"0001569-73.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 106 de 178

Mda Compra De Créditos Judiciais Ltda. x Banco Itaú Consignado S.A.

ID: 337269030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-75.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MDA COMPRA DE CRéDITOS JUDICIAIS LTDA.

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CARDOZO MIRANDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001569-75.2024.8.26.0493 (processo principal 1000845-59.2021.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - MDA Compra de Créditos Judici…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Esequias Carvalho De Moraes e outros x Jose Americo Dos Santos e outros

ID: 342340242

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-60.2012.5.02.0446

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ESEQUIAS CARVALHO DE MORAES IMóVEL PARA CONSTATAçãO

Polo Passivo:

JOSE AMERICO DOS SANTOS LONDA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

LEANDRO OLIVEIRA MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO OLIVEIRA IRUSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0001569-60.2012.5.02.0446 RECLAMANTE: ESEQUIAS CARVALHO DE MORAES RECLAMADO: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Pedro Moreira e outros x Belga Industrias Quimicas Ltda e outros

ID: 341305713

Tribunal: TRT9 Órgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-63.2013.5.09.0015

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

PEDRO MOREIRA VINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

BELGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA DYQUIMICA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA EDUARDO DYBAX MARCELO WASLOW DYBAS MARCIA WASLOW DYBAS MIRIAN WASLOV DYBAS NEUSA WASLOW DYBAX NOVA ESPERANCA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA N W DYBAX QUIMISSAN INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI

Notificação

Advogados:

RODRIGO SHIRAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRAZILIO BACELLAR NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILIAN ROQUE BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DELATTORRE TOLEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON ANTONIO FLEITH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUGO JESUS SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA FLEITH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001569-63.2013.5.09.0015 RECLAMANTE: PEDRO MOREIRA RECLAMADO: BELGA INDUS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Curitiba/Pr x Aparecida Conceição Manoel

ID: 294785389

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001569-23.2015.8.16.0185

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

APARECIDA CONCEIçãO MANOEL

Conclusão

Advogados:

JULIANA VASCONCELLOS DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: fiscalcuritiba@tjpr.jus.br Autos nº. 0001569-23.2015.8.16.0185 Processo: 0001569-23.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$13.894,64 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): APARECIDA CONCEIÇÃO MANOEL Vistos, A parte executada apresentou requerimento em face da indisponibilidade de ativos financeiros, alegando, para tanto, que a quantia bloqueada é proveniente de seu salário. Postulou a liberação do valor constrito e juntou documentos. O artigo 833, IV do CPC estabelece serem impenhoráveis: “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. Sobre o tema, Daniel Amorim Assumpção Neves leciona: "A justificativa para a impenhorabilidade prevista no dispositivo legal ora comentado reside justamente na natureza alimentar de tais verbas, donde a penhora e a futura expropriação significariam indevida invasão em direitos mínimos da dignidade do executado, interferindo diretamente em sua manutenção, no que tange às necessidades mínimas de habitação, transporte, alimentação, vestuário, educação, saúde, etc.". (Manual de Direito Processual Civil. 4ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012. p. 868). Como regra, portanto, temos a proteção da verba salarial do devedor, sobretudo porque tais valores são destinados à manutenção digna de sua subsistência e de sua família, em respeito ao corolário do mínimo existencial. No particular, o pedido não merece guarida. Isso porque, o extrato acostado no mov. 98.2 evidencia que o valor existente na conta, à época do bloqueio, decorre de transferência efetuada por particular, com a identificação "pix recebido de PAULO ROBERTO CALIXTO JUNIOR". Ainda que os valores recebidos por liberalidade de terceiro, possam, em tese, ser impenhoráveis quando destinados ao sustento do devedor e de sua família, inexiste nos autos comprovação a este respeito. Ressalte-se que, a mera alegação de que os valores possuem caráter alimentar não basta para afastar a penhora, sendo imprescindível prova concreta da destinação específica das quantias para fins de subsistência. No que tange ao saldo remanescente bloqueado junto à Caixa Econômica Federal, não foi possível aferir a sua origem. Assim, a manutenção da constrição revela-se adequada. Posto isso: 1. Rejeito o requerimento formulado pela parte executada (mov. 83) e, nos termos do art. 854, § 5°, do CPC, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2. Intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar regular prosseguimento ao feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Nilce Regina Lima Juíza de Direito (blm)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001569-67.2022.8.17.8230

ID: 291759179

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-67.2022.8.17.8230

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PESSOA INCERTA E\OU DESCONHECIDA

Edital/Edital (Outros)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-8… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 E-mail: vcrim03.caruaru@tjpe.jus.br - ': (81) 37257400 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001569-67.2022.8.17.8230 REQUERENTE: CARUARU (LUIZ GONZAGA) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 90ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 90ª CIRC, CENTRAL DE INQUÉRITOS DE CARUARU DENUNCIADO(A): PESSOA INCERTA E\OU DESCONHECIDA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, CARUARU, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ANA PAULA VIANA SILVA DE FREITAS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, o(ª) Sr(ª). Pessoa Incerta e\ou Desconhecida (DENUNCIADO(A)) MARIA FERNANDA DA SILVA , conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001569-67.2022.8.17.8230, que tramita no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, situada no AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837. E por se encontrar EM L UGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): PESSOA INCERTA E\OU DESCONHECIDA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, MARILIA ARAGAO MARTINHO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. CARUARU, 6 de fevereiro de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Yanara Sabrina De Franca Lima x Aprender Comercio E Distribuicao De Livros Ltda - Me e outros

ID: 275952541

Tribunal: TRT6 Órgão: SC Caruaru - PPA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001569-90.2017.5.06.0311

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

YANARA SABRINA DE FRANCA LIMA

Polo Passivo:

APRENDER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME MAURO CESAR BEZERRA DE MORAES RAFAEL BEZERRA DE MORAES

Edital

Advogados:

LUCIA MARIA CARDOZO GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CARDOZO GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPA ATSum 0001569-90.2017.5.06.0311 RECLAMANTE: YANARA SABRINA DE FRANCA LIMA RECLAMADO: APRENDER CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPA ATSum 0001569-90.2017.5.06.0311 RECLAMANTE: YANARA SABRINA DE FRANCA LIMA RECLAMADO: APRENDER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ILKA ELIANE DE SOUZA TAVARES, Juíza do Trabalho Substituta juíza da Secretaria Conjunta do Fórum do Trabalho de Caruaru-PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m) INTIMADO/CITADO MAURO CESAR BEZERRA DE MORAES Endereço desconhecido - , com endereço(s) atualmente incerto e não sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe, ação 0001569-90.2017.5.06.0311 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, proposta por YANARA SABRINA DE FRANCA LIMA em face de RECLAMADO: APRENDER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME e outros (2), PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DOS VALORES BLOQUEDOS MEDIANTE SISBAJUD EM CONTA DE SUA TITULARIDADE NOS AUTOS DESTE PROCESSO (#id:a955846, #id:2f23c93, #id:53088c1 e #id:fb43688). Prazo: 5 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.º 136/2014 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento nos autos eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista de CARUARU/PE, em sistema de auto-atendimento, acessar o sistema PJE-JT, no sítio "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam", ou diretamente no sítio do TRT da Sexta Região, "www.trt6.jus.br", donde consta link específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o link "http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/"). Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.), respeitado o limite de 1,5 MB (um vírgula cinco megabytes) para cada arquivo digital de documentos. A petição inicial e documentos do processo poderão ser acessados pelo sítio (http://pje.trt6.jus.br/primeirograu) mediante uso de certificado digital por patrono habilitado. Adverte-se que é totalmente vedada a utilização de dispositivos de armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas do Trabalho. DADO E PASSADO nesta cidade de CARUARU/PE-PE, em 20 de maio de 2025. CARUARU/PE, 21 de maio de 2025. MARIA IZABEL MONTEIRO MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAURO CESAR BEZERRA DE MORAES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Yanara Sabrina De Franca Lima x Aprender Comercio E Distribuicao De Livros Ltda - Me e outros

ID: 275952552

Tribunal: TRT6 Órgão: SC Caruaru - PPA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001569-90.2017.5.06.0311

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

YANARA SABRINA DE FRANCA LIMA

Polo Passivo:

APRENDER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME MAURO CESAR BEZERRA DE MORAES RAFAEL BEZERRA DE MORAES

Edital

Advogados:

LUCIA MARIA CARDOZO GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CARDOZO GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPA ATSum 0001569-90.2017.5.06.0311 RECLAMANTE: YANARA SABRINA DE FRANCA LIMA RECLAMADO: APRENDER CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - PPA ATSum 0001569-90.2017.5.06.0311 RECLAMANTE: YANARA SABRINA DE FRANCA LIMA RECLAMADO: APRENDER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ILKA ELIANE DE SOUZA TAVARES, Juíza do Trabalho Substituta juíza da Secretaria Conjunta do Fórum do Trabalho de Caruaru-PE, em virtude da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m) INTIMADO/CITADO RAFAEL BEZERRA DE MORAES Endereço desconhecido - , com endereço(s) atualmente incerto e não sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe, ação 0001569-90.2017.5.06.0311 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, proposta por YANARA SABRINA DE FRANCA LIMA em face de RECLAMADO: APRENDER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS LTDA - ME e outros (2), PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DOS VALORES BLOQUEDOS MEDIANTE SISBAJUD EM CONTA DE SUA TITULARIDADE NOS AUTOS DESTE PROCESSO (#id:a955846, #id:2f23c93, #id:53088c1 e #id:fb43688). Prazo: 5 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.º 136/2014 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento nos autos eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação, valendo-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista de CARUARU/PE, em sistema de auto-atendimento, acessar o sistema PJE-JT, no sítio "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam", ou diretamente no sítio do TRT da Sexta Região, "www.trt6.jus.br", donde consta link específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do certificado digital por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o link "http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/"). Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma do Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a antecedência ali prevista, salvo exceções também ali regulamentadas, devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.), respeitado o limite de 1,5 MB (um vírgula cinco megabytes) para cada arquivo digital de documentos. A petição inicial e documentos do processo poderão ser acessados pelo sítio (http://pje.trt6.jus.br/primeirograu) mediante uso de certificado digital por patrono habilitado. Adverte-se que é totalmente vedada a utilização de dispositivos de armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas do Trabalho. DADO E PASSADO nesta cidade de CARUARU/PE-PE, em 20 de maio de 2025. CARUARU/PE, 21 de maio de 2025. MARIA IZABEL MONTEIRO MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BEZERRA DE MORAES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Iguacu Integrado - Sicoob Integrado x Helder Borges e outros

ID: 257024637

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Cantagalo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001569-68.2019.8.16.0060

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO

Polo Passivo:

HELDER BORGES HELDER BORGES ME

Conclusão

Advogados:

AURIMAR JOSÉ TURRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Ce… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3309-3740 - Celular: (42) 3309-3745 - E-mail: can-ju-sc@tjpr.jus.br Autos nº. 0001569-68.2019.8.16.0060 Processo: 0001569-68.2019.8.16.0060 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$16.798,85 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO Executado(s): HELDER BORGES HELDER BORGES ME DECISÃO 1. Conforme se observa dos autos, a indisponibilidade de bens por intermédio do CNIB já fora autorizada anteriormente (seq. 136). Salvo melhor juízo, não há necessidade da sua renovação. 1.1. Por outro lado, à serventia para que certifique se, quando da utilização da central, esta permanece ativa, ou, se a tentativa de indisponibilidade se refere aos bens até a data do cumprimento. 1.1.1. Caso alcancem os bens somente até a data da inclusão, fica autorizada a renovação. 2. Conforme art. 835, inc. I, do CPC, o dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência legal para fins de penhora. Sendo assim, não havendo pagamento pela parte executada após sua intimação, fica desde já determinada a localização de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, observando-se esta decisão. 2.1. Comunique-se ao Banco Central por meio do sistema SISBAJUD, limitando-se a restrição ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC). Ademais, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), DETERMINO à Secretaria que proceda tentativa de penhora de valores via sistema SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. Após decurso do prazo, junte-se ao feito o detalhamento completo da ordem judicial de bloqueio. 2.2. Com a resposta, sendo verificada indisponibilidade exorbitante, determine-se à instituição financeira o cancelamento do excesso (art. 854, §1º do CPC). 2.3. Sendo positiva a busca de numerário, intime-se a parte executada, que poderá comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC). Havendo advogado constituído nos autos pelo executado, a intimação será feita na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que aquele pertença (art. 841, §1º do CPC). Não havendo advogado constituído, o(a) executado(a) será intimado(a) pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, §2º do CPC). 2.4. Apresentada Impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre o petitório, e, após, retornem conclusos para decisão. Prazo: 5 (cinco) dias. 2.5. Rejeitada ou inexistindo Impugnação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. (art. 854, §5º do CPC). 3. Após, ao exequente para regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Cantagalo, data da assinatura eletrônica. Leonardo Sippel Linden Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado Do Rio De Janeiro e outros x Aldemir Tadeu Alonso e outros

ID: 262565026

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0001569-60.2024.8.19.9000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

ALDEMIR TADEU ALONSO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0001569-60.2024.8.19.9000 Assunto: Desconto Indevido / Sistema… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0001569-60.2024.8.19.9000 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0001569-60.2024.8.19.9000 Protocolo: 8818/2024.00084877 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALDEMIR TADEU ALONSO ADVOGADO: ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS OAB/RJ-171654 DECISÃO: Recurso Extraordinário Cível nº 0001569-60.2024.8.19.9000 Recorrentes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALDEMIR TADEU ALONSO DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário tempestivo, id. 31, com fundamento no artigo 102, inciso III, "a" e "b", da Constituição Federal, interposto em face dos acórdãos da Primeira Turma Recursal Fazendária, id. 14 e 29, que negaram provimento aos recursos interpostos pelo ERJ/RIOPREVIDÊNCIA. Nas suas razões recursais, o recorrente alega "violação aos artigos art. 40, §§ 18 e 21, da Constituição; art. 149, § 1°, da Constituição; art. 150, inciso I, da Constituição (legalidade tributária); art. 146, incisos II e III c/c art. 24, § 1°, da Constituição; art. 24, §§ 2° e 3º, da Constituição e Emenda Constitucional n. 103/2019ao artigo 40, § 18 e 21, da Constituição; art. 149, § 1°, da Constituição; art. 150, inciso I, da Constituição (legalidade tributária); art. 146, incisos II e III c/c art. 24, § 1°, da Constituição; art. 24, §§ 2° e 3º, da Constituição e Emenda Constitucional n. 103/2019". Sustenta a necessidade de aplicação do Tema 1.177 do STF, a inaplicabilidade do art. 40, § 18, da CRFB aos militares, a inexistência do direito à contribuição previdenciária prevista no art. 40, § 21, da CRFB, conforme decidido no Tema 317 do STF, e a inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Sem contrarrazões, conforme certidão de id. 77. Decisão desta Terceira Vice-Presidência no id. 79 determinando o sobrestamento do recurso extraordinário pelo Tema nº 1177 do STF. Certidão no id. 88 informa o trânsito em julgado do recurso paradigma do Tema nº 1177 do STF. É o brevíssimo relatório. O recurso extraordinário, a rigor, trata de matéria afetada pelo Tema nº 1177 do STF, vinculado ao recurso paradigma RE 1338750, tendo sido submetida a julgamento a seguinte questão: "Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 22, XXI, da Constituição Federal (na redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019), a constitucionalidade da fixação de alíquotas para a contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas, pela Lei Federal 13.954/2019, ante a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares." No julgamento do paradigma supracitado, com trânsito em julgado datado em 21/03/2025, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: "A competência privativa da União para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, incorrido em inconstitucionalidade." A Corte Suprema, ao julgar embargos de declaração, modulou os efeitos da tese, nos seguintes termos: "O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração, atribuindo-lhes excepcionais efeitos infringentes, e os proveu parcialmente, tão somente para modular os efeitos da decisão desta Suprema Corte, a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da contribuição de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019, até 1º de janeiro de 2023". Nessa toada, a decisão colegiada recorrida, ao considerar afastar as contribuições previdenciárias impugnadas, está em desarmonia com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE 1338750, paradigma do Tema nº 1177 de seu repertório. Logo, necessário se faz o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para verificação da pertinência quanto ao exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC. À vista do exposto, ENCAMINHO OS AUTOS AO ÓRGÃO COLEGIADO DE ORIGEM para eventual exercício do juízo de retratação à luz do Tema nº 1177 do STF, na forma da fundamentação supra. Intimem-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001569-19.2002.8.26.0664

ID: 303560829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001569-19.2002.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO NOSSA CAIXA SA (BANCO DO BRASIL SA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001569-19.2002.8.26.0664 (664.01.2002.001569) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Banco Nossa Caixa Sa (Banco do Brasil SA) - Vistos. Fls. 632: Defiro. Expe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "0001569-73.2023.8.26.0602" – Página 106 de 178