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Felipe Domingo Do Santo x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 262949989

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001638-55.2023.5.02.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE DOMINGO DO SANTO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS J P PRATA LOGISTICA DE SERVICOS LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA BUSTAMANTE VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO FERREIRA LUSTOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001638-55.2023.5.02.0037 : FELIPE DOMINGO DO SANTO : J P PRATA LOGISTICA DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001638-55.2023.5.02.0037 : FELIPE DOMINGO DO SANTO : J P PRATA LOGISTICA DE SERVICOS LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 370f725 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta recebi estes autos do E. TRT da 2ª Região, sendo que o Acórdão #id:fe97491, MANTEVE A SENTENÇA, tendo decorrido o prazo recursal. BEATRIZ MOURA DE SOUSA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. BEATRIZ MOURA DE SOUSA Cumpra-se a Sentença - Id.9973f4a Ciência às partes. Custas Processuais - R$ 200,00 recolhidas em 19/04/2024. Depósito Recursal #id:d5b6b0f. Haja vista o trânsito em julgado: Considerando seu dever de cooperação e a obrigação das partes em atender aos comandos judiciais, determino que, em 8 (oito) dias, a 1ª reclamada apresente os cálculos de liquidação (preferencialmente pelo sistema PJeCalc nos termos da Resolução nº 185, do CSJT), sendo que o principal deverá vir separado dos juros. Os valores das contribuições previdenciárias (ambas as cotas) e fiscais (se incidentes) também deverão ser indicados, bem como os índices de correção utilizados, observando a coisa julgada. Deverá, também, no mesmo prazo, promover o depósito da quantia incontroversa. Apresentados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para impugnações em 08 dias (artigo 879, § 2º, da CLT). Registre-se que, nesse momento processual não há que se falar em parcelamento do débito, vez que o art. 916 do CPC dispõem que este somente poderá ser requerido no prazo para embargos, ou seja, após a prolação de sentença de liquidação. Deixo consignado que, em caso de impugnação, esta deverá vir acompanhada de cálculos (também pelo sistema PJeCalc) com a indicação específica do tópico impugnado e os motivos da discordância, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DOMINGO DO SANTO

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Felipe Domingo Do Santo x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 262949993

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001638-55.2023.5.02.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE DOMINGO DO SANTO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS J P PRATA LOGISTICA DE SERVICOS LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA BUSTAMANTE VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO FERREIRA LUSTOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001638-55.2023.5.02.0037 : FELIPE DOMINGO DO SANTO : J P PRATA LOGISTICA DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001638-55.2023.5.02.0037 : FELIPE DOMINGO DO SANTO : J P PRATA LOGISTICA DE SERVICOS LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 370f725 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta recebi estes autos do E. TRT da 2ª Região, sendo que o Acórdão #id:fe97491, MANTEVE A SENTENÇA, tendo decorrido o prazo recursal. BEATRIZ MOURA DE SOUSA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. BEATRIZ MOURA DE SOUSA Cumpra-se a Sentença - Id.9973f4a Ciência às partes. Custas Processuais - R$ 200,00 recolhidas em 19/04/2024. Depósito Recursal #id:d5b6b0f. Haja vista o trânsito em julgado: Considerando seu dever de cooperação e a obrigação das partes em atender aos comandos judiciais, determino que, em 8 (oito) dias, a 1ª reclamada apresente os cálculos de liquidação (preferencialmente pelo sistema PJeCalc nos termos da Resolução nº 185, do CSJT), sendo que o principal deverá vir separado dos juros. Os valores das contribuições previdenciárias (ambas as cotas) e fiscais (se incidentes) também deverão ser indicados, bem como os índices de correção utilizados, observando a coisa julgada. Deverá, também, no mesmo prazo, promover o depósito da quantia incontroversa. Apresentados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para impugnações em 08 dias (artigo 879, § 2º, da CLT). Registre-se que, nesse momento processual não há que se falar em parcelamento do débito, vez que o art. 916 do CPC dispõem que este somente poderá ser requerido no prazo para embargos, ou seja, após a prolação de sentença de liquidação. Deixo consignado que, em caso de impugnação, esta deverá vir acompanhada de cálculos (também pelo sistema PJeCalc) com a indicação específica do tópico impugnado e os motivos da discordância, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Juliana Dias Goncalves Dos Santos e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 328823600

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001638-88.2022.5.02.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DIAS GONCALVES DOS SANTOS SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA MOURA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA TRINDADE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIN DA SILVA LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA APARECIDA CORREA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FERREIRA MISAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE LIMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001638-88.2022.5.02.0005 AUTOR: JULIANA DIAS GONCALVES DOS SANTOS RÉU: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001638-88.2022.5.02.0005 AUTOR: JULIANA DIAS GONCALVES DOS SANTOS RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9820d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Libere-se o depósito de fls. 687 - ID. b321cf7 da seguinte forma: A) Do depósito no importe de R$11.131,74: R$10.679,66 ao ReclamanteR$367,66 referente à contribuição previdenciária R$84,42 referente ao IR B) o depósito no importe de R$25,95 referente ao IR O FGTS recolhido em guias próprias (ID's. 32654bf e 417e7af). Intime-se a executada do teor da presente. Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. No mais, considerando que o depósito realizado nos autos não fora suficiente para a integral satisfação da execução, intime-se a 1ª reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove nos autos o remanescente, no importe de R$28,60, sob pena de execução com penhora de bens. Cumprido, libere-se como IR. II - Com a liberação dos valores, tornem os autos conclusos para extinção da execução. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - JUNHO/2025) SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Juliana Dias Goncalves Dos Santos e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 328823623

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001638-88.2022.5.02.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DIAS GONCALVES DOS SANTOS SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA MOURA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGENES CARDOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE CHAVES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA TRINDADE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIN DA SILVA LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA APARECIDA CORREA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FERREIRA MISAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE LIMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001638-88.2022.5.02.0005 AUTOR: JULIANA DIAS GONCALVES DOS SANTOS RÉU: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001638-88.2022.5.02.0005 AUTOR: JULIANA DIAS GONCALVES DOS SANTOS RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9820d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Libere-se o depósito de fls. 687 - ID. b321cf7 da seguinte forma: A) Do depósito no importe de R$11.131,74: R$10.679,66 ao ReclamanteR$367,66 referente à contribuição previdenciária R$84,42 referente ao IR B) o depósito no importe de R$25,95 referente ao IR O FGTS recolhido em guias próprias (ID's. 32654bf e 417e7af). Intime-se a executada do teor da presente. Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. No mais, considerando que o depósito realizado nos autos não fora suficiente para a integral satisfação da execução, intime-se a 1ª reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove nos autos o remanescente, no importe de R$28,60, sob pena de execução com penhora de bens. Cumprido, libere-se como IR. II - Com a liberação dos valores, tornem os autos conclusos para extinção da execução. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - JUNHO/2025) SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA DIAS GONCALVES DOS SANTOS

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Joseildo Dos Santos Silva x Transuniao Transportes S/A

ID: 335338190

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001638-63.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSEILDO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001638-63.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JOSEILDO DOS SANTOS SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001638-63.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JOSEILDO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb989cb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. ID a1fdc40: O Reclamante postula execução parcial do acordo, tendo em vista que a Reclamada deixou de efetuar os depósitos devidos em sua conta vinculada ao FGTS. Intimada para manifestação, a reclamada restou silente. Ademais, o extrato atualizado do FGTS juntado sob o ID c3a74e1 demonstra a ausência dos depósitos. Ante o exposto, considerando o descumprimento parcial do acordo, cite-se a reclamada para pagamento do débito abaixo discriminado, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de prosseguimento da execução, na forma da lei. R$ 5.205,64 - FGTS R$ 2.602,82 - multa de 50% Total - R$ 7.808,46, em 13.10.2024. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à utilização dos convênios firmados pelo E. TRT, a fim de se localizar bens do(s) devedor(es), nos termos do Art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como da Recomendação da E. Corregedoria Regional deste E. TRT, constante do item 19.7 da Ata de Correição Ordinária referente ao ano de 2021, tais como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, bem como outros que venham ser requeridos pelo exequente posteriormente. As providências acima deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Havendo bloqueios de valores através da pesquisa realizada através do SISBAJUD, dê-se ciência à executada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSEILDO DOS SANTOS SILVA

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Joseildo Dos Santos Silva x Transuniao Transportes S/A

ID: 335338199

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001638-63.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSEILDO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001638-63.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JOSEILDO DOS SANTOS SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001638-63.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JOSEILDO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb989cb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. ID a1fdc40: O Reclamante postula execução parcial do acordo, tendo em vista que a Reclamada deixou de efetuar os depósitos devidos em sua conta vinculada ao FGTS. Intimada para manifestação, a reclamada restou silente. Ademais, o extrato atualizado do FGTS juntado sob o ID c3a74e1 demonstra a ausência dos depósitos. Ante o exposto, considerando o descumprimento parcial do acordo, cite-se a reclamada para pagamento do débito abaixo discriminado, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de prosseguimento da execução, na forma da lei. R$ 5.205,64 - FGTS R$ 2.602,82 - multa de 50% Total - R$ 7.808,46, em 13.10.2024. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à utilização dos convênios firmados pelo E. TRT, a fim de se localizar bens do(s) devedor(es), nos termos do Art. 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como da Recomendação da E. Corregedoria Regional deste E. TRT, constante do item 19.7 da Ata de Correição Ordinária referente ao ano de 2021, tais como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, bem como outros que venham ser requeridos pelo exequente posteriormente. As providências acima deverão ser requeridas por mandado, a ser expedido pela Secretaria da Vara. Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Havendo bloqueios de valores através da pesquisa realizada através do SISBAJUD, dê-se ciência à executada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

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Jocielen De Jesus Barbosa e outros x Ecolimp Sistemas De Servicos Ltda. e outros

ID: 337984988

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001638-39.2024.5.02.0031

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOCIELEN DE JESUS BARBOSA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. HOSPITAL E MATERNIDADE ALVORADA S A HOSPITAL SANTA PAULA S/A MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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CAROLINE MAYARA PUGA

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VIVIANE RODRIGUES DA SILVA

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NATALI APARECIDA DE MARTINO

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001638-39.2024.5.02.0031 REQUERENTE: JOCIELEN DE JESUS BARBOSA REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001638-39.2024.5.02.0031 REQUERENTE: JOCIELEN DE JESUS BARBOSA REQUERIDO: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b90098 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ÁRTEMIS TAVARES PESSOA NICOLAU BARRETO DECISÃO Vistos Por estarem adequados e de acordo com o comando judicial transitado em julgado, HOMOLOGO a conclusão pericial (Id. 6422635) para fixar o crédito exequendo em: R$ 9.991,87 (principal) R$ 1.302,48 (juros de mora) R$ 11.294,35 (total bruto) Atualizados até 01/03/2025. O importe fixado deve ser corrigido até a data do efetivo pagamento. O total bruto da execução a ser pago pela reclamada contempla, além do valor supra fixado, as seguintes verbas abaixo: 1) R$ 3.000,00 - Honorários periciais contábeis ora arbitrados em R$ 3.000,00 fundado na observância de critérios técnicos de complexidade e custos. 2) R$ 1.914,16 - Recolhimentos previdenciários cota patronal no importe de R$ 1.914,16 (atualizado até 01/03/2025). 3) R$ 564,72 - Honorários advocatícios devidos ao patrono da reclamante (em 01/03/2025). Por ocasião da liberação dos valores em favor do autor deverá ser deduzida a parcela previdenciária cota empregado do crédito obreiro no importe de R$ 413,58, em 01/03/2025. Não incidem recolhimentos fiscais. Intime-se a reclamada para prosseguimento com fundamento no artigo 884 e seguintes da CLT devendo ofertar pagamento ou garantia da execução, conferindo-lhe o prazo de 15 dias, sob pena de penhora. As segunda, terceira e quarta reclamadas respondem subsidiariamente pelo crédito exequendo, após o esgotamento da execução em face da primeira reclamada, observado o limite definido na sentença. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. SOLANGE APARECIDA GALLO BISI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. - HOSPITAL SANTA PAULA S/A - HOSPITAL E MATERNIDADE ALVORADA S A

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Processo nº 1521849-12.2024.8.26.0228

ID: 278777579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1521849-12.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX COSTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RONALDO CAVALCANTI REIS

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DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO

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CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI

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ADV: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP) Processo 1521849-12.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Proced… ADV: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP) Processo 1521849-12.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEX COSTA DA SILVA - Recebo a resposta escrita de fls. 111/123. A exordial preenche os requisitos descritos no artigo 41 do Código de Processo Penal, com a explicitação do fato supostamente criminoso, suas circunstâncias, a devida qualificação do acusado, a tipificação do crime e o rol de testemunhas. Não verificada, neste exame inicial, a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e IV do artigo 397 do Código de Processo Penal, não há que se falar em absolvição sumária. Por fim, o conteúdo confunde-se com o mérito e depende, para apreciação, de dilação probatória. Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, por VIDEOCONFERÊNCIA,para o dia 5/8/2025, às 16h30. Noticia a Equipe da Polícia Científica que o automóvel foi restituído à vítima, sem que se procedesse a realização da perícia, que restou, portanto, prejudicada (fls. 128). Observe o Ofício Judicial as orientações para esta modalidade de audiência. Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s), se preso(a)(s) por este ou outro processo. No caso de réu(ré)(s) solto(a)(s), intime(m)-se, observando-se eventual contato anterior via telefone ou e-mail ou Whatsapp ou mensagem de texto, certificando-se, e via mandado judicial, a ser cumprido por oficial de justiça, ou carta precatória. Deverá(ão) o(a)(s) réu(ré)(s) encaminhar seu e-mail para gabfalmeida@tjsp.jus.br, no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência virtual (no assunto deverá constar o número do processo). Caso não tenha e-mail, deverá(ão) enviar mensagem de texto ou Whatsapp para o celular (11) 96036-1992 (este telefone é exclusivo para mensagem e não recebe ligações). Caso não possuam dispositivos para audiência on line, deverão ir ao fórum presencialmente, informando isso por meio de mensagem ou Whatsapp para o celular (11) 96036-1992. Tudo sob pena de ser decretada a revelia. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação. No caso de vítima e testemunha civil, observe-se o mesmo procedimento acima descrito e expeça-se mandado judicial. Se for o caso, expeça-se carta precatória para intimação a fim de participar da audiência on line. Caso a pessoa não seja encontrada, intime-se a parte para que indique novo endereço e, após, adite-se o mandado. Desde já se concede o prazo de 30 dias antes da data da audiência designada para a juntada de novo endereço, independentemente de nova vista ou decisão, sob pena de preclusão. Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se. Intime-se o defensor porventura constituído para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 horas, indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, que desde logo se disponibiliza. Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com Whatsapp. https://l1nk.dev/bCALQ ID da Reunião: 232 927 966 752 Senha: 39X9B47s Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

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Processo nº 1001638-52.2021.8.26.0572

ID: 308737782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1001638-52.2021.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. A. M. D. A. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA BORGES JULIANO

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MAVY FERREIRA OLIVEIRA

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Processo 1001638-52.2021.8.26.0572 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - D.A.M. - - D.A.P.S. - - D.A.P.S. - Ante o exposto, resolvendo o mérito com f… Processo 1001638-52.2021.8.26.0572 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - D.A.M. - - D.A.P.S. - - D.A.P.S. - Ante o exposto, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para (i) anular o registro civil de paternidade de Dalmo Fernando Machado em relação a Danúbia Alves Machado, e, por consequência, anular os registros correspondentes ao avó materno de suas filhas, Daniela Alves Pereira da Silva e Dayane Alves Pereira da Silva; (ii) declarar que Danúbia Alves Machado é filha de Sinésio Rodrigues da Silva, ficando investida de todos os direitos decorrentes do estado de filiação ora reconhecido, inclusive o uso dos apelidos paternos, e, por consequência, declarar a relação avoenga materna em relação a Daniela Alves Pereira da Silva e Dayane Alves Pereira da Silva; e, por fim, (iii) determinar a alteração dos nomes das autoras para a forma requerida, qual seja, Danúbia Alves Rodrigues da Silva, Dayane Alves Rodrigues Pereira e Daniela Alves Rodrigues Pereira. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente e acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como mandado de averbação aos cartórios de registro civil das pessoas naturais responsáveis pelas certidões de fls. 16/18, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que a própria parte deverá apresentar a sentença aos responsáveis pela implementação de seus interesses. Sem condenação em custas, ante a gratuidade deferida às fls. 47/48. Deixo de fixar honorários advocatícios em razão da ausência de pretensão resistida, conforme jurisprudência deste e. TJSP, e.g.: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FRAUDE REGISTRO PÚBLICO [...] Incabível a condenação em honorários de sucumbência diante da ausência de pretensão resistida da parte requerida Cada parte arcará com as custas e despesas processuais que deu causa Sentença reformada para total procedência da ação RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1077094-98.2023.8.26.0002; Relator (a): Olavo Paula Leite Rocha; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2025; Data de Registro: 04/04/2025) Transitada em julgado, nada mais sendo oportunamente requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. Intimem-se. Publique-se. - ADV: RENATA BORGES JULIANO (OAB 149896/MG), RENATA BORGES JULIANO (OAB 149896/MG), RENATA BORGES JULIANO (OAB 149896/MG), MAVY FERREIRA OLIVEIRA (OAB 482246/SP), MAVY FERREIRA OLIVEIRA (OAB 482246/SP), MAVY FERREIRA OLIVEIRA (OAB 482246/SP)

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Processo nº 1001638-92.2024.4.01.3703

ID: 311450985

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001638-92.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

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RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001638-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001638-92.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MARIA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006 e WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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