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Laura Madalena Pedro Modesto x Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 319443208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000485-85.2025.8.26.0434

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAURA MADALENA PEDRO MODESTO

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000485-85.2025.8.26.0434 (processo principal 1000185-14.2022.8.26.0434) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç… Processo 0000485-85.2025.8.26.0434 (processo principal 1000185-14.2022.8.26.0434) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Laura Madalena Pedro Modesto - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Trata-se de pedido para início da fase de cumprimento de sentença. Para o caso cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, as custas serão cobradas ao final, da parte executada. Nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, para fins de realização da apuração de custas pendentes, determino à serventia que verifique no processo de conhecimento, inclusive naqueles emque setenha certificado a inexistência de custas a recolher,se aparte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxajudiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade,como previsto no § 5ºdo art. 1098 das Normas de Serviço;caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nestes autos, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória.Certifique-se. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, ante o trânsito em julgado, intime-se a parte executada na pessoa de seu Advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como eventuais custas pendentes. Fica a parte executada desde já advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (art. 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito executado será acrescido de multa de dez por cento, além de honorários de advogado, também de dez por cento, a serem considerados nos próximos cálculos. Ausente notícia de pagamento no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte credora para manifestação em prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)

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Processo nº 1000185-44.2024.8.26.0369

ID: 320099671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000185-44.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANNA ALINE DE SOUZA LEITE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000185-44.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Geovanna Aline de Souza Leite Silva - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS e ofício ao … Processo 1000185-44.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Geovanna Aline de Souza Leite Silva - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS e ofício ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o fim específico de identificar possível vínculo empregatício, previdenciário ou Cadastro (Cadùnico) da parte executada, formulado às fls. 231/233, pois não vislumbro contribuição para a satisfação da execução com a medida pretendida. Com efeito, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o benefício previdenciário ou o salário (em caso de vínculo empregatício) tem caráter alimentar, não se justificando, portanto, em caso de retorno positivo, seu bloqueio como forma de satisfação do crédito discutido nestes autos. Neste sentido o inciso IV do artigo 833 do CPC/2015 estabelece a impenhorabilidade, dentre outros, dos vencimentos, subsídios, salários, remunerações, benefícios de aposentadoria e pensões. Ressalte-se, ainda, que o vencimento ou salário é amplamente protegido, consoante dispõe o art. 7º, inc. X, da Constituição Federal. Observo que, embora o C. STJ já tenha se posicionado no sentido de aplicar as exceções previstas no artigo 833, § 2º, do Código de Processo Civil, tal só pode ocorrer quando o devedor aufere renda mensal ou recebe benefício previdenciário expressivo (acima de cinquenta salários mínimos mensais) ou trate o crédito de prestação alimentícia. No presente caso, não se trata de crédito de prestação alimentícia, e tampouco há indícios de que a parte executada tenha salário ou perceba benefício previdenciário expressivo. Ao revés, o(a) devedor(a) é desprovido(a) de bens expressivos e possui saldo insuficiente em conta corrente (fls. 193/194). Desse modo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de efetivo prosseguimento, indicando bens do(a) executado(a) para penhora, sob pena de extinção da ação (art. 53, § 4º, Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405006/SP)

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L. R. S. x D. S. C.

ID: 324349394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000185-65.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. R. S.

Polo Passivo:

D. S. C.

Intimação

Advogados:

WILSON LOPES DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO PADOVEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000185-65.2025.8.26.0383 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.R.S. - D.S.C. - Vistos. Diante do acordo formalizado a fl. 32, expeça-se mandado de averbação do divórcio ao Cartório de Re… Processo 1000185-65.2025.8.26.0383 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.R.S. - D.S.C. - Vistos. Diante do acordo formalizado a fl. 32, expeça-se mandado de averbação do divórcio ao Cartório de Registro Civil, conforme já determinado. Considerando a existência de bens, emende a autora sua inicial, atribuindo valor da causa correspondente a todos os bens que pretende partilhar. Prazo: 10 dias. Após, proceda a serventia a retificação do valor da causa nos termos do art.292, do CPC. Ainda, para análise do pedido de gratuidade da Justiça, apresente a parte requerida comprovação detalhada e minuciosa de sua condição de hipossuficiência econômica, em especial com os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que entender úteis: a) cópia de declarações de imposto de renda dos últimos três anos, inclusive de eventual pessoa jurídica, ou, se isento, declaração de isenção emitida pela Receita Federal, não sendo suficiente mera declaração unilateral de próprio punho; b) cópia de Carteira de Trabalho e de todas suas anotações; c) certidão, emitida pela Junta Comercial ou outro órgão competente, de que não possui não exerce atividade empresária (não possui CNPJ no nome), de modo a justificar a ausência de anotação em Carteira de Trabalho; d) certidão do Cartório de Imóveis de todos os seus domicílios, para verificar a quantidade de imóveis em seu nome; e) certidão do DETRAN, demonstrando a inexistência de propriedade de veículos automotores; f) extratos de todos os seus cartões de crédito, relativo aos últimos 6 meses da distribuição da demanda. Fica a parte ciente de que a apresentação da documentação acima se dá sem prejuízo de outras diligências que este juízo entender pertinentes. A não apresentação da documentação acima, ou sua apresentação incompleta sem justificativa idônea, poderá acarretar no indeferimento da gratuidade pleiteada por ausência de prova da necessidade. Prazo: 10 dias. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: WILSON LOPES DE AGUIAR (OAB 468762/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)

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Claudio Marrafao e outros x Leroy Merlin Companhia Brasileira De Bricolagem e outros

ID: 327129997

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000185-81.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARRAFAO DIMAS DA COSTA PEREIRA FRANCISCA FREIRE FERNANDES DA COSTA JOAO ANTONIO RECHTENWALD UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM SECTOR TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DELAGO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA REGINA ROMAGNOLLI BORELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000185-81.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: FRANCISCA FREIRE FERNANDES D…

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Claudio Marrafao e outros x Leroy Merlin Companhia Brasileira De Bricolagem e outros

ID: 327130005

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000185-81.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARRAFAO DIMAS DA COSTA PEREIRA FRANCISCA FREIRE FERNANDES DA COSTA JOAO ANTONIO RECHTENWALD UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM SECTOR TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DELAGO MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA REGINA ROMAGNOLLI BORELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO PENNA COPESKY DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000185-81.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: FRANCISCA FREIRE FERNANDES D…

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Elson Gomes Calado e outros x Comercial De Veiculos De Nigris Ltda

ID: 261747058

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000185-06.2017.5.02.0467

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELSON GOMES CALADO MARILIA SALLUM BULL OSMAR GOUVEA XAVIER

Polo Passivo:

COMERCIAL DE VEICULOS DE NIGRIS LTDA

Notificação

Advogados:

WALKIRIA ROSELY RIZZO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSIELMA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO INACIO DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA LOCHI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE NOGUEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SALVADOR OLAVO REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000185-06.2017.5.02.0467 : ELSON GOMES CALADO : COMERCIAL DE VEICU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000185-06.2017.5.02.0467 : ELSON GOMES CALADO : COMERCIAL DE VEICULOS DE NIGRIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7518ffb proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pela reclamada a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 23.055,48, a título de principal e, R$ 2.345,12 a título de FGTS a ser depositado em conta vinculada pela reclamada. Valores atualizados até 01/11/2024. Não há recolhimentos fiscais e previdenciários em razão da natureza do título executado. Custas processuais satisfeitas. Honorários advocatícios pela reclamada à parte adversa, no montante de R$ 2.540,06. Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Libere-se à reclamante o valor depositado a título de depósito recursal efetuado pela reclamada. Cumprido, o autor deverá comprovar o soerguimento do valor nos autos. Após, intime-se o(a) reclamado(a), na pessoa do seu patrono, para pagamento da diferença existente, em 15 (quinze) dias, na forma prevista art. 523 do Novo CPC, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 27 de abril de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELSON GOMES CALADO

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Elson Gomes Calado e outros x Comercial De Veiculos De Nigris Ltda

ID: 261747061

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000185-06.2017.5.02.0467

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELSON GOMES CALADO MARILIA SALLUM BULL OSMAR GOUVEA XAVIER

Polo Passivo:

COMERCIAL DE VEICULOS DE NIGRIS LTDA

Notificação

Advogados:

WALKIRIA ROSELY RIZZO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSIELMA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO INACIO DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA LOCHI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGE NOGUEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SALVADOR OLAVO REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000185-06.2017.5.02.0467 : ELSON GOMES CALADO : COMERCIAL DE VEICU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000185-06.2017.5.02.0467 : ELSON GOMES CALADO : COMERCIAL DE VEICULOS DE NIGRIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7518ffb proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pela reclamada a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 23.055,48, a título de principal e, R$ 2.345,12 a título de FGTS a ser depositado em conta vinculada pela reclamada. Valores atualizados até 01/11/2024. Não há recolhimentos fiscais e previdenciários em razão da natureza do título executado. Custas processuais satisfeitas. Honorários advocatícios pela reclamada à parte adversa, no montante de R$ 2.540,06. Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Libere-se à reclamante o valor depositado a título de depósito recursal efetuado pela reclamada. Cumprido, o autor deverá comprovar o soerguimento do valor nos autos. Após, intime-se o(a) reclamado(a), na pessoa do seu patrono, para pagamento da diferença existente, em 15 (quinze) dias, na forma prevista art. 523 do Novo CPC, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 27 de abril de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE VEICULOS DE NIGRIS LTDA

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Eduardo Augusto Liubartas e outros x Ebsr - Informatica Ltda - Epp e outros

ID: 258520370

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000185-08.2014.5.02.0468

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO AUGUSTO LIUBARTAS MARIA REGINA LOPES DOS SANTOS GUEDES PEREIRA LEITE

Polo Passivo:

EBSR - INFORMATICA LTDA - EPP EMPARSANCO ENGENHARIA S.A. FALIDO EMPARSANCO S/A FALIDO H. GUEDES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA REGINA BOLGHERONI SCALABRINI

Notificação

Advogados:

ERICK SCARPELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RIBEIRO DIAS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FILINTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000185-08.2014.5.02.0468 : EDUARDO AUGUSTO LIUBARTAS : H. GUEDES C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000185-08.2014.5.02.0468 : EDUARDO AUGUSTO LIUBARTAS : H. GUEDES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 889228b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MANUELA NOBALBOS SOUBHIA DESPACHO Vistos #id:27e80af: Ante o tempo decorrido desde a última pesquisa e tendo em vista que não houve quitação do débito processual, defiro e determino: 1. Certifique-se o débito processual. 2. Expeça-se ordem de pesquisa patrimonial via Sistema Argos - Poupa Convênios, nos termos do Ato n. 2/GP.CR, 12/04/2024 que alterou o Ato n. 2/GP.CR, de 17/06/2020 junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP (desde o ajuizamento da ação) e INFOJUD (DIRF/ECF e DOI), observando o importe atualizado do crédito exequendo. Executados: REGINA BOLGHERONI SCALABRINI - CPF: 032.455.988-74 EBSR - INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 08.041.838/0001-35 Oficie-se, ainda, ao CNIB, visando o bloqueio geral de patrimônio do(a)(s) executado(a)(s). Efetuada as pesquisas, dê-se ciência a parte exequente, deferindo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para indicação de meios efetivos e inéditos de prosseguimento à execução, sob pena de sobrestamento do feito e posterior extinção definitiva em caso de inércia da parte por 2 anos, em aplicação da prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT. Na hipótese de sobrestamento, as partes deverão ser previamente intimadas, nos termos do art. 54, § 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT/2ª Região, e a Secretaria deverá analisar se inexistentes valores pendentes de liberação. Intime-se. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 18 de abril de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO AUGUSTO LIUBARTAS

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M. C. Da S. B. x W. J. B.

ID: 302492651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000185-71.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. C. DA S. B.

Polo Passivo:

W. J. B.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS FARES HONORATO ZANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000185-71.2024.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.B. - W.J.B. - Vistos. Cuida-se de ação de alimentos proposta em face do genitor W. J. B., atualmente recl… Processo 1000185-71.2024.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S.B. - W.J.B. - Vistos. Cuida-se de ação de alimentos proposta em face do genitor W. J. B., atualmente recluso em estabelecimento prisional, o que, conforme alegado nos autos, limita sua capacidade de prestar alimentos de forma integral. Diante desse contexto, requer a parte autora a inclusão da avó paterna, E. J., no polo passivo da demanda, a fim de que, em caráter complementar e subsidiário, contribua para o sustento do menor, nos termos do artigo 1.696 do Código Civil. O Ministério Público ofereceu parecer às fls. 104/105. Decido. O pedido merece acolhimento. Dispõe o artigo 1.696 do Código Civil: "O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros." A obrigação alimentar, portanto, pode ser estendida aos ascendentes de grau superior (avós), de forma complementar ou subsidiária, quando demonstrada a impossibilidade total ou parcial de cumprimento pelo genitor, o que, em princípio, se verifica quando este se encontra privado de liberdade, com recursos significativamente limitados. Ressalte-se que a inclusão da avó não afasta a obrigação principal do pai, mas apenas visa a garantir a subsistência da criança diante da limitação temporária da prestação pelo genitor, em atenção ao princípio da solidariedade familiar e ao melhor interesse do menor, preceito norteador do direito de família (art. 227 da Constituição Federal e art. 1.634, I, do Código Civil). Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.696 do Código Civil e no artigo 319 do CPC, DEFIRO o pedido de inclusão de E. J., avó paterna da criança, no polo passivo da presente ação de alimentos, para que figure como corresponsável em caráter complementar e subsidiário, enquanto perdurar a impossibilidade de o genitor cumprir integralmente com sua obrigação alimentar. Proceda-se à retificação do polo passivo. Cite-se a requerida E. J. para apresentar resposta no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI (OAB 426151/SP), JORGE LUIS FARES HONORATO ZANETTI (OAB 233743/SP)

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Processo nº 1000185-36.2022.4.01.3508

ID: 300327003

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000185-36.2022.4.01.3508

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

WESLEY NEIVA TEIXEIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JAIME ANTONIO DA SILVA NETO Advogado do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JAIME ANTONIO DA SILVA NETO Advogado do(a) RECORRENTE: WESLEY NEIVA TEIXEIRA - GO24494-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000185-36.2022.4.01.3508 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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