Resultados para "1001448-18.2023.5.02.0482" – Página 105 de 132

Marco Antonio Pereira Gomes e outros x Orbitall Atendimento Ltda e outros

ID: 325947420

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-57.2022.5.02.0060

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO PEREIRA GOMES TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. STEFANINI GROUP

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA MATTIOLI

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FERNANDO DENIS MARTINS

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FELIPE NAVEGA MEDEIROS

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ANA CAROLINA RIBEIRO MORANDO

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-57.2022.5.02.0060 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO PEREIRA GOMES RECLAMA…

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Processo nº 1001448-25.2025.8.26.0063

ID: 328657679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001448-25.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA

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BRUNO CELERI BARRIONUEVO DA SILVA

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Processo 1001448-25.2025.8.26.0063 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.L.P. - Vistos. É cediço que a gratuidade de justiça deve ser reservada àqueles que não dispõem de recursos para arcar…

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Processo nº 1001448-43.2021.4.01.3701

ID: 255709142

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001448-43.2021.4.01.3701

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YULEISYS RAMOS RUBIER

Intimação

Advogados:

CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA

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MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

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CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO

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ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO

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CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI

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CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR

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GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR

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ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO

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Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001448-43.2021.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)…

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Processo nº 1001448-43.2021.4.01.3701

ID: 255709144

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001448-43.2021.4.01.3701

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YULEISYS RAMOS RUBIER

Intimação

Advogados:

CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA

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MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO

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ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO

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CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI

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CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR

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GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR

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ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO

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Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001448-43.2021.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)…

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Andre Mendonca De Oliveira e outros x Casa Jardim Vigario Pontes Empreendimentos Spe Ltda. e outros

ID: 330067116

Tribunal: TRT2 Órgão: 76ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-38.2024.5.02.0076

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MENDONCA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO S.A. FERNANDO MONTENEGRO LIMA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CASA JARDIM VIGARIO PONTES EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. FERNANDO MONTENEGRO LIMA SEED CONSTRUCOES E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA SEED INVEST NEBRASKA 677 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA SEED RESIDENCIAL 15 SPE LTDA SEED RESIDENCIAL 2 SPE LTDA SEED RESIDENCIAL 3 SPE LTDA SEED RESIDENCIAL 5 SPE LTDA

Edital

Advogados:

GHLICIO JORGE SILVA FREIRE

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CINTIA ROCHA SILVA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-38.2024.5.02.0076 RECLAMANTE: ANDRE MENDONCA DE OLIVEIRA RECLAMAD…

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Cicero Vitor Da Silva e outros x Antonio Marcos Fortes Muniz e outros

ID: 338409765

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-13.2016.5.02.0466

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CICERO VITOR DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ANTONIO MARCOS FORTES MUNIZ PAES E DOCES FLOR DO MILENIO LTDA - EPP PAULA RODRIGUES DOS SANTOS RODRIGO CORREIA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

SUELI DE OLIVEIRA HORTA

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ROBERTO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001448-13.2016.5.02.0466 RECLAMANTE: CICERO VITOR DA SILVA RE…

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Cicero Vitor Da Silva e outros x Antonio Marcos Fortes Muniz e outros

ID: 338409772

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-13.2016.5.02.0466

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CICERO VITOR DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ANTONIO MARCOS FORTES MUNIZ PAES E DOCES FLOR DO MILENIO LTDA - EPP PAULA RODRIGUES DOS SANTOS RODRIGO CORREIA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

SUELI DE OLIVEIRA HORTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001448-13.2016.5.02.0466 RECLAMANTE: CICERO VITOR DA SILVA RE…

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Processo nº 1001448-35.2024.8.26.0459

ID: 302788650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001448-35.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB COCRED- COOP.DE CRéD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001448-35.2024.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Cocred- Coop.de Créd.dos Prod.rurais/empr.do Int. de Sp - Vistos. Fls. 74/77: Efetivado o recolhim…

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Processo nº 1001448-02.2019.8.11.0015

ID: 306159476

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001448-02.2019.8.11.0015

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ CARDOSO RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDREIA MONICA BRITEZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1001448-02.2019.8.11.0015. REQUERENTE: ANDRE LUIZ CARDOSO RIBEIRO EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -…

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Processo nº 0000002-59.2022.8.26.0596

ID: 309166741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-59.2022.8.26.0596

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-59.2022.8.26.0596 (processo principal 1001448-51.2020.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 152/154: o pedido de pe… Processo 0000002-59.2022.8.26.0596 (processo principal 1001448-51.2020.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 152/154: o pedido de penhora de salário não comporta acolhimento. A verba salarial é impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil e não há previsão legal autorizando a penhora de fração ideal de salário para pagamento de obrigação decorrente de condenação civil. Ainda, vale anotar que a parte exequente demonstra que o executado aufere pouco mais de dois salários-mínimos mensais, permitindo presumir sua essencialidade, pois se trata de valor modesto. Por tais motivos, indefiro o pedido de penhora diretamente na fonte pagadora. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI. 1. A impenhorabilidade de que cuida o art. 833, IV, CPC é regra que, por encontrar correspondência constitucional no estatuto jurídico do patrimônio mínimo, não admite interpretação extensiva, de sorte que a penhora de salário é admitida apenas nas hipóteses legais, exaustivamente numeradas. 2. Destarte, considerando o fato de que inexiste previsão legal autorizando a penhora de fração ideal de salário para pagamento de obrigação decorrente de prestação de serviços educacionais, bem andou o magistrado de primeiro grau ao vedar o pedido deduzido pelo credor. 3. Recurso improvido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2152666-93.2016.8.26.0000, 35ª Câmara de Direito Privado, Relator Artur Marques, j. 09/11/2016). Ademais, a impossibilidade de penhora do salário do devedor para cumprimento de dívida está prevista não só no Código de Processo Civil, como na Constituição Federal, pois o salário é considerado direito fundamental. Intimem-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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