ré, na obrigação de: 1) PAGAR: - diferenças de FGTS e multa de 40%; - horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativos, e reflexos no repouso semanal remunerado, 13º salário, férias com 1/3, FGTS acrescido de 40% e aviso-prévio; - indenização pelo intervalo suprimido; - indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00; - honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença para o patrono da parte autora. Tudo na forma da fundamentação. IMPROCEDENTES demais pedidos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor, na forma do artigo 790, § 3º da CLT. Os valores deverão ser apurados em regular liquidação de sentença. Autorizo a dedução dos valores que porventura tenham sido pagos pela ré, desde que o tenham sido, efetivamente, a título das verbas aqui deferidas, nas épocas próprias de cada pagamento, e estejam consignados nos documentos já carreados aos autos. Custas pela(s) ré(s) no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 20.000,00. Para os fins do art. 832, §3º da CLT são salariais as horas extras e seus reflexos em 13º salários e em descansos semanais remunerados; as demais parcelas possuem natureza indenizatória. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Deverão ser comprovados nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, estes sob pena de execução, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. NADA MAIS. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TALIDA FERREIRA DA SILVA

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Talida Ferreira Da Silva x Alelo Instituicao De Pagamento Sa e outros

ID: 337619925

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-97.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TALIDA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA MINDBE TECNOLOGIA E DESIGN DE ATENDIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO MENDES DE OLIVEIRA

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JEFFERSON DA SILVA COSTA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001412-97.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: TALIDA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: MI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001412-97.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: TALIDA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: MINDBE TECNOLOGIA E DESIGN DE ATENDIMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7212ac0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- D I S P O S I T I V O Ante o exposto julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, I, CPC/2015) o pedido relativo ao salário substituição; REJEITO as demais preliminares suscitadas, e no mérito julgo PROCEDENTES EM PARTE a pretensão de TALIDA FERREIRA DA SILVA em face de MINDBE TECNOLOGIA E DESIGN DE ATENDIMENTO LTDA e ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA, condenando a primeira ré e, subsidiariamente a segunda ré, na obrigação de: 1) PAGAR: - diferenças de FGTS e multa de 40%; - horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativos, e reflexos no repouso semanal remunerado, 13º salário, férias com 1/3, FGTS acrescido de 40% e aviso-prévio; - indenização pelo intervalo suprimido; - indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00; - honorários advocatícios em 10% sobre o valor de liquidação da sentença para o patrono da parte autora. Tudo na forma da fundamentação. IMPROCEDENTES demais pedidos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor, na forma do artigo 790, § 3º da CLT. Os valores deverão ser apurados em regular liquidação de sentença. Autorizo a dedução dos valores que porventura tenham sido pagos pela ré, desde que o tenham sido, efetivamente, a título das verbas aqui deferidas, nas épocas próprias de cada pagamento, e estejam consignados nos documentos já carreados aos autos. Custas pela(s) ré(s) no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 20.000,00. Para os fins do art. 832, §3º da CLT são salariais as horas extras e seus reflexos em 13º salários e em descansos semanais remunerados; as demais parcelas possuem natureza indenizatória. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Deverão ser comprovados nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, estes sob pena de execução, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. NADA MAIS. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MINDBE TECNOLOGIA E DESIGN DE ATENDIMENTO LTDA - ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA

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Jussara Cotarelli Machado x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 339042923

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001412-63.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA COTARELLI MACHADO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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IGOR COELHO DOS ANJOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001412-63.2025.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Jussara Cotarelli Machado - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airline… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001412-63.2025.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Jussara Cotarelli Machado - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. 1. A AUTORA ALEGA QUE TEVE SEU VOO DE RETORNO DE GOIÂNIA A SÃO PAULO CANCELADO SEM AVISO PRÉVIO, SENDO OBRIGADA A PERNOITAR NA CIDADE E EMBARCAR APENAS NO DIA SEGUINTE, COM CHEGADA VINTE HORAS APÓS O PREVISTO. AFIRMA QUE NÃO RECEBEU A DEVIDA ASSISTÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA E QUE O TRANSTORNO FOI AGRAVADO POR SUA IDADE E DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, O QUE GEROU DESGASTE FÍSICO E EMOCIONAL. 2. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAS. O CANCELAMENTO DO VOO POR PROBLEMAS OPERACIONAIS CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CUJA RESPONSABILIDADE É OBJETIVA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A COMPANHIA AÉREA NÃO COMPROVA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, COMO CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS. A REACOMODAÇÃO DA PASSAGEIRA SOMENTE VINTE HORAS APÓS O HORÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO EXTRAPOLA OS LIMITES DO MERO DISSABOR, IMPLICANDO ABALO À TRANQUILIDADE, INSEGURANÇA E FRUSTRAÇÃO LEGÍTIMA, CARACTERIZANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL. 3. RECURSO DA AUTORA. ACOLHIMENTO. O VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO MOSTRA-SE DESPROPORCIONAL À GRAVIDADE DOS PREJUÍZOS E À FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO, IMPONDO-SE A MAJORAÇÃO PARA R$ 3.500,00 COMO FORMA DE ASSEGURAR REPARAÇÃO JUSTA E PREVENIR CONDUTAS SIMILARES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 458491/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Maikon Nascimento Sousa x Pacto Empreendimentos Imobiliários Junqueirópolis Ltda

ID: 294286418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-20.2022.8.26.0311

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAIKON NASCIMENTO SOUSA

Polo Passivo:

PACTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS JUNQUEIRóPOLIS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DANIEL RUFO

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GABRIELA MORETTI CRUZ

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FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS

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Processo 1001412-20.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maikon Nascimento Sousa - Pacto Empreendimentos Imobiliários Junqueirópolis Ltda - Vis… Processo 1001412-20.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maikon Nascimento Sousa - Pacto Empreendimentos Imobiliários Junqueirópolis Ltda - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (folhas 496/497), com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução/Cumprimento de Sentença, em que figura como exequente Maikon Nascimento Sousa e executado Pacto Empreendimentos Imobiliários Junqueirópolis Ltda. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou (aram) pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Convênio vigente entre a DPE/SP e a OAB/SP, se for o caso. Providencie a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (custas iniciais de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial ou 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, II e III, da Lei Estadual nº 11.608/03, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs.). Caso existam custas pendentes, intime-se o executado(a), responsável pelo pagamento por força do princípio da causalidade e do disposto no art. 82, e parágrafos, do CPC, por seu advogado, ou, não havendo, via postal, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, mediante o recolhimento de guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1.098, §2º NSCGJ). Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se ao órgão Fazendário competente (Procuradoria Regional), de acordo com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019. Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências supra indicadas, salvo se também for beneficiário da gratuidade, por força do que dispõe o artigo 98, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GABRIELA MORETTI CRUZ (OAB 391954/SP), THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)

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A. G. M. e outros x L. G. A. M.

ID: 313061335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001412-56.2023.8.26.0514

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. G. M. J. F. G.

Polo Passivo:

L. G. A. M.

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MARAN LOUREIRO

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JULIANA APARECIDA MOREIRA DA SILVA

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Processo 1001412-56.2023.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.M. - - J.F.G. e outro - L.G.A.M. - Vistos. Inicialmente, cumpra-se a determinação de fls. 95. No mais, ante… Processo 1001412-56.2023.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.M. - - J.F.G. e outro - L.G.A.M. - Vistos. Inicialmente, cumpra-se a determinação de fls. 95. No mais, ante a divergência apresentada quanto às visitas, faz-se necessária a fixação de regime provisório de visitas a fim de se preservar o vínculo entre pai e filha. Portanto, consoante parecer do Ministério Público de fls. 99/100 e, considerando-se a tenra idade da infante, defiro a tutela de urgência requerida em sede de reconvenção e fixo, por ora, as visitas provisórias a serem realizadas pelo requerente aos domingos alternados (a cada 15 dias), das 9h às 17h, sem pernoite, devendo o requerido/reconvinte buscar e entregar a infante na residência materna. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na produção de novas provas. Em caso positivo, deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Decorrido o referido lapso temporal sem manifestação das partes ou havendo a dispensa da produção de outras provas, os autos deverão retornar à conclusão para julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, se as partes solicitarem a produção de novas provas e retornem conclusos para apreciação, via decisão interlocutória. Em qualquer hipótese, antes do retorno dos autos à conclusão, abra-se vista ao Ministério Público. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para fins de atendimento a este despacho, deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas, em qualquer caso, ainda que a parte pretenda manifestar o desinteresse na produção de novas provas. Intimem-se. Diligencie-se. - ADV: ROSANGELA MARAN LOUREIRO (OAB 479478/SP), JULIANA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (OAB 470370/SP), ROSANGELA MARAN LOUREIRO (OAB 479478/SP), ROSANGELA MARAN LOUREIRO (OAB 479478/SP)

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