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V. H. C. B. x S. F. B.

ID: 325705418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000911-35.2023.8.26.0445

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

V. H. C. B.

Polo Passivo:

S. F. B.

Intimação

Advogados:

NADIA MARIA ALVES

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MARLY TIFUMI TANAKA MUHLBAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000911-35.2023.8.26.0445 (processo principal 1001610-82.2018.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - V.H.C.B. - S.F.B. - Homologo o acordo en… Processo 0000911-35.2023.8.26.0445 (processo principal 1001610-82.2018.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - V.H.C.B. - S.F.B. - Homologo o acordo entabulado entre as partes, fls. 202/204, para que surta seus efeitos legais e sobresto o andamento do feito pelo prazo previsto para a quitação da dívida, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Em face da preclusão lógica, dou esta DECISÃO por IRRECORRÍVEL, servindo esta decisão como certidão de decurso, na data de liberação na pasta digital. Para o bom cumprimento do quanto acordado, conforme requerido pelas partes, determino: - Transfira-se do valor bloqueado pelo Sisbajud, a quantia de R$ 15.000,00 (item a de fl. 202) e, após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, desde que haja formulário devidamente preenchido. - Libere-se o restante em favor do executado. - Informe a parte autora o endereço eletrônico (e-mail) da empregadora do alimentante. Após, defiro o pedido de expedição de ofício à AUTO ESCOLA AVENIDA para que SEJA IMPLEMENTADO, IMEDIATAMENTE, DESCONTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO RÉU, de 10 (DEZ) PARCELAS no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) CADA uma delas, a partir de 07/08/2025 até maio/2026, ALÉM dos descontos dos alimentos vincendos, estes na proporção de 30% (trinta por cento), incidentes sobre a remuneração líquida do executado, abatendo-se apenas as contribuições previdenciárias e fiscais, incidindo inclusive sobre as férias, 13º salário e eventuais verbas rescisórias, servindo esta decisão como ofício, a ser encaminhada pela serventia, por e-mail. DADOS QUALIFICATIVOS e BANCÁRIOS DA(S) PARTE(S) ABAIXO (Segredo de Justiça). O não atendimento à requisição acima se sujeita à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (pinda1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Remeta-se com urgência. Transcorrido o prazo sem notícia de descumprimento (maio/2026), intime-se a parte exequente para manifestar se houve satisfação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: MARLY TIFUMI TANAKA MUHLBAUER (OAB 84859/SP), NADIA MARIA ALVES (OAB 184801/SP)

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Filipe Da Silva Braga x Alexander Rodrigues Romanski e outros

ID: 261515733

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001610-34.2016.5.02.0716

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FILIPE DA SILVA BRAGA

Polo Passivo:

ALEXANDER RODRIGUES ROMANSKI ALEXANDER RODRIGUES ROMANSKI - ME

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO

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DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA

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RAFAEL THIAGO MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001610-34.2016.5.02.0716 : FILIPE DA SILVA BRAGA : ALEXANDER RODRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001610-34.2016.5.02.0716 : FILIPE DA SILVA BRAGA : ALEXANDER RODRIGUES ROMANSKI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ba69ba proferido nos autos. Certidão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Gisela C. Borges Analista Judiciário Vistos etc. #id:f0b8acb - Defiro o pedido do(a) Exequente quanto à realização do convênio SNIPER, devendo o resultado permanecer em sigilo, com visibilidade restrita às partes. Advertidos(as), desde já, os(as) patronos(as) responsáveis de que se trata de documentos sigilosos, e, portanto, a sua visualização está autorizada exclusivamente para as finalidades endoprocessuais da presente lide, a fim de subsidiar a execução deste processo, especificamente, vedados a extração de cópias, a reprodução, o armazenamento ou a utilização para quaisquer outros fins, seja a que título for, por qualquer meio, veículo ou mídia, sob qualquer pretexto, inclusive em outro(s) processo(s) em que figure a parte executada, sob pena de responsabilização objetiva e pessoal dos(as) advogados(as), civil e penalmente, nos termos da lei, inclusive diante de potencial exposição de terceiros de boa-fé porventura envolvidos, dada a natureza do convênio requerido, desde já cientes, partes e patronos(as), acerca das disposições da Lei 13.709/2018 e da Lei Complementar 105/2001. Cumpra-se. Com a resposta, intime-se o(a) Exequente para que oriente a execução, de forma objetiva, no prazo de trinta dias. No silêncio, determino o sobrestamento do feito para que aguarde a fluência do prazo prescricional previsto no art. 11-A, da CLT, na tarefa “aguardando final de sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJ)T.SG.SEGGEST nº 47/2023. Ressalve-se, por oportuno, que eventuais manifestações restritas a pedido de suplementação de prazo e/ou repetição de diligências já levadas a efeito previamente nestes autos, sem efetiva indicação de meios hábeis à continuidade da execução, mediante especificação de meios concretos para satisfação do crédito, ficam desde já indeferidas, independentemente de nova conclusão/despacho, permanecendo o feito sobrestado, até que sobrevenha provocação eficaz, mantido o curso o prazo prescricional acima descrito. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE DA SILVA BRAGA

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Edilson Gonçalves x Atlântico Corporate Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 328084167

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001610-03.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON GONçALVES

Polo Passivo:

ATLâNTICO CORPORATE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001610-03.2024.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001610-03.2024.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apelante: Edilson Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI DECLARADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO, C.C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA.PRETENSÃO DEDUZIDA PELO APELANTE POR FORÇA DE SUAS RAZÕES RECURSAIS DIRECIONADA AO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA COMPROVAÇÃO POR PARTE DA RECORRENTE DE SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - RECURSO PROVIDO.INDEFERIMENTO DA INICIAL DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL, DIANTE DA NECESSÁRIA JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO, COMPROVANTE DE ENDENREÇO RECENTE, ASSIM COMO DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS INCORREÇÃO PROCURAÇÃO ASSINADA DIGITALMENTE - DOCUMENTO ASSINADO POR ENTIDADE CERTIFICADORA NÃO VINCULADA AO SISTEMA DE “INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS” (ICP-BRASIL) CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DO DOCUMENTO, DESDE QUE “ADMITIDO PELAS PARTES COMO VÁLIDAS OU ACEITO PELA PESSOA A QUEM FOR OPOSTO O DOCUMENTO”, O QUE SE TEM EM CONFORMIDADE COM PREVISÃO CONSTANTE DO ART. 10, §2º, DA MEDIDA PROVISÓRIA N 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 COMPROVANTE DE ENDEREÇO QUE SE MOSTRA DISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS ABSOLUTA DISPENSA DO ACIONAMENTO PRÉVIO DA VIA ADMINISTRATIVA - NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DE QUE A EXORDIAL CONTA COM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O ADEQUADO DESLINDE DO FEITO -INCORREÇÃO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA R. SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - 3º andar

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Edson Martins Pereira x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. e outros

ID: 258922525

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001610-71.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDSON MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GONCALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001610-71.2024.5.02.0322 : EDSON MARTINS PEREIRA : TOP LYNE SERVICOS AUXILIARE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001610-71.2024.5.02.0322 : EDSON MARTINS PEREIRA : TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3dd8bc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da manifestação do requerente, de ID. 88039b0 (fls. 319), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela primeira reclamada sob ID. 4ef3f4c (fls. 284 e seguintes) mais custas processuais incidentes, bem como honorários advocatícios em favor do procurador do exequente, no percentual de 15% do valor bruto de seu crédito, entendendo pertinente a verba no caso de ação de cumprimento. Fixo o valor bruto da execução em R$ 115.579,97, valor atualizado até 01/09/2024, sendo: 1) R$ 45.558,62 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 36.109,75 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 12.250,25 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do exequente; 4) R$ 20.028,09 a título de INSS (cota parte do empregador); 5) R$ 1.633,36 a título de custas processuais (2% do crédito bruto do autor). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Fica a primeira executada - TOP LYNE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI - na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do valor devido no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC, sendo inaplicável a multa prevista no parágrafo 1º, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. A reclamada deverá juntar, ainda, demonstrativo de atualização dos valores que constituam o montante a ser pago. A condenação da segunda executada - CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A - é de forma subsidiária. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDSON MARTINS PEREIRA

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Vinicius Sampaio Da Silva x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 258297493

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001610-96.2024.5.02.0055

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS SAMPAIO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

SANDRA BARBOSA WADA

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KARINA FARIA BONIFACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIE LOURENCO NAZARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001610-96.2024.5.02.0055 : VINICIUS SAMPAIO DA SILVA : COMPANHIA DE ENGENHARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001610-96.2024.5.02.0055 : VINICIUS SAMPAIO DA SILVA : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d505a01 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular A função do advogado é essencial à administração da justiça e, nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora." ((Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, confiram TODOS os dados do alvará expedido pela Secretaria da Vara, tais como: nome do beneficiário e de seu advogado, número do CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta-corrente, valores a serem liberados e valores a serem transferidos a outros órgãos (tais como recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas e demais despesas processuais etc…) O prazo acima deferido de 5 dias destina-se ÀS PARTES, devidamente assistidas pelos seus patronos, para CONFERÊNCIA e eventual manifestação quanto às determinações e valores constantes no alvará expedido. Não havendo manifestação das partes no prazo assinalado de 5 dias, presumir-se-á a sua PLENA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA com TODOS os valores e dados consignados no alvará expedido pela Secretaria. Decorrido o acima deferido, sem manifestação das partes, o alvará expedido no prazo de 5 dias será assinado digitalmente por este Juízo e os valores serão automaticamente transferidos ao(s) beneficiário(s) indicado(s). Após a expedição do alvará, a Secretaria apurará o valor em aberto, intimando-se a reclamada para proceder ao pagamento do crédito líquido no prazo de 15 dias, Intimem-se. Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

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Vinicius Sampaio Da Silva x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 258297506

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001610-96.2024.5.02.0055

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS SAMPAIO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

SANDRA BARBOSA WADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA FARIA BONIFACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIE LOURENCO NAZARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001610-96.2024.5.02.0055 : VINICIUS SAMPAIO DA SILVA : COMPANHIA DE ENGENHARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001610-96.2024.5.02.0055 : VINICIUS SAMPAIO DA SILVA : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d505a01 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular A função do advogado é essencial à administração da justiça e, nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora." ((Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, confiram TODOS os dados do alvará expedido pela Secretaria da Vara, tais como: nome do beneficiário e de seu advogado, número do CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta-corrente, valores a serem liberados e valores a serem transferidos a outros órgãos (tais como recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas e demais despesas processuais etc…) O prazo acima deferido de 5 dias destina-se ÀS PARTES, devidamente assistidas pelos seus patronos, para CONFERÊNCIA e eventual manifestação quanto às determinações e valores constantes no alvará expedido. Não havendo manifestação das partes no prazo assinalado de 5 dias, presumir-se-á a sua PLENA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA com TODOS os valores e dados consignados no alvará expedido pela Secretaria. Decorrido o acima deferido, sem manifestação das partes, o alvará expedido no prazo de 5 dias será assinado digitalmente por este Juízo e os valores serão automaticamente transferidos ao(s) beneficiário(s) indicado(s). Após a expedição do alvará, a Secretaria apurará o valor em aberto, intimando-se a reclamada para proceder ao pagamento do crédito líquido no prazo de 15 dias, Intimem-se. Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS SAMPAIO DA SILVA

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Edilson Gonçalves x Atlântico Corporate Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 328514292

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001610-03.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON GONçALVES

Polo Passivo:

ATLâNTICO CORPORATE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001610-03.2024.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001610-03.2024.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apelante: Edilson Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Atlântico Corporate Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI DECLARADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO, C.C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA.PRETENSÃO DEDUZIDA PELO APELANTE POR FORÇA DE SUAS RAZÕES RECURSAIS DIRECIONADA AO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA COMPROVAÇÃO POR PARTE DA RECORRENTE DE SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - RECURSO PROVIDO.INDEFERIMENTO DA INICIAL DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL, DIANTE DA NECESSÁRIA JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO, COMPROVANTE DE ENDENREÇO RECENTE, ASSIM COMO DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS INCORREÇÃO PROCURAÇÃO ASSINADA DIGITALMENTE - DOCUMENTO ASSINADO POR ENTIDADE CERTIFICADORA NÃO VINCULADA AO SISTEMA DE “INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS” (ICP-BRASIL) CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DO DOCUMENTO, DESDE QUE “ADMITIDO PELAS PARTES COMO VÁLIDAS OU ACEITO PELA PESSOA A QUEM FOR OPOSTO O DOCUMENTO”, O QUE SE TEM EM CONFORMIDADE COM PREVISÃO CONSTANTE DO ART. 10, §2º, DA MEDIDA PROVISÓRIA N 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 COMPROVANTE DE ENDEREÇO QUE SE MOSTRA DISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS ABSOLUTA DISPENSA DO ACIONAMENTO PRÉVIO DA VIA ADMINISTRATIVA - NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DE QUE A EXORDIAL CONTA COM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O ADEQUADO DESLINDE DO FEITO -INCORREÇÃO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA R. SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001610-20.2025.4.01.9999

ID: 330474837

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001610-20.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA JURACY DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KERLY JOANA CARBONERA

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JAQUESON DOS SANTOS CASTRO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001610-20.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000956-97.2022.8.11.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001610-20.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000956-97.2022.8.11.0049 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIA JURACY DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUESON DOS SANTOS CASTRO - GO29515-A e KERLY JOANA CARBONERA - GO29987-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIA JURACY DE SOUSA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Stefany Caroline Goncalves Campos x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 337706703

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001610-34.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

STEFANY CAROLINE GONCALVES CAMPOS

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001610-34.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: STEFANY CAROLINE GONCAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001610-34.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: STEFANY CAROLINE GONCALVES CAMPOS RECLAMADO: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA DESTINATÁRIO: STEFANY CAROLINE GONCALVES CAMPOS ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Inicial que se realizará no dia 04/09/2025 12:00 horas,presencialmente, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. GUTIE DOMINGUES ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - STEFANY CAROLINE GONCALVES CAMPOS

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Jonas Emanuel Ferreira x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 337910526

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001610-94.2019.5.02.0468

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JONAS EMANUEL FERREIRA

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO

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ROBSON CESAR MACIEL

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001610-94.2019.5.02.0468 RECLAMANTE: JONAS EMANUEL FERREIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001610-94.2019.5.02.0468 RECLAMANTE: JONAS EMANUEL FERREIRA RECLAMADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30b124b proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO Vistos, etc. EXECUÇÃO DEFINITIVA Apresentado o cálculo de liquidação pelo reclamante ao ID 5093518, diante da concordância da reclamada ao id 6576a45, acolho-o. Assim, fixo o crédito exequendo para 01/07/2025 em: Principal: R$ 58.314,07 - Juros: R$ 28.664,03. FGTS: R$ 2.343,18 - Juros: R$ 1.168,00. Atualizável pela SELIC, (que inclui juros e correção monetária), até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários em 01/07/2025, a seguir discriminados: - Cota empregado: R$ 2.561,47 (a ser deduzido de seu crédito); - Cota empregador: R$ 14.458,51. Não há recolhimentos fiscais, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenação, a cargo da reclamada. Custas processuais já satisfeitas – id f3ca911. INTIME-SE o(a) reclamado (a), na pessoa de seu(ua) patrono(a), para pagamento da execução, no prazo legal, sob pena de penhora. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representados por advogado (art. 878). Portanto, não havendo o pagamento do débito no prazo acima, deverá o autor indicar, no prazo de 10 dias, outros meios de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório o prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. Garantida a execução, dê-se ciência ao reclamante. Oportunamente, dê-se ciência ao INSS – União, se o caso. Registre-se o valor localizado no sistema SIF a ser oportunamente liberado (R$122,38, em 07/06/2023). Anote-se a apólice de seguro ao Id 568d772. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. RENATA CURIATI TIBERIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

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