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Processo nº 1001605-07.2025.8.26.0642

ID: 321050858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001605-07.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DOS SANTOS GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA MARQUES BERNARDES

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MONICA PATRICIA DO NASCIMENTO DE BRITO LYRA

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CARLOS ANISIO CRUZ DE BRITO LYRA

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Processo 1001605-07.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosangela dos Santos Guimarães - Vistos, Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS proposta … Processo 1001605-07.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosangela dos Santos Guimarães - Vistos, Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS proposta por ROSANGELA DOS SANTOS GUIMARÃES em face de QOCULOS, por meio da qual a autora pretende, em caráter liminar, a exclusão de seu nome junto ao cadastro de inadimplentes (SCPC) bem como a condenação da ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais. Atento aos documentos juntados, observo que as alegações contidas na petição inicial são verossímeis e, ainda, que há urgência no pedido e perigo de dano, consistente na manutenção do nome da autora no cadastro de inadimplentes, situação que inviabiliza sua situação como consumidora à prazo, ante a falta de crédito perante o mercado. Inexiste risco de irreversibilidade dos efeitos da antecipação pretendida. Diante do exposto,DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIApara determinar que a requerida QOCULOS proceda as medidas cabíveis para a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SCPC BOA VISTA), no prazo de 02 (dois) dias, a contar da intimação, servindo a presente decisão como OFÍCIO, cabendo à parte protocolar o documento junto à empresa, juntando-se aos autos o comprovante devido. No mais, diante da dinâmica da controvérsia posta em debate, bem como, visando a celeridade no andamento do feito, entendo desnecessária, por ora, a designação de audiência de conciliação ou mediação. Isto posto, mediante o prévio recolhimento da taxa pertinente, CITE-SE E INTIME-SE o requerido, para que, querendo e através de advogado, no prazo legal, apresente contestação, nos termos do artigo 336 e segs. do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como carta / mandado / carta precatória, cabendo à Serventia expedir o necessário. Intime-se. - ADV: MONICA PATRICIA DO NASCIMENTO DE BRITO LYRA (OAB 419931/SP), CARLOS ANISIO CRUZ DE BRITO LYRA (OAB 425136/SP), VICTÓRIA MARQUES BERNARDES (OAB 528055/SP)

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Processo nº 0000215-06.2022.8.26.0260

ID: 325856038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0000215-06.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARTEMI INDUSTRIA ELETRO METALURGICA - LTDA HELZIN INDúSTRIA ELETRO METALúRGICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZI APARECIDA DE SOUZA PEREIRA

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SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LYRA

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RAPHAELA SANDRINNE MARQUES SANCHES

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ODAIR DE MORAES JUNIOR

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MATHEUS ERENO ANTONIOL

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MARCELO APARECIDO PARDAL

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LUIS ANDRÉ BECKHAUSER

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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JAIRO ARAUJO DE SOUZA

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CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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CLAUDIA AREIAS DE CARVALHO DA SILVA

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CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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ALINE BARINI NÉSPOLI

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ALINE BARINI NESPOLI

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ADRIANO DALEFFE

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Processo 0000215-06.2022.8.26.0260 (processo principal 1001605-28.2021.8.26.0260) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Helzin Indústria Eletro Metalúrgica Ltda. - - Artemi… Processo 0000215-06.2022.8.26.0260 (processo principal 1001605-28.2021.8.26.0260) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Helzin Indústria Eletro Metalúrgica Ltda. - - Artemi Industria Eletro Metalurgica - Ltda - Abris Empreendimentos Imobiliários Ltda - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (Fundo CF) - - Malta Rio Industrial Ltda - - Afonso Augusto Tiago - - ABB ELETRIFICAÇÃO LTDA - - Vituriano & Araujo Comercio de Metais e Serviços de Beneficiamento Ltda - - Vituriano & Araujo Comercio de Metais e Serviços de Beneficiamento Ltda - - Manetoni Distribuidora de Produtos Siderúrgicos Importação e Exportação Ltda. - - Acrilicos Brasil Ltda - - Andra S A Eletric Solutions - - Taf Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Sul America Seguros Saude S/A e outros - Zapaz Administração Judicial - - Zapaz Administração Judicial - Vistos. 1. Fls. 2230: Última decisão. 2. Fls. 2232/2244, 2245/2257, 2259/2303, 2304/2314, 2315/2322: Ciência às recuperandas e aos credores acerca do relatório mensal de atividade (RMA) relativo aos meses de feveiro a maio de 2025. Anoto que a recuperanda deve fornecer à Administradora Judicial o quanto necessário para a elaboração do referido RMA mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente. 3. Aguarde-se a apresentação dos demais relatórios. 4. Ciência ao Ministério Público. Int. e Dil. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), LUIS ANDRÉ BECKHAUSER (OAB 15698/SC), ADRIANO DALEFFE (OAB 364856/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), ALINE BARINI NESPOLI (OAB 521868/SP), ALINE BARINI NESPOLI (OAB 521868/SP), CLAUDIA AREIAS DE CARVALHO DA SILVA (OAB 182990/SP), SUZI APARECIDA DE SOUZA PEREIRA (OAB 131650/SP), ALINE BARINI NÉSPOLI (OAB 9229/MT), ALINE BARINI NÉSPOLI (OAB 9229/MT), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), RAPHAELA SANDRINNE MARQUES SANCHES (OAB 339919/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), RAPHAELA SANDRINNE MARQUES SANCHES (OAB 339919/SP), SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LYRA (OAB 134804/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)

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Bismarcia Borges Dos Santos e outros x Alternativa Servicos E Terceirizacao Em Geral Ltda e outros

ID: 260977614

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001605-12.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BISMARCIA BORGES DOS SANTOS RENATO CALORIO TORRES PEREIRA TARIK DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001605-12.2023.5.02.0087 : BISMARCIA BORGES DOS SANTOS : ALTERNATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001605-12.2023.5.02.0087 : BISMARCIA BORGES DOS SANTOS : ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35f8295 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. SÃO PAULO/SP, data abaixo. PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Diante dos termos do acórdão Id. 67aebdf, determina-se a realização da perícia técnica para análise dos pedidos de adicional de insalubridade e periculosidade. Fica nomeado(a) o(a) Sr(a). Perito(a), RENATO CALORIO TORRES PEREIRA (e-mail: agendamento.renato@gmail.com), tel: (11) 2671-8750, devendo apresentar seu laudo dentro de 30 dias. Intime-se o(a) Sr(a). Perito(a). Faculta-se às partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos (um assistente para cada parte, nos termos do art. 3º, da Lei 5.584/70), no prazo de cinco dias. Na mesma oportunidade deverão as partes informar email e telefone para que o sr. perito informe a data da diligência. Fica autorizado o acompanhamento da diligência pelo reclamante, advogado e assistentes técnicos das partes, devendo entrar em contato diretamente com o(a) Sr(a). Perito(a). As partes serão intimadas diretamente pelo(a) sr(a). perito(a) da data da perícia. Apresentado o laudo, as partes serão intimadas (via PJe) para manifestação no prazo comum de cinco dias. Apenas para garantia de pauta, designa-se, por ora, audiência de Encerramento de instrução para 13/06/2025 às 09:50, dispensado o comparecimento das partes e de seus advogados. Quando a pericia for finalizada as partes serão intimadas da data de audiência de instrução, para se manifestar sobre o laudo e arrolar testemunhas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA

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Bismarcia Borges Dos Santos e outros x Alternativa Servicos E Terceirizacao Em Geral Ltda e outros

ID: 260977617

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001605-12.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BISMARCIA BORGES DOS SANTOS RENATO CALORIO TORRES PEREIRA TARIK DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA

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ROGERIO NANNI BLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001605-12.2023.5.02.0087 : BISMARCIA BORGES DOS SANTOS : ALTERNATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001605-12.2023.5.02.0087 : BISMARCIA BORGES DOS SANTOS : ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35f8295 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. SÃO PAULO/SP, data abaixo. PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Diante dos termos do acórdão Id. 67aebdf, determina-se a realização da perícia técnica para análise dos pedidos de adicional de insalubridade e periculosidade. Fica nomeado(a) o(a) Sr(a). Perito(a), RENATO CALORIO TORRES PEREIRA (e-mail: agendamento.renato@gmail.com), tel: (11) 2671-8750, devendo apresentar seu laudo dentro de 30 dias. Intime-se o(a) Sr(a). Perito(a). Faculta-se às partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos (um assistente para cada parte, nos termos do art. 3º, da Lei 5.584/70), no prazo de cinco dias. Na mesma oportunidade deverão as partes informar email e telefone para que o sr. perito informe a data da diligência. Fica autorizado o acompanhamento da diligência pelo reclamante, advogado e assistentes técnicos das partes, devendo entrar em contato diretamente com o(a) Sr(a). Perito(a). As partes serão intimadas diretamente pelo(a) sr(a). perito(a) da data da perícia. Apresentado o laudo, as partes serão intimadas (via PJe) para manifestação no prazo comum de cinco dias. Apenas para garantia de pauta, designa-se, por ora, audiência de Encerramento de instrução para 13/06/2025 às 09:50, dispensado o comparecimento das partes e de seus advogados. Quando a pericia for finalizada as partes serão intimadas da data de audiência de instrução, para se manifestar sobre o laudo e arrolar testemunhas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BISMARCIA BORGES DOS SANTOS

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Marcel Aparecido Andrade Silva x Condominio Edificio Baronesa Center e outros

ID: 259835171

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001605-84.2024.5.02.0084

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCEL APARECIDO ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO BARONESA CENTER FOCCUS APOIO PATRIMONIAL E TERCEIRIZACOES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP FORT.FOCCUS APOIO PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

DJANILDO COSTA BARBOSA

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THIAGO MOREDO RUIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001605-84.2024.5.02.0084 : MARCEL APARECIDO ANDRADE SILVA : FOCCUS APOIO PATR…

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Marcel Aparecido Andrade Silva x Condominio Edificio Baronesa Center e outros

ID: 259835268

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001605-84.2024.5.02.0084

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCEL APARECIDO ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO BARONESA CENTER FOCCUS APOIO PATRIMONIAL E TERCEIRIZACOES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP FORT.FOCCUS APOIO PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

DJANILDO COSTA BARBOSA

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THIAGO MOREDO RUIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001605-84.2024.5.02.0084 : MARCEL APARECIDO ANDRADE SILVA : FOCCUS APOIO PATR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001605-84.2024.5.02.0084 : MARCEL APARECIDO ANDRADE SILVA : FOCCUS APOIO PATRIMONIAL E TERCEIRIZACOES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cee3e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DANIELA BASTOS VALENTE ALBAN DESPACHO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o autor para que proceda a juntada da sua CTPS na Secretaria da Vara no prazo de 05 dias. Cumprido, intime-se a 1ª Reclamada para promover a retificação da CTPS da parte autora, sem fazer alusão a esta decisão judicial, no prazo de 05 (cinco) dias após juntada da CTPS e peculiar intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias. Sem prejuízo, intime-se a 1ª reclamada para depositar os valores em aberto e a indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS, na conta vinculada do Autor no prazo de 10 (dez) dias, com liberação da guia para peculiar levantamento dos valores, sob pena de execução direta por quantias equivalentes, bem como a entregar ao Autor, no prazo de 10 (dez) dias o TRCT com código 01 e a guia CD/SD para requerimento do seguro desemprego, sob pena de responder por indenização substituta em execução direta por quantias equivalentes (CC, art. 186) às parcelas previstas no § 2º, do art. 2º, da Lei nº 8.900/1994. Após o decurso dos prazos supra, §1º-B, da CLT, fica, a parte autora, intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. TATIANA DIBI SCHVARCZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FORT.FOCCUS APOIO PATRIMONIAL EIRELI - FOCCUS APOIO PATRIMONIAL E TERCEIRIZACOES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP

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Paulo Cesar Costa x Edna Maria Ferreiro Ribeiro

ID: 330269960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000489-19.2021.8.26.0352

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR COSTA

Polo Passivo:

EDNA MARIA FERREIRO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

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BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

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ALEXANDRE LUIS AKABOCHI

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Processo 0000489-19.2021.8.26.0352 (processo principal 1001605-14.2019.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Paulo Cesar Costa - Edna Maria Ferreiro Ribeiro e outro - Vistos. Tr… Processo 0000489-19.2021.8.26.0352 (processo principal 1001605-14.2019.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Paulo Cesar Costa - Edna Maria Ferreiro Ribeiro e outro - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial (Cédula Rural Pignoratícia nº 143.223-1) ajuizada em 12/08/2008, com vencimento original em 18/07/2008, tendo o executado sido validamente citado em 03/10/2008. Considerando o decurso de prazo significativo desde o ajuizamento da ação, este Juízo determinou a manifestação do exequente acerca da eventual configuração de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, III do CPC. O exequente se manifestou às fls. 277/294, refutando a ocorrência de prescrição intercorrente e demonstrando as diversas diligências realizadas ao longo do processo executivo, incluindo tentativas de penhora, requerimentos aos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, bem como buscas por bens do devedor. A prescrição intercorrente pressupõe a paralização do processo por inércia do exequente quanto à realização de ato processual que depende de sua iniciativa. No caso dos autos, a análise da documentação acostada demonstra que o exequente não ficou inerte, tendo realizado inúmeras tentativas de localização de bens do devedor e diligências executivas. As dificuldades encontradas para a satisfação do crédito decorrem das naturais limitações do processo executivo, especialmente quando o devedor se mantém oculto, não caracterizando desídia imputável ao credor. Ressalte-se que a Lei 14.010/2020 suspendeu os prazos prescricionais durante a pandemia até 30/10/2020, reforçando a ausência de configuração da prescrição intercorrente. Ante o exposto, não vislumbro a ocorrência de prescrição intercorrente, tendo em vista a ausência de desídia comprovada do exequente, que demonstrou ter buscado constantemente a localização de bens do devedor e a satisfação do crédito através das ferramentas processuais disponíveis. Assim, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução, devendo, atualizar o valor do débito, requerer as diligências necessárias ao andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALEXANDRE LUIS AKABOCHI (OAB 307204/SP), FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP), BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (OAB 231870/SP)

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Roberto Luiz Da Silva Junior x Allibus Transportes Ltda

ID: 333716143

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001605-15.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

ALLIBUS TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

PETERSON LEANDRO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001605-15.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: ROBERTO LUIZ DA SILVA J…

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Izabel Do Carmo Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 333767214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000654-84.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL DO CARMO SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO

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Processo 0000654-84.2025.8.26.0430 (processo principal 1001605-95.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - Izabel do Carmo Silva - Banco Bradesco S.A. e outro - Vistos.…

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Juízo Ex Officio e outros x Elaine Da Conceição Macedo De Oliveira

ID: 333674641

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001605-90.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICIPIO DE ITAPEVA

Polo Passivo:

ELAINE DA CONCEIçãO MACEDO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO DE LA RUA TARANCON

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FABIO DE ALMEIDA MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001605-90.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001605-90.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Itapeva - Apte/Apdo: Municipio de Itapeva - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apda/Apte: Elaine da Conceição Macedo de Oliveira - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM, PARA O FIM DE CONDENAR A REQUERIDA A IMPLANTAR NA FOLHA DE PAGAMENTO E PAGAR À AUTORA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM SEU GRAU MÁXIMO SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, DESDE A DATA DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. LAUDO TÉCNICO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A SERVIDORA É EXPOSTA HABITUAL E PERMANENTEMENTE A AGENTES INSALUBRES. TERMO INICIAL DA PERCEPÇÃO DA VERBA ATRELADO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NOS PUILS NºS 413/RS E 1954/SC. CASO EM QUE A SERVIDORA NÃO RECEBIA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA E E. TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PELA SUCUMBÊNCIA RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio de Almeida Moreira (OAB: 272074/SP) - Paulo de La Rua Tarancon (OAB: 276167/SP) - 1º andar

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