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Processo nº 0010521-24.2025.8.26.0100

ID: 326015072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0010521-24.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010521-24.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1034192-30.2023.8.26.0100) (processo principal 1034192-30.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos… Processo 0010521-24.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1034192-30.2023.8.26.0100) (processo principal 1034192-30.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Anoto que a execução deve prosseguir em relação aos devedores originais, pois a suspensão prevista no artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil, não deve atingir os devedores originários, porque, acolhido ou não o pedido formulado no incidente, eles continuarão responsáveis pela dívida, respondendo com seus bens. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que determinou a suspensão da execução em razão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive em relação aos devedores originais. INADMISSIBILIDADE: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não implica na suspensão do processo de execução em relação aos devedores originais. Processo de execução que, em relação a eles, deve prosseguir. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2150140-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2019; Data de Registro: 18/09/2019)" 2. Indefiro a medida de urgência, isso porque as medidas constritivas perseguidas pela parte exequente em face das partes requeridas no incidente de desconsideração da personalidade jurídica demandam a prévia instauração do contraditório, sendo que nem se contemplou o contraditório. Veja-se que os indícios de fraude e ocultação de patrimônio apenas autorizam o incidente de personalidade jurídica o qual deve obedecer aos artigos 133 a 136 do Código de Processo Civil com a citação para a constituição da relação processual, a produção de provas até a efetiva análise do pedido de desconsideração na qual deverá ser apreciado o pedido de arresto pretendido pela parte exequente. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Indeferimento do pedido liminar de arresto cautelar. Insurgência do credor. Desacolhimento. Decisão proferida antes da citação. Prematuridade da medida. Necessidade de observância dos requisitos previstos nos artigos 133 a 136 do CPC. Precedentes desta C. Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2150527-56.2025.8.26.0000; Relator (a):Carlos Ortiz Gomes; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2025; Data de Registro: 08/07/2025). 3. CITE-SE a parte ré para que se manifeste sobre o pedido, bem como requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 135 do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1073186-30.2023.8.26.0100

ID: 305895847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1073186-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA LUANA GOUVEIA SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1073186-30.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleide Martins Pereira - Ant…

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Leite, Tosto E Barros Advogados Associados x Fernanda Bernardes Leal Nunes

ID: 306125020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025953-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

FERNANDA BERNARDES LEAL NUNES

Intimação

Advogados:

QUERLI POLO SUZIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025953-83.2025.8.26.0100 (processo principal 1099958-30.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Fernanda Bern…

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Processo nº 0014655-31.2024.8.26.0100

ID: 307716324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014655-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TERRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA ROCHA SCALASSARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA ROCHA SCALASSARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA GODA GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014655-31.2024.8.26.0100 (processo principal 1057763-30.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Corretagem - Terra Investimentos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários Ltda. - e…

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Klabin S/A x Vito Leonardo Frugis Ltda

ID: 298376822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034871-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KLABIN S/A

Polo Passivo:

VITO LEONARDO FRUGIS LTDA

Intimação

Advogados:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034871-30.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Klabin S/A - Vito Leonardo Frugis Ltda e outros - Vistos. Homologo o acordo de fls. 969/972 e…

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B. S. S. A. x D. N. C. L. M. e outros

ID: 310734601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0022482-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

D. N. C. L. M. E. DE O. S. U. P. S. DE E. L.

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR MOCELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA CORREA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022482-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1099512-95.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - S.S. - U.P.S.E. - - D.N.C.M. - - …

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West Center Prime Hotel Ltda x Bookingcom Brasil Serviços De Reserva De Hotéis Ltda

ID: 310712328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011208-98.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WEST CENTER PRIME HOTEL LTDA

Polo Passivo:

BOOKINGCOM BRASIL SERVIçOS DE RESERVA DE HOTéIS LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011208-98.2025.8.26.0100 (processo principal 1175521-30.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Quitação - West Center Prime Hotel Ltda - Bookingcom Brasil Serviços de Reserva de Hotéi…

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Sonho De Criança Marataizes Eireli x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 315684495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1177170-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SONHO DE CRIANçA MARATAIZES EIRELI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

FLAVIA BENEDICTINI SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1177170-30.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonho de Criança Marataizes Eireli - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o trânsito em julgado, provi…

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R. M. P. M. x P. P. De A. À. S. Dos A. Da V.

ID: 279663133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033028-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. M. P. M.

Polo Passivo:

P. P. DE A. À. S. DOS A. DA V.

Intimação

Advogados:

MARCELO MARCHON LEAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO IZZO CORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Izzo Coria (OAB 136624/SP), Marcelo Marchon Leao (OAB 174134/RJ) Processo 1033028-30.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. M. P. M. - Reqdo: P. P. de A. À. S. dos A. da V…

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J. S. B. De S. x D. L. R.

ID: 317155085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1074447-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. S. B. DE S.

Polo Passivo:

D. L. R.

Intimação

Advogados:

MIRELLA BARROS ABAGE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABNER LEMOS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1074447-30.2023.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - J.S.B.S. - D.L.R. - Vistos. Fls. 225/233: Nos termos da regra contida no art. 10 do CPC, segundo a qual o juiz não pode decidir, em…

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